Durante a sessão desta segunda-feira (17), o vereador Alberto Nery (PT), avaliou a Audiência Pública sobre o serviço de transporte público da cidade, que aconteceu na última quinta-feira (13) na Câmara Municipal, e aproveitou para solicitar do governo municipal mais informações sobre o sistema BRT que será implantado na cidade. “A audiência nos permitiu encaminhamentos importantes, entre elas a sugestão do professor e coordenador do Grupo de Trabalho de Transporte da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Antônio Rosevaldo, da utilização do tempo, onde as pessoas ao migrar no sistema teriam, por exemplo, duas horas para utilizar ônibus em qualquer ponto e não só nos terminais. Entendemos que essa medida esvaziaria os terminais e as pessoas não precisariam ficar por horas aguardando os veículos”, considerou. O vereador informou que está apresentado ainda requerimento que solicita o acesso ao projeto de transporte do BRT que já foi anunciado pela prefeitura. “A única informação oficial que tivemos é que o projeto será a solução dos problemas de transporte em Feira de Santana, queremos saber como isso vai acontecer”, justificou Nery. Para ele, o investimento de quase R$ 90 milhões – valor que está orçado o projeto – deve ter sua aplicação mais detalhada para a comunidade. “Se o BRT se resumir em ir apenas do início ao fim da avenida Getúlio Vargas, não atenderá as necessidades do transporte em Feira. Precisamos de alternativas eficientes dos bairros para o centro”, afirmou o vereador que alertou ainda para a questão ambiental: “Se a implantação do novo modelo de transporte incluir a retirada das árvores do canteiro central da avenida, somos enfaticamente contra. Tratam-se de plantas centenárias que já fazem parte das características da nossa Feira de Santana”.  O vereador lembrou a construção dos viadutos. “Quando foram apresentados, os viadutos também tinham a proposta de resolver os problemas do tráfego. Hoje, podemos constatar que nada foi resolvidos, permanecendo inclusive, os gargalos do transporte no nosso município”. E completou: “Queremos ter a chance de concordar, discordar ou apresentar soluções ao projeto do BRT”.

 

O veto mais polêmico a ser analisado pelo Congresso Nacional na próxima terça-feira (18) é ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLP 416/08). A proposta possibilitaria a criação de cerca de 400 cidades, e a presidente Dilma Rousseff vetou o texto com a justificativa de que despesas poderiam ser feitas sem a criação de receitas equivalentes. O deputado José Guimarães (PT-CE) defende a manutenção do veto e a apresentação de outra proposta sobre o tema. Uma ideia é estabelecer regras diferentes para a criação de cidades, por região do País. O deputado diz que o governo, depois de uma semana de crise, está recompondo a base aliada, e pode até mesmo conseguir manter o veto. Guimarães afirma que, para manter ou derrubar o veto, o importante é manter a harmonia com o governo. "Nós estamos trabalhando para construir um texto possível, de consenso. Não é razoável irmos para o Plenário para derrubarmos o veto. Por outro lado, não pode ficar essa indefinição. Eu defendo que sentemos para iniciarmos o diálogo, consolidarmos um novo texto, ou até mesmo acertarmos com o governo a necessidade de derrubarmos o veto acordados com o governo", diz o deputado. Já o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), acredita que a insatisfação de partidos da base de sustentação do governo facilitará a derrubada do veto. Para o líder, regulamentar a criação das cidades é uma necessidade urgente. "A derrubada do veto é imperioso. Eu represento um estado do Norte, Rondônia, que tem uma necessidade extrema da criação de municípios. Tem distrito que é maior que muitos municípios do estado, fica a 400 quilômetros do município sede", afirma Moreira Mendes.

 

 

