O Senado aprovou o PLS 388/2015, que altera a legislação para estabelecer regras de governança para os fundos de pensão, patrocinados por empresas estatais, visando melhorar sua gestão. Aprovado, por unanimidade, o projeto segue para Câmara. Durante o encaminhamento favorável ao PLS, o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA), destacou a importância da proposta, já que as atividades dos fundos de pensão são importantes tanto sob a ótica econômica quanto social. “É um projeto de suma importância para a reorganização desses fundos. O projeto vai ajustar correções, preparando os fundos de pensão, atualmente, grandes investidores do País. O PLS ganhou a participação de todas as bancadas, o que mostra a nossa capacidade de produzir propostas importantes para o País, mesmo na diversidade”, lembrou. O senador salientou também a necessidade de aperfeiçoamento da matéria em relação à participação dos trabalhadores nos Conselhos dos Fundos. “Os trabalhadores conquistaram o direito de participar da gestão dos fundos. Uma luta de vida inteira para que os trabalhadores possam fazer parte da gestão. A mesma regra não vale para dirigentes”, ressaltou. Pela proposta, os diretores não poderão ter ocupado cargo político nem ter sido dirigentes partidários.

A Câmara lançou, nesta quarta-feira (06), seu canal oficial no Youtube. A ideia é reunir, em um único endereço na internet, todas as transmissões ao vivo das comissões e do Plenário Ulysses Guimarães. O canal poderá exibir, simultaneamente, até 20 transmissões de reuniões ou de sessões de votações. Essas atividades já são transmitidas, em tempo real, pela TV Câmara ou por meio do sistema WebCâmara, disponível no portal de internet. Com o novo canal no Youtube, a Câmara pretende ampliar a transparência das suas atividades por meio do alcance de um número bem maior de espectadores, já que não há limite de acessos simultâneos. Além das atividades legislativas, o canal poderá exibir eventos da Câmara e programas e documentários produzidos pela TV Câmara. O canal no Youtube vem se somar a outras iniciativas da Câmara em redes sociais, como Facebook e Twitter, que permitem ao cidadão acompanhar de perto o trabalho dos deputados, compartilhar conteúdos e interagir por meio de comentários e sugestões. Outra vantagem é a facilidade de acesso ao canal por meio de plataformas móveis como tablets e celulares, que, em poucos cliques, exibirão ao vivo todos os debates e votações.

Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, o vereador  José Carneiro Rocha (PSDB) externou sua indignação em relação à promessa de realização de auditoria na Secretaria de Serviços Públicos, feita pelo novo secretário Ícaro Ivvin. Para ele, o secretário está substituindo um homem íntegro e descente, que é o vereador Justiniano França.  “Começo minha fala dizendo que não conheço Ícaro, mas parece ser um secretário do deputado Lázaro e não do Município, pois já está dizendo que fará uma auditoria na pasta. Porém, ele está substituindo um homem íntegro e descente, que é Justiniano França. Se ele encontrar um erro deve sim denunciar, mas não ficar fazendo zoada antes de tomar posse querendo se aparecer. Tem que tomar cuidado”, aconselhou Carneiro, que é também o líder do Governo na Casa. O edil Wellington Andrade (PSDB) também opinou sobre a promessa do secretário. “Se por um lado Ícaro teve a infelicidade de dizer que fará a auditoria de uma pasta que estava sendo comandada por um homem honrado, que é Justiniano França, pelo outro quero parabenizar o prefeito por ter escolhido o ex-vereador, ex-líder do Governo e ex-secretário, Maurício Carvalho, para assumir a Secretaria de Meio Ambiente. Homem competente e respeitado, que tem muita experiência e aprendizado para colocar naquela pasta, que é importante para o Município e para o século XXI, que está vivendo escassez de água, reaproveitamento de resíduos, poluição, etc.”, elogiou.  Carneiro acredita que Icaro deve desculpas. “Quero também fazer uma ressalva em relação à fala de Ícaro. Não o conheço, mas sei que foi infeliz quando disse que faria uma auditoria na Secretaria que foi comandada por um homem íntegro, como Justiniano França. Se ele for humilde deve pedir desculpas”, declarou. Roque Pereira (DEM) disse que também comunga com as palavras de Wellington, sobretudo em relação ao novo secretário Maurício Carvalho. “Tenho certeza de que dará prosseguimento ao trabalho de Roberto Tourinho. Como também o substituto de Wellington, que já tem quase 20 anos na Secretaria de Agricultura. E lamento a infeliz fala de Ícaro, que no seu primeiro dia útil de trabalho coloca em xeque o trabalho de Justiniano e do Governo Municipal”, avaliou.

