Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de turismo. Para isso, as viagens devem ocorrer dentro do território nacional, e o interessado deve ter pelo menos cinco anos de trabalho com carteira assinada. De acordo com o autor do projeto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), a medida vai estimular o setor de turismo no Brasil, “com impactos positivos para amplos segmentos da população”. O deputado afirma que os brasileiros respondem por 85% do turismo interno. “Entretanto, ainda existe potencial para crescimento da participação do setor turístico no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é de 3,6% - aproximadamente R$ 132 bilhões”, argumenta. Valadares Filho aponta que, entre 2005 e 2011, os deslocamentos nacionais (entre municípios e entre estados) apresentaram aumento de 37%. Ele ressalta ainda que, em 2012, 4,3 milhões de turistas brasileiros viajaram pelo País, gastando, em média, R$ 1.148 por viagem. “Esse volume demonstra o quanto o setor de turismo é pródigo em redistribuir riquezas”. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 6636/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite a consumidores que realizam suas compras presencialmente trocar produto de consumo não durável em até cinco dias úteis após a transação. Atualmente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), apenas quem compra à distância tem o direito de desistir. Nesse caso, o prazo é de sete dias. De acordo com o autor, deputado Major Fábio (Pros-PB), “há situações em que o consumidor se vê tolhido em seu direito de desistir de uma compra quando constata que o produto adquirido não é adequado à sua casa ou ao seu escritório”. O projeto estabelece que a troca seja admitida quando houver razões estritamente técnicas que inviabilizem o uso do produto, como a incompatibilidade de suas dimensões ou de características técnicas com o ambiente no qual será utilizado, ou a existência de ruídos ou imperfeições que não caracterizam defeito ou vício. São excluídos da possibilidade de troca, pela proposta, automóveis e motocicletas, assim como produtos de uso pessoal. Nesses casos, ressalta Major Fábio, depois de já ter sido utilizado, o reaproveitamento do bem é inviável para o fornecedor. O projeto terá análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como forma de pressionar pela votação da proposta de iniciativa popular que ficou conhecida como “eleições limpas”, entidades da sociedade civil se reuniram essa semana para definir as ações que serão implementadas na Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática. A semana ocorre entre os dias 1º e 7 de setembro. Entre outras medidas, o projeto das eleições limpas (PL 6316/13) impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, estabelece eleições em dois turnos para a Câmara e criminaliza a prática de caixa dois eleitoral. Durante a semana de luta pela reforma política, 400 entidades vão recolher assinaturas para apoiar a proposta. O projeto já foi endossado por 127 deputados. O movimento de apoio está sendo organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Outra iniciativa que deve ganhar fôlego durante a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática é a coleta de assinaturas para a realização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Íntegra da proposta

O abandono de pelo menos 18 veículos novos pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, adquiridos com recurso federal, será denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado federal Fernando Torres (PSD). A afirmação é do próprio parlamentar, autor da emenda que destinou recursos para a aquisição de parte dos automóveis. A situação foi denunciada pelo jornal A Tarde, edição do dia 28, com o título “Veículos novos do serviço público estão parados”. A reportagem mostrou a situação dos veículos que estão há 60 dias estacionados nos fundos do Museu Parque do Saber. De acordo com o deputado, o recurso para a aquisição dos veículos foi oriundo de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 300 mil. Os veículos seriam usados para atender as necessidades dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “Isso é um absurdo. Fiz a indicação do recurso para a compra dos veículos, com o objetivo de fortalecer a rede de atenção social básica, mas até hoje nenhum automóvel foi utilizado, somente porque a verba foi indicada por um deputado de oposição. Vou denunciar o caso ao Ministério Público Federal”, disse Fernando Torres. A aquisição dos veículos ocorreu por meio do convênio nº 773875/2012, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, do Governo Federal. A assinatura do convênio foi em 28 de dezembro de 2012, com prazo para prestação de contas em 1º de setembro de 2014. Embora esses carros estejam parados, a Prefeitura Municipal tem realizado licitação com a finalidade de locação de veículos com ou sem motorista, como mostram os extratos divulgados pela própria Secretaria de Administração. Conforme levantamento, somente este ano a Prefeitura licitou cerca de 150 veículos para atender as necessidades das diversas secretarias. Uma única licitação contratou 20 veículos, sem motorista. A vencedora da licitação foi a empresa Gásauto, que venceu o certame com a proposta de pouco mais de R$ 1.300,00, por cada veículo.

