A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a renunciar ao mandato o parlamentar que assumir o cargo de ministro, governador de território, secretário estadual, prefeito de capital ou chefe de missão diplomática temporária. A medida, que vale para senadores e deputados federais, distritais ou estaduais, está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 198/12, do deputado Izalci (PR-DF). Hoje, de acordo com a Constituição, o parlamentar que assumir qualquer um desses cargos mantém seu mandato e pode retornar ao cargo de origem. Pela proposta, os parlamentares continuam a poder assumir cargos no Executivo – para retornar ao Legislativo, contudo, deverão ser eleitos novamente para uma nova legislatura. “Essa alteração legislativa fortalecerá o Poder Legislativo e a carreira parlamentar exclusivamente comprometida com a análise, discussão e produção de proposições legislativas, contribuindo para a especialização e a qualificação do trabalho parlamentar”, argumentou Izalci. A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será, então, analisada por uma comissão especial específica e depois seguirá para o Plenário, quando será votada em dois turnos. 

Depois de ser desprestigiado pelo governador Jaques Wagner (PT), o Senador João Durval (PDT) resolveu se “vingar”. Nesta quinta-feira (23) o senador resolveu aparecer em Feira de Santana para declarar apoio a candidatura a prefeito de José Ronaldo (DEM). Durval se junta a Colbert Martins (PMDB) e o filho do ex-prefeito José Falcão, o vereador Roberto Tourinho (PV), consideráveis forças tradicionais da política feirense  que apoiam o ex-prefeito. Resta saber, se caso eleito, Ronaldo vai ter onde abrigar tantos “figurões” e se a ida do Senador inclui no pacote seu filho, o insatisfeito deputado federal Sérgio Carneiro, que foi preterido na disputa da prefeitura pelo deputado Zé Neto (PT).

O Câmara Mirim 2012 já definiu suas datas. O evento, promovido pelo Plenarinho, vai ser realizado no dia 18 de outubro e as crianças têm até o dia 31 de agosto para mandar seus projetos de lei pelos Correios, ou 7 de setembro, se preferirem mandar via internet. O resultado dos três projetos selecionados sairá em 21 de setembro. Para participar do Câmara Mirim, as crianças do 5º ao 9º ano devem inscrever projetos de lei de sua autoria. Uma equipe de consultores e analistas da Câmara escolhe os três melhores, cujos autores vêm a Brasília defender suas ideias na Câmara. Ao mesmo tempo, o Plenarinho abre espaço para que escolas e câmaras mirins municipais inscrevam-se no sorteio, torcendo para que suas crianças de 5º ao 9º ano participem do Câmara Mirim, com despesas pagas pelas próprias instituições. Ao todo, 400 crianças virão para Brasília para serem deputados por um dia. Elas vão ocupar o Plenário, falar na tribuna e votar nos projetos. Confira mais informações na página do Câmara Mirim. (Agência Câmara de Notícias)

 

Os municípios poderão contar com mais uma hipótese de suspensão do parcelamento de débitos com a Previdência Social. Projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê a possibilidade de interrupção em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de seca ou estiagem prolongada (PLS 121/2012). Para os fins do projeto, a condição de emergência ou calamidade deve ser reconhecida pelo governo federal, nos termos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012). Outra ressalva prevista no PLS 121/2012 é a obrigatoriedade de aplicação do valor das parcelas suspensas exclusivamente em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela falta de chuvas. Em seu parecer, o relator da matéria, senador Antonio Russo (PR-MS), assinalou o alcance social da proposta e ressaltou que a medida não causaria prejuízo financeiro à Previdência Social. Isso porque os pagamentos não seriam cancelados, mas suspensos temporariamente. Atualmente, só três hipóteses levam à rescisão do parcelamento das dívidas previdenciárias municipais, todas com viés punitivo: inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados, falta de pagamento e atraso nas prestações referentes a contribuições sociais. A matéria será votada ainda, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Estreou nesta quarta-feira (22), no rádio, os programas eleitorais dos candidatos a prefeito de Feira de Santana. O site do programa Acorda Cidade fez um resumo dos programas de cada candidato. Clique abaixo e confira:

