A Universidade Estadual de Feira de Santana divulgou o cronograma com as datas das novas etapas do concurso público para o provimento de vagas na Prefeitura Municipal de Feira de Santana.  Os candidatos aprovados na primeira etapa já podem conferir o período para recebimento e análise de recursos, convocação para entrega de títulos e datas de aplicação dos testes psicológicos. Confira o cronograma completo clicando AQUI.

O advogado que receber honorários tendo conhecimento prévio da origem ilícita dos recursos do cliente poderá ser punido com pena de reclusão de três a dez anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4341/12, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que altera a lei sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/98). “O pagamento de honorários advocatícios por criminoso, com recursos da atividade criminosa tem ao final o condão de lavar o dinheiro, que entra no mercado sem quaisquer vestígios de sua origem”, afirma o autor. O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. 

O vereador Tom (PTN) resolveu “apelar” para se manter na Câmara Municipal em 2013. Ele, que é primeiro suplente da coligação encabeçada pelo Democratas, comentou em discurso nesta segunda-feira (22), sobre declarações do prefeito eleito José Ronaldo (DEM), ao jornal Tribuna Feirense. Ronaldo disse na entrevista que o vereador Tom, embora tenha feito campanha para Tarcízio Pimenta (PDT) manteve uma postura de respeito, sem ofensa ou agressão contra o candidato ele. “Desejo-lhe um bom governo, como foram os oito anos de suas primeiras administrações”, disse Tom, em relação ao prefeito eleito. Tom afirmou ainda que vai ser grato a quem ajuda-lo a permanecer na Casa da Cidadania. “Continuarei com lealdade ao grupo em que eu estiver. Se o prefeito eleito decidir me manter nesta Casa estarei trabalhando com ele em seu mandato. Vou defender com unhas e dentes”, jurou. Em tom irônico, o petista Marialvo Barreto, também não reeleito, considerou patética a declaração do vereador.   “Jurar fidelidade com um apelo desse é desnecessário”, criticou. 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4215/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que transforma em crime a gravação de conversa, por qualquer meio, sem consentimento dos interlocutores. A proposta altera a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica determinada judicialmente, também conhecida como “grampo”. A pena para gravação de conversa sem consentimento, pelo projeto, é a mesma do grampo ilegal, que é de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Segundo o autor da proposta, a gravação de conversas é usada, muitas vezes, para denegrir a imagem, para fazer chantagem ou extorsão. “Tais condutas trazem prejuízos que extrapolam a esfera moral e patrimonial, devendo haver uma punição mais severa”, diz Gadelha. A proposta será analisada em conjunto com o PL 1258/95 e com mais de 20 projetos que tratam do mesmo tema. Uma comissão especial da Câmara, que aguarda indicação de seus membros pela Mesa Diretora, vai dar parecer sobre os projetos. Posteriormente, o parecer será votado pelo Plenário.

O vereador Carlito do Peixe (DEM) em discurso na sessão legislativa desta segunda-feira (22), afirmou, sem revelar nomes, que foi procurado por um grupo de vereadores que desejam a sua volta à Presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. Carlito relatou que já havia dito a alguns colegas e membros da imprensa que, no momento, não disputaria a eleição de presidente. Entretanto, sinalizou não descartar essa possibilidade, porque recebeu, recentemente, uma ligação de um vereador lhe convidando para um encontro com outros edis que defendem o seu nome para ser o novo presidente da Câmara. O vereador disse que não poderia dar uma resposta sobre o assunto, uma vez que ele é liderado pelo prefeito eleito José Ronaldo e o candidato da coligação do Democratas ainda não foi decidido. Lembrou também que há outros vereadores no grupo que merecem uma chance. O movimento pró Carlito já demonstra que um grupo de vereadores não é simpático a candidatura de Justiniano França (DEM), que segundo fontes da Câmara é o candidato da preferencia de José Ronaldo. 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4165/12, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que obriga os bancos a instalar um isolamento visual dos pontos de atendimento usados por clientes em operações de saque. Segundo o texto, a medida abrange tanto os guichês de caixa convencional quanto os equipamento de autoatendimento. A proposta diz que o isolamento “deverá impossibilitar que qualquer outra pessoa, além da que está sendo atendida e do funcionário da instituição, possa ter conhecimento da realização da operação de saque.” O autor afirma que o objetivo é garantir o sigilo dessas operações. Para ele, o saque de dinheiro submete os clientes a riscos. “Além de perdas materiais, a ação de pessoas mal intencionadas já resultou em várias mortes”, argumentou, destacando que aposentados e micro e pequenos empresários são vítimas constantes desse tipo de delito. O projeto estabelece que o descumprimento da regra acarreta ao infrator multa diária no valor de R$ 500 por ponto de atendimento não isolado visualmente. Os valores arrecadados deverão ser revertidos para o fundo municipal de proteção ao consumidor ou, se não houver, para um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de defesa do consumidor. A proposta foi apensada ao PL 7282/10, que tramita junto com outros 10 projetos. Uma comissão especial será criada para analisá-los.