 

O prefeito José Ronaldo de Carvalho afirmou que a avenida Noide Cerqueira, oficialmente inaugurada nesta quinta-feira, 28, transforma e coloca a região como o principal vetor de desenvolvimento da cidade. E que vai atrair importantes investimentos comerciais – a construção de um shopping center já foi anunciada. Ele também destacou que a nova avenida, que tem pouco mais de oito quilômetros de extensão – é a segunda maior do estado, é importante porque é opção para quem procede de Salvador com destino a Feira ou cidades da região norte da Bahia. O prefeito agradeceu ao governador Jaques Wagner o investimento feito na cidade. Comentou ainda que os homens públicos tem como objetivo defender e atender os interesses dos cidadãos. José Ronaldo afirmou ainda que a Prefeitura trabalha na infraestrutura de várias ruas paralelas à Noide Cerqueira. “É um conjunto de ações que vão melhorar a vida não apenas de quem mora aqui, mas de que passa por esta avenida”. Jaques Wagner disse que a nova avenida é uma obra que não apenas embeleza a cidade, mas que a engrandece e será um vetor de expansão.  

 

Convidado pelo Rotary Clube Feira Leste a participar do almoço semanal, o candidato a deputado federal Zé Chico (DEM) defendeu, que Feira de Santana precisa de um nome novo na Câmara Federal durante a apresentação de suas principais propostas como futuro parlamentar. Zé Chico destacou ações para o semiárido baiano, a exemplo da construção de uma universidade federal e também de açudes de grande porte para o consumo humano, a irrigação e os rebanhos. Ainda, defendeu a melhor divisão dos recursos tributários, aumentando a parcela destinada aos municípios, além da construção de duas vias perimetrais (espécie de rodoanel) estrada ligando a BR-116/Norte com a BR-101, e na região do Rio Jacuípe como vetor de desenvolvimento regional e melhoria no tráfego, especialmente de veículos pesados. Aos integrantes do clube, presidido por Tatiana Ficks, o candidato democrata defendeu piso salarial nacional para as Polícias Militar e Civil, além de profissionais de saúde, investimentos em educação e na rede de saúde pública, que se encontra em situação crítica, em toda Bahia, reflexo do que vem ocorrendo em praticamente todo país. Na condição de suplente do senador João Durval Carneiro, Zé Chico lembrou que solicitou empenho do ex-governador para emendas parlamentares para Feira de Santana, conseguindo R$ 5 milhões para a construção da avenida Ayrton Senna; R$ 1,7 milhão para reforma e qualificação do Hospital da Mulher; R$ 500 mil para pavimentação de ruas; e, mais recentemente, para o orçamento do próximo ano, R$ 3 milhões para construção de um hospital-maternidade na sede do distrito de Humildes.  

O candidato do DEM Paulo Souto manteve a liderança na segunda pesquisa de intenção de voto para o Governo do Estado da Bahia. Segundo dados da pesquisa divulgada na tarde desta quarta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela TV Bahia, Souto aparece em primeiro lugar com 44% das intenções de voto. Rui Costa, candidato do PT, subiu uma posição e agora ocupa o segundo lugar com 15%. Já a candidata do PSB, Lídice da Mata, que estava em segundo lugar com 11% na pesquisa anterior caiu para a terceira posição, agora com 9% dos votos. Da Luz (PRTB), que antes possuía 2%, agora segue na pesquisa com 1%. A candidata Renata Mallet (PSTU) manteve 1% das intenções de voto. O candidato Marcos Mendes (Psol) não pontuou. Com o avanço das campanhas políticas, as intenções de votos brancos e nulos diminuíram para 16%. Na pesquisa anterior, representavam 18%. Indecisos agora têm 14%. Antes eram 17%. Segundo a TV Bahia, o Ibope ouviu 1.008 pessoas entre os dias 23 e 25 de agosto, em 59 cidades. (Informações do Correio)

O vereador Isaías de Diogo (PPS), em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27), voltou a reclamar da burocracia na Central Estadual de Regulação para se conseguir transferência de pacientes de policlínicas para unidades de saúde de maior porte. Segundo ele, desde a última quinta-feira (21), um paciente, com problemas cardíacos, identificado como Gilberto Santana Modesto, 59 anos, está internado na Policlínica do Feira X, necessitando de regulação para fazer uma cirurgia em um hospital especializado. “Esta pessoa está lá morrendo e vai morrer, porque não se acha quem é o responsável para fazer essa regulação. E o que eu fico preocupado é que tem políticos mentirosos, que ficam prometendo o que não podem em relação à questão da saúde, enquanto que  a gente vê uma pessoa conhecida, um amigo nosso, morrendo dentro de uma policlínica, por conta de uma irresponsabilidade. Eu acredito que a Justiça tem que punir o gestor responsável, seja lá quem for: o governador ou o presidente”, disse ele, lembrando que, segundo a Constituição Federal, saúde é um direito de todos.

