O líder do Democratas na Câmara Federal, deputado ACM Neto, enviou nota a imprensa criticando o corte de R$5,1 bilhões anunciado pelo Planalto ao programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a medida é a “fatura” que os brasileiros vão pagar pela “falsa propaganda que o governo do PT fez ao eleger a presidente Dilma Rousseff”.  A medida faz parte do corte geral de R$50 bilhões. “Ficou comprovado que esse governo trabalha com ilusões e promessas que não pode cumprir. De olho apenas no calendário eleitoral, o governo escondeu a real situação. O resultado foi esse: corte de R$50 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões com despesas obrigatórias e essenciais para o país”, bradou o líder. ACM Neto criticou ainda o cancelamento de concursos públicos. “Esse mesmo governo anunciou que não haverá mais contratações referentes a concurso público, mas enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 525/11 para contratar temporariamente professores de instituições federais de ensino em expansão. Mais uma vez, por falta de planejamento, estudantes podem ficar sem professores efetivos”, complementou. Para o deputado, “enquanto o governo não acabar com os gastos desnecessários, o brasileiro continuará a pagar a conta, sem ver investimentos em áreas essenciais do país”.

O vereador Justiniano França (DEM), afirmou na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (28), que está sendo vítima de fuxicos. Segundo o vereador, estão lhe acusando de passar informações confidenciais do Governo Tarcízio Pimenta ao vereador oposicionista Roberto Tourinho (PSB). “Quero dizer duas coisas: primeiro, eu não vou fazer palanque para o vereador Roberto Tourinho, ele é maior de idade, é vacinado. Também eu não vou aceitar que queiram fazer palanque através do vereador Justiniano. Pra fazer média às vezes com o chefe do Executivo ou com outras lideranças, ao invés de chegarem para expor suas colocações, ficam levando conversinhas, ou para o prefeito ou para aqui e acolá”, disse o democrata que é 1º secretário da Câmara. Em tom desafiador, Justiniano acrescentou que tem que ser muito homem ou mulher para provar essas acusações contra ele.  “Como eu não sei quem é, estou aqui de coração aberto para que esse macho ou mulher tenha coragem de se revelar”, provocou.

O secretário da fazenda, Wagner Gonçalves (foto), já deveria esperar por perguntas espinhosas protagonizadas pelos vereadores de oposição, a respeito das contas da prefeitura municipal de Feira de Santana, durante a audiência publica sobre o cumprimento das metas fiscais do poder executivo, realizada semana passada.  Sendo que o “risco” era eminente, o secretário deveria ter sido mais criativo. “Não tenho acesso a gastos pormenores da secretaria de saúde”, essa foi a resposta do secretário ao questionamento do vereador Angelo Almeida (PT) sobre o investimento da prefeitura com o programa saúde digital. Angelo suspeita que o governo esteja gastando mais com os equipamentos do programa do que com a saúde dos usuários.  Sobre as contas, o secretário apresentou relatórios que mais parecem vindos do “país das maravilhas”. Contas fechadas e dívidas regularizadas. O vereador petista não concordou e lembrou do alto número de fornecedores e prestadores de serviços insatisfeitos com os constantes atrasos, alguns deles expostos por esse blog. Mas, como as contas da prefeitura estão regularizadas com tantas queixas na praça? Angelo Almeida parece ter desvendado o mistério: “Parte dos serviços e compras de 2010 não foram empenhados”, disse. Traduzindo: a prefeitura deve, nega e paga...quando entrar na conta.

A empresa Viva Ambiental começa a atuar na limpeza pública de Feira  de Santana a partir de agora. A frota composta por 18 caminhões compactadores e uma caçamba foi apresentada ao prefeito Tarcízio Pimenta (DEM) e ao secretário de Serviços Públicos, Luiz Araújo, neste sábado. A empresa que tem sede em Salvador e atua em várias capitais do nordeste foi contratada com base no decreto de nº 8.192 reconhecendo a situação emergencial após a rescisão do contrato com a Qualix, antiga prestadora do serviço. O prefeito Tarcízio Pimenta observa que uma das exigências no contrato feito com a empresa foi que todos os 600 funcionários que já atuavam na execução do serviço na cidade fossem mantidos. “Fizemos tudo dentro da legalidade, como manda a lei e na hora certa. A Procuradoria tomou todas as medidas para assegurar os direitos dos trabalhadores”, destacou. De acordo com o secretário Luiz Araújo não haverá mudanças nos roteiros e horários da coleta. A Viva Ambiental irá operar com 14 carros durante o dia, sendo 4 na reserva, e 12 durante a noite, com 6 na reserva. A empresa executará o serviço até a realização da nova licitação.

