Tramita na Câmara o Projeto de Lei 317/15, do deputado licenciado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que inclui as substâncias psicotrópicas e entorpecentes na tolerância zero imposta pela Lei Seca (11.705/08). A Lei Seca modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - 9.503/97) para impor penalidades mais severas aos condutores que dirigem sob influência de álcool. Segundo o CTB, constitui infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Além da multa de R$ 1.915,40, o condutor terá suspenso por 12 meses seu direito de dirigir. A infração poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. Para configurar crime, no entanto, o resultado deverá apontar um índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo CTB, ou seja, 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue. No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue. “A proposição institui punições ao condutor que dirigir sob o efeito não somente de álcool, mas também de substancias psicotrópicas e entorpecentes, que mesmo rigorosamente proibidas são comercializadas e utilizadas de forma ilícita”, argumentou o autor. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Está suspensa, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a obra de terraplanagem em um terreno localizado às margens da BR 324, sentido Salvador-Feira, região do bairro Santa Mônica, por suspeita de que se trate de Área de Preservação Permanente (APP). Será feito um estudo hidro-geológico no local, para apurar se ali se trata de nascente da Lagoa Subaé. O Atacadão, empresa responsável pela “movimentação de terra”, foi notificada da medida na terça-feira (12). Uma equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente esteve no local e recomendou a suspensão da obra ao secretário Maurício Carvalho. A visita foi acompanhada pelo coordenador do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em Feira de Santana, Messias Gonzaga. De acordo com Maurício Carvalho, a Secretaria de Meio Ambiente havia concedido, ano passado, uma “licença simplificada” para a obra, tendo por base estudos que não indicavam se tratar aquele terreno de uma APP. No entanto, diante da discussão que surgiu em torno do assunto, o órgão municipal decidiu pela suspensão dos trabalhos até que seja apresentada a análise hidro-geológica. O novo estudo será acompanhado pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, que terão de respalda-lo, para que tenha validade. “Estamos agindo com prudência. Melhor agir agora, no início da obra, do que mais tarde, com alguma edificação pronta e prejuízos ambientais maiores consolidados”, disse o secretário. O alerta da possível irregularidade da obra partiu de usuários do Facebook, após denúncia do presidente do Fluminense de Feira, o professor Gerinaldo Costa. 

 

Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser destinados prioritariamente à educação.  É o que propõe o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Cristovam afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 118 bilhões. O senador reconhece que houve avanço no combate à corrupção e na recuperação dos recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados. Com o projeto, o parlamentar sugere que sejam destinados ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013, sendo alimentado por recursos da exploração de petróleo. Pelas regras em vigor, metade dos recursos do fundo são destinados a projetos de educação e saúde. Cabem à educação três quartos desse valor. Ao fortalecer esse fundo com recursos recuperados nas ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, o senador quer fortalecer os sistemas públicos de educação, como forma de conter a prática desses crimes. “Uma população mais educada tem menos tolerância a atos ilícitos que envolvam atores políticos, e mais visão crítica para avaliar a eficiência dos serviços públicos prestados”, observa ele. A relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta, mas observou que, caso o ente lesado pela corrupção seja um estado ou município, os recursos recuperados não podem ser destinados para o Fundo Social, no âmbito da União. Portanto, apresentou emenda para assegurar o princípio federativo e garantir o direito do ente lesado. Depois de analisado pela CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