 

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (26) aponta Dilma Rousseff (PT) com 34% das intenções de voto para presidente da República e Marina Silva (PSB), com 29%. O candidato do PSDB, Aécio Neves, tem 19%, seguido de Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (PSOL), com 1% cada. Os outros seis candidatos somados acumulam 1%. O levantamento indica que, em um eventual segundo turno entre Dilma Rousseff e Marina Silva, a ex-senadora teria 45% e a atual presidente, que tenta a reeleição, 36%. Encomendada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a pesquisa é a primeira do Ibope com Marina Silva como candidata do PSB. No levantamento anterior do instituto, divulgado no último dia 7, o candidato do partido ainda era Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo no último 13. Naquela pesquisa, Dilma tinha 38%; Aécio  Neves (PSDB), 23%; e Eduardo  Campos (PSB), 9%. De acordo com a pesquisa, 7% dos entrevistados disseram não saber em quem votar e 8% responderam que votarão em branco ou nulo. Na pesquisa anterior, os que responderam não saber eram 13% e brancos e nulos, 11%. O Ibope ouviu 2506 eleitores em 175 municípios entre os últimos domingo (23) e terça-feira (25). Na pesquisa, Marina aparece isolada no primeiro lugar um eventual segundo turno. A candidata do PSB teria 45% contra 36% da atual presidenta. Em um cenário com Dilma e Aécio, a petista teria 41% contra 35% do tucano. O instituto não testou um cenário com Aécio e Marina. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00428/2014. (Informações do G1)

Nesta terça-feira (26), o vereador Beldes Ramos (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para reclamar que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana pretende "retirar" os artesãos instalados no Centro de Abastecimento. “A semana passada estive visitando o Centro de Abastecimento e representantes dos artesãos me disseram que, o mais breve possível, estarão sendo retirados daquele local. Serão retirados, inclusive, com a premissa de que ali será construído o Shopping Popular”, disse o petista, afirmando que na audiência pública  que tratou do Shopping Popular, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, garantiu que nenhuma categoria seria prejudicada com a construção desse equipamento. Para o edil, o direito constitucional dos artesãos não está sendo respeitado pelo poder público. Ele ressaltou que essa classe trabalhadora é um patrimônio cultural e social de Feira de Santana. “Sem nenhuma consulta, sem nenhuma discussão, sem nenhuma participação e, através de terceiros, foi que os artesãos ficaram sabendo que serão retirados dali para outra localidade”. Beldes  disse que em um galpão, localizado nas proximidades do Transbordo Central, tem uma placa com a seguinte informação: “A Prefeitura realiza esta obra: Melhoria de infraestrutura em complexo turístico com reformas nos boxes de artesanato no Centro de Abastecimento”.  Para o vereador, isso comprova que os artesãos serão retirados do entreposto comercial. “Na verdade, não é melhoria, nem reforma ou revitalização. É uma construção que está acontecendo ali, para retirar os artesãos do local onde estão estabelecidos há 28 anos, sem sequer os mesmos terem sidos avisados”, criticou. Em aparte, o edil José Carneiro (PSL) disse que a palavra “retirar” foi colocada de forma “maldosa” pelo vereador petista. “Eu entendo que o Governo não vai retirar ninguém, e sim deslocar os artesãos de um local para o outro. Carneiro acredita que esse deslocamento não irá prejudicar o comércio dos artesãos, porque, segundo ele, o novo espaço está localizado em um local também privilegiado.

O juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga proibiu a veiculação da imagem do candidato a governador, Paulo Souto, no programa eleitoral do adversário petista, Rui Costa. A decisão atendeu representação da coligação “Unidos pela Bahia”, que denunciou o uso indevido de imagem. O não cumprimento da determinação judicial resulta em multa diária no valor de R$ 5 mil. De acordo com o advogado da coligação “Unidos pela Bahia”, Ademir Ismerim, a Justiça determinou que todas as providências para evitar o uso da imagem do candidato Paulo Souto nas propagandas petistas sejam tomadas imediatamente. “As emissoras serão intimadas para que, na hipótese de não receberem da coligação adversária mídia substitutiva, com conteúdo adequado às determinações judiciais, se abstenham imediatamente de veicular a peça publicitária objeto da decisão”, informou. Para o juiz Márcio Miranda Braga, a imagem de Paulo Souto foi utilizada de forma indevida na propaganda de televisão do candidato Rui Costa, podendo causar prejuízos à imagem do democrata. “Julgo não ser possível uma coligação ou agremiação partidária fazer uso da imagem de candidato concorrente sem sua permissão, sobretudo com a intenção de desgastá-la”, informa. Segundo o presidente da coligação “Unidos pela Bahia”, José Carlos Aleluia, ao usar a imagem de Paulo Souto nas peças publicitárias, a campanha de Rui Costa não infringiu apenas a legislação eleitoral. “O PT também não cumpriu o compromisso, firmado com a emissora de televisão onde foi realizada a entrevista, da qual fez uso da imagem, de não usar aquele conteúdo em quaisquer mídias”.

