Na sessão legislativa desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por maioria dos edis presentes, o projeto de lei, de autoria do vereador Justiniano França (DEM), que dispõe sobre compensação financeira nos estacionamentos do município, institui o Vale Estacionamento e fixa outras providências. O vereador David Neto (PMN) foi o único que votou contrário. De acordo com o projeto, o Vale Estacionamento é o crédito proveniente na compensação da diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado por veículo nos estacionamentos. O crédito do Vale decorrente da diferença deverá ser creditado na placa do próprio veículo ou no CPF do usuário para o uso oportuno, na forma de Vale Estacionamento; podendo ser utilizado o seu valor em qualquer período. Em caso do usuário exceder o tempo estabelecido, deverá pagar a diferença. As empresas de estacionamento terão que criar um cartão próprio de Vale Estacionamento para facilitar a utilização e disponibilização dos créditos aos usuários. Em caso de descumprimento da lei será dada uma advertência;  no caso de reincidência, multa de R$ 3 mil; R$ 5 mil, no caso de segunda reincidência e R$ 7 mil, na terceira reincidência, podendo culminar no cancelamento do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). A matéria deverá passar por segunda discussão na segunda-feira (6).

Vice-líder da oposição, o deputado estadual Bruno Reis afirmou que quer ver se o governador Jaques Wagner (PT) “terá coragem” de repassar aos consumidores um aumento de 13,25% autorizado pela Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia) para as contas de água. “O aumento deveria vigorar desde o começo deste mês, mas o governo recuou sob a alegação de que o Estado estava castigado pela seca. Além da seca, há um racionamento camuflado e oficial em muitas cidades da Bahia, principalmente na região metropolitana de Salvador”, disse o parlamentar. O governo chegou aos 13,25% de aumento autorizando o repasse da inflação do ano passado (5,8%) mais o reajuste extraordinário, que é de 7,45%. “Não tem a menor condição de o governador Jaques Wagner conceder o aumento, ainda mais porque o próprio governador encaminhou para a Assembleia uma proposta concedendo apenas 2,5% de aumento aos servidores. Como é que ele vai querer aplicar 13,25% de reajuste nas contas da Embasa?”, disse Bruno Reis. “Faço um apelo público ao governador. Ficaria muito feliz se ele suspendesse imediatamente o reajuste extraordinário”, finalizou. De acordo com Bruno Reis, a bancada oposicionista está disposta a recorrer novamente à Justiça para impedir um novo aumento nas contas de água. “Milhões de baianos não têm água com regularidade e o governo ainda quer escorchar a população.”

O deputado Marco Maia (PT-RS) vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a apresentação da proposta.  Pelo texto, a suspensão por liminar de lei ou emenda constitucional, nas ações diretas e declaratórias de inconstitucionalidade, somente poderá ocorrer por decisão do pleno do tribunal, e não de forma monocrática, como ocorre atualmente. Para Marco Maia, “não é razoável” que decisões tomadas de forma democrática, por ampla maioria dos parlamentares sejam impedidas de entrar em vigor em virtude de apenas um ministro do STF. “Não é bom para o relacionamento entre os poderes que decisões que sejam tomadas pelo Parlamento por ampla maioria, sejam anuladas pela decisão de apenas um ministro do STF”, sustenta. Como exemplo, o deputado cita a lei que decidiu sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Maia ressaltou que foram mais de quatro anos de discussão para se chegar a um entendimento. E, depois de aprovado com “uma grande maioria de votos favoráveis, e de sancionada pela presidenta, [a lei] foi sustada pela decisão de um ministro”. A medida pode representar mais uma etapa na polêmica entre os dois poderes, iniciada com a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a análise, no Senado, do projeto que dificulta a criação de partidos. A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovar, no último dia 24, a PEC 33/11, que submete decisões do Supremo à análise do Congresso. A proposta prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. O texto ainda prevê que, caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.

