A Secretaria Extraordinária de Convênios e Gestão está sendo assumida interina e cumulativamente pelo secretário de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira Brito. O então titular da pasta, Arcênio José Oliveira, foi exonerado, a pedido, conforme decreto publicado nesta sexta-feira, 30, em jornal de circulação local.  O prefeito José Ronaldo de Carvalho agradeceu a contribuição e destacou o trabalho realizado por Arcênio Oliveira durante este período em que esteve a frente da pasta. O motivo da exoneração não foi revelado. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 162/12, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). A proposta prevê a edição decenal de um Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano por meio de lei. A PEC teve como relator o deputado João Paulo Lima (PT-PE). De acordo com o autor, o propósito do plano é definir objetivos, diretrizes, instrumentos, mecanismos de financiamento, metas e estratégias relacionadas a temas como saneamento básico e transportes. Paulo Rubens Santiago lembra que a Constituição atribuiu justamente aos municípios, “os elos mais fracos do sistema federativo”, a responsabilidade quase total pela implementação da política de desenvolvimento urbano. “Resultado disso são leis descoordenadas, tanto entre si quanto entre as distintas esferas da Federação”, afirma. De acordo com a PEC 162/12, o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano deverá visar à gestão associada da União, dos estados e dos municípios, além da universalização do acesso aos serviços básicos. Ainda conforme a proposta, o plano deverá ter em vista o controle social do desenvolvimento urbano, com a participação da sociedade civil, do setor produtivo e das instituições profissionais e acadêmicas do setor. A PEC agora terá de ser analisada por comissão especial criada unicamente para essa finalidade. Caso aprovada na comissão, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

 

A juíza eleitoral Maria do Socorro Barreto Santiago concedeu liminar, suspendendo a propagada partidária do PT, na qual o ex-presidente Lula faz proselitismo ao lado de Rui Cosca, pré-candidato petista à sucessão do governador Jaques Wagner. A magistrada atendeu representação do partido Democratas, que denunciou o uso do horário político como antecipação de campanha. “É abusar da inteligência alheia, usar o horário partidário para fazer campanha eleitoral, quando a legislação é clara ao determinar que a campanha no rádio e na tevê só começa em agosto. Vamos respeitar a lei, minha gente. O jogo democrático tem regras”, comentou o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.

A maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia, disse sim à ida do deputado estadual João Bonfim (PDT) ao Tribunal de Contas do Estado, ocupando a vaga deixada pelo ex-conselheiro Filemon Matos. Dos 63 deputados, 61 compareceram à sessão. Destes, 52 foram favoráveis e nove votaram branco.  “Agradeço e reafirmo meu compromisso com este parlamento e o povo da Bahia”, disse João Bonfim, parlamentar por quase 20 anos. Também foram aprovados para conselheiros os deputados federais Mário Negromonte (PP) - com 47 votos favoráveis, 11 contrários, dois brancos e um nulo -, para o Tribunal de Contas dos Municípios, e Zezéu Ribeiro (PT), a ser lotado no TCE. Eles irão suceder Paulo Maracajá Zilton Rocha, que se aposentam do posto na corte dos Tribunais. O líder do governo na casa, deputado Zé Neto (PT), comentou o processo de votação e o classificou como “vitória para o governo”. “Felizmente ou infelizmente, a última votação para as vagas disputadas pelos deputados Zezéu Ribeiro e Carlos Gaban foi conturbada. Na primeira votação para esta vaga, ninguém alcançou os 32 votos necessários. Convocamos a bancada para discutirmos o interesse do governo e, ao final, vencemos por 35 a 23, com dois votos nulos e três abstenções. Acho que a democracia é isso. O convencimento funcionou, pessoas que estão na bancada de governo devem ter compromisso com esta bancada. Se porventura tem alguém não insatisfeito, paciência, a gente tem que dialogar. Essa foi uma vitória da bancada de governo, que pôde encaminhar os nomes apresentados para a Assembleia Legislativa”, pontou.

