Com o objetivo de prestar serviços à população em um espaço mais amplo e moderno, a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) vai inaugurar a sua nova sede na próxima segunda-feira (3), ás 10 horas. A unidade fica situada na rua Castro Alves, 635, Centro. De acordo com o superintendente do órgão, Jorge Marques, o equipamento está recebendo os últimos ajustes para ser entregue a comunidade. “Após a entrega da nova sede, a unidade do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf) será desativada. Como forma de homenagear o advogado e conciliador do Procon, Itaracy Pedra Branca, falecido em fevereiro deste ano, as salas de audiência vão ganhar seu nome”, ressalta. A unidade dispõe de espaço climatizado, recepção, duas salas de audiência, salas de reunião, decisão, diretoria, defesa jurídica e fiscalização, além de espaço amplo para acolhimento e  sistema digital.

Vereadores de oposição ao Governo Tarcízio Pimenta comentaram sobre o Orçamento do Município para o exercício 2013, aprovado em segunda e última votação esta semana, pela Câmara. O petista Marialvo Barreto ressaltou que a cidade de Feira de Santana, com um Orçamento de R$ 751 milhões, é considerada a mais pobre entre as 50 maiores cidades do Brasil. “Feira de Santana tem cerca de 600 mil habitantes, mesmo quantitativo de Aracaju que possui o dobro do valor do orçamento”, disse ele, durante a discussão da matéria. Para o vereador Ângelo Almeida (PT), os valores destinados à saúde e educação, no Orçamento, são inversamente proporcionais aos serviços prestados no Município nessas áreas. “Espero que o prefeito eleito (José Ronaldo) possa fazer mais e melhor com esse recurso”, declarou. O vereador Roberto Tourinho (PV), por sua vez, apresentou dado de um cálculo. Segundo ele, dividido por 12, o Orçamento de Feira de Santana apresenta uma disponibilidade mensal de cerca de R$ 60 milhões para funcionar a máquina administrativa.

 

Revista Época - Blogueira cubana Yoani Sanchéz ganha passagens aéreas para o Brasil 

 

Política Livre - Brasileiros doam passagem para blogueira cubana vir ao país em 2013

Bahia Notícias - Grupo da Bahia doa passagens para blogueira cubana Yoani Sanchéz vir ao Brasil

 

Claudio Humberto - Yoani Sanchéz ganha de brasileiros passagem para visitar o país em 2013

 

Uol - Brasileiros entregam passagens para blogueira cubana Yoani Sanchéz vir ao País

Uma proposta que põe fim à exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - PL 2154/11) para o exercício da advocacia poderá ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara. A afirmação é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto. Para votação imediata, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados ou de líderes partidários que representem esse número. O projeto é polêmico e foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Deputados e movimentos sociais divergem sobre a necessidade do exame. De um lado, os que acreditam que o exame garante a qualidade da formação dos advogados; de outro, aqueles que defendem que a medida é corporativa e serve para a arrecadação de recursos. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco, que participou do encontro, admitiu que não há uma “opinião conclusiva” da entidade sobre o tema. No total, tramitam na Câmara 18 propostas sobre o assunto. Lei mais. 

