O ex-secretário de Educação de Feira de Santana, José Raimundo de Azevedo, perdeu a “linha do tempo”, diz o vereador Justiniano França. Presidente da Câmara, ex-secretário de Educação e homem de fortes ligações políticas com o prefeito José Ronaldo, o vereador contesta o ex-secretário, que disse ter encontrado a Educação sem merenda escolar e papel ofício em 2009, ao assumir o cargo. Com essa declaração, o ex-secretário quis atribuir o fato ao segundo governo José Ronaldo, encerrado no ano anterior. “Ele está relatando sobre algo que não teve, nem poderia ter conhecimento, pois sequer estava no cargo quando se iniciou aquela administração. Deve estar com algum problema de memória”, ironiza Justiniano. “José Raimundo nem mesmo era secretário, quando se iniciou a administração seguinte a de Ronaldo. Ele só foi nomeado no dia 30 de março. A secretária nomeada no dia 1º de janeiro de 2009 foi a professora Anaci Paim, que não constatou nada dessa estória que, só agora, quatro anos depois, José Raimundo está contando”, afirma o vereador.

O vereador estreante Pablo Roberto (PT) não esperou a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal para começar o seu trabalho de oposicionista. Em nota distribuída à imprensa, o petista fez críticas ao modus operandi da Secretaria de Meio-Ambiente, comandada pelo secretário Roberto Tourinho. Segundo Pablo, ele foi procurado por trabalhadores do Centro de Abastecimento que se disseram ameaçados por funcionários da secretaria que caso não desligassem os equipamento de som, dvd ou Tv de seus estabelecimentos. “Ouvi o desabafo dos comerciantes e barraqueiros que acusam um senhor identificando como Delorme, que chegou aqui acompanhado de soldados da Guarda Municipal, alegando ser da Secretaria de Meio Ambiente, espalhando terror entre os trabalhadores, dizendo que se os aparelhos de som não fossem desligados que os equipamentos seriam recolhidos e os proprietários multados”, contou. Pablo revelou ainda que entrará em contato com o secretário Roberto Tourinho para pedir que os prepostos da secretaria tratem os comerciantes do Centro de Abastecimento sem ameaças. “Tentarei falar com o Secretário Roberto Tourinho, para que ele possa da melhor forma possível orientar essas pessoas e não proibir o uso do som e sim ensinar como eles podem se adequarem as normas do município de forma ordeira e sem ameaças”, disse. 

 

O Projeto de Lei 4584/12, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que tramita na Câmara dos Deputados reduz as exigências para o exercício das atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete. Pelo texto, esses profissionais deverão ter 18 anos e possuir habilitação na respectiva categoria. A proposta altera a lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte via motocicleta (Lei 12.009/09), que exige que o profissional tenha 21 anos completos e pelo menos dois anos de habilitação na categoria. Segundo o autor, a exigência de experiência tem impedido que muitos jovens ingressem no mercado de trabalho. “Cria-se um círculo vicioso: se não tem experiência não tem trabalho, se não tem trabalho não tem experiência. Este tipo de argumento só os prejudica, e apesar de termos um dos menores índices de desemprego dos últimos anos, os que tentam ingressar no mercado de trabalho ainda encontram muita dificuldade para conseguir o primeiro emprego”, afirma. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O ex-secretário de Educação do governo Tarcízio Pimenta (PDT), José Raimundo Azevedo, alfinetou a gestão do prefeito José Ronaldo (DEM), no que diz respeito a educação. Em entrevista ao programa Subaé Notícias, o ex-secretário afirmou que quando assumiu o cargo em 2009, pós-segundo mandato de Ronaldo, o município não tinha merenda escolar nem papel de ofício para o início do ano letivo. Segundo ele, a situação é diferente do que a nova secretária, Jaiana Ribeiro, encontrou agora quando foram deixados recursos para aquisição de seis ônibus escolares, merenda escolar comprada e papel ofício em quantidade suficiente pra o início das aulas.  Raimundo é o primeiro ex-secretário a defender e comparar publicamente as gestões de Tarcízio e Ronaldo. 