Tem início na próxima semana o período de compensação de horas pelo funcionalismo público estadual, por conta da suspensão do expediente nos dias 20 e 23 de junho. A primeira data é subsequente ao feriado Corpus Christi (19 de junho) e a segunda, véspera de São João (24). De acordo com Instrução Normativa n° 009/2014, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27), o cumprimento das horas não trabalhadas será efetivado em duas etapas, nos meses de junho e julho. Para a compensação do dia 20 de junho, os servidores de órgãos e entidades da administração pública estadual, com expediente de oito horas diárias, terão jornada de trabalho das 8h às 18h e redução de meia hora no intervalo de 1h30 para o almoço. Neste caso, o período de compensação compreende os dias úteis de 2 a 11 de junho. Já para os servidores submetidos ao turno único de trabalho, o expediente será das 11h às 18h e a compensação será efetivada no período útil entre 2 e 9 de junho. Já a compensação do dia 23 de junho será cumprida entre os dias 14 e 23 de julho. Os servidores com expediente de oito horas diárias realizarão a compensação no período útil de 14 a 23 de julho. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho, efetivarão a compensação nos dias úteis entre 14 e 21 de julho. A definição da carga horária diária nos dois casos - o que inclui início e final do expediente e horário de almoço - obedecerá as mesmas determinações para a compensação do dia 19 de junho. Durante os dias de compensação, os veículos de transporte coletivo que servem ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão seus horários de circulação adequados, a fim de atender à demanda do funcionalismo público estadual. Dirigentes e chefia imediata serão responsáveis pelo cumprimento dos horários no período.

 

O vereador Roque Pereira (PTN), na sessão ordinária da Casa Legislativa desta quarta-feira (28), reafirmou o seu apoio à reeleição do deputado estadual Carlos Geilson (PTN) e ao pré-candidato ao cargo de deputado federal, Zé Chico (DEM), que atualmente é suplente de senador. Ele garantiu que os referidos políticos serão apoiados também pelos seus familiares e assessores. Em sua opinião, a eleição de representantes locais é fundamental para o desenvolvimento de Feira de Santana. Em aparte, o vereador José Carneiro (PSL) parabenizou Roque Pereira por apoiar candidaturas de Feira de Santana. “Vossa Excelência foi muito feliz quando escolheu o candidato da terra, que é o cidadão Zé Chico. Eu, particularmente, não voto com Zé Chico, em decorrência de um compromisso que tenho também com um feirense, um homem preocupado com a cidade, que é Fernando Torres, mas eu não tenho dúvidas de que Vossa Excelência fez uma grande escolha”, afirmou o edil, recomendando ao eleitorado de Feira a votar em candidatos da cidade para aumentar a representatividade.

Ao lamentar a exposição negativa do hospital Geral Clériston Andrade em matéria exibida pelo Fantástico no último domingo (25), o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) falou sobre a situação precária da saúde pública na Bahia. O tema foi tratado pelo parlamentar na Tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia. Ao mostrar a situação de calamidade dos hospitais do país, o programa da Rede Globo exibiu depoimentos, captados com uma câmera escondida, onde os funcionários do HGCA atestaram que leitos de UTI estão sem uso por falta de funcionários e equipamentos. "É essa a saúde que foi prometida pelo governo?", questionou Geilson. O deputado também criticou a propaganda feita pelo governo Wagner que, diferentemente do que é enfrentado diariamente pela população, mostra hospitais com pacientes sorridentes e bem atendidos. "A propaganda mostra uma saúde de primeiro mundo, mas o Sistema Único de Saúde está falido. Esse governo não conseguiu melhorar a saúde pública em relação ao governo passado. Esse governo fracassou não só na saúde, mas na educação e segurança também", sentenciou.

 

O líder da bancada governista na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), informou que a atual gestão do prefeito José Ronaldo já tem mais de 210 obras distribuídas no município de Feira de Santana, sendo que algumas já estão em fase de conclusão e outras tiveram início recentemente. Segundo o vereador, por conta da grande quantidade de obras, chegam a faltar empresas para prestarem serviços à Prefeitura. Com relação à manifestação que houve no bairro Queimadinha mencionada pelo vereador Alberto Nery (PT), o líder governista argumentou que o prefeito José Ronaldo de Carvalho, na atual gestão, está no mandato apenas um ano e cinco meses, tempo insuficiente, segundo Carlito, para resolver ou amenizar os problemas da cidade. No entanto, o democrata acredita que o chefe do Executivo, até o final do seu governo, irá cumprir todas as promessas de campanha. Na oportunidade, o edil explicou que o bairro Queimadinha apresenta várias  dificuldades. “A Queimadinha está situada em uma área ambiental, baixa, que tem problemas com a Embasa, na parte de escoamento sanitário, e problemas com a rede de drenagem pluvial da Prefeitura”, disse. Carlito do Peixe acrescentou que alguns moradores do local, apesar de serem advertidos sobre os problemas ambientais, fizeram construções dentro da lagoa. “Como é que vai pavimentar ruas dentro da lagoa? O Meio Ambiente vai liberar?”, questionou o edil, afirmando que, por conta desses problemas,  o prefeito José Ronaldo está tendo dificuldade para atender aos anseios dessa parcela da população. 

