O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (2), às 18 horas, no Plenário do Senado Federal, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/12 foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça (26). As novas regras entram em vigor na data da publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana, além do pagamento de horas-extras. Vários pontos, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação para entrar em vigor. O direito ao FGTS deve gerar o maior aumento de custo para o empregador. O valor a ser recolhido mensalmente é de 8% do salário do empregado, que poderá receber o valor acumulado nas hipóteses previstas em lei.  A proposta é vista, por muitos, como uma segunda abolição da escravatura. A sessão do Senado teve a presença de representantes da categoria e de várias autoridades. Clique AQUI e veja reportagem especial sobre os novos direitos dos domésticos.

O presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), afirmou a dois colegas do Senado que “fez o novo ministro do partido”. Ele relatou que o ex-senador, ex-governador da Bahia e atual vice-presidente do Banco Brasil, César Borges (BA), será o novo ministro dos Transportes. Não há confirmação oficial, ainda, por parte do PR nem do Planalto, mas informalmente até adversários da nomeação de Borges confirmaram.  Na terça-feira (26), a Folha revelou que a presidente Dilma Rousseff não chegara a um acordo com os dirigentes do PR para que a legenda volte a integrar a base aliada e que o predileto de Dilma seria César Borges. Desde terça, a reportagem do Bahia Notícias tenta contato com o vice-presidente do BB, em Brasília, mas as ligações não tiveram retorno. (As informações são do BN)

A partir de segunda-feira, 1º de abril, as repartições públicas municipais funcionarão das 8h às 12horas e das 14h às 18horas. O horário convencional põe fim ao regime do “turnão”, com jornada de trabalho das 7h30 às 13h30. O decreto de número 8.882, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), foi publicado nesta quinta-feira, 28, em jornal de circulação local.

Um encontro político que há alguns meses parecia impossível de acontecer se tornou realidade em Feira de Santana. Uma fonte garantiu ao Blog do Velame, que o atual prefeito, José Ronaldo (DEM), e o ex-prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), se encontraram recentemente para selar a paz entre eles. O encontro teria acontecido de forma bastante reservada e Ronaldo teria tomado a iniciativa da conversa. Segundo a fonte, dentre outros assuntos tratados, o democrata garantiu ao pedetista que no que dependesse dele as contas da gestão 2012 seriam aprovadas. Sobre Tarcízio, Ronaldo teria dito a seus “estupefados” correligionários que “o que passou, passou” e que “não queria perseguir ninguém”. Tarcízio, por sua vez, saiu da reunião feliz da vida e provavelmente repetindo a frase do  filosofo e escritor John Galbraith que costumava dizer “nada é tão admirável em política quanto uma memória curta”.

Nesta quinta-feira, 28, a diretoria e filiados do Partido Republicano Brasileiro (PRB), estarão reunidos para discutir os projetos e propostas do partido para os próximos anos. O encontro acontece no Espaço KiloGrill, a partir das 14h. De acordo com o presidente municipal do partido e deputado estadual, José de Arimatéia, uma série de dez encontros estão acontecendo em todo estado. “Esta é uma forma de apresentar as propostas do partido de forma ampla e envolver os filiados nas transformações do PRB, que, cada vez mais, tem crescido em todo país através das novas práticas de fazer política, ainda mais democráticas e republicanas”, afirmou Arimatéia. Estarão presentes no encontro o presidente regional da Bahia e deputado federal, Márcio Marinho; os deputados Acelino Popó e Sidelvan Nobrega; a superintendência federal de Pesca e Aquicultura na Bahia, Silvia Cerqueira; o secretário em exercício da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Reginaldo Silva; vereadores e presidentes do partido das cidades circunvizinhas, além de filiados.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que exige que pelo menos 10% dos ingressos para eventos esportivos ou culturais estejam disponíveis para venda on-line. A exigência está prevista no Projeto de Lei 1182/11, que restringe essa regra aos eventos com mais de dez mil ingressos à venda. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Deley (PSC-RJ). Pela proposta original, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), metade dos ingressos deveriam ser vendidos pela internet. O relator na CCJ, deputado Renan Filho (PMDB-AL), foi favorável ao substitutivo. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Como tramita de forma conclusiva, a proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. Pela proposta aprovada, cada pessoa só poderá comprar cinco ingressos. Organizadores ou clubes responsáveis pela venda deverão manter a relação de compradores em meio magnético por, pelo menos, 90 dias. Além disso, o serviço de entrega em domicílio do ingresso adquirido pela internet não poderá exceder 15% do preço do ingresso de menor valor.