O deputado federal Colbert Martins (PMDB) está solicitando que o Ministério Público e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil intercedam em favor de Feira de Santana, para evitar que continuem a transferência de doentes mentais criminosos para o Hospital Especializado Lopes Rodrigues (HELR). Colbert Martins ressalta que os doentes merecem respeito e o tratamento adequado, porém discorda das transferências por entender que o HELR não tem condições de segurança, nem de atendimento a esses pacientes. “Os próprios funcionários do hospital têm se manifestado contrários”, destaca. O deputado chama a atenção para o fato de que o Governo do Estado não está sendo honesto com Feira de Santana, pois, ao mesmo tempo em que nega as transferências, eles já aconteceram em duas oportunidades e 15 doentes já estão na cidade.  “Daqui a pouco, todos os criminosos estarão aqui, repetindo o que Antônio Carlos Magalhães fez na década de 70, quando transferiu os pacientes do Juliano Moreira para cá”, lembra.  “Além de apelar para o Ministério Público, mantive contato com o presidente da OAB na Bahia, Luiz Viana Queiroz, solicitando que a entidade se coloque ao lado da sociedade feirense, que não merece esse presente de grego do governo estadual”, frisa.  

 

Em clima de Micareta, o deputado estadual Zé Neto (PT) esqueceu a rivalidade política e se encontrou com o prefeito José Ronaldo (DEM) no circuito da festa. Acompanhado do subsecretário de Segurança Pública, Ari Pereira, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e da diretora do Centro de Culturas Populares e Identitárias, Arany Santana, o deputado visitou o camarote do prefeito e parabenizou o democtata pela realização do evento.  

Em reunião realizada em Brasília, o suplente de senador e presidente do PDT feirense, Zé Chico, ao lado do senador João Durval (PDT), defendeu junto ao ministro dos Transportes, César Borges, a construção de um novo anel viário para Feira de Santana. “O ministro se mostrou aberto à ideia de nossa cidade ter um novo anel de contorno nas proximidades da BR 101, passando pelo Aeroporto João Durval Carneiro e sendo entroncado na BR 116/Norte. Essa obra vai melhorar o fluxo do tráfego para quem chega pelas BR’s 324 e 101”, explica. O pedetista saiu também com a garantia do ministro, para este ano, de licitar a obra de duplicação completa do Anel de Contorno e Feira ser protagonista na ampliação da malha ferroviária do Nordeste. A ideia é construir, na Princesa do Sertão, uma estação que receberá três ferrovias, em local a ser indicado pelo Poder Público Municipal, através do prefeito José Ronaldo. Durante a visita, o ministro revelou ainda que o Governo Federal vai construir também uma ferrovia para transporte de passageiros entre Feira de Santana e Salvador.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão legislativa aprovou última discussão, o projeto de lei 32/2013, de autoria do Poder Executivo, que solicita a autorização para a abertura de crédito adicional especial. Segundo o projeto, o “fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial aos Orçamentos do Município, no corrente exercício, no valor de R$ 2.808.000,00, incluindo a contrapartida no valor de R$ 97.000.00, referente à Portaria nº 7/2012, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, convênio com a Caixa Econômica Federal e abertura de elemento 92 – Despesas de Exercícios anteriores na ação 08.244.018.2194 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos”. O valor decorrente da abertura do crédito especial será destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social.

As atrações e blocos que desfilarão na “quarta-feira de Micareta”, vão esquentar a noite que promete ser fria – isto em termos meteorológicos. Milhares de pessoas vão se divertir na lambuja. E os blocos serão puxados por bandas e cantores conhecidos do grande público, como o sambista carioca Dudu Nobre e as soteropolitanas Jamil e Seu Maxixe. A alegria está garantida. Hoje a Micareta é extra-oficialmente aberta, para a alegria dos foliões, que na noite extra de festa vão “axezar, fanrarrear, sambar, pagodear e sertanejear” nos mais de dois quilômetros do Circuito Maneca Ferreira. A partir das 20h, oito blocos – alguns formados por amigos, ganharão a avenida. Está previsto que o bloco Só Bebo vai abrir a festa. E como sempre, quem desfila por último é Zero Hora, formado jornalistas e convidados. A programação do dia – e de toda Micareta, pode ser vista no site www.feiradesantana.ba.gov.br/micareta2013 .