A sessão ordinária desta segunda-feira (10) foi suspensa por 15 minutos para que os vereadores pudessem se reunir com o secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, que fez uma breve explanação sobre a construção e funcionamento do Centro Comercial Popular. Na oportunidade, os edis puderam tirar dúvidas sobre o novo equipamento. O Centro Comercial Popular, que inicialmente recebeu o nome de Shopping Popular, será construído no Centro de Abastecimento. Terá estacionamento gratuito com 600 vagas no primeiro piso, 1800 boxes para os ambulantes e 80 boxes para os artesãos. Contará ainda com escada rolante e passarela interligando o Centro ao Galpão de Carnes e ao Galpão de Cereais. Segundo o secretário, haverá ainda a construção da Galeria do Artesão, situada na Rua Olímpio Vital, para acomodar as pessoas que confeccionam as peças de artesanato. De acordo com Borges Júnior os equipamentos serão construídos através de uma Parceria Público Privada- PPP e está orçada em R$ 54 milhões. “O prazo de entrega é de um ano do início das obras, que acontecerá em breve. Vale lembrar que o local escolhido saiu de debates em audiências públicas e reuniões com vários ambulantes. Com a retirada de barracas do centro da cidade, a intenção é mesmo a de mudar o perfil do centro de Feira de Santana”, explicou.  

Um dos mais antigos profissionais de imprensa em atividade, na Bahia, o jornalista Zadir Marques Porto, com uma carreira de mais de 50 anos, será homenageado pelo Governo Municipal na Micareta 2017. Levará o nome dele, este ano, o Camarote da Comunicação, oferecido pela administração para o trabalho de veículos que atuam na cobertura jornalística da festa. Anualmente, através da Secretaria de Comunicação Social, a Prefeitura presta homenagem a alguém da imprensa, dando o seu nome ao camarote que atende aos jornalistas, no circuito Maneca Ferreira. Ano passado o escolhido pela Secom foi o radialista Itajay Pedra Branca. E antes dele, Joel Magno e Silvério Silva também foram homenageados. De acordo com o secretário Valdomiro Silva, como se trata de um registro transitório, o Governo decidiu que esta homenagem não seria exclusiva de jornalistas já falecidos. Desde 2013 profissionais ainda em atividade passaram a ter o seu nome fixado no Camarote da Comunicação. “Além de ser um dos mais brilhantes jornalistas de Feira de Santana e da Bahia, Zadir é responsável pela formação de muitos talentos para a imprensa do estado. Nos jornais “A Tarde”, onde trabalhou por décadas, e “Folha do Norte”, que ainda hoje conta com o seu trabalho, ou mesmo na Rádio Sociedade, Zadir fez a cobertura de muitas edições da micareta feirense". É um nome respeitado e muito querido por todos que militam no jornalismo, afirma o radialista Renivaldo Alves, chefe da Divisão de Rádio da Secom, que parte para a quinta micareta como coordenador do Camarote da Comunicação. “Será uma honra muito grande para todos nós ter o nome dele neste equipamento que acolhe tantos profissionais de imprensa”, diz ele. 

Cinco projetos de lei e três requerimentos estão pautados para a ordem do dia da próxima segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Dois desses projetos estão em segunda votação. O primeiro, de autoria da Mesa Diretiva, fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do Município. O segundo, esse de autoria do vereador Ronaldo Caribé – Ron do Povo (PTC), determina a fixação de placa informativa sobre os preços nos postos revendedores de combustíveis. Em primeira discussão serão votados três projetos. De autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), entra em votação o projeto de lei de nº 08/2017 que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. Já o projeto de lei de nº 15/2017, de autoria do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN) estimula os serviços de alimentação – restaurantes e similares – a oferecer descontos ou porções reduzidas às pessoas submetidas a procedimentos cirúrgicos bariátricos. Também de autoria do vereador Ron está em primeira discussão o projeto de lei de nº 29/2017, que dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de crianças e adolescentes desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádio de futebol. Por fim, três requerimentos estarão em votação. O de autoria do vereador Tom, que pede explicações à secretária Municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, sobre os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as instituições que realizam cirurgias ortopédicas. E os outros dois de autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC), um que solicita à Embasa esclarecimentos relativos às obras de esgotamento sanitário que tem causado transtornos à população, sobretudo pela recuperação da pavimentação e outro que  pede a regularização dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida aos Correios.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) anunciou a apresentação de projeto que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. A senadora observou que essa prática já é adotada em outros países, e que a venda fracionada de medicamentos evita desperdício, contribui para a economia, o bem-estar e a segurança do consumidor. De acordo com o projeto, explicou Rose de Freitas, as farmácias e drogarias ficariam obrigadas a fracionar conforme o receituário do medicamento indicado, a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade. — Não basta apenas determinar que as fábricas e indústrias façam isso. É preciso criar condições para fazer – disse. Rose de Freitas salientou também que a decisão relacionada ao assunto que foi adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não prevê a obrigatoriedade no fracionamento da venda de medicamentos.