A blogueira opositora ao governo cubano, Yoani Sanchéz, recebeu de um grupo de seis brasileiros de Feira de Santana, passagens para que possa vir ao Brasil em 2013. O bilhete foi entregue no último dia 23 de novembro no apartamento da blogueira que fica em Havana, por quatro dos seis doadores: o jornalista e blogueiro Rafael Velame, o médico César Oliveira, o publicitário Xiko Melo e o vereador de Feira de Santana, Angelo Almeida (PT).  As passagens foram doadas pelo grupo que tomou conhecimento da “vaquinha” feita na internet pelo cineasta Dado Galvão, autor do documentário “Conexão Cuba-Honduras”. Os bilhetes são de datas flexíveis, o que permite a Yoani determinar a data da viagem, assim que for autorizada pelo governo cubano. Cuba anunciou em outubro que seus cidadãos não vão mais precisar pedir permissão para fazer viagens ao exterior e que vai eliminar o requisito da chamada carta de convite a partir de 14 de janeiro de 2013. A permissão para sair da ilha é exigida desde os primeiros anos do regime de Fidel Castro e já foi negada a Yoani outras 14 vezes.  Apaixonado por Cuba, o médico César Oliveira filosofa para justificar o motivo de ajudar Yoani. “A liberdade sem pão é um flagelo! O pão sem liberdade é uma ignominia! A vida sem pão e sem liberdade é uma tragédia, em Cuba, por conta de uma revolução que não entendeu a hora de perceber que acabou. Cada homem é responsável pela liberdade do outro onde ela estiver sendo cerceada, portanto, acho intolerável governos que a suprimem e admiro os que lutam por recuperá-la para todos. A luta de Yoani pelo direito de ir e vir e de falar é simbólica, por isso decidi ajudá-la”, disse. Vereador do PT, partido que é simpático ao modelo de governo cubano, Angelo Almeida revela admiração pela cubana. “Integrar a tarefa que poderá proporcionar uma personalidade, com as qualidades de Yoani Sanchéz, a contar ao mundo as aflições e necessidades do povo cubano, foi uma extraordinária experiência! Cuba não pode mais continuar sob o embargo americano, já chega”, protestou. O jornalista Rafael Velame foi quem fez o contato com Yoani para entrega das passagens e justifica sua atitude na defesa da liberdade de expressão. “Já fomos a Cuba três vezes e percebi a angústia do povo cubano por não ser livre, poder dizer o que pensa, em fazer o que quer. Assim como Yoani em Cuba, aqui no Brasil sou defensor da liberdade de expressão e apesar do risco que corremos de sofrer represálias do governo cubano, tenho certeza que nossa atitude pode ajudar um povo a se libertar de um regime ditatorial, autoritário e fortemente repressivo”, explicou. Além das passagens, o grupo também entregou um celular-que Yoani doará a outra blogueira cubana que teve o seu aparelho quebrado- cartazes do lançamento do documentário Conexão Cuba-Honduras e uma carta-convite registrada em cartório para a segunda exibição pública do documentário que está marcada para o início de 2013 em Feira de Santana. 

 

A tão alarmada obra da avenida Noide Cerqueira em Feira de Santana pode ser paralisada a qualquer momento. Uma fonte revelou ao Blog do Velame que as empresas que realizam a obra estão a 4 meses sem receber pagamento e ameaçam parar. A incumbência do pagamento é da CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, que tem feito “cara de paisagem” para a dívida. Outro problema revelado pela fonte do Blog é a continuidade da obra, mesmo que o pagamento seja feito.  Segundo ele, apenas 3 quilometros dos 8 previstos para abertura da avenida foram desapropriados até agora. Ou seja: chamem o deputado Zé Neto urgente, com certeza, ele resolverá mais essa ou, pelo menos, terá uma boa desculpa. 

Com dotação total de quase R$ 752 milhões – precisamente R$ 751.967.206,00 – foi aprovado nesta terça-feira (27), em segunda e última votação pela Câmara, o Orçamento Municipal de 2013. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feira de Santana para o próximo exercício foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A matéria orçamentária, que tem prioridade na tramitação, estima receita e despesa do Poder Executivo - administração direta e indireta, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, instituídas e mantidas pelo Poder Público – e também do Legislativo. O maior volume de recursos previsto  para 2013 é da área de saúde, com valor estimado de R$ 251.798.832. Em seguida vêm as despesas relacionadas à área da educação: R$ 189.251.993. Aprovado pela Câmara, o projeto agora vai ser submetido à sanção do prefeito Tarcízio Pimenta, para que possa ser publicado  e entre em vigor. Duas emendas, ambas de autoria do vereador Justiniano França (DEM), foram incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013 do Município de Feira de Santana. Uma das emendas propõe o remanejamento de recursos entre secretarias. A proposição determina que a dotação para a Secretaria de Comunicação Social seja reduzida de R$ 7,5 milhões para R$ 5,5 milhões. A medida possibilitará à Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural ampliar o seu aporte em R$ 2,5 milhões. Dessa forma, terá um valor maior que o previsto no projeto original, passando de R$ 3,5 milhões para R$ 5,5 milhões. A outra emenda de autoria de Justiniano transfere os recursos vinculados ao custeio da limpeza pública de Feira de Santana, previstos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos, para a Secretaria de Serviços Públicos. Para o vereador do Democratas, a Agência, como órgão fiscalizador, não deve administrar a verba remuneratória da empresa responsável pelo serviço.

