O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM) e os deputados Zé Neto (PT) e Fernando Torres (PSD) disputam a "paternidade" das obras na Avenida Ayrton Sena.  Em visita técnica à Avenida Ayrton Senna, em Feira, Zé Neto e Fernando Torres reclamam que a prefeitura não quer que a obra seja feita pelo governo. Segundo a assessoria do petista, uma emenda parlamentar do deputado federal Fernando Torres no valor de R$ 5 milhões, que inclusive já está disponível na Caixa Econômica Federal, e uma contrapartida do Governo do Estado de R$ 4 milhões, viabilizarão a construção da Avenida Ayrton Senna, em Feira. Nesta quarta-feira (04), os deputados participaram de visita técnica juntamente com o engenheiro da Conder, Francisco Fonseca; os representantes técnicos da Caixa, Rita Sales e Eduardo Colavolpe; além de moradores da região e imprensa. Ao tempo em que esta visita acontecia, a Prefeitura de Feira anunciava uma “ordem de serviço” na mesma via, sem ao menos ter um projeto executivo pronto ou mesmo qualquer processo licitatório em curso (são necessários no mínimo 30 dias para empresas apresentarem proposta). A medida foi considerada absurda por Zé Neto e Fernando Torres, já que o prefeito José Ronaldo destaria, com a medida, impedindo a intervenção estadual e federal na Ayrton Senna. O deputado Zé Neto ainda lembra que o governo do Estado já cumpriu uma etapa na Ayrton Senna, com a desobstrução da avenida, indenizações e a entrega de moradias a 358 famílias que moravam no local e que foram realocadas para o conjunto habitacional Ayrton Senna, no bairro Conceição. De acordo com Zé Neto, como o município não executou a obra o governo do Estado resolveu fazer o projeto, e junto com a emenda parlamentar do deputado Fernando Torres e o recurso do governo do Estado viabilizar a construção da avenida.  “Nós desapropriamos, entregamos a moradia, abrimos a avenida, fizemos o projeto executivo e agora colocamos o recurso junto com a emenda de Fernando. Estamos trabalhando com o objetivo de avançar nestes importantes projetos urbanos para a cidade”, enfatiza Zé Neto. A avenida compreende uma pista dupla com duas faixas por sentido, canteiro central de nove metros, ciclovia em uma das laterais e calçada, ambas com dois metros de largura.

Ao longo do ano de 2013 o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) cobrou do governo da Bahia a construção de uma maternidade pública para Feira de Santana. O atendimento pelo SUS em Feira conta com 28 municípios pactuados, sendo que a cidade dispõe apenas de 154 leitos de obstetrícia e 12 de UTI para partos de alto risco. “Eu li na imprensa essa semana, que o secretário de Saúde, Jorge Solla, esteve em Feira com o deputado Zé Neto (PT), para analisar sobre a questão da obstetrícia na cidade. No início de 2013 lançamos uma campanha pela construção de uma maternidade pública em Feira de Santana, mas demorou para que eles acordassem e enxergassem essa necessidade. Ou será que estavam esperando a proximidade da eleição?”, alfinetou Geilson. De acordo com o parlamentar, mais de 1 milhão de pessoas têm suas vidas dependendo de Feira de Santana. “Já que o governo levantou dessa letargia para esse problema, então venha nos dar as mãos, porque não tem solução melhor do que o estado dá sua contrapartida com uma maternidade pública estadual para Feira”, afirmou.

O Programa Leite Fome Zero, que tem o objetivo de diminuir a vulnerabilidade e insegurança alimentar de crianças – foi alvo de discurso do vereador Marcos Lima (PRP), na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (03). Ele informou que o Programa Leite Fome Zero é parte do programa federal Fome Zero. “Trata-se de uma suplementação alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade social que têm filhos na idade de 2 a 7 anos em creches pública. Não se trata de merenda escolar, que pertence à pasta da educação. O Leite Fome Zero pertence à área da ação social”, destacou. Marcos Lima disse que o programa funciona da seguinte forma: “o Governo Federal transfere os recursos para os estados. Os Governos Estaduais fazem a contratação das empresas fornecedoras e os municípios fazem a distribuição”. O vereador ressaltou que em Feira de Santana há uma estrutura montada, com galpão alugado e câmara de resfriamento, além de três caminhões baús com câmaras frias para a distribuição, que, segundo ele, era feita diariamente. “Em 5 de julho, portanto cinco meses atrás, o Governo do Estado identificou um problema técnico na qualidade do leite que estava sendo entregue de forma adulterada. Imediatamente, suspendeu a distribuição do produto e deu um prazo à empresa para corrigir os problemas”, disse. Com base em informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Marcos relatou que em meados do mês de julho os problemas técnicos estavam solucionados, mas a empresa fornecedora alegou que não dispunha do produto, por causa da seca. Ele afirmou que querendo retomar o serviço, a referida Secretaria fez vários contatos com a empresa e com a Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza do Estado da Bahia, inclusive com documento enviado à secretária Moema Gramacho, mas não teve êxito. “Segundo o secretário Ildes Ferreira, o Governo do Estado se mantém em silêncio e a empresa, ora alega que o contrato com o Governo venceu, ora alega que os preços pagos pelo Governo estão defasados e, com isso, não retoma o serviço”, informou Marcos Lima. Conforme o vereador, 4.615 litros de leite estavam sendo entregues diariamente, beneficiando cerca de 3.500 famílias. 