A Micareta 2013 será lançada oficialmente na quinta-feira, 4 de abril, no espaço de eventos Olimpo. Para a festa, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jailton Batista, anunciou, durante a reunião da Comissão Pró-Micareta, nesta quarta-feira, 27, na Sala de Imprensa Arnold Ferreira da Silva, no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), que adquirentes dos camarotes, comerciantes, vendedores ambulantes e demais empreendedores que atuarão na Micareta 2013, que acontece de quinta-feira, 25, a domingo, 28 de abril, em sua 75ª edição, vão receber manual com as regras a serem cumpridas no circuito da festa.  Participaram do encontro os secretários de Prevenção a Violência Mauro Moraes e de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Antônio Carlos Borges Júnior, coordenador de Operações do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) major Márcio Maza; e delegado da Polícia Civil Laércio dos Santos. Jailton Batista ressaltou que o objetivo da reunião foi discutir medidas preventivas pelo "bom andamento da festa". Ele enumerou que “estamos tomando uma série de pequenas providências, em relação à segurança, vendedores ambulantes, fiscalização, montagem dos camarotes, arquibancadas, barracas, dentre outras”. O secretário salientou ainda que o cumprimento de todas as medidas definidas para o ordenamento da festa será fiscalizado rigorosamente. “Por isso estamos discutindo também como é que as secretarias que compõem a Comissão Pró-Micareta estão se preparando para fazer essa fiscalização. Existem problemas recorrentes que devemos saber como tratá-los, como o comercio ambulante clandestino”, completou. “A partir do dia 8 de abril já teremos a definição de todos os barraqueiros que vão trabalhar na festa”, revelou o secretário. 

 

 

O projeto do Sistema Viário Oeste, que inclui a Ponte Salvador-Itaparica, foi discutido nesta terça-feira (26), na Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia. A audiência teve a presença do secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, e dos deputados baianos. Durante a audiência, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), frisou a sua descrença na concretização desse projeto, apesar de não questionar a importância de tal. “Não está em jogo a importância, mas não podemos engessar o Estado com uma construção dessa. O governo demorou três anos para construir a Passarela de Pituaçu, quanto tempo vai demorar com essa ponte?”, lembrou Geilson. Em resposta, o secretário afirmou que uma obra como essa demora uma média de quatro anos para ser concluída e disse que a intenção não é engessar o governo, mas usar recursos da União, da iniciativa privada e uma pequena parte do Governo do Estado. Geilson se mostrou preocupado com o interesse do investimento privado na Ponte. “A iniciativa privada não vai investir para não ter retorno. O quanto isso vai custar para os baianos? Quanto custará esse pedágio?”, questionou. De acordo com Gabrielli, o pedágio da ponte não pode custar mais que o valor para um carro atravessar de Ferry Boat. “O custo do Ferry será a referência, não pode custar mais que R$38”, afirmou. Ainda conforme o secretário, no primeiro trimestre de 2014 será lançado o edital para a concessão da Ponte Salvador-Itaparica. O cronograma já foi estabelecido e inclui a publicação de estudos de engenharia e de impacto ambiental, bem como um plano de atração de indústrias. Geilson lembrou que é preciso ter cautela ao definir o valor do pedágio, uma vez que quando a pessoa paga a travessia no Ferry não gasta gasolina. “Se definir um valor alto para a cobrança desse pedágio, quanto uma pessoa não vai gastar para fazer esse trajeto?”, indagou.