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) anunciou, nesta sexta-feira (14), apoio à pré-candidatura de Rui Costa (PT) ao governo da Bahia. O ato organizado no Hotel Matiz, em Salvador, contou com a presença dos presidentes nacional e estadual do PTB, Benito Gama e Jonival Lucas, respectivamente, do governador Jaques Wagner e dos pré-candidatos Rui Costa e Otto Alencar (PSD), além de lideranças partidárias. Durante o evento, Rui Costa se emocionou ao falar de sua trajetória de vida e teve o seu trabalho, à frente da coordenação das obras de mobilidade urbana em Salvador, reconhecido pelas lideranças petebistas e pelo governador, que o denominou como pai da mobilidade urbana na capital. “Ele é respeitado pelo governo federal, conhece a Bahia e tem franqueza e sinceridade necessárias para representar o povo baiano. Quando passei a tarefa de resolver o metrô, a solução foi dada. Hoje, estamos vendo essa e outras obras na cidade. Rui é o pai da mobilidade urbana, assim como Dilma foi a mãe do PAC”, disse o governador Jaques Wagner. A aliança dos petebistas foi anunciada pelo presidente Benito Gama, que quer aumentar o número de parlamentares do partido nas eleições 2014 e conta com o PT para alcançar a estratégia. “A nossa caminhada não será em vão. Temos vontade de ganhar as eleições e vamos trabalhar muito para eleger Rui Costa como governador da Bahia e reeleger a presidenta Dilma Rousseff”. O pré-candidato Rui Costa agradeceu a confiança e convidou os petebistas para participar dos encontros regionais que estão sendo realizados pelo interior baiano.  “Conto com o PTB nessa construção. Queremos que o programa de governo seja escrito por milhares de mãos e não por tecnocratas”, afirmou Rui. Ele se emocionou ao falar de sua trajetória e destacou o investimento em mobilidade que Wagner realiza em Salvador. “São R$8 bilhões assegurados. As obras estão em curso e vão proporcionar uma mudança completa na forma de se locomover dentro da nossa Salvador”. Também citando exemplos da gestão de Wagner, Otto Alencar disse que Rui Costa vai concluir projetos fundamentais para o desenvolvimento do estado, que foram pensados e iniciados por Wagner. “Ponte Salvador – Itaparica, metrô e tantos outros projetos serão concluídos pelo nosso próximo governador da Bahia”. Otto também agradeceu o apoio do Partido Trabalhista, onde iniciou a sua caminhada política.

 

Menores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos como, por exemplo, homicídios, latrocínio e estupro. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 382/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Atualmente, a Constituição Federal prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser penalmente responsabilizados por seus atos. A proposta mantém a redação atual. Acrescenta, porém, que ela não se aplica para os que cometerem crimes hediondos. O autor do projeto destacou que não existem argumentos sérios para não punir os menores de idade. Segundo ele, alguns países mais desenvolvidos não apoiam a fixação de idade para isentá-los de culpa. “Crimes como o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro não podem ensejar apenas a retribuição por um ato infracional. Nestas graves hipóteses, cabe instituir a responsabilidade penal plena, submetendo o menor de 18 anos a processo penal e privação de liberdade, em caso de condenação”, justificou Otsubo. O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança. Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.

 

Nesta sexta-feira (14), a partir das 20h30: Amor (baseado em texto de Clarice Lispector); no sábado, no mesmo horário: A Cartomante (Machado de Assis) e no domingo, às 19h30: 2x Conto (Noiva da Morte e O Justo, ambos de Nelson Rodrigues). Os espetáculos estarão em cartaz no Teatro do Cuca, em Feira de Santana. Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10 (meia promocional).

A história recente da Câmara Municipal de Feira de Santana é manchada por escândalos: vereadora que finge ida a Congresso; vereador que bateu em tio; vereador envolvido em suposto atentado e vereador que ameaça bater em jornalista. Mas os nossos valorosos edis estão sempre dispostos a se superar. Essa semana, uma denúncia anônima que motivou o Ministério Público a suspender o concurso público que seria realizado pela Câmara, despertou a ira de alguns vereadores. O denunciante, que também é vereador, foi absurdamente adjetivado de “canalha e covarde” pelos colegas defensores do concurso, mesmo com o MP atestando que existe irregularidade no processo de licitação. Ou seja: representantes legítimos do povo consideram crime alguém fazer o que é correto e de direito e tentam minimizar o erro ridicularizando o acerto. Apesar de ter o direito do anonimato previsto em lei, o vereador-denunciante foi chamado de Judas e pressionado para confessar o suposto “pecado” em plenário. Manteve-se calado e provavelmente tranquilo, afinal quem está traindo o povo não é ele…  