A Prefeitura de Feira de Santana retirou, no domingo, 1º, 24 barracas que estavam instaladas irregularmente na rua Leonardo Borges, também conhecida como Beco do Ginásio e Beco Chico Pinto. A operação foi comandada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os comerciantes de rua foram comunicados pela Settdec que os seus estabelecimentos seriam retirados. O chefe de gabinete da Settdec, Georgeton Rios, disse que alguns comerciantes ainda continuam na rua porque a Prefeitura estuda algumas situações, como as de um vendedor de CDs e DVDs, de flores e a de um chaveiro. “Estamos conversando com estes barraqueiros”, revelou. A ação foi apoiada pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar. Ele disse que oito barracas foram levadas para as casas dos donos e outra parte foi encaminhada para um depósito do município. Georgeton Rios afirmou que todos retiraram suas mercadorias. “Não há nada de novo nestas operações, porque estamos fazendo valer a lei que dá, nos passeios, exclusividade para os pedestres”. Neste ano já foram realizadas outras operações de retirada de barracas dos passeios públicos, como na rua Papa João XXIII, no Largo de São Francisco, na Kalilândia e na rua Barão de Cotegipe, nas imediações da avenida Presidente Dutra.

O projeto que propõe incorporar o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993 – já conta parecer favorável a sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado em 30 de outubro pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), o PLS 448/13 está na pauta da reunião desta quarta-feira (4). A ideia do parlamentar é transformar o programa em “política de Estado”. Segundo Aécio, incorporar o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social tornará o programa “menos vulnerável à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais”. “Com esta medida, o programa Bolsa Família estará definitivamente incorporado ao arcabouço jurídico nacional, trazendo tranquilidade e segurança aos milhões de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do Estado” afirma o autor na justificativa da proposta. Aécio observa que o Bolsa Família, que beneficia hoje 13,8 milhões de famílias em todo o país, faz parte de uma rede de proteção social que tem suas origens na aprovação pelo Congresso, em 1993, da própria Lei Orgânica da Assistência Social. “Ao final do governo Fernando Henrique, já existiam 12 programas de proteção social distintos. Depois, o governo Lula unificou parte deles num só, com apoio maciço dos partidos no Congresso Nacional”, acrescenta o parlamentar. O relator na CCJ, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestou apoio ao projeto. Segundo ele, a proposta reforça a importância do programa. O projeto ainda receberá decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O prefeito de Sapeaçu, Jonival Lucas (PTB), tem mostrado que a experiência de dois mandatos como deputado federal tem sido um diferencial em sua gestão. Em 11 meses de governo, o prefeito encaminhou 28 projetos do executivo para a Câmara Municipal e todos foram aprovados por unanimidade.  Além disso, Lucas tem conseguido melhoramentos para o município usando seu prestígio junto aos governos federal e estadual e se tornado prefeito referência do recôncavo baiano. 

 

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, embora com ressalvas, as contas tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Cruz das Almas, na gestão de Orlando Peixoto Pereira Filho (PT) e Max Passos (PP), respectivamente, ambas atinentes ao exercício de 2012. O relator dos processos, Conselheiro Paolo Marconi, imputou ao ex-prefeito multas de R$ 7.000,00, pelas falhas técnicas do relatório e de R$ 43.200,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não redução do montante da despesa total com pessoal. Também, foi penalizado com o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1.230,65, com recursos pessoais, por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS.  O ex-presidente do Legislativo, Max Passos, que também teve suas contas aprovadas com ressalvas, foi multado em R$ 600,00, pela falhas de registros consignados no Relatório Anual, destacando-se a ausência de informação no SIGA dos dados referentes às licitações quanto aos participantes, publicações, certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista, além de o Relatório de Controle Interno não atender ao estabelecido na Resolução nº 1120/05. Ainda cabem recursos das decisões.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (30) pelo jornal “Folha de S.Paulo” indica que a presidente Dilma Rousseff teria 47% dos votos e venceria no primeiro turno caso a eleição fosse hoje e ela tivesse como adversários o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Nesse cenário, Aécio teria 19% e Campos 11%. Votos em branco ou nulos seriam a opção de 16% e outros 7% responderam que não saberiam em quem votar. Dilma cresceu 5 pontos na intenção de votos em comparação ao Datafolha divulgado em 11 outubro, que testou o mesmo cenário, com os mesmos candidatos. O Datafolha entrevistou 4.557 pessoas em 194 municípios na quinta (28) e na sexta-feira (29), com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. (Informações do G1)