O deputado Colbert Martins (PMDB) voltou a assumir  a vaga de Maurício Trindade na Câmara Federal. A primeira atitude do parlamentar feirense, que também é médico, será uma audiência, quarta-feira (28), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para tratar de irregularidades no Hospital Geral Clériston Andrade, conforme denúncias de profissionais de saúde e a matéria veiculada no Fantástico, domingo passado. Desde o ano passado que o deputado tem levado denúncias sobre as carências de atendimento no hospital, fruto de problemas com equipamentos e pessoal, ao TCU, ao Tribunal  de  Conta do Estado (TCE) e ao Ministério Público Federal. Em julho de 2013, o TCE abriu o processo-denúncia 002697, por determinação do presidente Zilton Rocha, tendo como relator o conselheiro Antônio Honorato. 

 

Se a eleição para governador da Bahia fosse hoje, Paulo Souto seria o escolhido no primeiro turno com 42% dos votos, mais do que a soma das intenções dos outros quatro candidatos (23%), revela a primeira pesquisa divulgada pelo Ibope em parceria com o jornal Correio para o pleito de outubro. Pré-candidato da aliança de oposição ao governo Jaques Wagner (PT) que reúne, entre outros, DEM,  PMDB e  PSDB, Souto larga na frente na pesquisa estimulada, 31 pontos percentuais diante da senadora Lídice da Mata (PSB) que tem 11% das intenções de votos apuradas. O pré-candidato da situação, Rui Costa, seria o terceiro, com 9%. Lídice e Costa estão tecnicamente empatados. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Os demais pré-candidatos são Rogério da Luz (PRTB), com 2%, e Marcos Mendes (PSOL), com 1% das intenções de votos.  A pesquisa também abordou a disputa pela única vaga no Senado e nela, também o  candidato da aliança de oposição aparece em primeiro lugar: Geddel Vieira Lima, do PMDB, com 34% dos votos, seguido por Otto Alencar (PSD), com 14%, e de Eliana Calmon (PSB), com 5%. (Com informações do Correio)

Baseando-se numa reportagem do programa Fantástico, divulgada no último domingo, o vereador José Carneiro Rocha (PSL) levou à tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (26), um debate sobre a situação “caótica” que está a saúde pública no Brasil, em especial em Feira de Santana. Segundo ele, a referida matéria,  mostra que no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) falta leito, médicos e medicamentos. “Sabemos das dificuldades da população que precisa de um atendimento no Clériston Andrade. Lá temos equipamentos encaixotados. O que está acontecendo em nosso país é falta de respeito com a nossa população”, disse Carneiro. Conforme a matéria, em 85% dos hospitais visitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os administradores disseram que a estrutura física das unidades não era adequada. E em 77% dos hospitais falta algum tipo de equipamento. Em 23%, eles não foram instalados, como no Hospital Geral Clériston Andrade, onde “há um tomógrafo, que custa em torno de um milhão de reais, que está encaixotado no corredor, segundo a reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo”, reclamou o edil. Ele descreveu a dificuldade que a população tem para marcação de consultas com especialistas e realização de  exames. “A precariedade não fica apenas no Hospital Clériston Andrade. Temos problemas também no serviço de saúde prestado pelo Governo Municipal. Temos que se lembrar das dificuldades que o feirense tem em marcar uma consulta ou realizar exames. Hoje, a pessoa espera  seis meses para conseguir fazer uma tomografia. Outra dificuldade é marcar consulta com um cardiologista e um endocrinologista. A saúde precisa melhorar muito”, afirmou. Para a vereadora Neinha (PMN),  faz saúde quem sabe. “No Clériston tem mais de 60 leitos sem utilização em um anexo, que também não é utilizado e, enquanto isso, os corredores estão lotados, sem condições de realizar mais atendimentos. As pessoas estão morrendo lá dentro por falta de assistência”, desabafou.   O líder do Governo na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), ressaltou que o problema dos atendimentos precários no Município é por conta dos “baixos valores” que o Sistema Único de Saúde (SUS) paga aos médicos e outros profissionais de saúde. Seguindo a mesma linha, o vereador Correia Zezito (PTB) disse que não sabe como os profissionais de saúde de Feira de Santana conseguem cumprir carga horária com salários baixos.