O jornal Folha do Estado estará promovendo a Agenda de Negócios, evento de cunho empresarial que abordará diversos temas em palestras durante o ano, sendo a primeira dia 19/4, às 19 horas, no Íbis Hotel e abordando o tema: Marketing Digital. Se você usa as redes sociais nos negócios ou apenas como marketing pessoal e até se ainda não utiliza essas ferramentas, não pode perder essa grande oportunidade de aprimorar conhecimentos, aprender e entender esse universo digital. Ficar por dentro das vantagens proporcionadas por esse setor, que é uma crescente da área empresarial em todo o mundo.  Apesar de parecer uma realidade somente para grandes marcas e empresas, a presença digital se faz necessária para todos os segmentos, desde venda de produtos a serviços, ou até mesmo para quem vende sua imagem como é o caso dos blogueiros. Empresas de pequeno, médio e grande porte, começando pela padaria do seu bairro até a multinacional precisam estar na internet. Desenvolver a identidade digital de uma empresa ou marca, é tarefa obrigatória para quem quer aparecer dentro do mercado de atuação. O evento contará com dois palestrantes, o empresário e escritor Diogo Francischini, com o tema empreendedorismo digital e com o jornalista e especialista em marketing, Marcel Ayres, com a palestra "Mídias Sociais e MPEs: possibilidades e desafios para 2016", além de contar com um caso de estudo sobre o uso das mídias sociais pelo Governo do Estado. O objetivo do debate é propor uma discussão entre empresários, empreendedores, profissionais liberais, estudantes e todas as pessoas pessoas que utilizam os meios digitais. As inscrições para o evento podem ser realizadas através do aplicativo Whatsapp (75) 99125.0164, na sede do Jornal Folha do Estado, na Praça da Matriz e no balcão do Jornal Folha do Estado no Villa Container Mall e em pontos de venda de faculdades. Os valores são de R$ 80,00 inteira e R$ 40,00 meia, com entrega de certificado.

Os "micareteiros" já podem ficar à vontade para escolher quais serão as majestades da Micareta de Feira de Santana 2016. A votação para escolha da rainha e rei momo da festa foi iniciada essa semana pela internet e segue até o dia 16 de abril. Para votar é muito fácil, basta o internauta entrar no hotsite da Micareta 2016 (www.micaretadefeira.ba.gov.br) e clicar no banner da votação. O eleitor terá direito a um voto para o rei momo e outro para rainha. Para confirmar a escolha é necessário repetir o código de segurança e clicar em “Vote Aqui”. Vale ressaltar que cada endereço de IP (em português, protocolo de internet) tem direito a votar apenas uma vez. O destaque fica mais uma vez por conta de Dilsinho Chagas, que já foi coroado em outras três oportunidades busca o tetra reinado momesco. O resultado da votação popular terá peso na final do concurso de majestades da Micareta, que será realizada no dia 17 de abril, durante o Esquenta Micareta. A decisão do corpo de jurados, somado com o voto popular definirá o rei momo, rainha e princesas.

