A cantora feirense Paula Sanffer que está participando do reality show que vai escolher a voz do Brasil 2015, passou por mais uma prova de fogo na noite da última quarta-feira (18). Com um vestido na cor verde e com o seu fiel turbante, Paula Sanffer, foi a última voz que Carlinhos Brown escolheu. A escolha de Brown pela cantora Paula Sanffer, teve um diferencial, o cacique baiano pediu permissão ao apresentador Tiago Leifert para falar diretamente para a sua quarta voz. “Essa pessoa, gostaria de falar diretamente a ela! Essa pessoa Titi, me permite, essa pessoa é você (Paula Sanffer) eu queria te falar uma coisa, você é uma pessoa que se entrega a música, supera a dor e delicia a suas palavras”, declarou emocionado Brown. Após a escolha de Brown, a praça da Feirinha, no bairro da Rua Nova em Feira de Santana ficou em festa, pois, próximo à casa de dona Paula, mãe da cantora, foi instalado um telão de Led, que transmitiu o programa, ao vivo, para centenas de pessoas que se fizeram presente. Familiares, amigos, vizinhos e artistas locais marcaram presença na praça da Feirinha, para acompanhar esse momento único na vida da guerreira Paula Sanffer. No time do Carlinhos Brown, Paula, vem se destacando pela sua personalidade forte e própria, e pela leitura única das canções que ela interpreta. Para o próximo programa, que acontece na quinta-feira (26), a mesma estrutura será montada na praça da Feirinha a partir das 19hs, para cantar, torcer e vibrar pela Paula Sannfer.

Depois de reduzir próprio salário assim que assumiu seu terceiro mandato em 2013, o prefeito José Ronaldo (DEM), vai fazer mais um corte nos seus vencimentos. Em contenção de gastos devido à crise que afeta a prefeitura de Feira de Santana, o prefeito fará um corte de 20% também no salário dos secretários municipais. Em sintonia com o Poder Executivo, o presidente da Câmara, Ronny (PSDB), também terá o salário reduzido. 

 

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão e  por maioria dos edis, na Casa da Cidadania,  o projeto de lei de nº 152/15 que autoriza o gestor municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica. A matéria contou com os votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT) e Edvaldo Lima (PP).  Segundo o artigo 1º do projeto, fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar imóvel de propriedade do município de Feira de Santana por imóvel que pertence à empresa DPC Participações e Empreendimentos Ltda., para fins de fusão de gleba com logradouro público.  O artigo 2º informa que o imóvel de propriedade do município de Feira de Santana a ser permutado compreende uma área de terra (logradouro público — Rua B), situada no Loteamento Parque Lagoa Salgada, nesta cidade de Feira de Santana, estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 4.497, de 26 de março de 1981, com superfície de 2.199,78m², que fica autorizada a desafetação.  Já o artigo 3º diz que o imóvel de propriedade da empresa DPC Participações e Empreendimentos Ltda., a ser havido na permuta compreende o Lote 21, da Quadra B, situada no Loteamento Parque Lagoa Salgada, nesta cidade, com superfície de 2.999,70m², conforme matrícula nº 34.149, do 29 Ofício do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. 

O governo do estado, visando gerar novas oportunidades de crescimento em meio ao atual cenário de crise fiscal, enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 21.6015/2015, que autoriza criação da Empresa Baiana de Ativos – BAHIAINVESTE. A nova estatal, quando aprovada, vai contribuir significativamente para estruturar e implementar operações com vistas à captação de recursos junto ao mercado financeiro ou de capitais para a viabilização de investimentos estratégicos, principalmente na área de Infraestrutura e Logística. A BAHIAINVESTE, subordinada à secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), deverá criar um Fundo de Investimento de Privado (FIP) e um Fundo Garantidor de Debêntures. O primeiro será gerido de acordo com regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para captar recursos de investidores privados; o segundo oferecerá garantias para alavancar os investimentos e diminuir o risco para o investidor. Os projetos deverão buscar a chancela federal para se beneficiar com incentivos tributários. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, explica que a constituição da BAHIAINVESTE trará diversos benefícios para o estado. “Ela deverá avaliar a pertinência dos projetos propostos, tomando por referência a perspectiva dos eixos e de desenvolvimento econômico da Bahia. Avaliará, ainda, a oportunidade e a viabilidade de implantação de novas concessões e PPP´s, facilitando de sobremaneira a captação de recursos financeiros”. Segundo Bruno Dauster, secretário estadual da Casa Civil, esta é uma iniciativa crucial para que o estado continue crescendo. “O desenvolvimento da infraestrutura do estado não pode parar. A equipe técnica do Governo está focada em encontrar modos de superar o momento de crise e continuar investindo. Com a BAHIAINVESTE, buscamos assegurar recursos para a realização de novos empreendimentos prioritários, que fazem parte do projeto de gestão do governador Rui Costa”. Alinhada à atual orientação de contingenciamento, a BAHIAINVESTE terá uma estrutura mínima, e não poderá receber recursos estaduais para pagamento de despesa de pessoal ou de custeio em geral. A empresa terá papel fundamental na atração de novos recursos privados para a Bahia, por meio de uma modelagem adequada dos projetos e da utilização eficiente dos ativos do Estado.