 

 

 

Depois do PSB confirmar o ex-vereador Angelo Almeida como pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, mais um partido apresenta um nome para disputar as eleições municipais. O PDT deve lançar o ex-prefeito José Raimundo, que governou Feira em duas oportunidades, em 1982 por oito meses e de 1994 à 1996.  Azevedo alega que o convite para se lançar partiu do presidente estadual do PDT, o deputado federal Félix Mendonça Júnior. “A minha candidatura será de centro-esquerda e uma alternativa para os feirenses, já que tenho uma experiência na vida pública de muito tempo e com certeza acredito ser uma boa opção.”, afirmou. Sobre aliados, o ex-prefeito confirmou que vai buscar apoio pessoal dos ex-prefeitos Clailton Mascarenhas e Tarcízio Pimenta. “São pessoas de relevantes serviços prestados à sociedade, com que tive oportunidade de trabalhar e mantenho um bom relacionamento e vou buscar sim porque considero apoios importantes para este projeto”, justificou.

 

Os funcionários terceirizados que prestam serviço às escolas da rede estadual de ensino em Feira de Santana estão há mais de 2 meses sem receber salário. Segundo informações do Acorda Cidade, eles compareceram a sede da APLB em busca de apoio. “Continuamos trabalhando, pois não temos sindicato para nos defender. Eu presto serviço há oito meses, estou dois meses sem receber salário, nunca recebi vale-transporte, nunca me pagaram vale-alimentação e tem pessoas que já estão há dez meses sem receber os benefícios”, disse uma terceirizada que preferiu não se identificar. A diretora da APLB- sindicato/Feira, Marlede Oliveira, explicou que o sindicato não representa os terceirizamos, apenas apoia. Ela cobrou a contratação de funcionários através de concurso público. “O que podemos fazer para ajudar é uma crítica ao governo, que não pode ter tantos terceirizados dentro das escolas. Nós queremos concurso público. O governo terceiriza e as empresas tratam dessa forma. 10 mil professores da rede estadual vão se aposentar e o governo precisa fazer concurso. Uma pessoa não pode trabalhar sem receber e se eles fizerem qualquer movimento são demitidos, pois não têm vínculo empregatício”, afirmou.

As obras de construção de uma passagem inferior – que vem sendo chamada de trincheira - entre os cruzamentos das avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria estão 70% concluídas. O andamento dos serviços para implantação do BRT foi acompanhado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, no final da manhã desta segunda-feira, 4. Conforme o engenheiro Wildes Oliveira, os operários já deram inicio a construção do muro de arrimo (parede de concreto armado para contenção do terreno). Enquanto isso, as vigas de sustentação da estrutura já foram fixadas, algumas delas em 100%. Outras em 75%. “Os próximos serviços a serem feitos serão de terraplanagem, drenagem e pavimentação, em concreto rígido”, afirmou. Segundo ele, cerca de 100 homens estão concentrados no andamento das obras. “Estava previsto concluirmos essa obra em 12 meses. Mas, estamos agilizando e vamos antecipar esse prazo para nove meses”, prevê. O engenheiro informou, ainda, que o túnel será de pista dupla, com capacidade para passar quatro veículos – dois em cada sentido. O prefeito estava acompanhado pelos secretários Carlos Brito, de Planejamento, Ozeny Moraes, de Contratos e Convênios, mais o engenheiro José Marcone de Souza, da equipe de coordenação do BRT na Secretaria de Planejamento.

A vereadora Cíntia Machado ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (04), para anunciar que deixou o PSC e ingressou no PMB, com a missão, entre outras coisas, de defender o público feminino, buscando a igualdade de direitos entre homens e mulheres. “Foi uma escolha pensada, porque eu acho que é um partido que representa a mulher. Temos quatro mulheres nesta Casa, nada mais justo do que ter uma representante mulher neste partido”, disse. Na oportunidade, a vereadora agradeceu ao presidente do diretório municipal do Partido da Mulher Brasileira, Jair de Jesus, pelo convite, e reiterou que pretende representar, “com toda honra e dignidade”, a mulher brasileira no Legislativo feirense. Com relação a coligações, Cíntia Machado disse que ainda é prematuro para discutir este assunto, uma vez que tem até o dia 02 de julho para tratar da questão.  Porém, a edil deixou claro  que  acredita que o chapão formado por todos os vereadores governistas ainda é o melhor caminho para a disputa eleitoral deste ano. “Se nós fizermos o chapão, 11 vereadores retornam para esta Casa”, pontuou. Cíntia não é o melhor dos exemplos pra defender o público feminino. Em 2007 ela quase foi cassada por forjar participação em Congressos pagos pela Câmara. Clique AQUI e relembre. 