De autoria do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), o Projeto de Lei Complementar 220/12 que tramita na Câmara dos Deputados torna inelegíveis usuários e dependentes de drogas. Pelo texto, são consideradas drogas substâncias entorpecentes especificadas em lei ou relacionadas em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo. Ainda pela proposta, os critérios de inelegibilidade estabelecidos pela Lei Complementar 64/90 – a ser alterada pelo texto – passam a valer também nas eleições dos membros de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dr. Grilo argumenta que a medida já encontra respaldo na legislação nacional. Segundo ressalta, o Código Civil (Lei 10.406/02) “estabelece, expressamente, que são incapazes, relativamente a certos atos, os viciados em tóxicos”. Tramitação O projeto tramita em regime de prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito) e pelo Plenário.

O prefeito ACM Neto determinou à  Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo) a realização de uma inspeção em todas as casas de espetáculo de Salvador (boates, casas de shows e eventos, espaços para festas infantis, buffets em geral, etc) para verificar se todas as normas de segurança exigidas pela legislação estão sendo cumpridas.  A medida inclui também uma vistoria mais rigorosa nos camarotes que estão sendo construídos para o Carnaval de Salvador. “Quem não estiver enquadrado nos padrões e normas técnicas será interditado”, disse o prefeito. ACM Neto afirmou, ainda, que neste domingo entrou em contato com o superintendente da Sucom, Sílvio Pinheiro, para que as providências fossem adotadas imediatamente. “A tragédia de Santa Maria, que ganhou repercussão mundial, serve de alerta para todos nós. Todos nós somos solidários às famílias das vítimas, mas temos de tomar as providências necessárias para evitar que fatos semelhantes aconteçam”, disse Neto. De acordo com o prefeito, os engenheiros e técnicos da Sucom vão iniciar o reforço na fiscalização pelos camarotes. "Em seguida, a medida será ampliada para todas as casas de espetáculos da cidade."

 

O secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, faz uma visita de inspeção à Arena Fonte Nova, nesta terça-feira (29), a partir das 9h30. O governador Jaques Wagner, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, os ex-jogadores Ronaldo Nazário e Bebeto Gama, integrantes do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo FIFA 2014, e autoridades locais acompanham Valcke, que também receberá uma atualização sobre os preparativos na Bahia para a Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa 2014. Valcke chega ao Brasil neste domingo (27), para a primeira parte de um tour em todas as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA ao longo de 2013. Acompanhado do ministro Aldo Rebelo, do presidente do Comitê COL, José Maria Marin, dos integrantes do Conselho de Administração do COL, Ronaldo e Bebeto, e do membro do Comitê Executivo da FIFA, Marco Polo Del Nero, ele fará a parada inicial em Fortaleza, onde participará do primeiro evento-teste de uma sede em uma arena do Mundial – duas partidas da Copa do Nordeste que serão disputadas em um Estádio Castelão totalmente reformado. "Durante esta viagem, celebraremos dois marcos: o primeiro evento-teste oficial para a Copa das Confederações da FIFA e os 500 dias para o jogo de abertura (da Copa do Mundo da FIFA) em 13 de junho de 2014. Na realidade, já entramos na reta final dos preparativos para esses eventos tão importantes no país dos pentacampeões mundiais. Estou muito entusiasmado de poder vivenciar esses momentos especiais pessoalmente no Brasil", afirmou Valcke, referindo-se particularmente ao dia 28 de janeiro (esta segunda-feira), data da comemoração dos 500 dias, que acontecerá em Brasília com a presença da presidente Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o último símbolo visual da Copa do Mundo da FIFA 2014 – o cartaz oficial – será revelado, dando mais um grande exemplo da criatividade brasileira.

