A vaquejada e o crescimento econômico gerado em torno de sua prática serão debatidos na terça-feira (25), em audiência conjunta das comissões do Esporte; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. Na reunião, serão debatidas as consequências de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional lei cearense (15.299/2013) que regulamenta as práticas de vaquejada no estado. Com isso, a atividade passou a ser ilegal por estar relacionada a maus-tratos a animais. Para o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), autor do requerimento que pede a audiência pública, a decisão do STF foi equivocada. Ele justifica que a vaquejada, além de ser uma das maiores manifestações culturais do Nordeste, é um esporte tradicional que lota arenas, movimenta milhões em leilões, gera milhares de empregos e ainda incentiva o mercado de melhoramento de raças. O debate, que ocorrerá às 14h30, no plenário 4, poderá ser acompanhado pelos cidadãos por meio de bate-papo no portal E-democracia.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho entregou à secretária especial de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, um caderno com cópias das leis sancionadas nos últimos anos em Feira de Santana relacionadas à cultura negra e um ofício onde pede parceria para desenvolver ações no município. Ele a recebeu na tarde desta sexta-feira, 21. A secretária veio a Feira de Santana proferir uma palestra numa faculdade particular para estudantes do curso de Direito. Antes de se encontrar com o prefeito, esteve no Mercado de Arte Popular - MAP, e foi recebida pelo grupo de Percussão do CRAS George Américo, o chefe de Gabinete do Prefeito, Mário Borges, a presidente do Odungê, Lourdes Santana, entre outros cidadãos. José Ronaldo disse que estava contente com a visita da secretária e lhe apresentou iniciativas que colocam o município na vanguarda quanto à promoção da igualdade racial. “Nos voltamos neste setor onde realizamos muito e, com certeza, o governo municipal vai continuar com esta política”. Luislinda Valois disse que já encaminhou alguns projetos, que foram bem recebidos pelas autoridades, mesmo reconhecendo que não são fáceis de serem implementados, como a inclusão de negros no Instituto Rio Branco, que forma diplomatas, abrir as portas deste segmento nos diversos órgãos da ONU, como estagiário e a presença de negros nas bancas dos concursos. Afirmou que são iniciativas que corrigem algumas distorções históricas, como a PEC que entregou ao Senado para a instituição do quinto constitucional para os negros. “A situação da desigualdade deve ser enfrentada”. Disse ainda que vem encontrando apoio dentro do governo e que os pedidos apresentados por Feira de Santana serão estudados com carinho.

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder a idosos desconto de 50% nas taxas de renovação da carteira de motorista. O Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. A exigência, na opinião de Valdir Colatto, coloca esses condutores em desvantagem em relação aos mais jovens, que devem renovar a carteira a cada cinco anos. “A regra vigente representa um ônus excessivo para a grande parte dos idosos, cujos proventos de aposentadoria não são, via de regra, sequer suficientes para cobrir seus gastos cotidianos. Sem poder arcar com o ônus da renovação, resta-lhes duas alternativas: dirigir com a habilitação vencida, o que pode resultar em multas pesadas, ou deixar de exercer o direito de dirigir seu próprio veículo, o que é uma afronta às garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)”, afirma o deputado. Colatto lembra ainda que o Estatuto do Idoso garantiu a esses cidadãos uma série de direitos, como o direito a gratuidade ou desconto nos transportes urbano, semiurbano e interestadual para idosos com mais de 65 anos. “O direito de ir e vir dos idosos não se limita ao uso do transporte público. Muitos possuem seus próprios veículos e são condutores habilitados”, ressalta. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou quatro emendas ao Orçamento da União para 2017. Três delas foram propostas pela Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no valor total de R$ 490 milhões. A primeira destina-se ao Ministério da Justiça e Cidadania para atendimento às mulheres em situação de violência, no valor de R$ 140 milhões. A segunda é destinada ao Ministério Público Federal para implantação de Procuradorias junto às Varas Federais, no valor de R$ 150 milhões. Sempre preocupada com as causas sociais, das minorias e da mulher, a senadora baiana também indicou para a Defensoria Pública da União (DPU) o valor de R$ 200 milhões, para a prestação de assistência jurídica ao cidadão. Encerrado o prazo para apresentação de emendas, seja de comissões ou individuais, elas são encaminhadas para a Comissão Mista do Orçamento (CMO) para aprovação e, em outra etapa, para o Plenário do Congresso.

