Os candidatos a deputado com domicilio em Feira de Santana declararam patrimônios que variam de zero à R$ 5 milhões à Justiça Eleitoral. Entre os deputados federais, o empresário Fernando Torres (PSD) declarou R$ 5.493.002,50, enquanto Zé Chico (DEM) informou patrimônio de R$ 4.352.743,70. Colbert Filho (PMDB) e Humberto Cedraz (PEN), declararam R$ 411.964,42 e R$ 218.590,83, respectivamente. Entre os deputados estaduais, os mais ricos são Zé Neto (PT) e Graça Pimenta (PMDB). O petista declarou R$ 1.027.822,20, incluindo sua coleção de carros antigos. A esposa do ex-prefeito Tarcízio Pimenta informou R$ 1.045.834,20 em bens. Carlos Geilson (PTdoB) diz ter R$ 258.033,48, enquanto José de Arimateria (PRB) confirmou patrimônio de R$ 120.098,73. Postulantes a uma cadeira na Assembleia, Angelo Almeida (PT) declarou R$ 542.915,78 e Jhonatas Monteiro (PSOL) informou não ter nenhum patrimônio. 

 

O juiz Francisco de Oliveira Bispo, auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou “a retirada de todas as placas indicativas de obras do governo do Estado da Bahia”. A decisão liminar atende representação da coligação “Unidos pela Bahia”, liderada pela candidatura a governador de Paulo Souto, que denunciou afronta ao artigo 73 das Leis das Eleições (9504/97). O dispositivo legal proíbe publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. “Para favorecer seu candidato, o governo deu uma de gato mestre. Tentou burlar a legislação, apagando apenas a marca da administração estadual, quando deveria, como agora determina a Justiça, retirar toda a propaganda”, diz o presidente da coligação “Unidos pela Bahia”, José Carlos Aleluia. Segundo ele, as placas só podem ter dados técnicos. “O PT não têm escrúpulos. Mas, nós, da oposição, estamos vigilantes para recorrer ao TRE no caso de qualquer ilegalidade”.  

O candidato à Presidência da República com maior patrimônio declarado à Justiça Federal é José Maria Eymael (PSDC). De acordo com o dono do mais famoso e antigo jingle de propaganda política brasileira em atividade, seus bens somam mais de R$ 17 milhões em imóveis, carros, embarcações, participações em empresas, investimentos e outros. Atrás de Eymael, aparece o candidato tucano Aécio Neves. O senador mineiro informou que tem R$ 2,5 milhões em patrimônio. Segundo Aécio, a herança recebida de seu pai, que morreu em 2010, aumentou os bens em quase R$ 700 mil em cotas de uma empresa e joias. A presidente Dilma Rousseff informou que dispõe de R$ 1,75 milhão. A petistaa declarou imóveis, a maioria em Porto Alegre (e um em Belo Horizonte), joias, dinheiro em poupança e conta corrente e R$ 152 mil em espécie. Já Eduardo Campos – terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Dilma e Aécio, respectivamente – declarou ter R$ 546 mil, o que o deixa em quinto lugar entre os maiores patrimônios dos postulantes, atrás de Levy Fidelix (R$ 649 mil). O último na lista é Rui Costa Pimenta (PCO), que informou não ter nenhum patrimônio. (Informações do Portal Terra).

Os recursos a multas de trânsito poderão ser feitos pela internet, se aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 182/2014, pronto para ser votado em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para autorizar que os recursos contra a aplicação de multas de trânsito possam ser interpostos “pessoalmente, por meio postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil”. Na justificativa do projeto, Vital do Rego explica que a possibilidade de recursos contra penalidades é direito fundamental do cidadão, muitas vezes cerceado pela imposição de que seja feito pessoalmente. É o caso das penalidades de trânsito, onde comumente exige-se que o cidadão compareça pessoalmente à sede do departamento de trânsito para recorrer das multas que lhe foram impostas. "Com a popularização da internet, é imperdoável que não se possa admitir o recebimento de documentação por meio desse recurso tecnológico, a exemplo do que já é feito em inúmeras instâncias governamentais, como na declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas", argumenta. Favorável à matéria, o relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), concordou que o poder público precisa assegurar a utilização de “todos os recursos que permitam facilitar a vida do administrado em sua relação com a administração”.

