A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (30), a Operação Simão, que visa coibir crimes eleitorais que estavam ocorrendo no município de Feira de Santana, na campanha para o pleito do próximo domingo. Aproximadamente 40 Policiais Federais cumprem nove mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão na cidade. Entre os conduzidos está, pelo menos, um vereador candidato à reeleição e um pastor. A Polícia Federal não divulga nomes de envolvidos. As investigações iniciaram há cerca de um mês, a partir de requisição do Ministério Público Eleitoral, que noticiou haver informes da captação ilícita de votos por parte de um candidato a vereador vinculado a uma igreja evangélica. O candidato e o grupo a ele vinculado estariam cadastrando eleitores fiéis da igreja, com a promessa de abençoá-los, e “amaldiçoavam” aqueles que se recusavam a fornecer seus dados constantes do título eleitoral. Saiba mais no Acorda Cidade. 

A orientação da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) aos fiscais que atuam no setor de trânsito é que não façam perseguição de veículos suspeitos de estar fazendo transporte ilegal de passageiros. Perseguir veículos nas ruas, diz o titular da pasta, Pedro Boaventura, expõe ao perigo de um acidente fiscais, quem está no veículo perseguido e os transeuntes. Entretanto, diz o secretário, as pessoas devem diferenciar perseguição de fuga, que para ele são situação distintas. “É uma situação que deve-se usar a inteligência. Quando uma das nossas equipes chega ao local onde um veículo supostamente faz o transporte ilegal e o seu motorista sai em velocidade, isto é fuga, não perseguição”, explica. Em Feira de Santana a fiscalização de combate e prevenção ao transporte ilegal de passageiros é feita diariamente por várias equipes da SMTT, da qual faz parte um agente de trânsito. E as multas são pesadas para quem for flagrado nesta atividade e o veículo fica apreendido por vários dias – e, como punição, a cada apreensão aumenta o valor a ser pago bem como o período apreendido.

A Câmara dos Deputados analisa a criação de unidades de saúde exclusivas para mulheres em cada grupo de 50 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5328/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que altera a Lei do Planejamento Familiar (9.263/96). A legislação atual obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir, de forma geral, à mulher, ao homem ou ao casal programa de atenção integral à saúde. Essa atenção inclui a assistência à concepção e à contracepção; o atendimento pré-natal; a assistência ao parto, ao pós-parto e ao recém-nascido; o controle das doenças sexualmente transmissíveis; o controle e a prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis. Gaguim, porém, argumenta que existem falhas no atendimento e dificuldades no acesso a ações preventivas de câncer de mama ou colo de útero, a métodos contraceptivos e a outras demandas relacionadas à saúde da mulher. “A ampliação da oferta de unidades para atendimento de demandas femininas permitirá a disseminação do trabalho de orientação quanto a hábitos saudáveis, intervalos entre partos, escolha da via de parto e amamentação”, afirma o deputado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A TV Subaé promove nesta quinta-feira (29) o último debate entre os candidatos à prefeitura de Feira de Santana das eleições 2016. O encontro começa após a novela Velho Chico e terá mediação da jornalista Patricia Nobre. São esperados os candidatos: Angelo Almeida (PSB), Jairo Carneiro (PP), Jhonatas Monteiro (PSOL), Zé Neto (PT ) e José Ronaldo (DEM). Leonardo Pedreira (PCO) não foi convidado para participar. A expectativa fica por conta da presença do candidato à reeleição, José Ronaldo, que não compareceu a nenhum debate até o momento. As regras foram definidas em comum acordo com representantes dos partidos políticos e a ordem dos candidatos foi determinada em sorteio antes do debate, assim como a disposição no cenário. No primeiro bloco, as perguntas serão feitas entre os candidatos com temas livres. Serão 30 segundos para perguntas, um minuto e 15 segundos para as respostas, um minuto para réplica e um minuto para tréplica. Alguns blocos terão temas determinados, sorteados ao vivo pela mediadora e outros terão perguntas de tema livre. No quarto bloco, cada candidato terá 45 segundos para considerações finais, com ordem definida por sorteio.