Maior apoio para entidades e competições de esportes radicais na Bahia foi a tônica da audiência pública realizada na manhã de ontem, pela Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer da Assembleia Legislativa da Bahia. Participaram do encontro representantes da Sudesb, Bahiatursa e da Unisport, que falou pelas federações esportivas.  “Entendemos a necessidade de discutir o tema, que não tem a visibilidade e o apoio necessários. Vamos atuar junto aos poderes públicos e à iniciativa privada para ampliar o desenvolvimento dos esportes radicais na Bahia. Com mais políticas sociais, de esporte, cultura e lazer teremos menos violência. O Estado gastará menos com saúde e segurança pública”, defendeu o deputado estadual Bobô (PC do B), presidente da comissão.  De acordo com o parlamentar, é essencial a Prefeitura de Salvador se preocupar mais com o esporte na capital. “Aqui são realizados grandes eventos esportivos, que também movimentam o turismo. Mas são apoiados pelo governo do Estado. É importante também que os praticantes de esportes radicais se organizem em entidades”, afirmou.  O deputado Manassés (PSL) lembrou a existência da prática de voo livre em Jacobina, que leva gente de vários países ao município. “Os esportes radicais precisam de mais incentivos para atrair ainda mais gente. A comissão é uma ferramenta para ampliar a voz das entidades e desportistas, visando o fortalecimento do esporte”, frisou.  Também integrante da comissão, a deputada Fátima Nunes (PT) destacou que a Bahia é plural também no esporte. “Estive em Conceição da Feira e vi uma concentração de muitas pessoas perto de uma serra. Procurei saber do que se tratava e me informaram que era a prática de voo de parapente, ensinado por um esportista do Rio de Janeiro. A região do Semiárido tem muitas áreas potenciais para esportes radicais e merece atenção dos poderes públicos”, indicou.  Falando em nome da Sudesb, o professor Álvaro Oliveira lembrou o legado de Bobô na autarquia, com várias ações de fomento ao esporte na Bahia e para todas as modalidades. “Mesmo com orçamento pequeno, a Sudesb tem apoiado várias competições e ações vinculadas aos esportes radicais. Contribuímos com R$ 500 mil para o Brasil Rider 2016, em Porto Seguro, além de incentivamos surf, bicicross, mountain bike, motociclismo e automobilismo, em várias cidades”, ponderou.  Segundo o representante da Bahiatursa, Luiz Carlos Castro, o esporte é um dos segmentos trabalhados dentro do turismo. “Temos vários destinos turísticos que abrigam competições radicais. Nosso desafio é reforçar mais a relação turismo-esporte, um chamariz para inclusão social”, frisou, lembrando que a superintendência tem se associado a Sudesb em ações de esporte”, destacou. Os problemas e os desafios do setor foram ressaltados por Ubirajara Azevedo e Isaac Aragão, guardas-civis municipais e praticantes de rapel. “Infelizmente não tem fiscalização, nem apoio. Precisamos nos organizar e buscar mais incentivo, pois o material é caro. Também não temos espaços na cidade, diferente de Fortaleza, que possui um paredão para rapel urbano”, disse Isaac.  Ubirajara falou da ação no Martagão Gesteira, quando desceram a fachada do prédio e as crianças adoraram. “Procuramos agir socialmente. É importante levar esporte aos bairros populares para combater a violência”, enfatizou.  Presidente da Unisport, José Sandes lembrou que foi criada a Federação Baiana de Esportes Radicais. “Precisamos de políticas públicas na área e a Bahiatursa deve ajudar as federações para fortalecer o turismo também. Na Barra, temos o maior torneio de tênis infanto-juvenil do País, mas não tivemos ajuda da Bahiatursa. Ano que vem, faremos uma competição de karatê com 3 mil pessoas. Esperamos apoio para que o estado não perca grandes eventos.

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (19), na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Alberto Nery (PT) criticou a “truculência” por parte de prepostos do Governo Municipal, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico contra ambulantes que atuam no centro da cidade. “O prefeito, que o povo de Feira de Santana escolheu com mais de 71% dos votos, na tarde de ontem, já iniciou a mostrar a sua truculência com o povo de Feira de Santana. Eu quero aqui lamentar e dizer: se ele pensa que o povo de Feira de Santana deu a ele 71% dos votos, isso permite vivenciarmos a cena que vimos ontem? Quero evidenciar que é um verdadeiro absurdo!”, criticou.  O petista continuou: “aqueles monstrengos que eles contratam, o ‘rapa estava  ontem na Senhor dos Passos prendendo as mercadorias do povo, em vez de a Secretaria ir lá e notificar,  conversar com as pessoas, ir lá e oferecer um local para aquelas pessoas que estão ganhando a vida dignamente, providenciar um espaço para que continuem trabalhando e enfrentando a vida com dignidade, manda tirar as pessoas com truculência. Nós não vamos permitir. Todas as vezes que presenciarmos esse fato vamos denunciar, para que as pessoas conheçam verdadeiramente quem o povo de Feira de Santana elegeu e vai dirigir a nossa cidade por mais quatro anos”, criticou. 