Prefeitos de municípios do semi-árido baiano se reuniram, nesta terça-feira (26), na União dos Municípios da Bahia (UPB), para discutirem as dificuldades provocadas pela seca. Entre os convidados, o ex-presidente da entidade, Luiz Caetano (PT), destacou a importância da garantia de convênios diretos entre as prefeituras e o Governo Federal. "Vamos lutar para trazer a presidenta Dilma à Bahia e fazer com que ela visite os municípios do nosso semi-árido e veja de perto o sofrimento que a seca tem trazido à população do Estado. Vamos também cobrar a desburocratização dos repasses federais, pois o enfrentamento à seca passa também pelo fomento da economia local", disse. A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), convocou os colegas para uma grande mobilização em Brasília. "Precisamos ir buscar por esses recursos e, por isso, convido vocês para uma concentração em Brasília nos dias 9 e10 de abril. É preciso união, somente assim poderemos ter condições de sensibilizar o governo", completou. O evento contou também com a participação do vice-presidente institucional da UPB, prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio (PT), e de Salvador Brito, diretor da Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cordec), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4958/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que proíbe a realização, na mesma data e na mesma cidade, de mais de um concurso federal semelhantes. Atualmente, as datas das provas são determinadas pelos organizadores do certamente e não existe essa proibição. O projeto determina que a regra valerá para concursos do Executivo, Legislativo e Judiciário e que os órgãos deverão divulgar, em suas páginas na internet, o cronograma atualizado de realização de concursos. O parlamentar argumenta que a coincidência de datas diminui as chances dos candidatos, que precisam optar por um dos concursos. Ele diz ainda que, com planejamento, o problema poderia ser evitado com facilidade. “Com coordenação e uso de recursos tecnológicos, os órgãos de recrutamento de pessoal poderão perfeitamente encontrar mecanismos para evitar a coincidência de datas, sem qualquer prejuízo para a Administração”, avalia. A proposta foi apensada ao PL 5/99, que determina o domingo como dia de realização de concursos públicos. O texto já está pronto para entrar na pauta do Plenário.

No próximo ano, os católicos que participarem dos atos litúrgicos do Domingo de Ramos, encontrarão a praça Padre Ovídio em boas situações estruturais. Todos os anos milhares de fieis se reúnem no local. A notícia foi dada aos fieis na manhã de domingo, 24, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), durante a tradicional comemoração. O prefeito afirmou que vai lutar para que o espaço, onde tradicionalmente acontecem os atos litúrgicos do Domingo de Ramos, que abrem oficialmente as comemorações da Semana Santa, período mais importante para os católicos, esteja reformado nas comemorações de 2014. “Vamos, por vias administrativas, recuperar os recursos que foram destinados para o serviço, porque esta praça, devido a sua localização e importância para os feirenses, precisa ser revitalizada . Ela representa muito para todos nós”, afirmou Ronaldo.

Os alunos matriculados na educação básica da rede pública poderão receber merenda escolar fora do período letivo. É o que estabelece projeto de lei do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que deve ser votado na  terça-feira (26) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto (PLS 569/2009) já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será votado em decisão terminativa na CE. Ao justificar a proposta, o autor enfatizou que o objetivo da medida é evitar a descontinuidade na dieta dos estudantes que dependem da alimentação oferecida pela escola. Em sua avaliação, a medida contribuirá para garantir a permanência dos estudantes na escola, bem como para o sucesso nos estudos. Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), lembra que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), teve origem em iniciativas federais há mais de 60 anos e, atualmente, atende quase 50 milhões de crianças, da creche ao ensino médio, em todas as modalidades de ensino público. Valadares ressalta que a maioria desses estudantes pertence a famílias com dificuldades para prover a alimentação diária. A merenda escolar durante o ano letivo, argumenta o senador, representa um reforço significativo na alimentação desses estudantes. Ao estender a oferta de merenda escolar para o período não letivo, com exceção de sábados, domingos e feriados, afirma o relator, a proposta de Cícero Lucena vai aprimorar o programa federal.