"Na área da saúde o governo do estado fracassou, é uma lástima, um caos. Na área da educação reformou algumas escolas, mas não se faz educação reformando escolas; se provar que o governo do estado construiu uma única sala de aula sequer em Feira eu retiro minha candidatura. Não construiu. Tem promessa de construir. E na segurança é tiro para todo lado”, critica o deputado Carlos Geilson (PTN), ao citar uma série de exemplos que demonstram o descaso do governo petista para com a população baiana. Nesta segunda-feira (25), o deputado estadual Carlos Geilson participou de uma sabatina entre candidatos a deputados estadual e federal e entidades classistas, em um encontro realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL). Durante o encontro, Carlos Geilson respondeu a perguntas de associações representativas e expôs seus trabalhos em defesa de Feira de Santana na Assembleia Legislativa. Temas como educação, logística, saúde, turismo, meio-ambiente e desenvolvimento foram abordados. O evento faz parte do movimento "Meu Voto é de Feira", que busca incentivar o eleitor a votar em representantes da nossa terra. Questionado sobre o desenvolvimento de Feira de Santana, Carlos Geilson destacou a necessidade de que obras como a do Centro de Convenções sejam concluídas, e citou ainda a péssima administração da concessionária ViaBahia na BR 324. “Já fiz inúmeros pronunciamentos contra essa situação da ViaBahia. Além disso, o governo que assumiu aí encontrou o Centro de Convenções em andamento, estacionou e parou, porque foi uma ação de um governo passado”, justificou. “E o polo de logística, dentro de sua gestão, não conseguiu tirar do papel, infelizmente. Um ponto importante até mesmo para o desenvolvimento do turismo em Feira, mas que não sai do papel”, acrescentou. Participaram do encontro representantes da ACEFS (Associação Comercial de Feira de Santana); CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas); CIFS (Centro das Indústrias de Feira de Santana); SINCOMFS (Sindicato do Comércio de Feira de Santana); SINDPLASF (Sindicato das Indústrias de Artefatos de Plásticos); SINDVEST (Sindicato da Indústria do Vestuário de Feira de Santana e Região); SIMMEFS (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Feira de Santana); SIPACEB (Sindicato de Panificação de Feira de Santana); Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Feira de Santana; e do Instituto Pensar Feira. Além do deputado estadual Carlos Geilson, estiveram presentes: os candidatos a deputado federal Humberto Cedraz (PEN), Zé Chico (DEM), Colbert Martins (PMDB), Irmão Lazaro (PSC) e Álvaro Rios (PSDC); e os candidatos estaduais Zé Neto (PT) e Ângelo Almeida (PT).

 

A limpeza pública no município de Feira de Santana passa a ser realizada, a partir deste domingo, 24, pela empresa Sustentare Ambiental, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura. Se encerra, dessa forma, o período de contrato emergencial com uma outra prestadora de serviço nessa área, a Construrban Logística Ambiental Ltda. A Sustentare venceu o processo licitatório apresentando uma proposta compatível com o valor fixado pelo Governo Municipal para execução do serviço, ao longo de um contrato de três anos. A diferença de preço para a sua concorrente mais próxima foi de cerca de R$ 10 milhões. O Governo Municipal enfrentou dificuldades para finalizar a licitação para contratar a empresa responsável pela coleta do lixo, devido a vários recursos judiciais movidos por concorrentes. Em virtude disso o serviço teve que ser realizado por contratos emergenciais desde o início da atual administração, Com a contratação definitiva da Sustentare, o prefeito José Ronaldo espera poder implementar o seu projeto para melhorar a qualidade da limpeza pública no Município. “O fim de um conturbado processo licitatório nos devolve a tranquilidade para focar este serviço, que é um dos mais importantes para a nossa comunidade e precisa ser realizado com toda concentração possível”, diz ele. Segundo o prefeito, é uma vitória do povo "garantir o pagamento de um valor justo, e não exorbitante, como acontece em outras grandes cidades", para este serviço. Para o secretário de Serviços Públicos, Manoel Cordeiro, agora a administração terá “mais tranquilidade para enfrentar o desafio da limpeza da cidade com as condições que são necessárias”. Segundo ele, a empresa que assinou contrato de 36 meses com o Governo também encontrará  estabilidade para fazer investimentos e proporcionar “um serviço muito melhor do que o ofertado mediante contratos emergenciais”.