O vereador Angelo Almeida (PT), anunciou nesta terça-feira (16), que dará entrada em matérias que alteram a Lei Orgânica Municipal. Uma das propostas de emenda sugerem a ampliação do número de vereadores de 21 para 23, a partir da próxima eleição. “Acredito que Feira de Santana, pelo crescente desenvolvimento, merece e precisa uma representatividade condizente a partir de 2017. Acredito que esse seja o momento certo para a ampliação, longe das especulações políticas próximas ao período eleitoral como foi a votação anterior”, ressaltou o vereador, ao lembrar que o mudança não gera ônus ao município. A outra emenda diz respeito ao Inciso I do artigo 67 da mesma Lei. A atualização exclui o termo “Território” – em desuso no país – e regulariza a ampliação do licenciamento dos vereadores de cargos de secretários municipais e estaduais para diretores, presidentes, superintendentes e gerentes de órgãos municipais, estaduais e federais.

 

O vereador Lulinha da Conceição (DEM) prometeu em pronunciamento na Câmara de Feira de Santana continuar "legislando" mesmo após não conseguir se reeleger. Segundo o democrata, ele foi o vereador mais votado em três distritos, no último pleito. "Apesar de não ter sido reeleito, tenho força política na cidade, pois obtive 3.419 votos na última eleição, sendo 499 destes no distrito da Matinha", afirma. Na sua avaliação, Lulinha disse que não se sentiu derrotado nessa eleição, pois ajudou a eleger o ex-prefeito José Ronaldo. "Fui o vereador que mais participou das caminhadas e carretas pedindo votos para José Ronaldo", garantiu. Para ele, sua representatividade política continuará, independente, de ser vereador. "Vou correr atrás dos meus direitos como político filiado ao partido Democratas em Feira de Santana", disse. Afirma estar confiante de que continuará realizando seu trabalho político nas comunidades que representa, tendo em vista os compromissos firmados pelo prefeito eleito José Ronaldo. Segundo Lulinha, as pessoas que lhe confiaram o voto nos distritos e em vários bairros da cidade “podem estar tranquilas”, pois terão a sua assistência. “Ronaldo é homem de palavra. É também muito justo”, observou.

A Secretaria Municipal de Saúde de Anguera foi escolhida uma das 100 melhores secretarias de saúde pública do Brasil. A gestora da pasta, a assistente social Miriam Caldas, será homenageada com o “Troféu Saúde Brasil”, uma iniciativa do Ministério da Saúde. A premiação leva em conta o bom uso da verba pública aplicada nos Municípios, o cumprimento das metas pactuadas e os impactos positivos na cobertura assistencial da cidade. A entrega do “Troféu Saúde Brasil 2012” será na capital de Santa Catarina, nos dias 18 a 21 de novembro de 2012 durante o Encontro Nacional de Secretarias de Saúde. 

 

Com o objetivo de parabenizar o jornal A Tarde pelos 100 anos de fundação comemorados nesta segunda-feira (15), a deputada estadual Graça Pimenta (PR) apresentou Moção de Congratulações na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com a parlamentar, o veículo mantém o compromisso com os leitores e defende a sociedade. “Parabenizo o jornal e desejo que o periódico tenha cada vez mais credibilidade junto aos cidadãos”, declara. Empreendedorismo é uma palavra que define bem o início da história do jornal A Tarde. O veículo de comunicação foi fundado pelo jovem jornalista Ernesto Simões Filho, então com 26 anos de idade, no ano de 1912. Desde a fundação, o periódico tem a responsabilidade social como lema, o que favorece a produção de notícias de modo profissional, ético, crítico e amplo.  Durante sua trajetória, o jornal A Tarde sempre veiculou os fatos mais importantes do mundo e do Brasil, com destaque especial para os acontecimentos registrados na Bahia. As notícias internacionais e nacionais estão presentes no veículo através das grandes agências noticiosas. Atento ao que acontece no território baiano, o periódico traz um conteúdo estadual regionalizado, garantindo a sua diferenciação no mercado. Outro diferencial do A Tarde é o direcionamento do conteúdo para públicos específicos. As crianças, por exemplo, têm espaço garantido através do caderno A Tardinha, veiculado aos sábados. Graça Pimenta solicitou que a presente moção chegue ao conhecimento do Conselho de Administração do grupo A Tarde, cujo presidente é Renato Simões.