 

 

 

O novo SAC de Feira de Santana, situado na rua Vasco Filho, nas imediações da estação rodoviária, é o “mais moderno da Bahia”, afirma o vereador Angelo Almeida (PT).“É um instrumento, extremamente, qualificado para melhor atender à população” disse o petista, em discurso na sessão desta terça-feira (21) da Câmara Municipal. O petista informou que o equipamento tem capacidade para 2,4 mil atendimentos diários, com hora marcada, para 153 serviços de 11 órgãos. São 450 carteiras de identidade por dia. Entre os órgãos do novo SAC estão o SAC Educação, específico para os professores estaduais; a Secretaria da Fazenda; Previdência Estadual; Sinebahia; o Detran e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. O funcionamento é das 7  às 18 horas, de segunda a sexta-feira. A unidade, de acordo com o governador Jaques Wagner, que esteve na cidade para participar da solenidade de inauguração, também contará com um posto da Polícia Federal para retirada de passaporte.

 

 

Três personalidades da Maçonaria foram homenageadas pela Câmara de Feira de Santana, durante a sessão solene realizada pela Casa na última segunda-feira (20), pela passagem dedicado à instituição. A Casa da Cidadania destacou o trabalho de maçons que possuem relevante trabalho junto à ordem e perante a sociedade feirense. A homenagem anual à Maçonaria é determinada por resolução de autoria do vereador Ribeiro, aprovada em 1998. A distinção contemplou Joaquim Cerqueira Barreto, da Loja Maçônica Deus, Liberdade e Justiça; Raul Carlos Mendes Martins, da Loja Maçônica Templo de York e Walter Bernardo de Souza, Loja Maçônica Acácia Sertaneja. O vereador Frei Cal (PMDB) foi designado pelo presidente para discursar em nome da Casa. Ele parabenizou os homenageados, ressaltando o desejo de que continuem prestando serviços voltados para a Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, que será veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa. A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano. De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país. Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição. A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, baseada em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito. A escolha do tema Voto Limpo também é resultado da pesquisa que apontou que, embora de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa ainda é pouco conhecida pelos eleitores. “A pesquisa apontou que o eleitor quer o candidato ficha limpa, mas não sabe exatamente o que é o voto limpo. Daí a nossa escolha pelo tema da campanha”, esclarece a ministra.  A campanha vai ao ar até o dia 4 de outubro e, nas localidades onde haverá segundo turno será retomada logo após o anúncio do resultado do primeiro turno, devendo ser encerrada no dia 26. As peças da campanha poderão ser acessadas a partir desta terça-feira (21) no Portal do TSE, na página da campanha Voto Limpo.

Com “alegria e grande entusiasmo”, o vereador Roque Pereira (PTN) comemorou nesta segunda-feira (20), o apoio à sua candidatura anunciado pelo colega Alcione Cedraz. “Alcione é um homem público de grande valor, um vereador de vários mandatos e muito querido em Feira de Santana. Vai somar muito à nossa campanha”, afirmou. Roque, que tentará o segundo mandato no pleito de 7 de outubro, disse que sua equipe recebe o apoio de Alcione e das lideranças que o acompanham  “com muito otimismo”. Afirmou que será “grato eternamente” à atitude de Alcione, de apoia-lo, havendo outros candidatos que poderiam ser escolhidos. “Como sempre fiz em minha vida pessoal, jamais esquecerei da ajuda deste companheiro em um momento tão importante”, declarou Roque. Os dois estão juntos na eleição majoritária, defendendo o mesmo candidato ao Poder Executivo, o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM).