Durante pronunciamento nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal, o vereador Beldes Ramos (PT) chamou atenção para a questão dos aterramentos de lagoas em Feira de Santana, sugerindo a intervenção da Comissão de Meio Ambiente da Casa, no sentido de buscar informações a respeito do que vem acontecendo com a Lagoa do Subaé.  “Quero chamar atenção, principalmente dos órgãos de Meio Ambiente, pois Feira de Santana já perdeu muitos olhos d’água, muitas lagoas, como a Lagoa do Prato Raso. Hoje, acessando o Facebook do professor Gerinaldo Costa, ele denunciava que estão matando a Lagoa do Subaé, aterrando-a, e já estão matando sua nascente, então fico pensando como foi concebida essa licença, foi a Secretaria de Meio Ambiente ou Inema, que órgão fez essa autorização?”, questionou.  O petista lembrou que com o aterramento das lagoas, a temperatura no município tende a aumentar. “Vamos ver em Feira esse clima terrível cada vez mais piorar, se continuarmos matando as nossas lagoas. Não é possível que, em nome do progresso, em nome de muitos, continuemos assassinando o nosso meio ambiente. Fizemos as denuncias e continuam aterrando, por omissão do poder público, estão sendo mortas com a permissão do poder público, isso não pode acontecer, e peço à Comissão de Meio Ambiente desta Casa que verifique. A Lagoa Salgada também está sendo aterrada. Nossa cidade, que já foi conhecida como Santana dos Olhos D’água, será ‘Santana dos Olhos Secos’”, lamentou. O edil solicitou do presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), autorização para que a Comissão de Meio Ambiente averigue in loco a denúncia.  Em aparte, o vereador David Neto (DEM) parabenizou o petista pelo pronunciamento. “Quero parabenizar Vossa Excelência pelo discurso e falar também que o Rio Subaé está sendo poluído com dejetos, muitos peixes estão mortos e acredito que a Secretaria de Meio Ambiente deve fazer uma visita lá, para buscar saber quem está jogando os dejetos”, disse. 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4289/16, do deputado JHC (PSB-foto), que reconhece em território nacional as profissões de blogueiro e vlogueiro. Pelo texto, blogueiro é o profissional que faz uso de plataforma telemática (plataforma que utiliza redes de telecomunicações e de informática, como a internet) para a divulgação de informações e opiniões. Já vlogueiro é o profissional que divulga informações e opiniões em vídeo nessa plataforma. O projeto reconhece o valor cultural e econômico dessas profissões. Segundo o autor, “há resistência de alguns núcleos familiares em aceitar o engajamento nesse tipo de atividade, que, em muitos casos, não é vista como uma profissão de verdade”. Para ele, a aprovação do projeto é necessária para que “as situações fáticas ganhem contornos jurídico-positivados”. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de lei apresentado pela deputada Neusa Cadore (PT) regulamenta a inclusão de dados do consumidor em cadastros de proteção ao crédito. De acordo com a proposta da petista, a inclusão dos dados deve ser previamente comunicada por escrito, mediante aviso de recebimento (AR) em mão próprias, assinada pelo consumidor. A comunicação deve indicar o nome e a razão social do credor, natureza da dívida e meios, condições e prazo para pagamento. A proposição estabelece ainda que deverá ser concedido o prazo mínimo de 15 dias para quitação do débito ou apresentação de comprovante de pagamento, antes de ser efetivada a inclusão dos dados do consumidor nos cadastros. Para efetivar a inclusão, as empresas que mantêm os cadastros de consumidores residentes na Bahia deverão exigir ainda dos credores documento que ateste a natureza da dívida, sua exigibilidade e a inadimplência por parte do consumidor. Em outro artigo, a proposta prevê que as empresas mantenham canal direto de comunicação, que possibilite a defesa e a apresentação de contraprova por parte do consumidor, evitando a inscrição indevida. Além disso, havendo comprovação por parte do consumidor sobre a existência de erro ou inexatidão sobre o fato informado, fica a empresa obrigada a retirar, independentemente de manifestação dos credores ou informantes, os dados cadastrais indevidos, no prazo máximo de dois dias úteis. Para Neusa Cadore, a pretendida norma é da mais alta relevância, por dois motivos básicos. “Primeiro, que deve ser facultado ao consumidor a oportunidade de pagar seu débito mediante última advertência, segundo, que são milhares de casos em que o consumidor tem seus dados inseridos em cadastro de proteção ao crédito de forma indevida”, afirmou ela, na justificativa do projeto.  De acordo com ela, a proposta foi inspirada na Lei Paulista nº 15.659/2015, promovidas adequações pertinentes. “A norma a propósito, foi objeto da Adin nº5.224/SP, tendo o procurador-geral da Republica se manifestado pela constitucionalidade, exceto em um trecho que exorbitava a competência suplementar atribuída aos Estados”, acrescentou.

