De nome ‘Na Rua’, a mostra mescla as influências urbanas de Kbça com seu lado mais artístico em 25 trabalhos inéditos. A proposta do projeto é levar a expressão autêntica e urbana do grafitti à galeria. A agressividade do spray faz uma união contrastante com a delicadeza da pintura em tela, criando uma identidade única e mostrando que o graffiti também pode ser visto como arte não-efêmera. Com traços facilmente reconhecidos, Kbça dá cor ao cinza da cidade, espalha seu coração pelas ruas e pinta suas inquietudes e símbolos de liberdade por onde passa. Do anonimato e da arte como hobby até o reconhecimento do público em exposições próprias, esse artista de rua já leva seu trabalho à televisão, publicidade, artes plásticas e projetos educacionais. O trabalho de Kbça traz uma democratização da arte e levanta uma discussão que ultrapassa limites formais e culturais, convertendo espaços públicos em opção de suporte estético. A exposição será lançada na galeria Carlo Barbosa, dia 16 de setembro às 19h30, no Cuca (Centro Universitário de Cultura e Arte) e seguirá aberta ao público entre 17 de setembro e 19 de outubro.

 

A partir do próximo domingo, Feira de Santana recebe o bastão de Princesa da Agropecuária da Bahia, com o início da sua 40ª Exposição Agropecuária, destaque no calendário destes eventos. O melhor dos rebanhos baianos e de outros estados, de bovinos, caprinos, ovinos e eqüinos vão ocupar as baias fixas e móveis e as argolas. Ao todo serão quase dois mil animais expostos. A abertura oficial, com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho e do secretário de Agricultura, Wellington Andrade, entre outras autoridades, acontece na tarde do domingo. A mostra será encerrada no dia 13. Os representantes dos núcleos de criadores eqüinos - mangalarga marchador fizeram 250 reservas, pônei 100, mangalarga 80, campolina 90  e pampa 64, mais os de bovinos – nelore 107, guzerá 110, gir 56, santa gerturdes 8, sindi 12 e girolando 50, mais 800 caprinos, confirmaram este número de animais na Expofeira . É tradição na Expofeira a participação de animais de linhas superiores, voltadas à melhoria dos rebanhos. “É no Parque de Exposição João Martins da Silva que os criadores tradicionais, aqueles que trabalham a elevação na qualidade dos rebanhos, que se empenham em expandir estas conquistas”, afirmou o prefeito José Ronaldo, que esteve no Parque, na manhã desta sexta-feira, 4, para a vistoria final das instalações. Ele disse que ficou satisfeito com a estrutura do local, cuja parte da sua ocupação interna foi redefinida. “Tudo parece mais amplo, mas no mesmo espaço ocupado de antes”, constatou. José Ronaldo afirmou ainda que a Expofeira é uma festa voltada à pecuária, mas que se transforma em espaço de lazer durante oito dias. “Literalmente o parque é invadido por crianças e adultos que querem ver os animais e participar dos shows que acontecerão todas as noites”. José Ronaldo disse que a crise na economia que chegou forte ao país não deverá ser fator que vai interferir nos negócios que serão realizados na Expofeira, como a venda de animais – em leilão ou direta, vendas de veículos, caminhões e maquinários agrícolas.  “Acredito que os compradores em potencial vão pensar bem antes de dar o lance ou apresentar propostas de financiamento, mas não deixarão de investir nas suas propriedades, porque acredito que a decisão radical de não comprar é bem pior quando se pensa no futuro”. O secretário de Agricultura, Wellington Andrade, lembra que neste ano um museu fotográfico vai homenagear os agropecuaristas que contribuíram para o engrandecimento da Expofeira: Arzênio Sampaio Barreto, criador de premiados cavalos de raça; Cori Neto, que se notabilizou na criação de pôneis e ovinos e Tarzan, um dos pioneiros regionais na seleção do bovino nelore, e o Memorial do Vaqueiro vai mostrar a labuta e como viviam estes trabalhadores, um dos símbolos do sertão.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2845/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que especifica regras para o aviso prévio. O autor da proposta argumenta que a Lei do Aviso Prévio (Lei 12.506/11), em vigor desde outubro do ano passado, é muito sucinta e já gerou muitas dúvidas, tanto no âmbito do Executivo como no do Judiciário. A lei estabelece aviso prévio de 30 dias aos empregados com um ano de serviço na empresa. A esse período, serão acrescidos três dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias. O que não fica claro, segundo o parlamentar, é se o empregado que trabalhou por um ano também faz jus aos três dias adicionais. Por isso, a proposta determina que o período adicional só seja contabilizado a partir do segundo ano de trabalho na empresa. O projeto também dá ao empregado o direito de, sem prejuízo do salário integral, reduzir em duas horas sua jornada diária de trabalho ou faltar sete dias por mês durante o aviso prévio.  E especifica que, para a contagem do tempo proporcional de aviso prévio, deverão ser considerados períodos de afastamentos que, por lei, não sejam descontados como falta ao serviço. A proposta também regulamenta avisos prévios adicionais previstos em convenções coletivas, que devem ser compensados como aviso prévio proporcional. O relator, deputado Laércio Oliveira (PR-CE), concorda que a Lei do Aviso Prévio, por ser bastante concisa, acabou gerando dúvidas sobre os seus efeitos. “O projeto pretende responder diversas dúvidas surgidas após a publicação da norma. Com sua eventual aprovação, há valioso ganho de segurança jurídica na aplicação da lei”, defendeu. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara Municipal de Feira de Santana cancelou a sessão especial que iria comemorar o Dia do Advogado – celebrado no Brasil no dia 11 de agosto. Segundo o autor do requerimento propondo a realização da homenagem, vereador Edvaldo Lima (PP), o motivo do cancelamento da sessão especial foi a ausência dos profissionais da categoria que seria homenageada. No plenário da Casa da Cidadania foi registrada a presença apenas do procurador geral do Município, Cleudson Santos Almeida; do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados (OAB-Bahia), Abílio Barroso; e do presidente da OAB-Subseção Feira de Santana, Pedro Mascarenhas Lima Júnior. 