Uma provável candidatura de Paulo Aquino à Câmara Federal já começa a estremecer a recente aliança do Democratas com o PMDB. Um peemedebista revelou ao #BlogdoVelame que o partido não perdoará José Ronaldo caso ele divida forças entre Aquino e Colbert em 2014. Resta saber se o PMDB de Feira tem mesmo força pra exigir algo...

Já circulam nos bastidores da política feirense os nomes de prováveis secretários do terceiro mandato de José Ronaldo. João Marinho, Mario Borges e Carlos Brito são nomes dados como certos. Mas outros nomes de confiança do futuro prefeito, como o publicitário Xiko Melo, também podem aparecer. O publicitário-marqueteiro, por exemplo, estaria cotado pra assumir a Secretaria de Comunicação com a missão de modernizar a pasta e dar projeção estadual ao governo de Ronaldo.

 

Através de projetos apresentados pelo vereador Angelo Almeida (PT), a Câmara Municipal de Feira de Santana, realiza na próxima sexta-feira (26), uma sessão conjunta para entrega de outorgas para Ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Eliana Calmon; e ao ex-governador da Bahia, Waldir Pires. Os homenageados confirmaram presença e estarão em Feira de Santana para participar da solenidade. A ministra baiana e Corregedora Nacional da Justiça, Eliana Calmon, receberá a Comenda Maria Quitéria, enquanto Waldir Pires, a Comenda Cidadão Benemérito da Liberdade e Justiça Social Deputado Francisco Pinto. “Esta é uma forma de homenagear baianos que foram reconhecidos através de seus trabalhos e influenciaram positivamente feirenses e brasileiros. Será um momento único para Casa”, salientou o vereador autor.

Candidato derrotado nas eleições para prefeito de Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT), criticou através do Facebook, o prefeito eleito José Ronaldo (DEM). Segundo o petista, o ex-prefeito começa a mostrar como será seu governo ao afirmar em entrevista ao jornal Tribuna Feirense que “não é a favor desse negócio de que para ser recebido pelo governador, um deputado tem que estar à frente pra condicionar”. “É a declaração de auto-suficiência do ex-prefeito, constatando que não precisa de ajuda do parlamento e os deputados que o compõe”, escreveu. Como fez durante a campanha eleitoral Zé Neto taxou o democrata de antiquado e centralizador. “O ex-prefeito precisa evoluir e entender que Feira precisa de diálogo e não de um Imperador. Deve haver da parte dele mais humildade para perceber que a cidade é pobre em orçamento, pois tem apenas 11 milhões ao ano para investimentos (menos que 1 mês de gastos com o Clériston Andrade). Portanto, o bom relacionamento com o governo estadual e federal é preceito fundamental para alavancar o desenvolvimento de Feira de Santana. É isso que eu defendo; continuarei na luta”, pontou.

 

Os efeitos da liminar que impediu a continuidade do concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, realizado em março deste ano, foram suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Com a decisão do presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs, publicada ontem (17), será possível a realização das próximas etapas do certame pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Da mesma forma que da vez anterior, o desembargador considerou que a realização do concurso não causa lesão à ordem pública, pelo contrário, viabiliza o provimento de cargos necessários ao funcionamento da máquina administrativa municipal. Além disso, ele argumentou que Município comprovou a inexistência de qualquer irregularidade no processo. O resultado da primeira etapa do concurso foi divulgado em agosto. A segunda etapa consistirá na entrega de títulos, provas práticas ou teste psicológico, com exceção dos aprovados para os cargos de intérprete de libras, técnico de enfermagem e secretário escolar, cuja seleção se dá em etapa única. O concurso oferece 213 vagas distribuídas em 22 setores da administração municipal, com salários que variam de R$ 545,00 a 2.260,45, podendo chegar a R$ 5.507,65 com gratificações, de acordo com o edital publicado em 29 de novembro. Ao todo, 19.867 pessoas se inscreveram e realizaram a primeira etapa.