Acabou a mordomia. O Tribunal de Justiça da Bahia derrubou emenda da Câmara de Vereadores de Feira de Santana que garantia "estabilidade econômica" aos vereadores que são funcionários municipais. Pelo benefício aprovado na Câmara em 2008, quando o servidor que é vereador perdia o mandato, continuava a receber salário de vereador, ainda que na prefeitura tivesse cargo remunerado com salário mínimo. A ordem judicial decretando o cancelamento foi encaminhada à Prefeitura de Feira de Santana e o governo já anunciou o imediato cumprimento. Atualmente oito ex-vereadores gozavam do descabido beneficio, dentre eles: Marcones Souza e Nantes Belas Vieira e Genésio Serafim. O vereador oposicionista Roberto Tourinho (PSB) também seria beneficiado pela “estabilidade econômica”. (Com informações do Dia Feira)

A vereadora Gerusa Sampaio (PDT), que se licenciou da Câmara de Feira de Santana recentemente para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social também decidiu receber seus vencimentos pelo Executivo Municipal. No começo da semana ela enviou documento à presidência da Casa comunicando a opção. Até este mês, Gerusa e o também vereador licenciado Getúlio Barbosa, titular da Secretaria Municipal de Saúde ainda receberam seus subsídios pelo Poder Legislativo, todavia, a partir de março, eles serão remunerados pela Prefeitura.  Em recente declaração, o presidente da Casa da Cidadania, Ribeiro (DEM) afirmou que apesar dos vereadores licenciados terem o direito de continuar sendo remunerados pela Câmara, tal atitude determinaria a demissão de 21 assessores parlamentares para que não houvesse prejuízo financeiro para o Legislativo.

A possibilidade de o salário mínimo poder ser alterado por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso, deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PPS e pelo PSDB. A previsão consta do artigo 3º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/11, aprovado no Senado, que definiu o novo mínimo em R$ 545. Parlamentares das legendas confirmaram que ajuizarão ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 3º do PLC 1/11. O dispositivo prevê que "reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto". De acordo com senadores da oposição, seria inconstitucional o Congresso abrir mão da prerrogativa de aprovar o valor do salário mínimo, já que o artigo 7º da Constituição dispõe que o mínimo será fixado por lei. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), reuniu-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para discutir o assunto. Cavalcante disse que, a princípio, a fixação do mínimo por decreto fere a Constituição. Uma comissão da OAB ficou encarregada de elaborar parecer sobre a questão.

A bancada feirense na Assembléia Legislativa da Bahia está bem representada na Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da casa. José de Arimatéia (PRB) e Graça Pimenta (PR) foram escolhidos presidente e vice-presidente, respectivamente da comissão, que é considerada uma das mais importantes da AL. Em seu primeiro mandato, Graça comemorou a indicação dos colegas. “Estou muito feliz em ser vice-presidente de uma comissão tão importante como esta, pois poderei contribuir com melhorias nos serviços que ela representa”, ressaltou. Em busca de recursos e convênios, o deputado José de Arimatéia já começou a se movimentar. Essa semana, acompanhado do secretário de saúde de Feira de Santana, Getúlio Barbosa, o deputado viajou para Brasília onde visitou Ministérios e se reuniu com deputados federais.

Um projeto de lei dispondo sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) foi aprovado em primeira e segunda discussões, na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria, enviada pelo prefeito Tarcízio Pimenta (DEM), tramitou em regime de urgência e institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), além do seu conselho gestor.  A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor é destinada a “promover e implementar as ações direcionadas, entre outras coisas, à formulação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.“É importante, inegavelmente, estruturar esse sistema de defesa do consumidor, pois a cada dia os abusos se multiplicam contra os cidadãos, que ainda não têm a devida assistência”, disse o vereador Frei Cal (PMDB) O vereador Maurício Carvalho (PR), líder da bancada governista, apresentou números que, segundo ele, demonstram a importância dos serviços do Procon em Feira de Santana. Em 2001, 300 processos foram assistidos pelo órgão. Sete anos mais tarde, em 2008, foram 27.111 consumidores atendidos, com cerca de 2.500 processos instaurados e resolução de 24.500 reclamações.  “Não é recomendável que, em 2011, tenhamos a mesma estrutura de 2001. O forte da economia de Feira de Santana é o comércio, que pela natureza da atividade, tem relações com milhares de consumidores”, observou. Atualmente a diretoria do Procon está a cargo do advogado Rafael Cordeiro (foto). 

“Quero esclarecimento. O povo da Rua Nova está clamando. No ano de 2008 fizeram propaganda, dizendo que dariam escrituras aos moradores do bairro. Ontem, recebi a visita de algumas pessoas na minha casa, que reclamaram ter recebido as escrituras de seus imóveis, porém, constataram no cartório que o documento não tem valor”, declarou o vereador Tom (PTN), em discurso na tribuna da Câmara Municipal. Tom afirmou que continuará apoiando o Governo Municipal, mas disse que não vai aceitar essa situação constrangedora que está acontecendo com a comunidade que representa. “Eu fico triste com essa situação. Sei que o prefeito Tarcízio Pimenta não tem nada a ver com isso, assim como o ex-prefeito José Ronaldo, mas eu quero saber quem foi o responsável por essas escrituras sem validade, se foi algum secretário municipal ou diretor? São mais de 20 mil moradores que estão prejudicados. O povo da Rua Nova é cidadão e eu quero o direito desse povo. Quero uma solução para esse problema”.