O desabamento ocorrido no Centro de Convenções da Bahia na última sexta-feira (23/9) foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) nesta segunda-feira (26). Para ele, o acidente tem uma simbologia que vai muito além do que ocorreu no equipamento: “o que ocorre ao longo dos 10 anos do PT no poder na Bahia é, na realidade, o desabamento do turismo baiano”, frisou. Segundo o parlamentar, as queixas dos empreendedores do setor perduram pelo ano interior, e mesmo assim não foi tomada nenhuma providência, tampouco alguma ação concreta do Governo do Estado para dar uma reviravolta na situação. “Aliás, a única providência foi acabar com a Bahiatursa, a empresa que foi um marco na difusão do nosso turismo”, acrescentou. Geilson criticou a falta de investimento para atrair turismo para cidades baianas como a Chapada Diamantina, Paulo Afonso, Caldas do Jorro, Porto Seguro, Raso da Catarina e Cachoeira. “Não se propaga nem o turismo doméstico, de maneira a incentivar os próprios baianos, como antigamente, muito antigamente fazia a Bahiatursa. O governo do Estado investe milhões em publicidade, mas são raras, raríssimas, aquelas que propagam nossas atrações turísticas”, afirmou. O deputado feirense lembrou que em Feira de Santana, também tem uma promessa de um Centro de Convenções, que está inacabado há 10 anos. “Isso mesmo: uma obra importantíssima para a região inacabada há uma década. E isso na segunda maior cidade da Bahia, e onde o turismo de negócios pode ter uma grande força”. Geilson aproveitou o pronunciamento para apelar ao governador Rui Costa que deixe a Bahia fora do horário de verão. De acordo com ele, apesar das pressões do empresariado, o governador tem que pensar nos trabalhadores baianos, que terão que acordar, muitas vezes, no escuro para ir trabalhar. “Por favor, não adote o horário de verão! Pode fazer uma pesquisa. Com certeza a maioria esmagadora dos baianos não são a favor da mudança”, ressaltou. 

O governador Rui Costa viaja nesta terça-feira para Feira de Santana, onde fará a entrega, às 9h, a entrega do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Setor Norte, na loja de atendimento da Embasa, localizada na Rua Monsenhor Moisés do Couto, no bairro de Campo Limpo. Em seguida, inaugura a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h), localizada ao lado do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).  A expansão do sistema de abastecimento irá atender aos bairros da Cidade Nova, Parque Ipê, Campo do Gado, Campo Limpo, dentre outros, melhorando a oferta de água tratada distribuída à região leste da cidade. Já a nova UPB do Governo do Estado dispõe de 24 leitos de observação, 150 funcionários e capacidade para atender até 450 pacientes por dia. À tarde, a partir das 13 h, o governador fará a entrega de um conjunto de obras no município de Baianópolis, no extremo oeste da Bahia, nas áreas da saúde, abastecimento de água, energia elétrica, educação e infraestrutura. Sua primeira atividade será a inauguração da Unidade Básica de Saúde Joelita Oliveira de Miranda, na Comunidade de Tabua.  Às 13h45, já na sede do município, o governador participa, na Rua Luís Eduardo Magalhães (em frente ao Mercado Espigão), da solenidade de inauguração do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Baixa Grande, Coqueiro e Redenção; da extensão de rede de energia elétrica na Comunidade de Tabua; assina ordem de serviço para pavimentação de ruas no bairro Mário Borges; entrega a Academia de Saúde de Lagoa Clara; e a ampliação da Escola Municipal Mateus Souza Vieira da localidade de Cocos.