A Superintendência Municipal de Trânsito está apurando uma denúncia oriunda das redes sociais acerca de uma viatura estacionada em uma faixa de pedestres. A partir da fotografia não é possível identificar a placa do veículo. Também não é informado o dia e o horário que a imagem foi registrada. Entretanto todas as medidas iniciais para identificar o responsável e as circunstâncias já foram autorizadas pelo superintendente de Trânsito, Francisco Júnior. "Havendo dolo, as medidas administrativas cabíveis serão adotadas", ressalta. 

Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada na Casa, mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão. Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário, foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número. Outro tema tratado pelas emendas, foi o da extinção do domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade. O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de TV e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais. A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores. “Ou seja, os comerciais serão os carros-chefes da campanha, o que diminui muito os custos”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma. O projeto retornará agora para a Câmara, onde os deputados poderão aprová-lo integral ou parcialmente. Eles podem ainda retomar o texto original da Câmara apenas em alguns trechos, mas não poderão fazer novas inserções para modificar o projeto. A expectativa é que ele seja aprovado definitivamente, ainda este mês, para que as regras possam valer para as eleições do ano que vem.  (Com informações da Istoé)

“Tive o cuidado de ver o vídeo atentamente, hora nenhuma eu usei o nome do vereador Pablo Roberto. Pelo contrário, ele foi ‘empilhado’ por alguém quando adentrou e começou a falar nos bastidores, para confundir minha mente”. A declaração é do vereador Correia Zezito (PTB), se defendendo sobre o pedido para que a Corregedoria apure supostas ameaças proferidas por ele contra o peemedebista, durante a sessão legislativa que ocorreu na terça-feira (01) . Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (02), Correia afirmou que irá encaminhar o vídeo da TV Câmara, que contém a sua fala, à corregedora Cíntia Machado (PSC), além de postá-lo nas redes sociais. “Eu digo a você uma coisa, viu Pablo Roberto: eu tenho admiração a você, um respeito; eu tenho ética e cuidado com a minha fala, eu sou descontrolado, como disse Edvaldo. Mas,  sou sincero e autêntico, não estou aqui para enganar ninguém, não estou aqui para desrespeitar ninguém, eu faço o meu papel como vereador e devo ser aqui o único que não se preocupa se vai se reeleger ou não. Agora, eu trabalho para merecer voltar”, afirmou. De acordo com o edil, Pablo interpretou mal a sua frase: “você não sabe do que eu sou capaz”. Correia disse que “tentaram falar e induzir que isso foi uma ameaça”. O vereador do PTB explicou que só queria dizer  que era  capaz de tudo para ir buscar o voto, "porque faço o meu trabalho em prol do povo”. Com relação ao projeto de lei de nº 96/15, de autoria do edil Pablo Roberto, que proíbe o transporte de passageiros em pé no transporte coletivo urbano, Correia declarou que não iria votar na matéria em segunda discussão porque foi convencido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) que este não é o momento oportuno para aprovar uma lei desta natureza. 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5335/13, do Senado, que exige a realização de audiência anual, no Congresso, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para a apresentação de relatório das atividades desenvolvidas pelo órgão. O relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acredita que "a reunião pode contribuir para tornar mais eficiente e produtivo o exame, por parte das casas legislativas, dos relatórios apresentados anualmente pelo TCU". O relatório do TCU já é enviado anualmente, mas não havia previsão do comparecimento de representantes do tribunal para apresentá-lo aos parlamentares. A reunião deve ser realizada em audiência pública nas comissões competentes da Câmara e do Senado, em até 30 dias após o início de cada sessão legislativa, em 2 de fevereiro. Pelo texto do Senado, o relatório deverá destacar as inspeções e auditorias mais relevantes em andamento e os resultados das já concluídas no período. Hoje, de acordo com a Lei Orgânica do TCU (8.443/92), o tribunal já precisa encaminhar ao Congresso, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades, do qual deverá constar análise da evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade.

O vereador e líder da bancada de oposição, Alberto Nery (PT), discordou mais uma vez das declarações do líder da bancada governista da Câmara Municipal. Segundo o petista não é possível fazer distinção entre os pedidos do edis, por ser ou não de oposição, pois o interesse que deve prevalecer é o da comunidade. A afirmação foi feita durante a sessão desta terça-feira (01) após o líder da bancada governista, José Carneiro, afirmar que o prefeito não atende e nem deve atender solicitações ou indicações de vereador da bancada de oposição. “O prefeito é eleito pelo povo e deve governar para toda a cidade. Todos aqui são vereadores que representam o povo legitimamente e devem ser respeitados. É uma incoerência tamanha o líder deles afirmar que o prefeito não deve atender a solicitação de vereador oposicionista”, declarou. Durante seu pronunciamento, Nery questionou como seria se todas a esferas de governo agissem dessa maneira. “Imagina se o governo do estado ou o governo federal deixasse de atender as reivindicações das cidades ou estados que não fazem parte de suas bases. O país pararia. Isso não seria democracia’, pontuou. 

No uso da tribuna, no horário do grande expediente desta terça-feira (01),  na Casa da Cidadania, o vereador Pablo Roberto (PMDB) pediu a atenção da corregedora da Casa, vereadora Cíntia Machado (PSC), para um episódio ocorrido entre ele e o vereador Correia Zezito (PTB). “Estávamos fazendo um debate, o que é natural. É natural também que sejam esclarecidos pontos que ficaram obscuros. Mas, quando o vereador Correia Zezito falou sobre compra de votos a carapuça não serviu para mim. Porém, me chamou a atenção quando ele falou que não o conheço e não sei do que ele é capaz. E não sei mesmo. Contudo, quero afirmar que tomarei as devidas providencias e que amanhã retornarei com informações do que farei, inclusive em instâncias fora daqui. Acredito que não podemos admitir aqui ameaças e espero que a corregedora possa se manifestar”, anseia Pablo.

