A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou Projeto de Lei 2231/99, do ex-deputado José Carlos Elias, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado. Segundo o relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), atualmente existem sistemas operacionais de computadores que possuem mecanismo para os pais controlarem o acesso à internet. Outro ponto citado por Machado foi a inviabilidade prática de classificação indicativa em qualquer site da internet. “Considerando a natureza transnacional da rede mundial de computadores, torna-se praticamente impossível exercer controle sobre sítios hospedados no exterior”, afirma. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A prefeitura de Feira de Santana poderá ficar sem ter onde tratar o lixo recolhido na cidade. A empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A (antiga Qualix- prestadora de serviços de limpeza pública), anunciou nesta sexta-feira (30), não mais prestará serviços de recebimento de resíduos no aterro de sua propriedade para prefeitura municipal de Feira. A decisão da empresa é baseada num decreto do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), que em 2010, unilateralmente rompeu o contrato entre o governo municipal e a Sustentare e contratou a empresa Viva Ambiental  para desenvolver o trabalho de coleta do lixo. Desde então, a Viva Ambiental passou a usar sem autorização o aterro que é de propriedade da Sustentare. A diretoria da Sustentare afirma ainda que cerca de 600 pessoas serão demitidas com o encerramento das atividades e que continuará na justiça cobrando os quase 28 milhões que, segundo eles, a prefeitura de Feira de Santana deve a empresa. Com a decisão da Sustentare, a prefeitura e a Viva Ambiental, certamente terão que dar um jeito de encontrar outro “tapete” pra empurrar a sujeira para debaixo...

O sonho de uma conexão rápida e alternativa de Salvador com o Recôncavo, Sul e Oeste baiano começa a ser concretizado. O projeto da ponte Salvador-Itaparica, apresentado na tarde desta quinta-feira (29) na Fundação Luís Eduardo Magalhães, em evento com a presença do governador Jaques Wagner (PT), secretários de Estado, entre outras autoridades, preserva padrões estéticos compatíveis com a paisagem da Baía de Todos-os-Santos. O resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com a escolha do projeto, será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). A ponte Salvador-Itaparica tem previsão de início em 2014 e conclusão em 2018. A ponte terá aproximadamente 12 km, com um total de seis faixas de tráfego e duas pistas de acostamento, o que garante melhores condições de mobilidade, segurança e nível de serviço no longo prazo. As intervenções têm investimentos estimados em até R$ 7 bilhões. Confira no canal da Secom no Youtube a projeção da ponte Salvador-Itaparica

Obtenção de informações e de experiências de municípios alemães. Este é o alvo de programa na República Federal da Alemanha para o qual está convidado o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, que é o único político baiano da comitiva de 12 líderes brasileiros, que viaja durante uma semana, entre 16 e 22 de outubro. José Ronaldo vai cumprir programa da Konrad-Adenauer-Stiftung e.V. (Fundação Konrad Adenauer), de Berlim, em cooperação européia e internacional com a Fundação Liberdade e Cidadania (FLC). Frankfurt, Lahr (centro industrial e comercial que é exemplo de desenvolvimento econômico regional), Gengenbach, Denzilingen, Freiburg (exemplo de “cidade verde” pelas soluções em remoção de lixo e separação de resíduos), Kehl, Strasburg e Berlim entre as cidades a serem visitadas. Também visitas à Embaixada Brasileira, ao parlamento e outras instituições. Estão agendados encontros, conversas, palestras, debates e conferências com representas de governo, como prefeito de Lahr Wolfgang Müller, deputado federal Peter Weib, prefeito de Friesenheim Armin Roesner, diretor Reinhard Krämer, secretário Guido Schöneboom, diretor Gunther Evermann, prefeito de Freiburg Otto Neideck, diretor do Instituto Superior Técnico de Kehl professor Paul Witt, técnico Uwe Lübking e diversas outras autoridades do país.