Três projetos de Decreto Legislativo foram votados e aprovados nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana. As três matérias versam sobre concessão de licença a vereadores para participarem de cursos de "capacitação", pagos com recursos públicos. Coincidentemente, os cursos serão feitos no feriado da Micareta de Feira, entre os dias 27 e 30 de abril. Os projetos concedem licença aos vereadores Alberto Nery (PT), Cíntia Machado (PMB), David Neto (DEM), Eli Ribeiro (PRB), José Carneiro (PSDB) e Marcos Lima (PRP) para participarem do 787º Curso de Capacitação para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, gestores, assessores e servidores públicos, que acontecerá nos dias 27 a 30 de abril na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Outra que viajará no feriado da Micareta com a despesas pagas pela Câmara é a vereadora Neinha (PTB), que irá  participar do 788º Curso de Capacitação para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, gestores, assessores e servidores públicos, na cidade de Fortaleza, no Ceará, nos dias 27 a 30 de abril. A terceira proposta  aprovada concede licença aos vereadores Beldes Ramos (PT) e Gerusa Sampaio (DEM) para participarem do 786º Curso de Capacitação para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, gestores, assessores e servidores públicos no período de 20 a 24 de abril na cidade de Aracaju, em Sergipe.  Destes, apenas a vereadora Cíntia Machado não tem bom histórico em Congressos, conforme pode ser lido na reportagem “Repórter faz de conta que é vereador e certificado vem pelos Correios”, de 2007. 

Há quem acredite que uma coisa ruim puxa outra. A Viva Ambiental, proprietária do aterro sanitário para onde o lixo de Feira Santana é levado atualmente, tem todos os motivos para acreditar nisso. Depois de ter um dos seus proprietários, o banqueiro André Esteves, preso na Operação Lava Jato no ano passado (a Viva pertence ao Grupo Estre), a empresa de serviços ambientais  foi notificada semana passada, sobre o descumprimento de uma ordem judicial de 2014 sobre irregularidades na licença ambiental para funcionamento do aterro. A Prefeitura Municipal e o INEMA também foram notificados. A Justiça determinou que a Viva repare os possíveis danos ambientais causados em toda área onde foi construída sua central de tratamentos de resíduos. Ou seja, essa semana a novela do lixo em Feira de Santana pode ter novos picos de audiência. Enquanto isso, a Sustentare aguarda com um sorriso de vingança e licença ambiental em mãos, que os caminhões de lixo voltem a entrar no seu aterro, cerca de 100 metros antes do atual destino. E você aí pensando que a relação com seu vizinho fosse difícil...

 

Fazer com que o distrito de Pedras, a sete quilômetros da sede Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, se torne ainda mais agradável aos seus moradores e mais atrativo aos turistas. Com esse objetivo o poder público municipal realizou um conjunto de investimentos em infraestrutura e lazer. Além da praça, que recebeu obras de paisagismo e um coreto, também foram entregues uma quadra poliesportiva, quadra de areia, equipamentos de ginástica e quiosques para comercialização de comidas e bebidas. O governador Rui Costa, o prefeito do município, Ricardo Machado, entre outras autoridades, realizaram a entrega da obra na noite deste domingo (10). Durante a inauguração, Rui anunciou investimentos em infraestrutura com recursos estaduais para Santo Amaro. "É um compromisso nosso fazer a estrada [recuperação e pavimentação dos sete quilômetros que ligam o distrito à sede]. Também temos um investimento de R$ 18,9 milhões para o reforço do abastecimento de água na sede. Inauguramos essas duas obras até dezembro deste ano. Tem ainda a obra de esgotamento sanitário no valor de R$ 15 milhões, que iremos licitar novamente e reiniciar a obra. Além de novos investimentos de R$ 14 milhões para outros distritos". Cerca de 1,3 quilômetros de vias no entorno da praça também foram pavimentados. De acordo com Ricardo Machado, foram investidos cerca de R$ 2,5 milhões em recursos municipais. "Aqui em Pedras tem um clima muito peculiar. À noite faz um frio muito gostoso. Acreditamos que aqui se tornará um grande polo turístico, fazendo com que as pessoas venham da sede para cá, principalmente, por Pedras ser o distrito mais próximo de Santo Amaro". A aposentada Elísia Araújo, 59 anos, foi uma das milhares de pessoas que saíram da sede municipal para conferir de perto os investimentos públicos realizados no distrito. "Achei lindo. Além do [espaço] de lazer, fazer a praça de alimentação com o quiosque, foi maravilhoso". Residente em Pedras desde que nasceu, o motorista Hilzelito Casaes acredita que proporcionar espaços de lazer para os moradores, especialmente aos mais jovens, é uma forma de estimular a prática esportiva. "Muito benéfico para a saúde. Muita gente que não praticava esporte, já começa a praticar, jogar futebol".