A Bahia ainda tem 211 mil crianças e adolescentes na faixa 4 a 17 anos de idade fora da escola. Esses dados foram divulgados hoje e toma por base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2015. “A Bahia foi reprovada. A educação baiana foi reprovada. Nossa terra teve notas baixas. Ficamos bem abaixo das metas estabelecidas pelo Movimento Todos Pela Educação”, lamentou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (5/4). “Essa avaliação diz respeito à educação baiana como um todo, abrangendo todas as redes, a estadual, a municipal e a particular. Ela nos mostra que ainda temos muito a fazer neste, que é um setor crucial para o desenvolvimento da Bahia, para a construção de um futuro melhor para a nossa juventude, para a nossa gente”. O Todos Pela Educação é um movimento criado com o objetivo de engajar o poder público e a sociedade brasileira no compromisso pela efetivação do direito das crianças e jovens a uma educação básica de qualidade. Para chegar a isso, foram estabelecidas metas anuais até 2022. A meta 1 – que prevê que toda criança e jovem de 4 a 17 anos esteja na escola – era 96,2% neste ano e nós chegamos a 94%. “Parece pouco, na frieza dos números. Mas a realidade é cruel”, frisa Geilson. De acordo com o deputado, a meta 2 – que é conclusão do ensino fundamental até os 16 anos – a Bahia chegou a apenas 62,3% - bem distante da meta de 84,2% estabelecida pelo Todos Pela Educação. E já no caso da meta 4 – que é a conclusão do ensino médio com até 19 de idade – o objetivo era chegar a 67,6%, mas o estado atingiu apenas 47,4%. “E sabemos, que só vamos ter menos violência, mais saúde, mais empregos decentes e oportunidades iguais, quando tivermos uma educação de qualidade para todos”, ressaltou Geilson.