Conforme notícias que circulam na imprensa, o governador Rui Costa está sendo pressionado por empresários para adotar o horário de verão na Bahia. Sempre contra a adoção da medida no estado, o deputado estadual Carlos Geilson reforçou sua posição em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa (AL). “Governador, o senhor não pode tomar uma decisão como essa atendendo às pressões de setores que não têm compromisso com o estado e querem simplesmente ganhar mais dinheiro. Mostre que chegou à condição de governante tendo posição. Meu lema é ‘Governador Rui Costa, diga não ao horário de verão!’, pois adotá-lo seria cruel com o trabalhador”, protesta o parlamentar. Geilson sugeriu que Rui Costa se coloque no lugar dos trabalhadores que arriscarão suas vidas saindo de casa às escuras, caso a medida seja adotada na Bahia. “O senhor é filho de um metalúrgico, governador. Portanto, sabe o que é ver um pai sair de casa nas madrugadas para trabalhar. Se posicione no lugar do trabalhador, que tem de sair de casa com tudo escuro em um estado onde a segurança pública é um caos, arriscando sua vida para lutar pela sobrevivência da sua família. Se durante o dia já não temos policiamento, imagine nas madrugadas. A única segurança que temos é a de Deus”, declara. O parlamentar destacou ainda que todos os dias os baianos acompanham na imprensa notícias de crimes sem solução e cobrou os posicionamentos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Rodoviários, que em outras ocasiões foram contra o horário de verão. “Todas as pesquisas apontam que a maioria esmagadora dos baianos é contra a medida. A classe trabalhadora é contra o horário de verão. O governante pode em algum momento errar, mas jamais pode deixar de se posicionar de forma corajosa, enfrentando os poderosos e adotando medidas que atendam ao coletivo dos trabalhadores”, conclui Geilson.

O vereador Pablo Roberto (PMDB) é autor do projeto de lei de 96/15 que proíbe o transporte de passageiros em pé em ônibus coletivos municipais, em vans do transporte complementar e alimentador do SIT, ônibus escolares e obriga o uso do cinto de segurança nos passageiros. A matéria foi aprovada em primeira discussão e por maioria dos edis, na sessão desta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, com votos contrários dos vereadores Eli Ribeiro (PRB), Carlito do Peixe (DEM), José Carneiro (PSL) e Marcos Lima (PRP). De acordo com o artigo 1º do projeto, a obrigatoriedade terá que ser obedecida, salvo no caso de prestação de socorro, em decorrência de acidente ou avaria do veículo. “A capacidade de passageiros de cada meio de transporte citado na referida lei ficará condicionado a quantidade de poltronas existente em cada veículo”, diz o parágrafo único. Já o artigo 2º informa que será garantida ao passageiro sua poltrona no ônibus, em condições para que o mesmo possa fazer o seu itinerário sentado e com cinto de segurança. O artigo 3º ressalta que o passageiro será auxiliado no embarque e desembarque, em se tratando de crianças, pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção. Conforme o artigo 4º, todo passageiro terá o direito de receber, da empresa concessionária, informações acerca das características do serviço, tais como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preço da passagem e outras relacionadas com os serviços. O artigo 5º diz que a fiscalização da referida lei ficará a cargo da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Feira de Santana – SMTT. De acordo com o artigo 6º, as empresas que infringirem a lei estarão sujeitas as seguintes penalidades: “I) Advertência; II) Apreensão do veículo e multa de R$ 5 mil; III) Em caso de reincidência reiterada multa de R$ 20 mil, cassação da concessão ou permissão e quebra do contrato nos termos da Lei Federal 8.987 de 1995”. No artigo 7º, fica instituído que o passageiro tem o direito de estar garantido pelos seguros previstos na legislação em vigor. O artigo 8º diz que ficam as empresas concessionárias de transporte coletivos municipais no âmbito do município de Feira de Santana obrigadas a divulgarem os direitos dos usuários em caso de acidente denominado seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. Segundo o parágrafo único do artigo mencionado, sem prejuízo de outras modalidades, a divulgação de que trata o caput será feita: “I) Através de cartazes afixados nos guichês, nas estações rodoviárias e no interior dos veículos; II) Pelo Serviço de Som das estações de transbordos; III) Nos boletins, jornais ou impressos publicados pelas concessionárias”. Já o artigo 9º diz que o Poder Executivo Municipal terá o prazo de 120 dias contados da sua publicação para os atos de regulamentações necessárias para a plena execução desta lei. Por fim, o artigo 10º informa que esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. O líder de Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSL), ressaltou as dificuldades que a cidade vive com o problema do sistema de transporte coletivo urbano. “O prefeito José Ronaldo tem feito de tudo para mudar este sistema. Por isso, peço aos colegas de bancada a reprovação deste projeto. Em nenhuma cidade do país tem projeto desta natureza. Ainda é cedo para se legislar sobre essa questão”, argumentou