 

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da nova propaganda do Governo do Estado sobre a Via Expressa. A liminar, concedida à coligação do candidato ACM Neto, pelo juiz da 17ª Zona Eleitoral, Ricardo D’Ávila, estabelece a retirada imediata da propaganda, em todos os meios de comunicação: rádio, outdoor, televisão, jornais, sítios eletrônicos institucionais e comerciais. Em sua decisão, o magistrado assinala que “a pretensão dessa publicidade institucional é veicular uma mensagem de alinhamento entre as realizações do Governos Estadual e a candidatura do representado Nelson Pellegrino, cuja coligação é encabeçada pelo mesmo partido ao qual pertence o Governador do Estado”. De acordo com o juiz Ricardo D’Ávila, "o candidato Nelson Pellegrino, em sua campanha, tem defendido como uma das suas principais qualidade/ vantagens, o alinhamento político partidário, com as demais esferas político-administrativas”. Para o magistrado, “ao destacar as realizações e obras do Governo do Estado, exclusivamente em Salvador, a publicidade poderá levar o eleitor que é preciso uma continuidade, um alinhamento político, uma aliança política, entre os governos estadual e o futuro municipal, o que não pode ser tolerado pela fase em que se encontra a campanha, principalmente quando o lema dos representados é o alinhamento partidário como única forma de solução”. Para o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia,  a reincidência no uso de propaganda ilegal com o dinheiro desviado da segurança, da educação e da saúde tem o objetivo de favorecer o candidato petista Pelegrino e demonstra mais uma vez que, de republicano, o governo de Jaques Wagner não tem nada. "O republicanismo de Wagner é um embuste", afirma Aleluia.

O militante da Pastoral da Juventude da cidade de Feira de Santana, Felipe Freitas, participou do Seminário “Estigmatização e criminalização dos movimentos sociais: Estado, mídia e opinião pública” promovido pela Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS), no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília. No evento, o jovem feirense, que foi um dos coordenadores da campanha de Zé Neto a prefeito de Feira, apresentou reflexões sobre as dimensões do autoritarismo presentes na sociedade brasileira e destacou a importância dos movimentos sociais na construção de relações democráticas. “É preciso instituir fóruns e espaços democráticos para a atuação (muitas vezes crítica e radical) dos movimentos e organizações sociais” disse Freitas. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) falou na abertura do evento e destacou a importância da participação social na elaboração das políticas públicas, por meio das conferências nacionais, dos conselhos, das mesas de diálogo, mediação e negociação bem como ressaltou a dedicação do governo aos movimentos sociais como uma dimensão essencial para trabalhar a concepção de governo. “Cabe a nós aprofundar essa prática no sentido de democratizar o Estado, que não foi criado pelas massas e sim pelas elites”, disse Carvalho. O seminário, dirigido aos gestores públicos, integra o ciclo de debates “Movimentos Sociais e Democratização do Estado”.

Os futuros vereadores de Feira de Santana vão receber orientações sobre Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, Código de Ética, relacionamento com a mídia e noções de procedimentos no plenário da Câmara Municipal. Um curso será realizado com essa finalidade. A programação vai incluir ainda noções de como apresentar proposições (indicações, requerimentos, projetos de lei, projetos de decreto legislativo, etc). O evento foi proposto pelo vereador Roberto Tourinho (PV) e aprovado através de requerimento. O presidente da Câmara, Ribeiro (PDT), já se reuniu com o chefe do Departamento Jurídico da Casa para discutir preliminarmente como será o curso. São 11 os novos integrantes da Casa da Cidadania, que assumem o cargo em 1º de janeiro de 2013.  Para Tourinho, é importante que os vereadores de primeiro mandato tomem conhecimento do funcionamento do Legislativo, recebam o Regimento Interno e tenham acesso a esclarecimentos para o pleno exercício das atividades parlamentares.