Nesta quarta-feira (05), em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Zé Filé (PROS) externou sua preocupação com a greve dos professores da rede municipal de Feira de Santana, que já dura mais de 20 dias, ressaltando que a paralisação, além de comprometer a aprendizagem, prejudica a alimentação de milhares de crianças carentes, uma vez que elas deixam de ter acesso à merenda escolar, que, muitas vezes, é a principal refeição do dia. Ele disse que, em visita a alguns distritos, viu que a situação de muitas crianças é crítica. O edil apelou aos seus pares para que marquem uma audiência com o prefeito José Ronaldo (DEM) e os professores, a fim de que haja um consenso entre as partes e a greve seja encerrada. “O professor precisa ganhar bem, eu sei que não é fácil a situação do Município também, mas a gente não pode ficar calado, a gente tem que procurar uma maneira de ajudar. Vejam a situação: já estamos praticamente no meio do ano, os alunos vão ficar sem férias e os próprios professores não vão poder nem fazer a viagem no final do ano porque terão que repor essas aulas. Mas, na verdade, os maiores prejudicados, com certeza, são os alunos e os pais de família, aqueles que não têm onde deixar os seus filhos e ainda falta merenda dentro de casa para essas crianças”, salientou. Vacinação. Mudando o foco do discurso, Zé Filé sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde que determinasse o atendimento mais cedo nos postos de saúde, por conta da grande procura por dose da vacina contra a febre amarela. “Porque 5 horas da manhã o povo já está no meio da rua tentando uma senha para se vacinar. Se a pessoa chegar, pelo menos, 6 horas, já facilita um pouco”, disse.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, enviou à Câmara Municipal o veto às alíneas b e c, do inciso 2º, do artigo 2º; ao inciso III e inciso 3º do artigo 10 do projeto de lei de nº 33/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de Transporte Escolar Privado no Município. A votação da proposta aconteceu na manhã desta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O veto foi aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Alberto Nery (PT). As alíneas b e c, suprimidas do inciso 2º do artigo 2º diz que poderão solicitar "Alvará de Licença e Funcionamento para Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Escolar Privado" do Município microempresa (limite máximo de até cinco veículos para a execução do serviço) e demais tipos de empresariais (limite máximo de cinco veículos para a execução do serviço). O inciso III do artigo 10º diz que os veículos que poderão ser utilizados “V3: veículo automotor de transporte com capacidade para até 20 passageiros ou a prevista pelo fabricante. O inciso 3º do mesmo artigo, também suprimido, diz que diz que aos veículos definidos neste artigo é vedado desempenhar qualquer atividade estranha ao transporte escolar, desde que estejam portando as caracterizações constantes no inciso VIII deste artigo. O prefeito justificou que o conteúdo das alíneas contrariam o interesse público, na medida em que estabelecem critérios desfavoráveis a prática de atividades de transporte escolar no Município, pois criam a possibilidade de desempenho das atividades para apenas os segmentos de maior poder econômico que atuam na atividade de transporte, afastando do mercado os autônomos e micro empreendedores que representam a grande parcela de profissionais que atuam nessa atividade.  Na discussão, o vereador autor da emenda que mudou o projeto, Alberto Nery (PT), chamou a atenção para o veto, já que para ele parece que o mesmo foi direcionado apenas por ter sido uma emenda apresentada por um vereador da oposição. Nery destacou ainda que a emenda foi aprovada por unanimidade na Casa. “Quero salientar que o projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade, mas por se tratar de um vereador da base de oposição ele manda ser vetado. Na época, o prefeito foi consultado sobre a emenda e permitiu que ela passasse. Peço que os colegas votem contra esse veto, sem ênfase e sem lógica, encaminhado pelo Poder Público Municipal”, disse, achando que o veto foi produzido pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e o prefeito José Ronaldo de Carvalho apenas o repassou sem ter conhecimento da ação. O líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que o objetivo do veto é não prejudicar quem possui apenas um veículo. “Um micro empreendedor é alguém que não tem um porte tão grande e que pode muito bem participar com apenas um carro”, disse. Para o vereador, com tais exigências, pequenos empreendedores não terão como participar. "Quero convocar a base do governo para manter o veto do prefeito a alguns artigos do projeto de lei do Executivo”, completou. Já o vereador Roberto Tourinho (PV) afirmou que não conhece o teor do projeto original e sua alteração, só o veto e que sua linha de raciocínio é parecida com a do vereador José Carneiro, já que quem faz transporte escolar geralmente tem apenas um veículo. “Também entendo que essa é uma atividade que, mesmo sendo empresa, cinco veículos é um limite grande. A maioria de quem faz esse transporte tem apenas um veículo. Isso cria uma concorrência a uma atividade que sempre foi autônoma”, explicou.