O Plenário da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (7), às 9 horas, comissão geral, com a participação de especialistas e de representantes da sociedade civil, para discutir formas de combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, febre chikungunya e zika). O pedido para a realização do encontro foi feito pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP). Ela destacou que o País vive situação alarmante, em especial quando à epidemia do zika vírus, que está relacionado a casos de microcefalia, síndrome que compromete o desenvolvimento de recém-nascidos. "É importante que a sociedade acompanhe essa comissão geral, que se faça representar, para que a gente consiga marcar uma presença efetiva do Congresso Nacional e, assim, ajudar a enfrentar esse mal tão agudo e com ainda pouco conhecimento por parte da ciência médica", declarou Erundina. Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta global e reconheceu oficialmente a relação entre o zika e os casos de microcefalia ao mencionar o estudo brasileiro do Instituto Evandro Chagas, que revelou a presença do vírus em um bebê microcéfalo. Até hoje, a OMS só havia divulgado esse tipo de alerta em outros três casos. Em 2009, com a proliferação do H1N1, que começou pelo México e se espalhou; em 2014, com o novo surto da pólio; e no mesmo ano, com o ebola, que matou mais de 11 mil pessoas no oeste da África. Agora, as principais recomendações da entidade são para aumentar a vigilância e as pesquisas sobre as relações entre o zika e a microcefalia. Como medidas de precaução, a OMS pede esforços para controlar a propagação do vírus e orientações para a proteção da população, principalmente das grávidas.

A Câmara dos Deputados recebe, nesta semana, representantes de sete parlamentos estrangeiros, que vêm a Brasília para participar da VI Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP). A reunião será aberta na quarta-feira (6) com uma sessão solene na Câmara dos Deputados. A programação, entretanto, já começa na terça (5) e se estende até quinta (7), com o tema “Paz e Desenvolvimento na CPLP”. Estarão presentes mais de 50 parlamentares de Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos brasileiros. Ao fim do encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, irá assumir a presidência da AP-CPLP, já que, pelo sistema de rodízio, cabe ao Brasil ocupar o cargo no próximo biênio. Cunha substitui o presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando Piedade Dias dos Santos, e deverá ter assento na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde apresentará ao Executivo o resultado da Assembleia realizada em Brasília. O Brasil deverá assumir, ainda, a Presidência da Rede de Mulheres. Nos dois dias de reuniões, serão abordados temas como Desafios e Promoção da Saúde Pública no Âmbito da CPLP; Fortalecimento das ações de promoção da língua portuguesa com vista à sua adoção como língua oficial em fóruns internacionais, especialmente na União Interparlamentar e nas Nações Unidas; e Flexibilidade Necessária à Livre Circulação de Pessoas na CPLP. Na sessão de encerramento – quinta (7) – haverá a aprovação do plano de atividades para o período 2016/2018; a eleição do presidente da AP-CPLP e do primeiro e segundo secretários da Mesa para o período 2016/2018 e a criação do grupo de parlamentares para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.  Esta é a primeira vez que uma reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ocorre no Brasil

Criatividade, inovação, sustentabilidade e tecnologia. Esses e outros ingredientes para construção de um conceito que cada dia mais se apresenta como uma solução econômica e cultural, serão debatidos durante o Seminário FeiraCidadeCriativa.Com, que acontece no dia 16 de abril, a partir das 9h, no teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas, em Feira de Santana. O evento vai promover um intercâmbio de experiências entre estudiosos nacionais e internacional que tem se destacado no desenvolvimento de projetos que possuem como base o conceito de Cidade e Economia Criativa em todo mundo, como a mestre em Administração e doutora em Economia, Ana Carla Fonseca; Alejandro Castañé, diretor do projeto Sampa Criativa; Paulo Miguez, vice-reitor da UFBA e o jovem Ronaldo Tenório, criador do Hand Talk, maior aplicativo social do mundo – eleito pela ONU. O contraponto local nas mesas de debate será feito pelo ex-vereador, Angelo Almeida; o empresário, Edson Piaggio; o diretor do SEBRAE, Isailton Reis e representantes do movimento cultural, Feira Coletivo. O presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Espirito Santo, Renato Casagrande, também estará presente no evento. “Entre os nossos objetivos está o de socializar conhecimentos sobre Economia Criativa e seus desdobramentos para o conceito de uma Cidade Criativa, observando a realidade local. Através dessa troca de experiências podemos fornecer subsídios para a elaboração de um projeto de desenvolvimento para a cidade de Feira de Santana baseado na inovação, na criatividade, na cultura e na sustentabilidade”, explica Domingos Leonelli, presidente do Instituto Pensar, realizador do evento, que atualmente está coordenando a elaboração do planejamento estratégico da economia criativa do governo do estado de São Paulo. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 05 de abril no balcão da Prime, no Shopping Boulevard e através de estudantes cadastrados nas faculdades e universidades locais. O custo do ingresso é de R$ 40,00, sendo R$ 20,00 meia-entrada.

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 4318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe as autoescolas de cobrarem valores superiores do deficiente auditivo pelo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto insere dispositivo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), que hoje já assegura ao candidato com deficiência auditiva a possibilidade de requerer serviços de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhamento em aulas práticas e teóricas. Entretanto, segundo Mara Gabrilli, “esta Casa legislativa tem recebido informações de que existem vários centros de formação de condutores que cobram do deficiente auditivo um valor mais alto do que aquele regularmente praticado para participação no processo de aprendizado referente às etapas do curso para obtenção da habilitação”. A deputada apresentou a proposta para garantir o tratamento igualitário das pessoas com deficiência auditiva nos centros de formação de condutores. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.