 

A regulamentação da meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais volta à discussão na Câmara em 2013. Projeto de lei do Senado (PL 4571/08) que trata do assunto já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde aguarda parecer final. A regulação das carteirinhas hoje é feita, principalmente, por leis municipais e estaduais. Apenas os idosos contam com uma norma federal, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Um dos pontos mais polêmicos da proposta que está na CCJ é a reserva de um percentual máximo de ingressos destinado à meia-entrada. Enquanto a Comissão de Defesa do Consumidor votou pela exclusão de uma cota de bilheteria, as comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura optaram por manter o percentual de 40% proposto pelo Senado. Segundo a relatora do projeto na Comissão de Educação, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o limite é importante para trazer equilíbrio ao setor. (Leia mais)

A Câmara dos Deputados instalou 539 tablets nas bancadas do Plenário para facilitar o acesso dos deputados aos textos das propostas legislativas. Os aparelhos são fixos e vão atualizar a pauta de votações em tempo real. O custo dos equipamentos foi de R$ 609,7 mil, valor que poderá ser compensado a longo prazo com a redução dos gastos com papel. O 1º secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), afirma que esse avanço na tecnologia da informação foi um objetivo da Mesa Diretora dos últimos dois anos: "O objetivo é que a Câmara ganhe um novo ritmo nas suas votações, no conhecimento das matérias, mas que haja também uma economia muito grande de papel utilizado por ano, cerca de 3 toneladas e meia." Eduardo Gomes destaca ainda que os deputados poderão assinar proposições eletronicamente. É o caso das propostas de emenda à Constituição (PEC), que precisam das assinaturas de apoio dos parlamentares. Como há 513 deputados, Gomes lembra que esse processo costuma ser tumultuado. Atualmente, a pauta eletrônica já é adotada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo Eduardo Gomes, já existem recursos separados para que os tablets sejam instalados nas outras comissões da Câmara.  Em 2011, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou um projeto de resolução (PRC 96/11) estabelecendo a pauta eletrônica para as votações em Plenário e nas comissões. A proposta está em análise pela CCJ. "Espero que a diretoria-geral do novo biênio tome providências com a nova Mesa para extinguir a pauta física, de papel, que não faz mais sentido", argumenta Teixeira.

 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4568/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite a atribuição de nomes de personalidades vivas, com mais de 70 anos, a bem público da União e da Administração Indireta. O projeto altera a Lei 6.454/77, que proíbe, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público. Segundo o autor, o objetivo é que o homenageado possa ter, ainda em vida, o reconhecimento por suas contribuições e pela relevância dos serviços prestados à nação. “É frequente, no nosso País, o debate acerca da memória curta do brasileiro, que descarta, com certa facilidade, acontecimentos importantes da sua história e as personalidades que deles participaram. Nesse sentido, é de fundamental importância a homenagem àqueles que prestam serviços relevantes à nação”, defendeu Fagundes. O projeto foi apensado ao PL 1949/11 e será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Feira de Santana deverá ser incluída em um projeto do Ministério dos Transportes com o objetivo de operacionalizar um serviço regional de trem de passageiros envolvendo Salvador e Alagoinhas. O projeto está sendo elaborado, no Estado, pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Nesta quarta-feira, 23, o prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário de Convênios e Gestão, Arcênio Oliveira, participaram de reunião na capital baiana para discussão do assunto. Além do prefeito e do secretário, estiveram presente ao encontro a coordenadora do Projeto Trem Regional, pela Ufba, Ilce Marilha Dantas Pinto, representante do Ministério dos Transportes Euler Sampaio, e  representantes da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) e Secretaria Estadual de Infra-Estrutura, Antonio Alberto Valença e Maria Amélia, respectivamente. As autoridades presentes ao encontro, tendo em vista o parecer dos técnicos envolvidos no projeto, defenderam que Feira de Santana seja inserida. Nesse caso, substituiria Conceição da Feira. No dia 28 de fevereiro haverá mais uma reunião para tratar do tema, desta feita em Feira de Santana. O prefeito José Ronaldo está otimista: “Feira de Santana, pela sua localização estratégica e pelo importante pólo regional que representa, sendo séde de uma região metropolitana, seria importante para o projeto. São os técnicos, com seus conhecimentos, que defendem a inclusão da cidade na rota do trem de regional de passageiros. No que depender do nosso Governo, tudo será feito para que o Município possa participar”.