Mais de 1 milhão de baianos serão beneficiados com a construção da mais nova policlínica do estado, a unidade de Feira de Santana, cujas obras foram autorizadas nesta terça-feira (4). O consórcio de saúde que vai receber, entre obras e equipamentos, R$ 22 milhões em investimentos, atenderá aos feirenses e também os moradores de outros 27 municípios da região. O governador Rui Costa visitou o canteiro de obras, onde autorizou o início da construção. Durante a visita à cidade Rui também participou da inauguração da nova sede de representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).  Para o governador, investimentos como este trabalham a prevenção. "Saúde não pode nem deve ter o conceito apenas de internação hospitalar, temos que investir na prevenção, nos cuidados básicos de saúde, ter acesso a consultas, exames periódicos, todo o acompanhamento. Depois do posto de saúde faltam locais onde fazer os exames, onde as pessoas possam procurar os especialistas. A tendência é que as policlínicas diminuam os atendimentos hospitalares, porque as pessoas estarão cuidando da saúde", contou. No imóvel em que a policlínica será construída, na avenida Presidente Dutra, serão realizados consultas, exames e procedimentos em até 18 especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, mastologia e neurologia. Além disto, exames e serviços como ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, tomografias e ressonâncias também estarão disponíveis na policlínica. O consórcio de saúde da região abrange 28 municípios: Amélia Rodrigues, Anguera, Capela do Alto Alegre, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ichú, Ipirá, Irará, Mundo Novo, Nova Fátima, Riachão do Jacuípe, Santanópolis, Santo Estevão, Serra Preta, Teodoro Sampaio, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Gavião, Ipecaetá, Pé de Serra, Pintadas, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Terra Nova. Com a assinatura desta terça, já são seis policlínicas com obras autorizadas e em andamento, como a de Santo Antônio de Jesus, autorizada na última sexta (31). A meta é que, até 2018, mais de 5 milhões de baianos estejam sendo atendidos em policlínicas regionais. Estavam presentes no ato, além do governador, os deputados Angelo Almeida (PSB), Robinson Almeida (PT) e Zé Neto (PT), além do deputado licienciado e atual titular da SEDUR, Fernando Torres (PSD). 

No uso da tribuna, no tempo do grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (04), na Casa da Cidadania, o vereador Roberto Tourinho (PV) tratou sobre o aumento da violência em Feira de Santana e região. Para o edil, as reuniões realizadas em distritos com a presença de autoridades policiais são válidas, mas não vão resolver a questão da criminalidade. “Participei da reunião em Humildes e vou participar da que vai acontecer no distrito de Matinha e lá tenho certeza que os delegados vão falar novamente das dificuldades, da falta de combustível, de viaturas e tudo vai continuar como antes. A violência é recorrente e nós estamos acostumados com ela. A cada dia que passa a sensação é que a violência vem tomando conta das nossas vidas”, pontou Tourinho. O edil lembrou que, aqueles que podem vão adquirindo equipamentos e fazendo investimentos em monitoramentos eletrônicos. “Vão colocando cercas elétricas nas casas, câmeras de monitoramento ou se mudam para condomínios e ambientes que transmitam segurança. E os que não têm condições financeiras para estes investimentos fazem o quê? Os que não podem se mudar fazem o quê? Ficam à mercê da insegurança”, analisou. Tourinho frisou que não culpa o governador do Estado pela situação. “Não cobro do governador porque esse não é um problema do governador e sim de todos que ocuparam este cargo. Matam-se indiscriminadamente e nada fazemos. Na rádio, nas primeiras horas da manhã, as principais notícias são as policiais e a gente se acostumou a ouvir isso. As pessoas relatam atos de violência diariamente”, observou.

 

 

Garantir que parte da verba de emendas parlamentares seja aplicada em políticas públicas para pessoas com deficiência foi a proposta encaminhada pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB) à senadora Lídice da Mata (PSB). O deputado, que é também presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, entregou ofício durante encontro nesta segunda-feira (04). De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência, sendo que 80% delas estão em países em desenvolvimento como o Brasil. “As emendas parlamentares são verbas direcionadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União que beneficiam diretamente a população. Já que cerca de 24% dos brasileiros tem deficiência auditiva, visual, física ou intelectual – de acordo com o senso de 2010 realizado pelo IBGE –, é justo que um percentual dessa verba seja aplicado em investimentos que promovam a inclusão e qualidade de vida”, afirmou Almeida. Segundo o deputado o objetivo é que a verba seja usada de diversas formas como acesso a tratamentos multifuncionais, aquisição de equipamentos, construção de centros de referências e assistência a familiares. “Nós precisamos capacitar o Brasil como um país igual para todos e para isso é preciso que a pessoa com deficiência encontre na estrutura pública o suporte necessário. Isso é garantir diretos”, ressaltou.