Com o objetivo de garantir a contenção de gastos públicos e assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador Rui Costa determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), Rui adequa o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública. A projeção do Governo é que a economia com as medidas possa chegar a R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento. O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade. “O país está atravessando um momento difícil, por isso nós precisamos nos ajustar e ter a responsabilidade de cortar na própria carne para sairmos dessa crise sem sofrermos grandes turbulências. Além do mais, é importante que o Estado continue a investir em ações que melhorem a qualidade de vida de sua população”, lembrou Rui. As medidas adotadas pelo governo baiano para reduzir os gastos públicos serão acompanhadas e avaliadas permanentemente pelas secretarias da Administração, Fazenda e do Planejamento, visando à verificação do cumprimento das mesmas pelos órgãos. Caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) fazer o acompanhamento do uso das linhas de telefonia fixa, adotando as medidas necessárias para a redução das despesas nesta área. 

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA recomendou a 23 municípios baianos a implantação ou a regularização dos seus portais da transparência quanto à divulgação de contas públicas. Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano têm 120 dias para realizarem as medidas necessárias. O prazo para os municípios de Abaré e Paulo Afonso é de 60 dias. Os prefeitos que acatarem a recomendação devem informar quais medidas serão adotadas para solucionar as irregularidades e apresentar um cronograma para a sua implantação. Em caso de negativa, devem ser apresentados os motivos que fundamentam a decisão. A implantação do Portal da Transparência está prevista na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000. Por meio do Portal, as prefeituras devem divulgar informações sobre a sua situação financeira e orçamentária e possibilitar ao cidadão o conhecimento e a fiscalização sobre os gastos públicos. De acordo com a procuradora da República, Analu Paim Cirne, a ação objetiva o fomento, o monitoramento e a cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação e faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro para o ano de 2015.

A Prefeitura de Feira de Santana decretou situação de emergência nas áreas atingidas pela estiagem. A decisão teve como base  parecer elaborado pela Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil. O reconhecimento de que os efeitos da longa estiagem interferem diretamente nas condições de vida dos moradores da zona rural, onde vivem mais de 40 mil feirenses, viabiliza a obtenção de recursos na área federal para minimizar as perdas do setor agrícola. Um dos procedimentos a serem adotados é o abastecimento com água potável dos 1.823 tanques comunitários localizados nas comunidades dos oito distritos, usando carros-pipa. Além de atender a demanda, o abastecimento evita danos estruturais aos tanques, caso fiquem vazios por um período prolongado. Todos os órgãos municipais serão mobilizados para atuar nas ações de resposta às condições climáticas desfavoráveis, bem como na reabilitação do cenário, sob a orientação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O vereador Eli Ribeiro (PRB) usou a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre novela. O edil comentou que “Os Dez Mandamentos”, da TV Record,  superou a audiência da sua maior concorrente, Rede Globo de Televisão. Ele fundamentou seu discurso destacando uma matéria do jornal Folha do Estado sobre o assunto, intitulada: “Mar abre na Record e afunda audiência na Globo”. “Os Dez Mandamentos, a novela da família brasileira, detonou a Globo na audiência. O que parecia impossível aconteceu no nosso país, ou seja, o monopólio da Globo foi quebrado por uma televisão que, para muitas pessoas, não chegaria a lugar nenhum”, disse. Para Eli Ribeiro, isso prova que a Record não precisa de apelação para conquistar a audiência do povo brasileiro. “Não precisa de cenas impróprias em horários nobres, onde as nossas crianças estão na frente da televisão, mostra que as pessoas estão usando a inteligência”, avalia o edil, ressaltando que pessoas das mais variadas religiões assistiram e aprovaram a novela “Os Dez Mandamentos”. Não satisfeito, o vereador usou ainda o tempo no plenário para anunciar que hoje estreia uma outra novela da Record “O Rei Davi”, que conta a história de fé e coragem de um humilde pastor de ovelhas que derrotou o temível gigante Golias e transformou as doze tribos de Israel em uma grande nação. “Com certeza, será mais um show de audiência, onde as pessoas brasileiras terão opções para poder assistir uma novela que fala da trajetória dos vencedores”, ressaltou Eli Ribeiro, afirmando que “a Record é como o Rei Davi e a Globo como  o Golias”. Eli Ribeiro é vereador de primeiro mandato e representa a Igreja Universal. 

