| Enviado por Da redação - 30.12.2012 | 7h11m |
| #Brasília |
Operadoras de TV por assinatura poderão ter de ressarcir consumidor
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4387/12, do ex-deputado Major Fábio, que obriga as operadoras de televisão por assinatura, telefonia e internet a ressarcir o consumidor do valor de imposto pago em cobranças indevidas. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) prevê a devolução ao consumidor do dobro do valor pago de forma indevida por prestação de serviço, com juros e correção monetária. O projeto aumenta a penalidade imposta às operadoras. Major Fábio acredita que a proposta consolidará um critério justo para ressarcimento dos consumidores. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Enviado por Da redação - 29.12.2012 | 10h53m |
| #Assembleia Legislativa |
Homenagem a Joaquim Barbosa é recusada por deputados
Dominada pelo PT, a Assembleia Legislativa da Bahia recusou-se a homenagear o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, com o título de cidadão baiano. Barbosa, que é mineiro, exerceu carreira no Rio de Janeiro e em Brasília. Essas homenagens são aprovadas sem formalidades quando há acordo entre líderes das bancadas. A liderança do governo Jaques Wagner (PT) na Casa, contudo, não aceitou conceder o título. A proposição precisará passar agora em votação secreta pela Comissão de Justiça e só será apreciada novamente a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar. .Segundo o deputado Zé Neto (PT), líder do governo, o pedido feito por um integrante da oposição, no último dia 26, foi "de última hora" e apenas para "criar polêmica". Neto nega revanchismo. "Quem indicou Joaquim Barbosa para o Supremo fomos nós (PT)", disse, antes de acrescentar: "Os mesmos que estão aplaudindo excessos (no julgamento do mensalão) foram os beneficiados pelo fechamento do STF na ditadura". Para o autor da proposição, o deputado estadual Luciano Simões (PMDB), a recusa está ligada a uma "postura de vingança" de petistas. (As informações são da Folha e Portal Terra ) |
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| Enviado por Rafael Velame - 29.12.2012 | 10h28m |
| #Foguetinho |
Vice transmitirá o cargo a Ronaldo
O atual prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta (PDT) admitiu a amigos que não vai fazer a transmissão do cargo para o eleito José Ronaldo (DEM) no dia 1º de janeiro às 15h. Segundo informações extraoficiais, quem assinará o termo de transmissão de cargo será o atual vice-prefeito, Paulo Aquino, que, em 2013, passará a ser secretário de governo do novo prefeito.
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| Enviado por Da redação - 29.12.2012 | 10h14m |
| #De férias |
Wagner encontrará Dilma em Salvador
O governador Jaques Wagner (PT) e a primeira dama Fátima Mendonça irão se encontrar, nos próximos dias, com a presidente Dilma Rousseff, que chegou a Salvador nesta sexta-feira (28), com os familiares, para passar o feriado do Réveillon. Recepcionada pelo governador na Base Aérea, a presidente conversou rapidamente com Wagner e seguiu de helicóptero para a Base Naval de Aratu, onde ficará hospedada nos próximos dias. Na bagagem, a presidente trouxe muitos livros para aproveitar o feriado prolongado. |
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| Enviado por Rafael Velame - 28.12.2012 | 18h44m |
| #Feira de Santana |
Ronaldo anuncia nome de mais um secretário
Nesta sexta-feira (28), o prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), anunciou o nome do futuro Secretário de Esporte, Cultura e Lazer. Por indicação do deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB), o nome escolhido foi Jailton Batista, que atuou como secretário de comunicação quando Colbert Martins era prefeito. O anúncio aconteceu na Pousada Acalanto após encontro de Ronaldo com todos os futuros secretários do governo que se inicia no primeiro dia de 2013. |
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| Enviado por Da redação - 28.12.2012 | 7h46m |
| #Brasília |
Projeto muda regra para permanência de dependente no plano de saúde
Estudantes de curso técnico e de pós-graduação poderão ser dependentes em plano de saúde até os 24 anos, desde que estejam matriculados em curso reconhecido pelo Ministério da Educação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4402/12, do deputado Zoinho (PR-RJ). Atualmente esse direito já é garantido aos estudantes de curso de graduação. O projeto altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Em geral, as operadoras de plano de saúde se baseiam na regra da Receita Federal que considera dependente para fins de imposto de renda os filhos estudantes até 24 anos. “Entretanto, cada plano interpreta o conceito de estudante a sua maneira. Alguns são mais abrangentes outros mais restritivos, como, por exemplo, aqueles que exigem que seja estudante de graduação, desconsiderando os de pós-graduação”, reclama Zoinho. O parlamentar explica que sua proposta beneficia tanto os estudantes de curso técnico – que algumas vezes têm dificuldade de entrar em uma universidade e optam por esse tipo de formação – quanto os alunos de pós-graduação – já que o mercado de trabalho tem exigido cada vez mais profissionais com mestrado e doutorado. A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos de saúde a pagar as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI). Os dois projetos serão analisados pelas comissões Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.
