Em discurso realizado nesta quarta-feira (14) no Plenário da Câmara, o deputado Federal Fernando Torres (PSD) demonstrou insatisfação com as recentes perdas de representatividade da Bahia junto ao governo federal. “No mês de janeiro José Sérgio Gabrielli saiu prematuramente da Presidência da Petrobras, em fevereiro o deputado Mário Negromonte saiu do Ministério das Cidades e na última semana foi a vez do deputado Afonso Florence que saiu do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, reclamou. Segundo ele, a Bahia precisa de mais espaço nos Ministérios. “O estado de São Paulo possui 9 ministros enquanto a Bahia tem apenas 1, a bancada da Bahia e o governador Jaques Wagner precisam se mobilizar em busca de mais espaço, mais recursos, mais obras para a Bahia, estado onde a presidenta Dilma Rousseff obteve uma vitória esmagadora nas eleições de 2010”, finalizou Torres.

O Democratas vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pela cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner (PT) e do vice Otto Alencar (PSD). A ação, que teve liminar favorável do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, em setembro de 2010, denuncia o descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições. No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos da ordem de R$ 6 milhões fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. “A decisão do TRE baiano abre um precedente perigoso. Se prevalecer o entendimento do tribunal regional, nas próximas eleições municipais, o governo estadual vai poder fazer convênios e distribuir verbas em pleno período eleitoral, favorecendo seus aliados”, alerta o presidente do Democratas, José Carlos Aleluia. O democrata observa que a lei eleitoral procura preservar a igualdade de condições nas eleições.  No julgamento ocorrido na última terça-feira (14), todo o colegiado acompanhou o voto do relator, o juiz Maurício Kertzman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) foi eleito por unanimidade vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Ele substitui o deputado estadual Paulo Azi (DEM), que já havia sido eleito líder da minoria, na Casa. “Para mim foi um prêmio ter sido eleito por unanimidade para a vice-presidência da CCJ, que inegavelmente é uma comissão com papel preponderante na Assembleia. Sou um deputado de primeiro mandato e chegar a esse posto me deixa muito feliz e cada vez mais comprometido com o meu mandato”, frisou Carlos Geilson. Todos os projetos de lei do poder executivo ou legislativo passam pela CCJ antes de serem votados no plenário. A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Rangel (PT).

“Eu entendo que fazer oposição é um direito legítimo de qualquer parlamentar e até mesmo de qualquer cidadão. Agora, aqui em Feira pegou-se uma mania de fazer oposição ofendendo o cidadão”. A crítica é do vereador José Carneiro (PDT), em discurso na Câmara. Para ele, problemas pessoais não devem ser confundidos com questões administrativas. Segundo o vereador, uma parte da oposição ofende, de forma direta, a pessoa física, “esquecendo-se que a oposição tem que ser direcionada a pessoa política”, disse. José Carneiro declarou que o prefeito Tarcízio Pimenta recebe ofensas cotidianamente, todavia advertiu que o chefe do Executivo tem “sangue correndo nas veias, tem também brio e não pode admitir que pessoas confundam oposição com falta de respeito ao cidadão”. Ele afirmou que no dia em que prefeito Tarcízio entrou com uma representação na Justiça de calúnia e difamação contra os vereadores oposicionistas teve gente que disse que não entendeu o motivo. “Pelo amor de Deus, a gente não pode usar dois pesos e duas medidas”, advertiu.

 

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) confirmou nesta terça-feira, em entrevista coletiva, seu afastamento da liderança do governo na Câmara. Ele afirmou que recebeu a notícia nesta manhã da presidente da República, Dilma Rousseff, e que ainda não sabe quem será seu substituto. Durante a entrevista, Vaccarezza garantiu que não estava magoado com a decisão da presidente e que não houve nenhuma crítica em relação ao seu trabalho na Câmara. “A mudança foi uma decisão meramente política e que se justifica pela vontade da presidente de fazer um rodízio entre as lideranças”, disse. O deputado também fez questão de manter o apoio ao governo: “A presidente Dilma pode continuar a contar comigo para o que precisar”. Vaccarezza afirmou que a presidente Dilma pediu a sugestão de nomes para substituí-lo, mas que ele preferiu não fazer nenhuma indicação. “Pelo que eu saiba, no Senado não houve nenhuma participação da liderança nessa escolha e achei que não seria justo com o próprio governo e com os meus colegas do PT fazer esse tipo de sugestão agora”, disse. Até o momento, foram cotados para o cargo os petistas Paulo Teixeira (SP), Arlindo Chinaglia (SP) e Luiz Sérgio (RJ). Independentemente da escolha, Vaccarezza garantiu que deverá atender às demandas do novo líder normalmente: “Estou preparado para ser um general ou um soldado. Isso é da vida. A partir de agora, serei um dos 513 deputados.”

O deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) reuniu com a bancada de oposição da Assembleia Legislativa (AL) nesta segunda-feira (12). Presente na reunião, a vice-líder da minoria, a deputada estadual Graça Pimenta (PR), afirma que no encontro foram discutidos “assuntos relacionados às próximas eleições municipais tanto na capital como no interior baiano”. O presidente estadual do PSDB, Sérgio Passos, também participou do encontro. A reunião aconteceu a portas fechadas no gabinete da minoria na AL.

O trânsito de Feira de Santana tem 42 chupa-cabras (dispositivo de controle de velocidade) e vários limites de velocidade, o que confunde o motorista. As observações são do vereador Marialvo Barreto (PT). Segundo Marialvo, existem na cidade avenidas com três velocidades 60, 50 e 40 quilômetros. Ele acha que isso é uma “indústria de multas sem vergonha”. O petista informou que na Avenida Paulista, em São Paulo, a velocidade é 80 quilômetros por hora, em Salvador 70 e, em Feira de Santana, 40 quilômetros em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR 116 Norte. Na opinião do vereador,  tem gente querendo acumular dinheiro. “Eu me sinto acuado na cidade e já comprei um GPS. Vou pedir a um assessor para que me ajude a cadastrar os locais onde existem os ladrões legalizados, multando a gente”, afirmou.

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) criticou o desprestígio da Bahia no governo federal, durante sessão plenária nesta segunda-feira (12). Afonso Florence foi a terceira representação baiana a ser cortada do governo Dilma. A Bahia já perdeu a presidência da Petrobrás, o Ministério da Integração Nacional, das Cidades e agora do Desenvolvimento Agrário. “Jaques Wagner viaja com a presidente Dilma e imaginamos: aí vem coisa boa, mas o que vem é demissão de ministros. E enquanto deveria defender os interesses do estado, o governador fica atrelado ao poder. Ele disse que não vai criar nenhuma dificuldade com a presidente por conta da queda dos ministros”, lamentou Geilson. De acordo com o deputado, enquanto a Bahia perde espaço estados como Pernambuco crescem no Nordeste. “O que temos hoje é apenas o Ministério da Promoção da Igualdade Racial, que na verdade está nas mãos de uma gaúcha que morou na Bahia, e que o governo não coloca como prioridade”, acrescentou. Para o deputado, é inexplicável a falta de prestígio da Bahia no governo Dilma e a conivência dos representantes políticos baianos da base governista, tanto a nível estadual quanto federal. “O Rio Grande do Sul hoje tem sete ministros e nós estamos nos contentando com o Ministério da Promoção da Igualdade Racial; é pensar muito pequeno”, pontuou.

Amigos e correligionários do vereador Sargento Joel (DEM) compareceram nesta segunda-feira (12) às galerias da Câmara Municipal para saudá-lo em seu retorno às atividades legislativas, depois da revogação do mandado de prisão contra ele, pçor parte da Justiça Militar. No dia 10 de fevereiro, a Justiça Militar decretou prisão preventiva contra o democrata, em virtude participação dele na greve da Polícia Militar, ocorrida recentemente.  Na última quarta-feira (7), a prisão foi revogada. Joel, que é sargento reformado da Polícia Militar, estava sendo considerado foragido da Justiça. O vereador disse ter tido conhecimento de informações acerca de um possível processo administrativo aberto pela Polícia Militar para apurar sua conduta durante a greve. Ele está tranquilo: “nada temo, pois nada fiz que possa desabonar minha conduta. Entrego tudo a Deus”, afirmou. Em seu primeiro discurso no retorno ao plenário, Joel agradeceu a Deus, aos amigos, ao advogado Vivaldo Amaral, da Associação dos Subtenentes e Sargentos; ao auditor da Polícia Militar, Paulo Roberto; e ao promotor da Vara da Auditoria Militar, Luiz Augusto, pela revogação da prisão preventiva. O vereador também fez agradecimentos a Casa da Cidadania, a imprensa, a Igreja Assembleia de Deus e a população feirense  pelas homenagens e apoio prestados a ele  neste episódio.

Visando todos os benefícios e o exercício da democracia que a realização de um concurso traz à população, o superintendente do PROCON de Feira de Santana, Rafael Cordeiro, solicitou uma reserva orçamentária junto à Secretária Municipal da Fazenda para realização de um concurso público do PROCON/FSA, em 2013. Segundo ele, serão abertas vagas que irão reforçar a estrutura do corpo técnico do órgão. “Essas vagas resultarão em atendimentos cada vez mais otimizados aos consumidores nas suas relações de consumo”, exaltou.  Após fazer um reconhecido trabalho no Procon, Cordeiro deve se afastar do órgão ao final de março para se candidatar a vereador pelo PDT.