No próximo domingo, 2 de outubro, acontece o 10º Encontro de Figuras Populares de Feira de Santana. O evento será realizado na Euterpe Feirense, clube que completa em novembro 90 anos de fundação. Segundo o organizador da festa, Reginaldo Tracajá, já está confirmada a presença da professora da Universidade Federal de Sergipe,  Vera Ferreira, neta do "Rei do Cangaço", Virgulino Lampião. Na programação do encontro também consta o pré-lançamento do livro de Alberto Peixoto “Dasdores - A Difícil Vida Fácil”. No segmento musical estarão presentes no folclórico Encontro de Figuras Populares, os cantores Milton  Brito, Cescé, Dito Leopardo, Neném do Acordeon, Zé Trindade e o grupo Samba Brilhante de Irará. "Festa popular democrática e livre, onde todos têm direito de participar desde que cumpram o regulamento  que é igual à Constituição dos Estados Unidos, diz tudo em poucas linhas, mas todos obedecem!", avisa Tracajá.

O vereador Justiniano França (DEM-foto), na manhã desta quarta-feira (28), na Casa da Cidadania, destacou matérias jornalísticas, onde o Governo do Estado da Bahia concede privilégios aos invasores do Movimento Sem Terra (MST), ao contrário, segundo ele, do tratamento que é dado às famílias que invadiram o Núcleo Habitacional Conceição, localizada no bairro Mangabeira. Dentre as matérias enfatizadas pelo vereador: “Bahia fornece banheiro químico e 600 kg de carne por dia ao MST” e “Pode invadir que o petista Jaques Wagner garante o churrasco”, ambos os textos do colunista da Veja, Reinaldo Azevedo. Paradoxalmente, de acordo com Justiniano, o chefe do Executivo Estadual autorizou a Polícia Militar a realizar um bloqueio no caminho que permite acesso às casas do Núcleo Habitacional, onde os moradores precisam se identificar e comprovar que possuem residências próximas à área ocupada.  Esta decisão do governo Wagner, disse o edil, vem causando transtornos, sobretudo para mulheres e crianças que estão sofrendo com a falta de alimentos, uma vez que quem sai do conjunto é impedido de retornar para o local. “O que não pode e o que não deve acontecer é impedir que as pessoas tenham acesso a alimentação, porque quando é para o MST, a polícia não vai e ainda tem a distribuição de carne”, disse o legislador, indignado com o corporativismo. Na opinião de Justiniano, este assunto não deve ser tratado de forma tão somente política. Ele apelou ao vereador Marialvo Barreto (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa da Cidadania, para que este, em nome da Comissão, preste apoio às famílias que estão sendo impedidas de terem acesso a alimentação.  O democrata afirmou que ainda hoje irá ao Juizado de Menor, para que o juiz possa tomar providência quanto aos menores que estão passando por dificuldades no Núcleo Habitacional Conceição.

O novo chamamento público para cadastramento de empresas terceirizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) será finalizado pela Secretaria Municipal de Saúde até janeiro de 2012. As atuais prestadoras de serviço no Município foram habilitadas no processo realizado em 2004. De acordo com informações do secretário municipal de Saúde, Getúlio Barbosa, podem participar do chamamento público empresas que atendam os critérios estabelecidos pelo edital de licitação e comprovem condições de prestar os serviços licitados. O processo inclui vistoria técnica e análise de documentação. Ao todo são 38 empresas credenciadas, incluindo hospitais, clínicas médicas e laboratórios. Atualmente estão cadastradas as empresas APAE, Biolab, Laboratório Imune, Citolab, Vitalab, Italab, CSS, Biocenter, Oftalmofeira, CEON, Ceparh, Gasten, CLOF, CSB, Cliort e Laboratório Central. Também estão cadastradas no SUS para prestar serviços em Feira de Santana o COE, HC, Labop, Mater Dei, HTO, Hospital, Otorrinos, ION, IHEF, IMA, IOFS, IUNE, Virgínia Paim, Anaclim Nilson, Laboratório Santana, M. N., Oftalmed, Roberto V. Pinto, HDPA, Hemolabor, HORT, SIPACC/CEDAP, SOS.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar e em Feira de Santana, o deputado Fernando Torres, já podem respirar aliviados. O Partido Social Democrático (PSD) conseguiu, finalmente, obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro foi deferido nesta terça-feira (27) por seis votos a um. A obtenção do registro com um ano de antecedência das próximas eleições municipais, em 7 de outubro de 2012, permite ao PSD lançar candidatos.  O plenário do TSE considerou que o partido comprovou o apoio nacional mínimo de eleitores e o registro de pelo menos nove diretórios estaduais da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre outros requisitos, para assegurar sua constituição. Essas são duas exigências da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95) e da Resolução do TSE nº 23.282/2010, sobre a criação de partido político.