A falta de investimentos na saúde pública estadual de Feira de Santana voltou a ser alvo de críticas do deputado estadual Carlos Geilson (PTN) na Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta quinta-feira (13). O parlamentar citou em seu pronunciamento o artigo de César Oliveira publicado na Tribuna Feirense, e que mostra a realidade cruel da situação da saúde em Feira. “Nós estamos defendendo há muito tempo que Feira tenha outro hospital. Isso eu faço como radialista desde 2004 e como político desde 2006, pois vejo a necessidade de um melhor atendimento na saúde pública, visto que o Hospital Clériston Andrade já exauriu sua capacidade. Não tem mais condições de atender a demanda diária”, afirmou Geilson. O deputado ainda questiona o porquê do governador Jaques Wagner não gostar de Feira de Santana. Ele afirma que faz essa pergunta baseado nos dados de investimentos na saúde no estado, que não contemplam a Princesa do Sertão. De acordo com reportagem veiculada em um jornal baiano, durante encontro com Ministro da Saúde, Wagner, pediu recursos para hospitais em Salvador, Vitória da Conquista, Jequié, Ilhéus, além de unidades de Juazeiro e Caetité. “Essa é a nossa grande preocupação, o governador esteve com o ministro pediu recursos para vários hospitais (o que fez certo), mas esqueceu de Feira de Santana, do Hospital Geral Clériston Andrade. O que fez Feira ao governador Wagner, para ele tratar nossa cidade dessa forma?”, questionou Geilson.

O vereador Ronny (PSDB), em discurso na tribuna da Casa Legislativa, retomou a defesa do projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a alteração da lei nº 1.615/92, do uso e ocupação do solo no município de Feira de Santana. Segundo o projeto, em tramitação há seis meses, o gabarito máximo de altura compreendendo a parte interna do Anel de Contorno (Avenida Eduardo Fróes da Mota), não poderá ultrapassar os 10 pavimentos ou 30 metros. O debate ressurgiu devido à decisão da Prefeitura de São Paulo ter encaminhado recentemente um projeto à Câmara Municipal daquela cidade com o objetivo de impedir a construção de edifícios com mais de 25 metros de altura, que, em média, têm oito andares, no centro dos bairros verticalizados de São Paulo. O vereador ressaltou que enquanto o Legislativo feirense engaveta o projeto, a cidade de São Paulo já percebeu a necessidade de ordenamento urbano. “Solicito discussão sobre o limite de altura dos prédios em Feira de Santana. Um tema como esse não pode ser ignorado”. Na oportunidade, o vereador José Carneiro (PSL) sugeriu a realização de uma audiência pública, com a presença de especialistas, para discutir melhor o assunto. “Irei requisitar uma audiência”, disse Ronny.

 

Os vereadores Alberto Nery (PT), Eli Ribeiro (PRB) e Isaias de Diogo (PPS) foram convocado pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Justiniano França (DEM), para formar uma comissão de averiguação. O objetivo era visitar o Instituto Bambú, sediada na Rua Vasco Filho, n 320, no bairro Serraria Brasil. O presidente instituiu a comissão após informar que recebeu uma denúncia de irregularidades sobre o instituto e que possui um título de Utilidade Pública através de lei votada pela Casa, em abril de 2013. O projeto foi apresentado pelo vereador Edvaldo Lima (PP). “Em reunião na Casa dos Conselhos, fui comunicado de que a sede da entidade não foi encontrada. Por isso, solicitei aos três vereadores que fossem até o local verificar”, anunciou o presidente. Após a visita, o vereador Alberto Nery informou que no local funciona uma casa de eventos. “Fomos recebidos por um senhor, muito nervoso, que mora no local. Segundo ele, não funciona nenhuma entidade naquele local e o endereço teria sido usado para este fim, mas a entidade funciona em Santo Estevão. Ele nos informou que já recebeu visita de membros da Prefeitura. O senhor acrescentou ainda que o vereador Edvaldo Lima já utilizou o espaço para fazer reuniões”, explicou o vereador. Nery informou ainda que um relatório será apresentado pela Comissão para a Mesa Diretiva.

 