 

A Câmara dos Deputados analisa projeto que busca evitar a prescrição de crimes de lavagem de dinheiro a partir da correção de um conflito na lei sobre o assunto (Lei 9.613/98) referente ao comparecimento pessoal do acusado perante o juiz. Hoje, a Lei de Lavagem de Dinheiro manda não aplicar a esse tipo de crime o artigo 366 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), segundo o qual o não comparecimento do acusado leva à suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o juiz decretar inclusive a prisão preventiva. De acordo com as regras vigentes, o processado por lavagem de dinheiro que não comparecer nem constituir advogado deverá ser citado por edital, prosseguindo o feito até o julgamento, com a nomeação de advogado pelo juiz. Ocorre que a mesma Lei de Lavagem de Dinheiro traz, em outro item, determinação de aplicação das medidas do artigo 366 do Código. “Isso torna artigos de uma mesma lei conflitantes, numa clara falha de elaboração legislativa, que deve ser corrigida. Esse defeito vem provocando atuações maliciosas de advogados de criminosos”, afirma o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Para sanar o problema, Fraga apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4837/16. A proposta revoga o item da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite a prescrição do processo. Além disso, prevê que, quando o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos e valores dos acusados nos casos em que houver indícios suficientes de infração penal, nenhuma restituição ao acusado será conhecida sem que este, ainda que citado por edital, não compareça em juízo nem constitua advogado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

O governador Rui Costa entrega à população baiana o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2), em Salvador, na próxima segunda-feira (26). Com um investimento de mais de R$ 90 milhões, entre obras e equipamentos, a nova unidade possui 161 leitos, 11 salas cirúrgicas e aparelhamento de última geração. A estrutura é integrada ao antigo HGE e consolida o complexo como referência estadual no atendimento a vítimas de traumas, a exemplo de acidentes automobilísticos, perfurocortantes e emergências cirúrgicas. A nova unidade terá sala cirúrgica dedicada exclusivamente para a realização de transplantes, tanto a captação de órgãos quanto ao transplante em si. Já o centro cirúrgico ocupa um andar inteiro, com equipamentos de última geração, somente disponíveis, no país, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, incluindo foco cirúrgico com tecnologia LED, controle individual de temperatura, dentre outros itens de ponta.

O programa simula uma jornada parlamentar em que jovens estudantes participam de debates e votações como se fossem deputados federais. Além de propiciar a vivência do processo democrático, o programa visa estimular a discussão de temas como política, cidadania e participação popular nas escolas, de forma a despertar os jovens para a reflexão crítica e a representação política. Nesta edição, os 78 participantes do programa foram selecionados entre 1.425 inscritos. Os interessados em viver essa experiência tiveram que elaborar um projeto de lei visando melhorar a realidade do País. Essas propostas serviram de base para a seleção. A quantidade de estudantes por estado é proporcional à representação de cada um deles na Câmara, definida com base na população. São Paulo, por exemplo, que tem o maior número de deputados federais, terá 11 parlamentares jovens, enquanto o Distrito Federal, com oito deputados, contará com um representante. Para que pudessem se conhecer e entrar no clima do Parlamento Jovem, nas últimas semanas os estudantes selecionados foram convidados a participar de desafios, como a gravação de um vídeo, postado na fan page do programa, em que falam sobre eles próprios, sobre o projeto de lei apresentado e sobre as expectativas em relação à jornada na Câmara. Eles também foram desafiados a registrar em vídeo comentários sobre frases de Ulysses Guimarães, cujo centenário será celebrado em outubro. Os vídeos serão exibidos durante a programação em Brasília. Com início em 2004, o Parlamento Jovem Brasileiro é direcionado a estudantes do 2º ou 3º ano do ensino médio ou do 2º, 3º ou 4º ano do ensino técnico, na modalidade integrada ao ensino médio. São alunos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil, com idade entre 16 e 22 anos. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no endereço eletrônico www.camara.leg.br/pjbn e na fan page do PJB: www.facebook.com/parlamento.jovembrasileiro

 

 