Na sessão legislativa desta terça-feira (27), o vereador petista Marialvo Barreto comentou sobre as eleições de 2012 e disse acreditar que o próximo prefeito a se eleger na cidade de Feira de Santana deverá pertencer a base do Partido dos Trabalhadores. Ele argumentou que um grande número de prefeitos da região está ingressando no PT. Na opinião do legislador, é apenas uma questão de tempo para que Feira de Santana possa ter um prefeito filiado ao PT. “Está se aproximando esta possibilidade. Hoje ninguém é imbatível em eleição”, disse o petista, comparando com os 15 dias que antecederam a eleição de 2006, para governador, no estado da Bahia, em que o ex-governador Paulo Souto, candidato do PFL – hoje DEM, já era, conforme Marialvo, praticamente consagrado como eleito, mas para surpresa da população baiana, o candidato do PT, Jaques Wagner, venceu a eleição  no primeiro turno.  Sem citar nomes, mas provavelmente se referindo ao ex-prefeito José Ronaldo (DEM), que aparece como favorito nas pesquisas, o petista provocou.  “O que está claro é que ninguém se elege de véspera só com o nome. Paulo Souto, quem diria, perdeu a eleição no primeiro turno. Então aqui em Feira vai ser bastante semelhante aquilo. Tem gente cantando vitória antecipada, e quando canta vitória antecipada é porque a derrota está batendo na porta”, declarou o edil, bastante confiante.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse nesta terça-feira (27) que a reunião realizada na última quinta-feira (22)  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não será anulada, porque transcorreu conforme as regras do Regimento Interno da Câmara. Na reunião, que durou três minutos, foram aprovados 118 projetos. Estavam presentes apenas dois deputados. A decisão foi anunciada depois de reunião com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Durante a reunião, Marco Maia decidiu criar um grupo de trabalho para analisar o trâmite de propostas pela CCJ, com cinco integrantes. Marco Maia já havia explicado que, nas quintas-feiras, é de praxe colocar em votação apenas projetos de consenso entre os líderes partidários. "Se vocês acompanharem as sessões de quinta-feira aqui na Câmara, vocês vão ver que nós só votamos aquelas matérias em que há acordo absoluto dos líderes para votação. Se um líder, ou um deputado, levanta um questionamento e diz eu quero discutir esta matéria, ela sai da pauta", argumentou.

Pelo visto, o deputado federal Sérgio Carneiro, não vai vender tão fácil assim o direito de ser o candidato a prefeito do PT em Feira de Santana nas eleições de 2012. Em conversa com o Blog do Velame, o deputado que foi eleito pela sétima vez um dos “Cabeças do Congresso” e atualmente é relator do importante projeto do novo Código de Processo Civil, ressaltou que ao contrário do que muitos pensam, a prévia não desune o PT, e sim fortalece. “Já tivemos várias prévias que fortaleceram o partido. Em Salvador, Pelegrino já disputou duas prévias, contra o atual Governador Wagner e contra o atual senador Pinheiro (ambas para as eleições municipais na Capital) e não houve nenhum problema”, disse.  Segundo Sérgio, a imposição de uma candidatura num partido como o PT nunca é bom. “As prévias estão previstas no Estatuto de PT, além de ser uma tradição quando existe mais de um candidato para um cargo majoritário”, ressaltou. Questionado pelo Blog por que o deputado estadual Zé Neto tenta fugir de uma prévia com ele, Sérgio respondeu confiante.  “Ele não precisa ter medo da vontade da maioria. Se ele acha que tem maioria, não precisa ter receio das prévias”, advertiu. Sérgio Carneiro afirmou ainda que é cedo para projetar supostos favoritismos. “Falta mais de um ano para as eleições e, como digo sempre, um ano em política é uma eternidade. No próximo ano as coisas começaram a se delinear. Está muito cedo. Já vi eleitos que entraram no páreo depois das convenções”, finalizou.