Foi lançado nesta quarta-feira (12), o site do mandato do vereador petista, Alberto Nery. O evento, direcionado para profissionais de imprensa, reuniu também políticos como o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), o suplente de deputado estadual, Angelo Almeida e diversos vereadores da cidade. Diretores do Sindicato do Transporte Rodoviários de Feira de Santana (SINTRAFS), o presidente da CUT, Cedro Silva e dirigentes também estiveram presentes. Durante o evento, a nova ferramenta foi apresentada como o canal oficial de comunicação entre o mandato e a comunidade, no qual, de forma interativa através da seção “Fale com Nery”, as pessoas poderão enviar mensagens com dúvidas, sugestões ou denúncias, dialogando diretamente com o vereador. “Essa é uma forma que encontramos para ficarmos ainda mais próximos das pessoas. Queremos saber o que elas estão pensando, quais as necessidades dos seus bairros, para que a gente possa levar isso para Câmara e contribuir de fato para a transformação social”, afirmou o vereador. O site, cujo endereço é www.albertonery.com.br, possui ainda a seção “Atuação”, onde serão relacionadas as matérias legislativas de autoria do vereador como Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos, além do “Canal do Rodoviário”, que agrupará noticias referentes às ações da categoria em todo país. Em formato de blog, o site possui ferramentas de multimídia como áudio e vídeo, além de uma galeria de fotos que servirá também como banco de imagens para a imprensa. “Aguardamos a visita de todos no nosso espaço virtual”, convidou Nery.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 229/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Regimento Interno da Casa para impedir que um deputado seja designado relator de proposições que tratem da área de atuação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral com mais do que 2% do total das quantias declaradas à Justiça Eleitoral. Pelo texto, o mesmo impedimento vale para os presidentes de comissão especial que devam se pronunciar quanto ao mérito de matéria. “É um mecanismo para reduzir eventuais tentativas de tráfico de influência nas relações que envolvem doadores de campanha e os parlamentares beneficiados”, disse a deputada. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Depois, segue para votação pelo Plenário.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Eremita Mota (PDT) disse que os avanços sociais promovidos pelo Governo do Município precisam se estender a todos os bairros carentes de Feira de Santana. Segundo a edil, o prefeito José Ronaldo, em discurso proferido na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, informou que os moradores do bairro Rua Nova ficariam isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ela disse também que, na semana passada, o vereador Correia Zezito anunciou que a referida comunidade será contemplada com a pavimentação de seis ruas. Partindo desse pressuposto, Eremita sugeriu ao prefeito que também estenda esses benefícios a outros bairros de Feira de Santana, a exemplo do Caseb, Rocinha, Conceição II e Santo Antonio dos Prazeres. “São bairros carentes, cheios de buraco, que também merecem pavimentação e isenção de IPTU”, afirmou. 

 

 

A palavra é forte: desgraça. Mas, infelizmente, nenhuma outra define melhor a situação da Saúde Pública na Bahia, principalmente em Feira de Santana. No dicionário, desgraça tem muitos significados. Acontecimento triste, calamidade e situação angustiante são alguns deles, o que reforça a ideia de que nenhuma palavra traduz melhor a saúde baiana. Mesmo com todo esforço do "Dr. Pitangueira", o Hospital Geral Clériston Andrade é um caos. Falta tudo: desde vaga no corredor a disposição para o trabalho de alguns médicos, que desejam um justo aumento de salário. O PT e sua turma do governo tem a sua parcela de culpa pela desgraça, mas chegou a hora de dividir as responsabilidades. O Clériston não dá conta da demanda e Feira de Santana precisa urgente de uma segunda alternativa. A reabertura do Hospital Dom Pedro de Alcântara seria uma saída. Depende de diálogo do prefeito José Ronaldo (DEM) com o governador Jaques Wagner (PT), fato que parece longe de acontecer, apesar da gravidade e urgência do assunto. O fato é que enquanto a vaidade política prevalecer entre petistas e democratas, mais pessoas irão morrer e, infelizmente, a desgraça da saúde seguirá nos afligindo.   

 

Em pronunciamento nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Alberto Nery (PT), denunciou a situação do Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana. Banheiros sem condições de uso, catraca quebrada e presença de ambulantes são alguns dos problemas apontados pelo vereador.“Durante o último sábado (08), visitamos o transbordo central para parabenizar as trabalhadoras do transporte em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e nos vimos na obrigação de cobrar do governo municipal providências sobre a falta de administração daquele terminal. O mesmo encontra-se abandonado, com apenas uma catraca funcionando no principal acesso, o que gera fila nos horários de pico, dificultando o acesso. Além disso, os seguranças do local foram retirados, o que facilitou a entrada de vendedores ambulantes que transitam pelas plataformas gerando riscos”, relatou o vereador. Nery afirmou ainda que existem problemas nos banheiros e os fiscais não estão atuando como deveria. “No momento que estive lá, um dos ônibus ficou parado no terminal por cerca de 20 minutos, com passageiros aguardando e pude observar que ele não foi multado. Esse tipo de falha gera um problema para todo sistema”, afirmou.