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou projeto de lei (PL 4883/16) que obriga as empresas de transporte coletivo, que oferecerem serviço de entretenimento audiovisual a bordo, a disponibilizarem aos consumidores a opção de exibição de filmes nacionais. A obrigação vale para empresas públicas e privadas de ônibus, avião, trem, barcos e navios que transportam passageiros. O deputado explica que a preferência aos filmes nacionais não é nova na legislação. A Lei da TV Paga (Lei 12.485/11), por exemplo, já prevê a obrigação de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) traz também a previsão de exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar à proposta pedagógica da escola. A proposta também determina a inclusão de opção de programação para crianças e adolescentes, que deve respeitar as regras de classificação de faixa etária. “Tomamos o cuidado de fazer uma remissão expressa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para de um lado não privar este público de conteúdo nacional adequado, e de outra parte promover a defesa da infância e da juventude”, disse Jean Wyllys. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Cultura; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A história do município de Feira de Santana abordada a partir da perspectiva de seus mananciais hídricos. Essa é a proposta da exposição fotográfica “Santana dos Olhos D`água, o Paraíso das Lagoas”, que esteve aberta ao público no Mercado de Arte Popular até esta quinta-feira, 22.  Quem prestigiou a mostra pôde descobrir um pouco da história do município através de uma visita assistida pelos ambientalistas e organizadores da iniciativa, João Dias e Rafael Medeiros. A exposição se desloca na sexta-feira, 22, para o Colégio Estadual Georgina Soares Nascimento.  A mostra tem o objetivo de levar a história do município aos estudantes e à comunidade feirense através de seus espelhos d`água. A exposição apresenta fotografias não só de lagoas feirenses como a Lagoa Subaé e a Lagoa Grande, mas também do Rio Jacuípe, Paraguaçu, entre outros.  João explica a origem e o significado de alguns dos nomes que os mananciais hídricos de Feira de Santa receberam. “A palavra Jacuípe, significa Rio dos Jacus. Esta era uma ave endêmica que habitava a beira do rio quando a região era povoada por indígenas. A antiga Lagoa Mangabeira passou a ser conhecia como Chico Maia por que ele passou a defendê-la pessoalmente e as pessoas costumavam perguntá-lo ´a lagoa é sua, Chico Maia?´”, relata o ambientalista. “Feira de Santana precisa resgatar a sua história que está presa a essas lagoas. O objetivo desta exposição é que as escolas, a sociedade, além de aprenderem sobre nossa história, também aprendam a preservar nossos mananciais”, afirma João. Rafael completa a fala do seu colega afirmando que o objetivo da exposição é justamente promover a sensibilização da população acerca desses recursos hídricos. O evento foi organizado tanto em comemoração ao Dia da Árvore quanto à semana do aniversário de Feira de Santana. O evento é também relacionado ao projeto Fractais do Meio Ambiente, lançado no Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo na manhã de quarta-feira, 21.

O processo seletivo que visa à contratação de profissionais para atuar na UPA do Governo do Estado, em Feira de Santana, poderá ser anulado. Uma denúncia feita no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual aponta diversas irregularidades no processo. O autor da denúncia, o enfermeiro e candidato a vereador pelo PMDB, Edklercio Gomes, aponta diversas irregularidades na seleção. Segundo ele, tudo aconteceu em tempo recorde. “Não justifica depois de 5 anos da UPA sendo construída, o governo fazer um processo de contratação por dispensa de licitação, onde em apenas três dias o edital foi publicado e os convocados foram chamados”, disse. Outra irregularidade de acordo com Edklércio é a ausência de publicação do edital no diário oficial, como manda a lei.  Para ele, o governo do estado tenta abrir as pressas a unidade hospitalar para beneficiar candidatos da base. “O estado que abrir a toque de caixa a UPA para fazer propaganda eleitoral. Não vamos permitir esse tipo de absurdo em Feira de Santana”, enfatizou.