Em pronunciamento, o vereador Alberto Nery (PT) declarou seu apoio à reeleição do edil Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, ressaltando, entre outras coisas, as ações deste em prol do engrandecimento do Legislativo e do bem estar dos funcionários, vereadores e visitantes da Casa. Na oportunidade, ele comentou a candidatura do vereador Eli Ribeiro (PRB) à presidência da Câmara, salientando que é legítimo por parte de todos os vereadores eleitos se manifestarem com relação ao processo de escolha do presidente da Casa

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado volta a se reunir nesta quarta-feira (19), às 14h30, para análise de quatro propostas da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Um dos projetos em pauta é o que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos. Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez. A pauta da comissão também traz o projeto que moderniza a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Segundo o relator, Fernando Bezerra Coelho, foram feitos “vários retoques” no projeto (PLS 559/2013), depois que muitas emendas e sugestões foram apresentadas. Conforme informou, seu texto deve contemplar medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto. Outro item da pauta é o projeto que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras (PLS 52/2013). A proposta é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como relatora. Aprovado em agosto, o texto será submetido a um turno extra de votação por se tratar de um substitutivo. Na mesma reunião, ainda deverá ser analisado o projeto (PLS 253/2015) que estabelece novo limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), além de aperfeiçoar questões relativas ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional e ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas. O projeto é do senador cassado Delcídio do Amaral e tem como relator o senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 2885/15, que assegura acesso de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos, independentemente da cobrança de qualquer valor. Autora do requerimento da audiência, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) aponta que cresceu na população a preocupação em obter os benefícios de atividades físicas regulares. Com isso, é cada vez maior o número de pessoas que passam a fazer uso desse tipo de serviço. “Ao mesmo tempo, as academias passaram a cobrar dos personal trainers uma taxa para atuarem em suas dependências”, explica a parlamentar. Foram convidados: o presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber; o presidente da Associação de Academias do Brasil (Acad Brasil), Gustavo Borges; o advogado da Acad Brasil, Mario Duarte;  o diretor da Sociedade Brasileira de Personal Trainers (SBPT), Marcos Tadeu; a presidente do Sindicato das Academias do Distrito Federal (Sindac/DF), Thaís Yeleni; o presidente da Associação de Personal Trainers da Paraíba, Cristhófenes Lucena Rolim; o representante dos profissionais de Educação Física Francisco Glauberto Bezerra. A audiência pública ocorrerá no plenário 12 das comissões, a partir das 14 horas.

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (17), o vereador Isaías de Diogo (PSC) declarou que apoiará a reeleição do edil Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) para presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. O pleito acontecerá na abertura dos trabalhos legislativo da 18ª legislatura, no dia 1º de janeiro de 2017. “Eu havia, há alguns dias, colocado o meu nome aqui para apreciação dos colegas, onde três já haviam se comprometido conosco para nos dar esse apoio à presidência da Câmara, mas na semana passada conversamos com essas pessoas para dizer que nós iríamos declinar com o objetivo de unir forças com o atual presidente da Câmara de Vereadores, Reinaldo Miranda. E hoje o vereador Isaías de Diogo vai declinar oficialmente da sua concorrência para unir forças com o presidente Ronny, que eu creio, com fé em Deus, que continuará fazendo um trabalho relevante aqui nesta Casa”, afirmou. Na oportunidade, Isaías, sem revelar nomes, agradeceu aos colegas que haviam se comprometidos com a sua candidatura, e disse que acredita que eles também irão apoiar a reeleição do vereador Ronny para a presidência da Câmara.

 

Para contribuir com o debate sobre a regulamentação do Uber no país, a Consultoria do Senado Federal publicou estudo sobre os aspectos legais e econômicos do serviço de transporte. Autor do estudo, o consultor legislativo Túlio Leal argumenta que, se o Congresso Nacional entender que o serviço prestado pelo Uber atende ao interesse público, os parlamentares deveriam alterar a legislação para evitar práticas anticoncorrenciais e oferecer uma base legal para que os municípios exerçam sua competência de organizar o transporte de passageiros. A principal discussão, para o consultor, é se serviços de transporte como o Uber, caracterizados pela solicitação por meio de aplicativo para telefones, atendem ao interesse público. Além de relatar a história da empresa, o texto aborda as razões pelas quais o número de licenças para táxis é limitado; o impacto do Uber sobre as imperfeições do mercado de táxi; e o impacto econômico do aplicativo no mercado. O consultor apresenta os argumentos centrais das duas correntes antagônicas sobre a legalidade do Uber. Os que são pela proibição argumentam que o serviço prestado estaria em desacordo com a Lei 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista. Já os defensores da legalidade do Uber citam o artigo 2° da Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei estabelece que os serviços de transporte urbano podem ser classificados quanto ao objeto (passageiros ou carga); quanto às características do serviço (coletivo ou individual); e quanto à natureza (pública ou privada). Assim, a exclusividade dos taxistas se limitaria ao transporte público individual, enquanto o Uber prestaria um serviço de transporte privado individual. Em 2015 foram apresentados no Senado Federal dois projetos de lei para regulamentar o aplicativo, seguindo roteiros diferentes. O primeiro (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cria uma lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento. O segundo projeto (PLS) 726/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS), modifica as Leis de Mobilidade Urbana (12.587/2012) e do Código de Trânsito Brasileiro (9.503/1997) para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros. As duas propostas estão prontas para a inclusão na ordem do dia no Plenário.