Com a volta à Câmara do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado Afonso Florence (PT-BA), o relator do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que é seu suplente, deixa o mandato antes de apresentar o relatório final do texto. A situação levou o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Fabio Trad (PMDB-MS), a cancelar a apresentação dos relatórios parciais do novo CPC, prevista para esta terça-feira (13). Barradas já estava com a continuidade de seu mandato ameaçada pelo retorno do deputado licenciado João Leão (PP-BA), que deixará a Casa Civil da prefeitura de Salvador no dia 30. Fábio Trad deve se reunir nesta semana com o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para discutir quem será o novo relator. Eles avaliarão a possibilidade de algum sub-relator ou o próprio Trad assumir a relatoria do projeto e aproveitar o trabalho já realizado por Barradas. Alguns sub-relatores já haviam adiantado à Agência Câmara algumas mudanças propostas. Na parte geral, Efraim Filho (DEM-PB), vai incluir normas gerais para o uso do processo eletrônico pela Justiça. Já o relator de execução, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), quer liberar a participação de bancos privados nos depósitos judiciais, quebrando a hegemonia da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil sobre a gestão desses recursos. Afonso Florence será substituído no ministério do Desenvolvimento Agrário pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

As articulações para as eleições municipais deste ano já começaram faz tempo. No entanto, até o final deste mês a corrida eleitoral irá entrar em uma nova etapa. Isso porque, secretários municipais, presidentes de autarquias e empresas públicas têm até o dia 6 de abril, seis meses antes das eleições, para deixar tais cargos caso tenham a intenção de lançar candidatura. Em Feira de Santana, pelo menos cinco ocupantes de secretarias e autarquias devem se afastar. São eles: Gerusa Sampaio (Desenvolvimento Social), Magno Felzemburgh (Turismo e Desenvolvimento Econômico), Flailton Frankles (Transportes e Transito), Jair de Jesus (Fundação Hospitalar) e Rafael Cordeiro (Procon). Destes, todos pretendem se candidatar ao cargo de vereador, menos o capitão Flailton Frankles, que deseja a cadeira de prefeito na cidade de Capim Grosso. Uma fonte revelou ao Blog do Velame que o secretário, que é capitão da Polícia Militar, busca uma brecha na lei para “não pedir pra sair” por agora já que é candidato em uma cidade diferente da qual exerce o cargo público. A decisão, no entanto, deverá ser do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), que decidirá - ou não - se é aceitável o argumento utilizado pelo secretário para permanecer no cargo por mais alguns meses.  

Em solenidade realizada sexta-feira (10), o gerente da Case Zilda Arns, Pablo Roberto, deixou o cargo para se candidatar a vereador em Feira de Santana. Em seu lugar foi empossado o novo diretor, Danilo Araújo. A cerimônia contou com a presença do vereador Angelo Almeida (PT), da diretora da FUNDAC, Ariselma Pereira, do juiz da Vara da Infância e Adolescência Walter Ribeiro, os deputados estaduais Zé Neto (PT) e Yulo Oiticica (PT), além de diretores das diversas CASES da Bahia. O juiz Walter Ribeiro ressaltou o trabalho de parceria com o ex-diretor. “Os cinco anos de Pablo Roberto à frente do Melo Matos, e agora ao Zilda Arns, nos fez somar aos nossos 14 anos na vara da Criança e do Adolescente de uma forma muito própria, através do constante aprendizado”, declarou. O vereador Angelo Almeida, que não se candidatará a reeleição para apoiar Pablo Roberto se mostrou orgulhoso do pupilo. “ “Você fez aqui um excelente trabalho porque acredita no sistema socioeducativo, e sempre quis que ele desse certo. Através da sua dedicação e da sua capacidade de envolver as pessoas em projetos bons, você conseguiu transformar o Melo Matos e vem fazendo a Zila Arns também dá certo”, afirmou dirigindo-se ao ex-gerente.

Surpreendentemente o baiano Afonso Florence foi demitido nesta sexta-feira (09) do comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou o nome do deputado Pepe Vargas (PT-RS). A volta de Florence, que é deputado federal licenciado resultará na saída do suplente Sérgio Carneiro (PT), que é relator do novo CPC. A explicação oficial da presidência é que Florence deixa a pasta em razão de "projetos pessoais". 

O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá ficar sem relator na comissão especial que analisa o projeto. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) é suplente e perderá o cargo com o retorno dos deputados licenciados Zezéu Ribeiro (PT-BA), que deixou a Secretaria de Planejamento do governo da Bahia e reassumirá o mandato no dia 12, e João Leão (PP-BA), que promete deixar a Casa Civil da prefeitura de Salvador no dia 30 por conta da sua pré-candidatura a prefeito. O mandato de Barradas poderá ser preservado se até o dia 30 algum deputado eleito pela sua coligação assumir o cargo de ministro, secretário de estado ou secretário da prefeitura de alguma capital. A proposta do novo CPC ainda está na fase de elaboração dos relatórios parciais, que serão apresentados na próxima terça-feira (13). Barradas pretende apresentar o seu relatório final até o dia 27 de março, mas a iminência de deixar a Câmara e o fato de o projeto ser extenso e técnico complicam o calendário de votações da proposta. “Depois de apresentado o parecer, haverá pedido de vista e ainda pode haver requerimento de adiamento da votação. Mesmo que seja aprovado o relatório na comissão especial, não haverá quem o sustente em Plenário ou explique os porquês das mudanças”, analisou.