 

O aproveitamento do trabalho de pesquisadores e estudantes de universidades públicas foi um dos compromissos assumidos pelo candidato da coligação Feira Agora Tem Opção, Jairo Carneiro (PP), durante debate realizado no anfiteatro da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), no começo da noite da quarta-feira (21).  O compromisso de Jairo foi assumido diante de uma plateia de estudantes de várias áreas de ensino da UEFS, durante debate promovido pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (ADUFS), reunindo quatro candidatos à prefeitura da cidade. O atual prefeito José Ronaldo (DEM), candidato à reeleição, não compareceu, não mandou representante e não justificou a ausência, deixando frustrados os estudantes que queriam saber detalhes sobre os motivos do não cumprimento de algumas promessas do candidato feitas nas eleições de 2012. O candidato do PT, deputado estadual Zé Neto, também não compareceu. Sobre o trabalho que pretende fazer com as universidades públicas, Jairo Carneiro explicou que essa parcela muito importante de jovens vai ter lugar na sua administração. ”Vamos criar um meio de intermediar a mobilização da força de trabalho de estudantes de níveis superior e médio como estagiários bolsistas do município, para a execução de ações, projetos e programas sócio educativos, culturais, de promoção social e no campo de atenção á saúde”. O debate na UEFS durou quase três horas, com regras que permitiram perguntas entre os candidatos, com direito a réplica e tréplica, além da participação da plateia que dirigiu perguntas aos candidatos, com temas livres.  Todos os candidatos foram muito bem recebidos pelos estudantes presentes, alguns acompanhados de amigos e de outras pessoas interessadas em conhecer projetos de trabalho dos candidatos que concorrem à Prefeitura de Feira de Santana.

O prefeito José Ronaldo voltou a cobrar a construção de um hospital de emergência, em Feira de Santana, voltado para o atendimento de casos de média e alta complexidade, conforme anunciado, há cerca de oito anos, pelo ex-governador do Estado. A crítica ao não compromisso do governo do Estado para com a crescente demanda de pacientes que carecem deste tipo de atendimento na região, tem sido uma constante nos discursos e entrevistas do candidato à reeleição. Enumerando os investimentos que a sua gestão vem fazendo no setor, como unidades de saúde da família (USF), implantação de policlínicas que chegam a contabilizar 500 mil atendimentos/anos, Ronaldo considera que os esforços unilaterais do Município, ainda são insuficientes. Neste sentido, o candidato da Coligação “O Trabalho Vai Continuar” tem anunciado que, se eleito, vai construir uma clínica multiuso no bairro Baraúnas, com vista a oferecer serviços médicos especializados, a exemplo de exames de tomografias, cardiologia e proctologia. “O projeto arquitetônico deste equipamento vai contar com três andares, um elevador, e se encontra completamente pronto para ser executado, através de verbas oriundas de emenda parlamentar”, assegurou Ronaldo, em entrevista, nesta terça-feira, 20, ao programa Ronda Policial da Rádio Subaé. No programa ancorado pelos radialistas Lucival Lopes e Derivaldo Costa, José Ronaldo falou de vários temas envolvendo a administração, e foi enfático ao afirmar que, se eleito, vai a Brasília cobrar do Ministério dos Transportes uma solução para o anel de contorno da cidade.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao policial militar fardado participar, como ouvinte, de manifestações político-partidárias. Atualmente, a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69) proíbe PMs fardados de participar dessas manifestações, exceto em serviço. A modificação da regra vigente está prevista no Projeto de Lei 5776/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). A proposta proíbe apenas a participação efetiva de policiais militares fardados nas manifestações, mantendo a proibição – mesmo como ouvintes – para os policiais que estiverem em serviço, realizando a segurança do evento. Na avaliação de Cabo Sabino, a redação da lei atual é restritiva. “Cada cidadão, inclusive os militares estaduais, devem ter desenvolvidas a consciência e a ação políticas. Não vemos outra forma de realizar essa tarefa senão por meio da participação em atos políticos. Por que proibir o militar estadual fardado de ser ouvinte nessas situações? Parece razoável proibir que ele tome parte ativa na manifestação, por exemplo, fazendo discursos”, pondera o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.