A candidatura do vereador Ronny (PHS) à reeleição para presidente da Câmara de Feira de Santana ganhou força nos últimos dias.  Na quinta-feira passada,  Ronny recebeu o primeiro apoio declarado do vereador Zé Curuca (DEM), que argumentou a boa conivência que teve com Ronny no período legislativo entre 2009-12. Ainda na quinta, foi a vez da declaração de apoio conjunta de Everton Carneiro, o Tom (PEN) e do vereador João Bililiu (PPS) que teve sinal verde do partido para declarar o seu apoio. O vereador Tom justificou: "Fui colega de Ronny, depois perdi a eleição e Ronny sempre me tratou como se vereador eu fosse. Como não apoiá-lo?". Bililiu disse: "Sempre admirei Ronny por sua coragem e, agora eleito, posso ajudá-lo". Se reuniram com Ronny para também declararem o seu apoio os novatos: Luiz da Feira (PPL), Gilmar Amorim (PSDC) e Zé Filé (PROS). Zé Filé lembrou que foi candidato no mesmo partido que Ronny em 2004 e 2008 e acompanhou o sofrimento de Ronny na primeira eleição e a alegria, na segunda. "Ronny nunca mudou e, sendo colega dele disputando voto no mesmo partido, fizemos amizade e eu já previ no dia que eu e você nos elegermos, vou apoiá-lo para presidente da Câmara".  Gilmar pontou que Ronny é um presidente que elevou mais ainda o nome da Câmara e, por isso, votará nele. Luiz da Feira argumentou que Ronny durante os seus mandatos nunca deu uma palavra contra os feirantes da cidade, "pelo contrário, sempre deu apoio", afirmou. (Com informações do Folha do Estado) 

Em sua quarta edição, o FeiraTruckFood Park é a parada obrigatória na rota de sabores dos feirenses, iniciando nesta sexta-feira e vai até o domingo no estacionamento E1 do Boulevard Shopping.  Com um variado mix gastronômico, que vai do hot dog a crepes, feijoada a burguers, deliciosas guloseimas, ainda tem diversidade musical com atrações como a banda feirense Rota 7, a internacional Thathi, feirense que está fazendo sucesso nos palcos do Brasil e estará participando mais uma vez do Brazilian Festival Pompano Beach na Flórida;e para encerrar o evento, no domingo, a Banda Travolta toca Rock faz a sua primeira apresentação na cidade e promete fazer um show inesquecível para os visitantes da Feira. Como o mês é das crianças, elas vão ter espaços exclusivos, o Clube da Gigi e o Rabisque, com programação durante os dias do evento, além de apresentaçãoespecial da escola de música Vivace, que também fará uma oficina de instrumentos reciclados. O FeiraTruckFood Park é um evento com a marca da Feira da Praça que tem como essência o convívio social através de encontros que reúnem gastronomia, música, arte, cultura e exposição de produtos diversos. 

 

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga aeroportos a instalar equipamentos de biometria para identificação de passageiros a partir do reconhecimento das impressões digitais, da face ou da íris, por exemplo. O objetivo é identificar pessoas proibidas de viajar pela Justiça ou procuradas pela polícia. A medida está prevista no Projeto de Lei 5699/16, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pretende auxiliar as autoridades na captura de pessoas procuradas. Segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há no Brasil quase 550 mil mandados de prisão em aberto. “Ou seja, há milhares de pessoas circulando livremente, sem prestar contas à Justiça”, observa o deputado. Segundo Rogério, a proposta é factível e já tem, no Brasil, o exemplo do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que faz a identificação biométrica-facial dos passageiros em embarque internacional. O terminal conta com portões eletrônicos de controle automatizado de passaporte brasileiro, que agilizam o processo de inspeção realizado pela Polícia Federal, reduzindo o procedimento de três minutos para 30 segundos. Uma vez confirmado que o documento é autêntico e a pessoa é a titular do passaporte, os portões se abrem automaticamente, permitindo o acesso à área de embarque sem a necessidade de um agente da PF. Se aprovada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.