No primeiro dia útil de permissão para campanha eleitoral, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) ressaltou a importância de que eleitores avaliem as proposições e ações dos candidatos. O parlamentar teceu comentários sobre a postura de candidatos e eleitores nesta segunda-feira (7), na Tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia. Ao avaliar o amadurecimento do eleitor, Geilson falou sobre a postura que se espera dos candidatos a reeleição. “Aquela política de xingamentos, de agressão é coisa do passado. O eleitor não quer isso, ele quer saber o que o mandato representou, quais foram as demandas defendidas no parlamento e, no executivo, o que foi feito de melhorias para a sociedade”, disse. Definindo que uma campanha de alto nível é feita com a apresentação de proposições, Geilson também salientou quão importante é a análise da vida do candidato. “Estou torcendo por uma campanha em alto nível, feita no campo das ideias que possam permear o trabalho daqueles que estão no mandato ou daqueles que colocam o seu nome para apreciação na busca pelo primeiro mandato. Que haja o julgamento do eleitor não pelas benesses que possam chegar as suas mãos, mas pela biografia, pela história, pela atuação do candidato”, frisou.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou nesta segunda-feira (07/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012. Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Na lista constam nomes como do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro, da ex-prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim e Diego Coronel, ex-prefeito de Coração de Maria.  

O candidato ao governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, lançou nesta segunda-feira (07) o site oficial da campanha. O portal com o domínio www.rui13.com, servirá de canal de comunicação com os eleitores. No site, o visitante tem acesso a fotos dos eventos e do candidato, jingles, vídeos, ao programa de governo e depoimentos de lideranças, além de poder conhecer a biografia e a trajetória de Rui, tudo com ampla interatividade com as redes sociais (facebook, twitter, youtube, instagram e flickr). Por meio do site, também é possível se cadastrar e participar mais diretamente da campanha do candidato da coligação “Pra Bahia Mudar Mais”. Desde o dia 6 de julho, os candidatos puderam começar a fazer campanha eleitoral pelo País e nas redes sociais. A campanha em cadeia nacional de rádio e televisão começa apenas no próximo dia 19 de agosto.

Embora seja responsável pelo atendimento a 92 municípios, a Sub-Delegacia do Trabalho em Feira de Santana funciona improvisadamente num imóvel do bairro Serraria Brasil, enquanto a antiga sede do órgão, no bairro Santa Mônica, está completamente abandonada há mais de quatro anos. “Mesmo a sede da Santa Mônica já estava acanhada para um órgão tão importante e tão movimentado. Mas o governo federal até hoje não percebeu que Feira de Santana merece uma sub-delegacia decente para atender o trabalhador e ainda a transferiu para um imóvel menor”, protesta o deputado estadual Carlos Geilson (PTN). O parlamentar cobra dos governos Estadual e Federal, ambos do PT, que providencie melhorias urgentes nas instalações físicas do órgão, nem que seja com a reabertura da antiga sede, na Santa Mônica, “depois de uma boa reforma no prédio, evidentemente”, salienta.

O prefeito José Ronaldo (DEM) transmitiu o seu cargo ao vice-prefeito, Luciano Ribeiro(PMDB), neste sábado (05), em seu gabinete, no Paço Municipal Maria Quitéria. O gestor municipal embarcou para a Europa, e cumprirá agenda de trabalho em várias cidades da Espanha e Holanda. O retorno está previsto para o dia 12. O prefeito estará acompanhado pelos secretários municipais Carlos Brito (Planejamento) e Manoel Cordeiro (Serviços Públicos). A visita de trabalho começará pela Holanda, entre os dias 6 e 8, quando a comitiva feirense estará em Amsterdam, Capitool, Coeverden e Zwolle. Entre os dias 9 e 11, a agenda será cumprida na Itália, quando o roteiro será mais extenso. Na Península Itálica as visitas de trabalho incluem as indústrias parceiras de consórcio liderado pela Astrosun em projeto de Eficiência Energética, mais especificamente visita às plantas industriais de painéis fotovoltaicos, equipamentos e iluminação sistema Led: Newcobras e Brandoni Solare, em Castelfidardo - Ancona; e Western Co. Eletronic Equipments - Solar Systems, em San Benedetto del Tronto.