 

A criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por iniciativa popular consta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 147/2015) apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS). Para ele, a medida poderá revitalizar o instituto das CPIs. De acordo com a proposta, a criação de CPIs deverá ter a assinatura de  1% do eleitorado nacional, de 5 estados diferentes e deverá ser apresentada na Câmara dos Deputados. “Com isso a  iniciativa popular será capaz de mobilizar de modo mais ativo a ação dos parlamentares”, acredita o senador. A PEC aguarda analise na Comissão de Constituição e Justiça.  Clique AQUI e entenda melhor a proposta.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC das Procuradorias de Estados e Municípios (Proposta de Emenda à Constituição 80/15) reúne-se nesta quarta-feira (18) para apreciação do parecer do relator, deputado Odorico Monteiro (PT-CE). A PEC estabelece que, no âmbito das autarquias e fundações públicas, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, os cargos efetivos de assistência, assessoramento, consultoria jurídica e de representação judicial e extrajudicial serão privativos de advogados, organizados em carreira, cujo ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as suas fases. A reunião está prevista para as 14h30, em plenário a ser definido.

A juíza federal Karin Almeida Weh de Medeiros revogou a liminar de sua própria autoria que determinava a suspensão parcial das obras do BRT em Feira de Santana. A primeira decisão da magistrada havia sido divulgada no dia 28 de outubro, após acatar um pedido, em caráter liminar, de uma ação popular ingressada por membros da sociedade civil. Após analisar os argumentos de defesa elaborados pela Procuradoria Geral do Município, a liminar foi revogada na tarde desta sexta-feira, 13. A partir dessa decisão, as obras de execução do BRT seguem sem nenhuma restrição judicial.

 

 

Pescadores do distrito de Governador João Durval Carneiro, antigo Ipuaçu, em Feira de Santana, e mais 11 municípios baianos banhados pela bacia de Pedra do Cavalo, estão discutindo a exploração sustentável do lago, principalmente com a implantação de fazendas aquáticas para exploração da piscicultura. As questões estão sendo amplamente debatidas, entre esta sexta-feira, 13, até o próximo domingo, 15, durante o V Seminário para o Desenvolvimento do Lago de Pedra do Cavalo e XI Encontro de Pescadores, realizado no povoado da Fazenda Mergulho. A programação foi aberta na manhã desta sexta-feira, 13, com as presenças de representantes dos municípios de Feira de Santana, Camaçari e Conceição da Feira, com apresentação do coral formado por crianças da Escola Núcleo Agrário de Oliveira Melo. O palestrante e secretário municipal de Relações Interinstitucionais, Sérgio Carneiro, defendeu a exploração sustentável do lago de Pedra do Cavalo, ressaltando o potencial ainda não explorado do manancial para o transporte hidroviário, ligando 12 cidades do interior baiano. “Hoje começamos a consolidar ideias em torno da exploração do lago de forma ordenada e ambientalmente sustentável”, frisou. Para o presidente da Associação dos Produtores Rurais e Pescadores do Distrito de Governador João Durval Carneiro, Moacir Azevedo Andrade, a exploração profissional da piscicultura no lago é um marco na história do distrito. Ele observa que com a iniciativa, os pescadores vão na contramão da crise econômica que atinge o país. O deputado estadual Carlos Geilson ressaltou que as discussões sobre o potencial do lago de Pedra do Cavalo não podem ficar restritas ao município e devem ser levadas também para os governos do Estado e Federal. Já o secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Wellington Andrade, destacou que o Governo Municipal tem se empenhado em apoiar o desenvolvimento da piscicultura no distrito de Ipuaçu e alertou a comunidade para a necessidade de também se unirem na luta pela preservação do lago e da mata ciliar, visando não somente a geração de renda como também a preservação do meio ambiente. Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), Roberto Tourinho, é necessário ter um cuidado muito grande com relação à preservação do meio ambiente. Ele observou que cerca de 6 milhões de pessoas residentes ao longo dos 12 municípios banhados pelo lago são abastecidas pelas suas águas e inúmeros pescadores tiram seu sustento.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 524/15, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos. Segundo a proposta, a propagação sonora durante o dia, resultante das atividades realizadas nos templos, não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas. A relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), que votou pela aprovação, acha que o projeto atende templos e moradores. Ela explica que quem regula a emissão de sons é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Mas a ABNT não fazia referência nem quando se tratava de templos religiosos. Por isso, cada município fazia da forma que queria e isso criava um transtorno para a comunidade, que se incomodada pelo barulho, e transtorno para os templos religiosos, pelos limites de som e pelas dificuldades para exercer suas atividades´’. Atualmente, existe apenas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre emissão de ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Mas esta resolução não contempla as atividades dos templos religiosos. Segundo o texto, estados e municípios poderão elaborar normas complementares. As multas ou sanções legais somente serão aplicadas se não houver o cumprimento das medidas corretivas determinadas pela fiscalização. A proposta segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e Cidadania.