 

Apesar do voto contrário da oposição e do protesto dos professores nas galerias do Plenário da Assembleia Legislativa, a Casa aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que fixa os critérios de progressão dos professores estaduais. O projeto deveria ser enviado para a Casa logo após a greve que durou 115 dias, no entanto o governo optou por não mandar a matéria antes das eleições, contrariando oposição e docentes. O projeto de nº 20.047/2012 estabelece normas de promoção da carreira do magistério público do ensino fundamental e médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013. Entretanto, de acordo com os deputados de oposição, a autoria não contempla todos os níveis e é ainda prevê promoção através da avaliação da autoridade administrativa. A bancada da minoria, que pedia que a votação fosse adiada para amanhã, apresentou emenda contra a revogação, proposta no projeto, do parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.364/11, que assegura aos professores 13% de reajuste em 2013 e de 3% a 4% em 2014 entre outras emendas. Todas foram rejeitadas pelo relator João Bonfim (PDT). Para o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) esse projeto só mostra o que o discurso do PT não passa de retórica de campanha. “O governo esperou passar as eleições e agora apresenta um projeto que não contempla toda categoria. O governo enganou, ludibriou. Esperou passar as eleições e agora apresenta a toque de caixa um projeto com regime de urgência, para que os professores não tempo de se articular”, criticou Geilson. De acordo com o parlamentar, a educação só é prioridade no papel de campanha do PT, porque na prática deixa os professores - que representam a base do ensino – insatisfeitos. “O governo ainda diz que nunca se fez tanto pela educação. Como? Pagando mal? Enganando os professores? Deixando uma greve perdurar por 115?”, questionou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) fez críticas, na sessão desta segunda-feira (26) da Câmara, ao anúncio de que não será realizado este ano tradicional Caruru de Santa Bárbara, no Centro de Abastecimento. A festa acontece sempre durante o mês de dezembro. Tourinho disse que foi procurado por algumas pessoas que lhe confirmaram que este ano não haverá as comemorações. Segundo as informações obtidas pelo vereador, o motivo seria o fato do secretário de Desenvolvimento Econômico Magno Felzemburg ser atualmente evangélico. Por isso teria resolvido suspender as comemorações. Para Tourinho, é preciso se ter respeito por todas as opções religiosas. “A vontade do governante ou do gestor não deve interferir no sincretismo religioso de uma comunidade”. Segundo ele, Feira de Santana não pode aceitar que um ocupante de cargo de confiança, circunstancialmente por uma posição pessoal e religiosa, prejudique um evento tradicional. “Não podemos permitir que uma administração assuma naturalmente esse comportamento de não tolerar as religiões; espero que essa situação possa ser contornada e que os festejos de Santa Bárbara venham a ocorrer”, afirmou.

 

O presidente da Câmara, o vereador Ribeiro (PDT), criou uma comissão para apurar a informação dada pela jovem que está leiloando a virgindade na Internet, de que um vereador de Feira de Santana lhe teria feito uma oferta de R$ 35 mil. A revelação por parte da jovem Rebeca Bernardo Ribeiro, foi feita em um programa jornalístico da TV Bandeirantes de Salvador, sob apresentação do radialista Uziel Bueno, na última sexta-feira (23).  A garota, de 18 anos de idade, teria afirmado, na entrevista, que um vereador feirense lhe teria feito a melhor oferta por sua virgindade, até então. Após pronunciamentos dos vereadores Lulinha, Justiniano França e Carlito do Peixe, sobre o assunto, na sessão desta segunda-feira (26), o presidente da Casa decidiu criar uma comissão para apurar o fato. O grupo é formado pelos vereadores Justiniano França (DEM), Carlito do Peixe (DEM), Roque Pereira (PTdoB) e Roberto Tourinho (PV). A viagem deve ocorrer na próxima quinta-feira, quando não acontece sessão legislativa. “Temos filhas, esposas, mães. Não podemos admitir que uma notícia dessa natureza permaneça sem esclarecimentos”, disse Ribeiro.  Sua recomendação é de que a comissão vá até a delegacia de polícia de Sapeaçu e peça às autoridades que convidem a jovem para “apresentar o nome do vereador que fez a oferta, se é que isto ocorreu”.