Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou vários projetos que já viraram lei, como a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a regularização de recursos no exterior. Temas polêmicos também foram votados em Plenário, como as propostas do ajuste fiscal do governo, a regulamentação do serviço terceirizado e as propostas de emenda à Constituição da reforma política e da redução da maioridade penal. Os deputados votaram ainda uma minirreforma eleitoral, com diminuição do tempo de propaganda eleitoral e definição do teto de doações e de gastos com campanhas. Clique AQUI e confira as propostas.  

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) foi eleito o mais assíduo da Assembleia Legislativa da Bahia no ano de 2015. Com apenas uma falta justificada, Geilson receberá o prêmio em fevereiro de 2016 pelo seu desempenho parlamentar. “Moro em Feira de Santana, vou e volto todos os dias para Salvador. Faço questão de estar sempre presente na Assembleia e nas sessões, pois fui eleito para representar o povo baiano e, como um empregado do povo, me vejo na obrigação de estar aqui trabalhando todos os dias”, frisou Geilson.

O Mercado de Arte Popular vai ser oficialmente entregue pelo prefeito José Ronaldo aos permissionários no dia 29, próxima terça-feira, em evento marcado para as 18h30. O espaço será reaberto ao público no dia 4 de janeiro – a data foi decidida pelos próprios comerciantes. Nos dias que antecederão a data de reinauguração do MAP os comerciantes farão a transferência dos seus materiais e produtos, bem como a arrumação das mercadorias e a instalação dos seus equipamentos. “No dia 4 todos deverão estar com seus boxes prontos para atender a clientela, mesmo sendo uma noite de festa”, afirmou o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior. O centenário equipamento, que tem 2,5 mil metros quadrados de área útil, passou pela terceira grande reforma nos últimos 35 anos. Vai abrigar quase cem comerciantes. Nesta, ganhou uma grade de proteção, o telhado – um dos principais pontos de reclamação por permitir a passagem de luz intensa, foi retirado e os boxes ganharam novas coberturas. “Obras foram realizadas em vários pontos que com certeza melhorarão o MAP em todos os aspectos”, concluiu o secretário.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) que dá prioridade à tramitação de processos de adoção de crianças negras, crianças com mais de quatro anos ou de irmãos que sejam adotados pela mesma família ou por famílias diferentes. A proposta (PL 8051/14), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Takayama (PSC-PR). Atualmente, o ECA assegura prioridade nos processos de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. Para o relator, a proposta aprovada estimulará a celeridade da adoção no caso das crianças que despertam menos interesse por parte dos adotantes. “Com a aprovação do projeto, várias crianças e adolescentes poderão vislumbrar alguma perspectiva de efetivação da adoção. Facilitar a adoção é fortalecer e garantir o princípio da dignidade humana, é garantir a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Takayama. O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 148 foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia com votos contrários da oposição. A PEC altera o estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, e afeta conquistas histórias do funcionalismo, algumas delas específicas dos professores, como o direito à Licença Sabática para aprimoramento técnico profissional. O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que votou contra a PEC, disparou contra o governo Rui Costa e disse que o gestor está descontando nos servidores o que não tem coragem de descontar no seu antecessor. “Ele não tem coragem de vir a público e dizer que de fato herdou a vagareza e a herança maldita de seu antecessor”, afirmou. Para o parlamentar consciência tranquila é votar a favor de quem o elegeu. Ele disse que, se estivesse optado por continuar no partido para qual foi eleito, poderia estar hoje votando com o governo e contra os servidores. “Mas fui eleito para ser oposição, e assim preferi continuar, optei ser oposição a esse governo. Nenhum demérito para quem foi para o governo, mas por minha consciência e por convicção é que continuo na oposição e pude hoje votar com a minha consciência a favor dos servidores”, ressaltou Geilson.

 

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei 21.303/2015, do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. De acordo com o parlamentar, os cães e gatos devem ter até 10 kg e será permitido apenas dois animais por viagem. A empresa poderá cobrar a tarifa pelo assento utilizado para o transporte do bicho. “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridos nas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos. Esse projeto de Lei tem como objetivo dar melhores condições de viagem para os animais”, informa Marcell. Para que a viagem ocorra, o passageiro deverá apresentar certificado de vacina em dia. Os animais deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, o transporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre as 6h e 10h e entre 16h e 19h. E para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente. O projeto agora deve ser sancionado pelo governador Rui Costa.