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| Enviado por Rafael Velame - 27.12.2012 | 7h01m |
| #Foguetinho |
Os insatisfeitos
José Ronaldo (DEM) nem tomou posse ainda para seu terceiro mandato como prefeito de Feira de Santana e já tem aliado descontente. O #BlogdoVelame apurou que os deputados estaduais Carlos Geilson (PTN) e Targino Machado (PSC), apesar de não declararem publicamente, não ficaram contentes com o secretariado anunciado pelo prefeito eleito. Os parlamentares se sentiram desprestigiados por, além de não terem indicado nenhum dos nomes, não terem sido ouvidos sobre os nomes escolhidos pelo democrata. Além dos deputados, outros desgostosos com Ronaldo seriam os vereadores não reeleitos Lulinha (DEM) e Sargento Joel (DEM). |
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| Enviado por Da redação - 27.12.2012 | 6h39m |
| #Brasília |
Câmara rejeita ressarcimento por aulas não oferecidas
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2635/11, do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que obriga instituições de ensino superior a devolver aos estudantes parte da mensalidade, caso o número de aulas previstas não seja ofertado. Na concepção do relator, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), a previsão é inadequada porque, pela legislação em vigor, a contratação de serviços educacionais é feita por período letivo completo, anual ou semestral. “A divisão mensal refere-se unicamente ao pagamento dos valores acordados; não há correspondência com a prestação dos serviços a cada mês”, afirma. Ainda conforme Setim, deve-se levar em conta que o valor das anuidades ou semestralidades escolares não se refere apenas a número de aulas oferecidas. “Há todo um conjunto de serviços educativos considerado, como acesso a acervo de biblioteca e a laboratórios”, acrescenta. Como tem caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise do mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado, assinado por 53 deputados, para que seja votado pelo Plenário. |
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| Enviado por Da redação - 26.12.2012 | 18h35m |
| #Brasília |
Votação do Orçamento para 2013 será em fevereiro
A votação do Orçamento da União para 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro. A decisão tomada pelo governo e pelas lideranças no Congresso foi anunciada, nesta quarta-feira (26), pelo relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Até lá, o governo só poderá executar 1/12 do previsto na proposta orçamentária com despesas de pessoal e custeio. Mas o salário mínimo de R$ 678,00 a partir de primeiro de janeiro está garantido. O decreto presidencial com o novo valor deve sair ainda hoje. Todas as categorias do funcionalismo público que fecharam acordo até agosto de reajuste salarial de 15,8% nos próximos três anos, sendo 5% em 2013, também terão o novo vencimento válido a partir de janeiro. Já os servidores que só aceitaram esse reajuste agora em dezembro – entre os quais os do Banco Central, Receita Federal do Brasil, Superintendência de Seguros privados, Comissão de Valores Mobiliários e do Incra – precisam da votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 para terem o direito garantido. |
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| Enviado por Da redação - 26.12.2012 | 18h28m |
| #Feira de Santana |
Operação Natal com efeito positivo
Atendimento a 49 ocorrências, três armas de fogo apreendidas e três encaminhamentos de suspeitos para o Complexo Policial Investigador Bandeira. Este é o saldo da Operação Natal, realizada pela Guarda Civil Municipal entre os dias 18 e 26 de dezembro. A operação contou com a participação de 60 homens e o auxílio de cinco viaturas, percorrendo os principais pontos do centro da cidade, das 9 às 19 horas. A iniciativa tem o objetivo de reforçar a segurança nas ruas e praças mais movimentadas neste período, em apoio à Polícia Militar. Das 49 ocorrências registradas, 26 foram para acompanhar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), 14 às secretarias municipais, 8 às policlínicas e 1 à escola pública. Dois encaminhamentos ao Complexo foram por ameaça e 1 por descumprimento à Lei Maria da Penha, conforme o comandante da Guarda, Marcos Vinícius Alves. “As armas de fogo foram apreendidas nos conjuntos Feira X e Expansão do Feira IX. Consideramos a operação tranqüila e com um efeito positivo. Temos a consciência do dever cumprido, pois a Guarda trabalha em prol do cidadão feirense”, disse o comandante. Entre esta sexta-feira (28) e segunda-feira (31) a Guarda vai realizar a Operação Réveillon durante 24 horas. Segundo Alves, a ação vai contar com 40 homens e o auxílio de quatro viaturas no centro da cidade e em outras localidades que demandarem os serviços. |
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| Enviado por Rafael Velame - 26.12.2012 | 11h06m |
| #Foguetinho |
A escolha de Ronaldo
O vereador Justiniano França (DEM) ganhou um belo presente de Natal. Após interferência do prefeito eleito José Ronaldo (DEM) ele virou favorito e candidato único à presidência da Câmara de Feira de Santana. Segundo um vereador que preferiu não se identificar revelou ao #BlogdoVelame, depois de se reunir com Ronny (PSDB) e convence-lo a desistir de ser candidato, Ronaldo propôs a Carlito do Peixe (DEM), que também desistisse. O argumento para desistência de Ronny foi um singelo "pedido", já o de Carlito foi a promessa de um futuro apoio na próxima eleição já que Justiniano se comprometeu a não se candidatar a reeleição. "Seja feita vossa vontade, senhor prefeito", ironizou o vereador. |
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| Enviado por Da redação - 23.12.2012 | 21h16m |
| #Política |
Dilma diz que 2013 será "ainda melhor"
Em seu último pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão neste ano, a presidente Dilma Rousseff adotou tom otimista ao fazer um balanço sobre a economia nacional e os programas sociais de seu governo. "Mesmo com o mundo cheio de incertezas, tivemos um ano bom e plantamos as bases para que o próximo seja ainda melhor", disse neste domingo (23) em discurso de 11 minutos. Dilma citou como exemplos a criação de 1,7 milhão de novos postos de trabalho até outubro deste ano, os investimentos em obras de infraestrutura e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Mantivemos a inflação sobre controle, melhoramos o câmbio e criamos as condições para que os juros caíssem ao menor patamar da história. Elevamos nossas reservas para R$ 379 bilhões de dólares, o que representa uma segurança para o Brasil diante da instabilidade da economia mundial", disse Dilma. O tom otimista contrasta com projeção do crescimento da economia brasileira divulgada semana passada pelo Banco Central. Após a frustração do crescimento do terceiro trimestre, o BC fez uma previsão de crescimento de apenas 1% em 2012, frente a 1,6% anunciado três meses antes. (Informações da Folha) |
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