Atendendo reivindicação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seção Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) assina, nesta sexta-feira (19), medida reduzindo de 4% para 3% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor. A assinatura será às 14h30, na Governadoria (Centro Administrativo da Bahia), em Salvador, com a presença dos secretários estaduais da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, do Turismo, Domingos Leonelli, e dirigentes da Abrasel/Bahia. Para ter direito à redução da alíquota, o empresário deverá assinar um termo de acordo com o Estado, assegurando a integração das máquinas emissoras de transações via cartões de crédito e débito às emissoras de cupom fiscal - antes de emitir o boleto do cartão será impresso o cupom fiscal. Para os que não aderirem ao termo, será mantida a alíquota de 4%. Por ser um segmento bastante pulverizado e que costumeiramente é alvo de denúncias por não emitir cupom fiscal, a integração dos emissores de cartão de crédito e débito com os de cupom fiscal aprimorará o controle e reduzirá a sonegação fiscal.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4444/12, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que amplia de três para cinco anos a validade do certificado de registro de arma de fogo e reduz as exigências para a renovação do porte de arma. Pelo texto, para o certificado de registro, o proprietário de arma de fogo será dispensado de apresentar comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio do artefato, exigido atualmente tanto no licenciamento quanto na renovação. No lugar desse documento, o projeto prevê a entrega de teste de acuidade visual, que passará a fazer parte também dos requisitos exigidos no processo de registro. Édio Lopes afirma que, à época da elaboração do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), considerou-se que elevar o custo e aumentar a burocracia para a obtenção do registro de arma estimularia as pessoas a desistir de seus armamentos. “Passados alguns anos, verifica-se que essa estratégia não vem funcionando”, argumenta. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O resultado das eleições 2012 ainda repercute na Câmara Municipal de Feira de Santana. Em discurso na sessão legislativa, o vereador Lulinha (DEM) responsabilizou o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) por não ter conseguido a sua reeleição. Segundo ele, a derrota nas urnas em algumas regiões foi orquestrada pelo gestor da cidade em retaliação a sua saída da bancada governista.  Afirmou que suas reivindicações em prol dos locais que representa politicamente não foram atendidas pelo poder público municipal.  “Perdemos a eleição, mas não por falta de trabalho ostensivo na zona urbana e rural, e sim devido a uma perseguição que nós sofremos nos últimos tempos nas comunidades onde tínhamos uma atuação política forte, a exemplo dos bairros Caseb, Conceição, Santo Antônio dos Prazeres e Mangabeira”, disse. Conforme Lulinha, o prefeito Tarcízio Pimenta trabalhou contra a sua reeleição. “A informação é que, nas vésperas da eleição, ele se juntou com outro político forte da cidade e ambos foram em busca dos locais onde eu tinha atuação política e investiram em candidatos, inclusive vereadores de mandato, para tirar a minha eleição”. O democrata salientou que, apesar da suposta perseguição, foi o candidato mais votado no distrito da Matinha e no bairro Conceição.  Retado, Lulinha ainda se queixou da coligação do DEM com o PMDB e PTN. “Muitos sabiam das pesquisas que a coligação não fazia sete vereadores, mas Lulinha não foi em momento algum avisado”, reclamou.

 

Já reeleitos - ou não - os vereadores de Feira de Santana pouco estão se importando com os trabalhos legislativos. Por falta de quorum, o presidente da Câmara de Feira de Santana, Ribeiro (DEM), foi obrigado a cancelar a sessão ordinária desta quarta-feira (17) da Casa da Cidadania. Ribeiro cumpriu o Regimento da Câmara, que determina o início da sessão ordinária as segundas, terças e quartas-feiras às 8h30min, com tolerância de 15 minutos. Às 8h45min, o presidente abriu os trabalhos, mas comunicou imediatamente que estariam encerrados, em virtude da falta de quórum. Havia apenas outros cinco vereadores presentes. Um minuto depois chegou ao plenário o vereador David Neto (PTN). Em seguida, outros vereadores também entraram no local da sessão.  No entanto, o presidente já havia declarado o cancelamento e, embora lamentando, informou aos seus pares que o Regimento Interno não permitiria retomar os trabalhos.