 

O senador João Capiberibe (PSB–AP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2016) que estabelece a possibilidade de “recall” (reavaliação por voto) dos mandatos de presidente e vice-presidente da República. A PEC prevê  consulta popular para que os eleitores decidam sobre a permanência do presidente da República no cargo quando a condução do país esteja sob forte crise. Capiberibe observou que a atual crise política e econômica caminha para um aprofundamento e disse que o objetivo da sua proposta é instituir um instrumento de negociação para superação desse processo. 

Projeto de lei (4404/2016) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga planos e seguros de saúde privados a oferecer cobertura para a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV, na sigla em inglês). A proposta, de autoria do deputado Herculano Passos (PSD-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).  A cobertura deve ser oferecida por meio de rede própria, credenciada, contratada, referenciada ou mediante reembolso. Se a proposta for aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após a data da publicação. Segundo o deputado Herculano Passos, 80% das mulheres sexualmente ativas terão contato com o vírus em algum momento de suas vidas, por isso ressalta a relevância do projeto. "Quando fui prefeito de Itu (SP), fomos pioneiros na implantação da vacina contra o HPV para todas as meninas de 11 anos. Esse projeto provocou o Ministério da Saúde e hoje o governo federal vacina todas as meninas. A vacina é muito importante para combater o câncer de colo de útero, o segundo câncer que mais mata mulheres no mundo." O HPV é um vírus sexualmente transmissível que registra mais de 100 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. O projeto tramita em regime de prioridade, em conjunto com o PL 7419/06, que determina a cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos internados em unidade de terapia intensiva (UTI) e tem 86 projetos apensados. As propostas aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário. 

O prefeito ACM Neto confirmou nesta sexta-feira (7), os novos chefes da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Sedeer) e da Limpurb. As pastas serão comandadas pelo deputado federal Irmão Lázaro (PSC), pelo administrador Bernardo Araújo e pelo  diretor da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Caio Morais, respectivamente. Durante vistoria da obra de ligação entre Cajazeiras, Valéria e BR-324, o prefeito destacou a interlocução de Irmão Lázaro com diferentes setores da sociedade. "Vai nos ajudar não apenas nessa interlocução com as instituições, com a Câmara, com nossos representantes no Congresso Nacional, mas também tem um diálogo muito aberto com o segmento evangélico, com trabalhos sociais que ele vai assumir como responsabilidade sua, em parceria com a Secretaria de Promoção Social", disse. Para a Sedeer, o prefeito disse que planeja intensificar a discussão econômica na cidade. "Ele chega com carta branca para fazer todas as medidas do ponto de vista de fortalecer ainda mais tecnicamente esta área da prefeitura", garantiu. (Informações do BN)

O governador Rui Costa se reuniu esta semana com equipe da Secretaria da Educação, para reavaliar todos os contratos de terceirizados e redefinir novos modelos de contratação no Estado. “Em relação à terceirização, eu não estou satisfeito com a prestação de serviço, com a forma e o volume de contratações. Durante a reunião, tomei uma série de decisões para garantir novas licitações e um novo formato de contratação de serviços para a área da educação. Os novos editais devem sair no máximo em duas semanas”, adiantou Rui. De acordo com o governador, ao invés de cada pasta ter um contrato de vigilância, de limpeza e outras áreas, o Centro Administrativo da Bahia (CAB) terá contratos unificados na Secretaria da Administração (Saeb), para atender todas as secretarias e órgãos. “Farei uma grande mudança nessa área de contratação de terceirizados. O formato atual não interessa aos trabalhadores, não interessa à população, porque custa caro, penaliza o serviço e fica extremamente oneroso para o Estado”. Outros encontros serão realizados pelo governador, por grupo de secretarias, com a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e dos secretários da Administração, Edelvino Góes, e da Fazenda, Manoel Vitório. O objetivo é analisar contrato por contrato.