 

O vereador Alberto Nery (PT), apoiará o petista Angelo Almeida, pré-candidato a deputado estadual nas eleições que acontecem em outubro deste ano. A declaração foi feita nesta segunda-feira (26), durante sessão na Câmara Municipal de Feira de Santana. Nery ressaltou a importância da eleição de Angelo para o fortalecimento da cidade e do partido. “Angelo Almeida foi vereador nesta Casa de 2009 a 2012 e mostrou potencial político na defesa da nossa cidade. Entendo que seja necessário para Feira ter outro representante do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia”, afirmou Alberto Nery. “A candidatura de Angelo é resultado de uma decisão coletiva, assim como eu, companheiros como o vereador Pablo Roberto (PT), Ivannide Santa Bárbara, Albertino Cerneiro e diversos outros acreditam que Angelo é a melhor opção para representar Feira de Santana na Assembleia Legislativa da Bahia e com todo esse apoio vamos conquistar a sua eleição”, ressaltou o vereador. Nery afirmou também que Angelo será o candidato preferencial do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Feira de Santana, presidido por ele. “Foi uma decisão tomada pela diretoria que também acredita que Angelo é a melhor opção para categoria”.

 

O oeste baiano recebe mais uma vez a Bahia Farm Show, que comemora 10 anos e se consolidada como a segunda maior feira em vendas por visitante do país. A feira, que acontece de 27 a 31 de maio, será aberta pelo governador Jaques Wagner nesta terça-feira (27), às 9h, no Complexo Bahia Farm Show, localizado na BA-020/242, km 535, no município de Luís Eduardo Magalhães. Um dos pontos fortes da Bahia Farm Show deste ano será a grande variedade de discussões relacionadas ao Agronegócio, que impacta diretamente a vida do produtor rural. Com quase 100% dos espaços fechados, a feira contará com 210 expositores e mais de 600 marcas de produtos presentes. A previsão dos organizadores é atingir a marca recorde de R$ 1 bilhão em negócios fechados, aumentando em quase 50% o volume consolidado em sua última edição e receber 75 mil pessoas no evento. A região oeste da Bahia possui um agronegócio que apresenta taxas de crescimento e níveis de desenvolvimento muito acima das demais regiões do estado e da média do país. O oeste é a maior área produtora do Nordeste do Brasil, tendo a soja, o milho e algodão como as culturas de maior destaque. A região responde pela totalidade da soja produzida na Bahia, 80% da produção de milho e 85% da produção de algodão. 

A dupla Zezé de Camargo e Luciano será a principal atração do São João de São José, no distrito de Maria Quitéria. Também já foi anunciada a vinda do cantor Luan Santana para o São Pedro de Humildes. Das cerca de 50 atrações dos festejos juninos, pelo menos 40 serão artistas de Feira de Santana. Além da dupla sertaneja, já estão confirmados para o São João de São José o Forró dos Plays e Mastruz com Leite. No São Pedro de Humildes terá Acarajé com Camarão, Magníficos, João Almeida e Lua Cheia. A banda Arreio de Ouro é uma das atrações certas para Jaíba, enquanto Os Balas, Diego Costa e Renato Fecchini são nomes garantidos para festejar o São Pedro em Bonfim de Feira. A grade de atrações está sendo montada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) e deverá ser divulgada na próxima semana, de acordo com a previsão do diretor de Eventos, Naron Vasconcelos. Os festejos juninos acontecerão em Maria Quitéria nos dias 21, 22 e 23; em Tiquaruçu nos dias 22 e 23. Já no São Pedro; em Humildes nos dias 27, 28 e 29; em Jaíba nos dias 27 e 28; e em Bonfim de Feira nos dias 28 e 29.