O Governo Municipal autorizou o início de estudos sobre planejamento socioambiental no âmbito do município de Feira de Santana, para promoção do desenvolvimento socioeconômico e demais instrumentos que integrarão o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). A atualização do plano será desenvolvida por técnicos da Universidade Federal da Bahia (UFBa), através de contrato assinado pela Prefeitura e a instituição de ensino superior, durante cerimônia na manhã desta segunda-feira, 31, no gabinete do prefeito José Ronaldo. O PDDM é um instrumento básico das políticas de desenvolvimento e expansão urbana direcionadas às necessidades dos cidadãos, quanto a qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico. Deverá ser elaborado dentro de um prazo de 12 meses e o contrato representa investimento da ordem de R$ 1.682.000,00. O Plano Diretor será atualizado por técnicos da Fundação da Escola de Administração da UFBa (FEA), vencedora da concorrência pública promovida pela Prefeitura de Feira de Santana. E o convênio foi assinado com as presenças do diretor da FEA, Francisco Teixeira; o superintendente da FEA, Luiz Marques; o coordenador executivo de projetos Cláudio Mascarenhas, e da professora e coordenadora de projetos da FEA, Elizabeth Mattos. Ao assinar o convênio, o prefeito José Ronaldo ressaltou que o trabalho será elaborado ouvindo a sociedade. “O governo faz parte como integrante deste contrato, que será amplamente discutido com a sociedade, para ser debatido e votado na Câmara Municipal para passar a ser lei em Feira de Santana”, afirmou. Já o diretor da FEA, Francisco Teixeira, assegurou que os técnicos envolvidos no PDDM colocarão toda a capacidade técnica em sua elaboração. “Realizar o plano é ter relação permanente com Feira de Santana. A fundação não é com fins lucrativos, queremos transferir tecnologia e aprender com a sociedade, através deste processo de parceria visando difundir conhecimento”. Durante a assinatura do contrato estiveram presentes os secretários municipais de Planejamento, Carlos Brito; de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro; da Fazenda, Expedito Eloy; de Governo, Paulo Aquino; de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior; de Habitação, Sandro Ricardo do Espírito Santo; de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira; de Comunicação Social, Valdomiro Silva; de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes; de Meio Ambiente, Roberto Tourinho; de Relações Interinstitucionais, Sérgio Carneiro; de Prevenção à Violência, Mauro Moraes; deputado estadual Carlos Geilson, vereador Pablo Roberto, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas; e o ex-deputado Humberto Cerdraz. Ainda presentes o vice-presidente da seção Bahia da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Armando Sampaio; Marcelo Alexandrino, da Associação Comercial, que também assinou como testemunha do contrato; Luiz Almeida, da Academia de Letras; o presidente do Instituto Pensar Feira, Elcio Piaggio; do Sebrae, José Raimundo; Luiz Mercês, da Federação da CDL, dentre outros..