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que proíbe o corte no fornecimento de água e de energia elétrica de consumidor inadimplente após as 16 horas das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas demais datas em que forem suspensos os serviços bancários. Segundo o autor, deputado Major Fábio (DEM-PB), o objetivo do Projeto de Lei 4161/12 é evitar o desabastecimento súbito das residências justamente nos momentos em que os consumidores estão impossibilitados de quitar os débitos em atraso. O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (8.078/90), para evitar que as concessionárias de serviços de água e de energia elétrica efetuem o corte nos referidos horários. “É imprescindível e urgente que o Congresso atue para prevenir que se chegue a situações desumanas provocadas pela falta desses serviços”, justificou. O autor destaca, no entanto, que a proposta não ampara consumidores que realizam ligações clandestinas ou que não obedeçam aos requisitos de segurança exigidos pelas normas vigentes. O projeto foi apensado ao PL 7239/10, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

O prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), que estava sem se pronunciar desde o último dia 7 de outubro, quando não conseguiu se reeleger, enfim faltou sobre o resultado do pleito. Em comunicado à imprensa, o prefeito ressaltou agradeceu pelos 4 anos e se mostrou tranquilo pelo resultado. “Estando na condição de Prefeito da segunda maior cidade da Bahia, experiência enriquecedora para toda a trajetória de vida, aceito o resultado das eleições de 7 outubro de 2012, com a tranquilidade de quem sempre postulou pelos princípios democráticos, ao longo do exercício de vários mandatos populares, na certeza de que o sistema democrático é o caminho para a construção de uma sociedade próspera, igualitária e pacífica”, escreveu. Na nota, Tarcízio ressaltou ainda que governará de cabeça erguida até o final do mandato e parabenizou os eleitos no dia 7. “Governarei até o ultimo dia do mandato que o povo me confiou há quatro anos e deixarei o Paço Municipal de cabeça erguida e coração aberto, como sempre agi ao longo de minha vida pessoal e profissional. Agradeço, respeitosamente, a todos os eleitores que se mantiveram fieis à proposta do governo e demonstraram nas urnas, no dia 7 passado, o interesse pela continuidade do trabalho pautado na verdade, na transparência e, sobretudo, no zelo com a nossa cidade Parabenizo a todos aqueles que se consagraram nas urnas e desejo-lhes sucesso no exercício do mandato”, finalizou. 

A volta de José Ronaldo a prefeitura de Feira de Santana já começa a assombrar algumas pessoas que achavam que isso nunca aconteceria. Tudo porque, comenta-se que o futuro prefeito durante o período que ficou “fora” do poder tinha dois caderninhos de anotações; um preto no qual anotava os nomes dos que não atendiam suas ordens e um branco no qual marcava os que mereceriam uma promoção caso voltasse a sentar na cadeira de prefeito. E pelo que se fala por aí o preto mais parece uma bíblia de tão grosso...

 

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga os partidos políticos a registrarem na Justiça Eleitoral a ata de cada convenção partidária, em até quatro horas após a realização do evento. O Projeto de Lei 4162/12, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), determina ainda a divulgação da ata, sob pena de considerar inválidas as deliberações da convenção. O autor, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), explica que a realização das convenções já é uma imposição legal, entretanto não há obrigatoriedade de que suas atas sejam registradas na Justiça Eleitoral. Ele sustenta que a medida deve garante maior lisura e transparência sobre as escolhas feitas, que são importantes para o partido e para a população envolvida na eleição. “A legislação atual torna essas convenções um processo frágil, passível de ser utilizado por pessoas de má-fé para burlar o que de fato foi decidido pela maioria dos membros do partido, como de fato já ocorreu”, argumentou. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.