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 638/12, do deputado Marcon (PT-RS), que susta o Decreto 7.742/12, que alterou as tabelas de incidência de IPI, PIS/Pasep e Cofins para o setor de bebidas frias (água, cerveja, energéticos e refrigerante). Marcon argumenta que a tabela formulada pelo governo não promove a justiça tributária no setor e privilegia as grandes empresas de refrigerantes. Segundo o deputado, é preciso sustar o decreto para preservar os empregos gerados pelos pequenos fabricantes. “A Constituição, em seu artigo 170, institui como princípio da ordem econômica que o tratamento favorecido deverá ser conferido às empresas de pequeno porte, e não às grandes empresas transnacionais”, afirma. Antes de ir a Plenário, a proposta será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Candidatos a vereador, militantes e apoiadores do candidato a prefeito pela coligação Um Novo Caminho para Feira (PT, PP, PSB e PC do B), Zé Neto (13), e a vice-prefeita, Eliana Boaventura, realizaram neste sábado (18), uma caminhada entusiasmada, partindo da Praça da Matriz até o Centro de Feira de Santana.  “Em nossas caminhadas temos dito ao povo o que fizemos, o que deixamos de fazer e o que propomos fazer. Nós temos o que dizer a população, desde o Hospital da Criança, o Programa Água para Todos, o Luz para Todos, as 20 mil casas do Minha Casa, Minha Vida, o Programa Vida Melhor, o saneamento da cidade, o abastecimento de água, a inúmeras outras ações, além de nosso relacionamentos com diversos segmentos da sociedade”, disse Zé Neto. 

Duas semanas depois de assinar as ordens de serviço para a construção do Teatro do Centro de Convenções e a complementação da Avenida Nóide Cerqueira, o governador Jaques Wagner volta a Feira de Santana, nesta segunda-feira (20), para inaugurar um novo posto do SAC, entregar máquinas para ações em municípios do semiárido e visitar a obra de restauração da Igreja Senhor dos Passos. Às 9h, no pátio do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), BR 116 Norte, km 2, Campo Limpo - vizinho ao Conjunto Feira 6, o governador entrega 35 motoniveladoras e 28 retroescavadeiras para manutenção de estradas vicinais, limpeza de aguadas e construção de pequenas barragens.Às 9h40, na Igreja Senhor dos Passos (Avenida Senhor dos Passos, 1042, Centro), o governador vê a obra de restauração da fachada e da calçada, com projeto do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC). Às 10h30, será inaugurado o segundo posto do SAC no município (Rua Vasco Filho, nº 23, Centro, em frente ao G Barbosa), que terá atendimento por hora marcada, com capacidade de 2,4 mil atendimentos diários para 153 serviços de onze órgãos.

 

Em menos de uma semana, duas pesquisas de intenção de voto esquentam a eleição para prefeito em Feira de Santana. Na segunda-feira, o Ibope, contratado pela TV Subaé, apresentou os seus números de momento.Nesta sexta-feira (17) foi a vez do Instituto Tecnodados, de Salvador, sob encomenda do jornal Tribuna Feirense. As duas pesquisas foram realizadas na modalidade estimulada, em que o entrevistado recebe um cartão com os nomes dos candidatos e responde com base na relação que lhe é apresentada. A coincidência observada nas duas pesquisas é a liderança disparada do ex-prefeito José Ronaldo em relação aos seus concorrentes. Enquanto o Ibope acusa 76% para o candidato do Democratas, a Tecnodados indica 80,20%. O percentual do prefeitoTarcízio Pimenta, na aferição da Tecnodados (5,40%), é um pouco maior do que foi apresentado pelo Ibope (3%). A classificação do candidato a reeleição pelo PDT, na nova pesquisa, também difere da anterior. Pimenta ocupa o segundo lugar e não o terceiro. O candidato petista ao Governo, Zé Neto  que no Ibope é o segundo com 8% - aparece na pesquisa da Tecnodados com 4,60% e na terceira posição. É a diferença mais expressiva apresentada pela nova análise. Ele teria, segundo a Tecnodados, aproximadamente a metade do percentual que lhe é conferido pelo Ibope. (Informações do Tribuna Feirense)