O dirigente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, Alfredo Falcão, fez duras criticas ao Governo Estadual pela falta de investimentos na cidade.  O líder lojista afirmou que a cidade foi “enganada pelo estado”. “Se você pegar a proporção da população de Feira e a de Salvador e comparar o que o Governo investe nesta cidade com relação ao que investe na capital, Feira de Santana sente que está sendo uma cidade enganada”, afirmou. Conforme Falcão, isso se deve a duas razões. “Primeiro, Feira de Santana é uma cidade sem projetos. E segundo, a pequinês dos nossos representantes políticos ligados ao estado e que não traduzem o respeito que eles deveriam ter por Feira”, reclamou.   Alfredo Falcão lembrou ainda do abandono da obra do Centro de Convenções, que se arrasta sem previsão de entrega por mais de uma década.  (Com informações do Jornal Metropolitano)

 

Sucessos que marcam os mais de 40 anos de carreira de João Bosco serão apresentados ao público feirense na noite desta quarta-feira, 23, marcando o encerramento do Natal Encantado 2015. É a primeira apresentação de um dos ícones da Música Popular Brasileira (MPB) em Feira de Santana. E gratuita para o público. O show está prevista para as 19h, na Praça da Matriz. Logo após se apresentarão os vencedores dos festivais Gospel e Vozes da Terra.  João Bosco é a um tempo homem-música e homem-canção. Essa tensão entre a canção (relação irredutível entre melodia e letra) e a música (tudo o que excede essa relação) atravessa a sua obra, se manifestando com muita força após a interrupção da parceria com Aldir Blanc. Em seu último disco, Não vou pro céu, mas já não vivo no chão, João Bosco realiza um rigoroso trabalho de reduzir essa tensão à canção pura: sem ornamentos, com canto despojado, só o osso.

 

Na sessão desta terça-feira (22/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade de José Ronaldo de Carvalho, referentes ao exercício de 2014, com aplicação de multa no valor de R$2 mil ao gestor, além da determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 3.100,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa. No exercício, a receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$835.582.802,03, correspondendo a 88,73% do valor previsto no orçamento de R$941.715.315,00, e a despesa efetivamente realizada atingiu o montante de R$898.182.929,64, resultando em expressivo déficit da ordem de R$62.600.127,61. A relatoria ressaltou que a administração deve ter maior empenho na elaboração das peças orçamentárias, evitando previsões irreais. O relatório técnico apontou como ressalvas algumas desconformidades na realização de procedimentos licitatórios, a apresentação de relatório de controle interno deficiente e inobservância às regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP. O gestor cumpriu todos os índices constitucionais, investindo 26,76% receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 81,18% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e 25,50% dos recursos específicos nas ações e serviços públicos de saúde. A prefeitura promoveu despesas com pessoal na ordem de R$387.906.212,28, que equivale a 50,78% da receita corrente líquida de R$763.951.060,63, não ultrapassando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Cabe recurso da decisão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990. A proposta, que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), beneficia os servidores de todos os poderes, nos três âmbitos da administração direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). O texto recebeu parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos. A PEC 518 precisa ser analisada agora por uma comissão especial de deputados, que será criada especialmente para esse fim. Se aprovada, terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

Com o objetivo de apoiar a democratização das informações, o Governo do Estado acaba de lançar  o Mapa da Mídia, ferramenta online produzida pela Secretaria de Comunicação que agrupa todos os veículos de comunicação do estado, por município, entre jornais, emissoras de rádio e TV, sites noticiosos e revistas regionais.  Os veículos que ainda não fizeram o cadastramento devem acessar o site do Mapa da Mídia (mapadamidia.ba.gov.br) e clicar o no item “Cadastre seu veículo”. Aqueles que já constam da lista e querem inserir novas informações ou mudar seus dados podem fazer as alterações através do campo “Atualize seu cadastro”. 

Parte da futura frota de ônibus que fará o transporte urbano em Feira de Santana foi apresentada aos cidadãos. Possivelmente a partir da primeira quinzena do próximo mês de janeiro todos os veículos que farão este serviço serão zero quilômetro. A nova frota terá 272 veículos. Cerca de 50 ônibus percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. Muita gente aplaudiu o desfile e demonstrou alegria com o futuro do transporte público da cidade. O prefeito José Ronaldo, que acompanhou o comboio, com o secretário de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, disse que dentro de mais alguns dias Feira não terá apenas a frota mais nova do país, mas uma das mais modernas. “Além de novos, os ônibus terão equipamentos que facilitarão o embarque de pessoas com deficiência, serão seguros e atenderão plenamente as nossas necessidades”. Praticamente todos os veículos que foram comprados pelas empresas São Joao e Rosa já estão na cidade. De acordo com as empresas, aguardam apenas a liberação da documentação para que sejam emplacados – todos com licença de Feira de Santana, para que estejam em condições legais para fazer o serviço. “A expectativa é grande e tenho a certeza de que teremos um transporte coletivo eficiente”, concluiu o prefeito.