 

Nesta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Cíntia Machado (PMB) criticou o Governo do Estado pela demissão de médicos do  Hospital Estadual da Criança- HEC e o descredenciamento do convênio Planserv (plano de saúde para servidores estaduais) no Hospital Bambinos. Segundo ela, o Governo agiu por retaliação, após paralisação dos profissionais da saúde. A edil lembrou que há poucos dias médicos que atendiam no HEC realizaram uma paralisação reivindicando seis meses de salários atrasados e que alguns destes profissionais são também proprietários do Hospital Bambinos. "Mesmo com o movimento de paralisação, os profissionais continuaram atendendo aos pacientes do HEC, mas como retaliação o Governo do Estado descredenciou o Planserv do Hospital Bambinos, por ser de propriedade de alguns desses médicos. Por conta dessa picuinha do Estado muitas crianças estão sem atendimento no Bambinos", criticou Cíntia. A vereadora ressaltou que são muitas as reclamações e pediu a imprensa ajuda na publicização do caso. “Peço também a Comissão de Saúde desta Casa que investigue o caso. O Ministério Público já está ciente da situação. É lamentável tratar a saúde de crianças como se fosse uma guerra, um jogo interesses pessoais”, pontuou. Em aparte, o vereador Cadmiel Pereira (PSC), membro da Comissão de Saúde da Casa, informou que está atento à reivindicação da colega e que todos iriam ao Planserv tratar do assunto, o que tranquilizou a vereadora que confessou conhecer o trabalho realizado no Hospital Bambinos. O médico Eduardo Leite também já havia feito a mesma denúncia uma postagem na página Conciscência Política no Facebook. Clique AQUI e leia. 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou nesta segunda-feira (3), durante o lançamento da Campus Party, na Governadoria, que o evento fará de Salvador a “Capital Mundial do Compartilhamento de Ideias” entre os dias 9 e 13 de agosto.  A parlamentar baiana destacou o papel do governo do Estado em atrair a Campus Party para a cidade e disse que a iniciativa refletirá em setores como o turismo e a educação. “É importante trazer esse tipo de evento, pois inclui a nossa juventude, sobretudo os estudantes da Rede Pública, num contexto global de compartilhamento de conhecimento. Teremos aqui youtubers, gamers e desenvolvedores de aplicativos e softwares de todos os cantos do mundo, dividindo a experiência com os participantes da Campus Party”, ressaltou a senadora. O encontro, que conta com o apoio da Secretaria da Ciência e Tecnologia completa 10 anos no Brasil, com edições em 20 países deve reunir 35 mil visitantes, sendo 4 mil “campuseiros”, que são os participantes que acamparão na Arena Fonte Nova, local de realização do encontro. A infraestrutura garantirá internet de 20 gigabytes para aproveitar mais de 250 horas de atividades e conteúdo. Também haverá apresentação de projetos de instituições tecnológicas e de ensino, palestras, workshops, robótica, maratona de negócios, dentre outras atividades, e ainda instalação de 1.500 barracas para os participantes que chegam do interior e de outros estados do país. A edição do evento foi confirmada após a articulação do Governo do Estado, através do titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Vivaldo Mendonça, junto ao presidente da Campus Party, Francesco Farruggia.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou o Projeto de Lei nº 22.187/2017, que garante reserva mínima de 10% de vagas para as mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas, no Estado da Bahia. A proposição do parlamentar visa assegurar mais espaço para as mulheres na ocupação de cargos em áreas que tem predominância do sexo masculino.  “A mulher brasileira ocupa grande parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a provedora da família. Por conta disso, é necessário que se aumente as oportunidades de empregos para que as pessoas do sexo feminino possam atuar. Daí a necessidade de mais oportunidades para as mulheres em áreas onde a predominância masculina é maioria.  Na construção civil são poucas as mulheres empregadas nas áreas que não fazem parte da equipe de limpeza e/ou serviços gerais, bem como na área administrativa. É papel do Estado promover a empregabilidade, igualdade e a dignidade das pessoas através da educação, emprego e renda”, salientou.