Como de costume, o ex-ministro Geddel Vieira Lima usou o Twitter para causar polêmica mais uma vez. O peemedebista debochou da  possível ida do deputado federal João Leão (PP) para a chefia da Casa Civil do prefeito João Henrique Carneiro, que foi expulso do PMDB e está de malas prontas para aportar no PP. Numa brincadeira com os sobrenomes dos dois e em alusão a deputada Maria Luiza, primeira-dama de Salvador, Geddel provocou: “se madame não continuar mandando, o Leão vai engolir o Carneiro”. “João Leão, chefe Casa Civil João Carneiro. Se madame, ñ continuar mandando, o que é dificil, vamos vê o LEÃO, engolindo o CARNEIRO (sic)”. O governador Jaques Wagner (PT) também não escapou das provocações.  “Governador foi a Paris,ninguem sabe fazer o q. Hj Governador foi p Coréia,conhecer tecn.de energia rs.É,turismo mudou de nome (sic)”, escreveu insinuando que o petista foi fazer turismo com dinheiro público.

Os deputados estaduais Carlos Geilson (foto), Luizinho Sobral e coronel Gilberto Santana, da bancada do PTN, participam das mais importantes comissões permanentes da Assembléia Legislativa da Bahia. O deputado Carlos Geilson participa, como titular da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho. Já o deputado Luizinho Sobral é titular das Comissões de Agricultura e Política Rural e de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e Suplente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. Já o coronel Gilberto Santana é titular da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e a de Saúde e Saneamento e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural.  As indicações dos parlamentares foram discutidas pelo líder da bancada PSC-PTN, deputado Targino Machado e acatada aos líder do Governo, deputado Zé Neto (PT) e da Oposição, deputado Reynaldo Braga (PR). A expectativa é que as comissões estejam instaladas e em condições de funcionamento já na próxima semana.

O governador Jaques Wagner (PT) viajou nesta terça-feira (22) para a Coréia do Sul, onde pretende conhecer estudos avançados sobre energia nuclear, a gás, eólica e de outras fontes, além de prospectar a cadeia produtiva de petróleo e da indústria naval. A Bahia tem interesse em adquirir a tecnologia dos fabricantes coreanos, principalmente para a produção de equipamentos da área de geração de energia, que avançaram muito nas pesquisas sul-coreanas. O governador retorna no próximo dia 26 e nesse período, o vice-governador Otto Alencar assume o Executivo interinamente.

O vereador Roberto Tourinho (PSB) durante discurso na Câmara Municipal, disse que a justificativa da Prefeitura de Feira de Santana, através da nota intitulada “Prefeitura não tem vínculo com Subaé Brasil” não condiz com o teor de sua denúncia, feita ontem, na Câmara, a respeito de um ocupante de cargo de confiança da Prefeitura, que ganha um salário em torno de R$ 1.800,00, e, apesar disso, conseguiu fazer dois saques, sendo o primeiro no valor de R$ 269.838,40 e, posteriormente o outro no valor de R$1.368.608,79, no Banco Subaé Brasil que faliu.   A nota da Prefeitura esclarece que, em 2009, o Governo Municipal decidiu por rescindir contrato com a instituição – contrato mantido desde 2002 – com objetivo de resguardar os interesses do município. “Eu não estou questionando o contrato da Prefeitura com o Banco Subaé. A discussão não é com relação à Prefeitura, e sim com relação a um ocupante de cargo de confiança, uma pessoa considerada humilde, com um salário de R$ 1.800,00, que exerce uma atividade de motorista e que tem depositado R$ 1.600.000,00”, argumentou Tourinho. Para o vereador Tom (PTN), o oposicionista Roberto Tourinho está fazendo “tempestade em copo dágua”.  Segundo Tom, não é ilegal uma pessoa sacar uma quantia num banco muito superior ao salário que recebe. “Eu quero saber onde é que está o crime? Onde está a ilegalidade? Agora, vem pra esta tribuna fazer um discurso para macular a imagem do prefeito, querendo desmoralizar o governo. Quer dizer que eu não posso ter um dinheiro guardado lá no banco?” , bradou o ex-líder do governo.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através das Secretarias de Comunicação Social e Cultura, Esporte e Lazer, decidiram anular todos os votos computados no processo de escolha da marca oficial da Micareta. Motivo: o sistema de votação foi invadido e alterado por hackers. Conforme análise dos dados, o sistema foi invadido e alterado na madrugada de domingo (20). O processo de escolha permitia, apenas, um voto por participante, sendo registrado o IP da máquina. Mas o sistema foi burlado prejudicando o resultado real da votação. A empresa responsável pela programação do sistema apresentou relatório na tarde desta segunda-feira (21), indicando a necessidade de anulação dos votos. Assim, o Governo Municipal decidiu pelo procedimento. Um novo sistema já está sendo desenvolvido, o que garante mais segurança na votação que vai escolher a marca oficial da Micareta. O novo prazo para votação fica estabelecido entre esta terça-feira (22) - a partir das 14 horas; e quinta-feira (24), até a meia-noite. O resultado final da votação será conhecido na sexta-feira (25).