Nota da coluna “Holofote” assinada pelo jornalista Otávio Cabral na revista Veja desta semana, critica a viagem do governador baiano Jaques Wagner (PT) a Lisboa. Segundo o colunista, o petista deixou a Bahia em meio a uma crise de segurança e uma epidemia de meningite e foi apresentar propostas de investimento em seu estado a empresários de Portugal, um dos países mais afetados pela crise econômica global. A nota lembra ainda que, por falta de dinheiro, um grupo português abandonou recentemente a construção de um hotel em Salvador. Para piorar pra Bahia e melhorar pro governador, ele aproveitou a viagem e emendou uma semana de férias com a mulher na capital portuguesa.  Triste Bahia...

O vereador Angelo Almeida (PT) afirmou nesta segunda-feira (26), em pronunciamento na Câmara Municipal, que nenhuma entidade representativa ou movimento social por moradia está envolvida na invasão de casas do conjunto residencial – ainda em fase de construção – no bairro da Mangabeira. Segundo o vereador o movimento foi político e considerou a ação como irresponsável. “Aquelas casas pertencem aos moradores da Rochinha (Lagoa Grande) e a invasão é prejudicial ao processo de relocação daquelas famílias. O movimento é de fundo politiqueiro e em nada contribui para a luta por moradia do município”, afirmou Angelo. O petista informou que setores de movimentos sociais ligados às lutas por moradia, acreditam que são fortes os indícios da ocupação ao condomínio ter sido articulada por pessoas ligadas ao Partido Democratas. “Esta foi uma clara tentativa de fazer com que o governo não avance nas intervenções urbanísticas para revitalização da Lagoa Grande, no bairro da Rocinha”, ressaltou A obra invadida é da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (CONDER) e deve abrigar as famílias que serão relocadas do Parque Lagoa Grande, após projeto de urbanização e revitalização da lagoa. Cerca de três mil pessoas, de diversos locais da cidade, ocuparam o condomínio no domingo (25).

A pavimentação asfáltica de diversas ruas do centro, melhorias nos principais corredores de tráfego da cidade e o anúncio de licitação para a operacionalização da prática de Voo Livre, foram anunciados pelo prefeito Tarcízio Pimenta durante entrevista ao programa Acorda Cidade, na rádio Sociedade de Feira, na manhã desta segunda-feira (26). “Os corredores de tráfego têm uma relevância muito grande na vida das pessoas. Facilita o acesso ao trabalho, ao centro da cidade, e dar mais comodidade para a locomoção de um modo geral”, observou. Pensando em atrair adeptos do esporte de todo Brasil, Tarcízio Pimenta informou ainda durante a entrevista que será realizada em breve a licitação para a operacionalização do Voo Livre, na localidade de Pé de Serra, no distrito de Maria Quitéria. Segundo ele, o local fará parte do circuito nacional do esporte radical. “Um investimento importante para o esporte e o lazer no nosso município”, assegurou.

A Câmara dos Deputados realiza nesta semana a 8ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro. Desta segunda-feira (26) até sexta-feira (30), 77 estudantes de escolas públicas e privadas de todos os estados do País vão vivenciar, na prática, o processo democrático realizando as tarefas de deputados em Brasília. Os participantes foram escolhidos entre quase mil estudantes que elaboraram projetos de lei e os encaminharam às secretarias estaduais de educação. A seleção final foi feita por uma comissão de servidores da área legislativa da Câmara. Mais da metade dos projetos apresentados pelos “candidatos a deputado” tratam de educação. Outros temas escolhidos foram economia, saúde, segurança pública, meio ambiente, esporte, cultura. As proposições sugerem desde a inclusão de disciplinas nas grades curriculares das escolas públicas até a adoção de energias renováveis e práticas sustentáveis, por exemplo. Assuntos que fazem parte do universo dos estudantes. Durante o Parlamento Jovem, os estudantes participarão de sessões simuladas, onde vão dar parecer e votar os projetos de sua autoria. Os textos que forem aprovados poderão, inclusive, se transformar em propostas reais e tramitar normalmente pela Câmara, caso algum deputado ou a Comissão de Legislação Participativa os apadrinhe.