O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), frisou a irresponsabilidade do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. O parlamentar apresentou os dados do 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde aponta que a Bahia registrou em 2016 o maior número de mortes violentas intencionais no país, em números absolutos. Foram contabilizadas quase 20 mortes por dia. “De janeiro a dezembro do ano passado foram 7.110 mortes registradas na Bahia. Ainda de acordo com o anuário, de 2015 para 2016 o número de homicídios na Bahia aumentou quase 13%. Um Absurdo! Com relação as capitais, Salvador aparece em segundo lugar no número de mortes violentas intencionais, com 1.349 mortes em 2016, perdendo apenas para a capital do Rio de Janeiro, mas temos que considerar que o Rio de Janeiro tem umapopulação quase três vezes maior que a de Salvador, tendo que ser considerado as circunstâncias desfavoráveis do Rio de Janeiro. Targino registrou ainda que, conforme o levantamento, a Bahia foi o único estado da federação que optou por não responder ao questionário enviado pela pesquisa. “Além de tudo, o secretário de Segurança Pública Maurício Incompetente Barbosa faz tudo para esconder dados estatísticos. Mesmo assim, independente desse escamoteamento de dados, a Bahia é o estado mais violento do país. Enquanto isso, o secretário de Seguraça Pública, que só produz resultados negativos para os baianos, continua como secretário e como homem forte do governador Rui Costa. Considerando essas coisas, eu atrevo-me a dizer: Fora, Maurício Incompetente Barbosa! Fora, governador Rui Costa! Queremos paz, a Bahia quer sossego!", finalizou.

O Clube de Fotografia de Feira de Santana realiza entre 8 e 12 de novembro, a terceira edição do Festival de Fotografia do Sertão. O evento contará com atividades diversas como workshops, palestras, exposições, apresentações musicais, lançamento de livros, entre outras ações. A abertura oficial está programada para a quarta-feira (8 de novembro), a partir das 20 horas, no Teatro do Cuca (Centro Universitário de Cultura e Arte), com a abertura das exposições fotográficas, coquetel e apresentações culturais. Com as atenções voltadas para o processo de inclusão dos surdos, que se interessam pela fotografia, a coordenação do Festival convidou o professor e interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Márcio Araújo, para participar do evento e assim, facilitar a compreensão dos deficientes auditivos. São parceiros na realização do Festival, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), através do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), o Museu de Arte Contemporânea (Mac), o Centro de Cultura Amélio Amorim e o Museu Parque do Saber, que receberão exposições.  

Os turistas que chegarem em Morro de São Paulo - município de Cairu, à partir da próxima quarta-feira (1/11), deverão pagar uma tarifa única, no valor de R$ 15,00. Os recursos serão utilizados para melhoria dos serviços turísticos e preservação do patrimônio do Arquipélago de Tinharé. A informação foi divulgada pela Prefeitura Municipal de Cairu, que administra o destino. A Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) tem o objetivo de assegurar a manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como as condições ambientais e ecológicas da APA Tinharé. Nesta primeira etapa da cobrança, a mesma só será feita aos turistas que visitarem o Morro de São Paulo. Nas próximas etapas, a tarifa será aplicada também a quem visitar Boipeba, Garapuá, Moreré e a própria sede da cidade. A TUPA permitirá o acesso a diversos equipamentos públicos municipais, a exemplo dos terminais hidroviários de Morro e Gamboa, às praças, ruas e monumentos históricos, entre eles, a Fortaleza de Tapirandu (que será inaugurada até o final do ano), a Fonte Grande, igrejas e conventos, além das Falésias da Argila,  Piscinas Naturais de Garapuá e Moreré, praias, rios e manguezais. O pagamento da tarifa deverá ser feito logo ao acessar a ilha, em dois postos distintos, um no principal portal de entrada do Morro, e outro no entreposto de embarque para os passeios volta à ilha. Estarão isentos da cobrança as crianças menores de 5 anos, e pessoas maiores de 60 anos. Terão direito à meia entrada, estudantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas cadastrados em programas sociais de baixa renda, desde que comprovem tais condições.  A unificação das diversas tarifas em uma única cobrança foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cairu através da Lei Complementar de 22 de Agosto, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em 15 de Setembro. A nova Lei foi regulamentada através de Decreto do Executivo, publicado no DOM do dia 11 de Outubro, passado. A Lei é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma forma compartilhada de garantia de tais serviços.

Ciro Gomes chega à cidade de Salvador dia 31 de outubro (terça-feira) para realizar palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Espaço Cultural Raul Chaves (Vale do Canela), a partir das 18h30. No dia seguinte, segue para Feira de Santana, onde ministra palestra na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), também a partir das 18h30, no Auditório Central da Instituição.  Nas duas oportunidades as palestras são gratuitas e o tema colocado em discussão será: Análise do Cenário Econômico Brasileiro: Saídas para a Crise e a Contribuição da Universidade Pública. Advogado, professor, escritor e político de larga experiência, Ciro Gomes já atuou como deputado estadual, deputado federal, governador do Ceará e Ministro da República. Filiado ao PDT, é um dos nomes apontados como possível concorrente à Presidência da República nas eleições de 2018. Ciro vem percorrendo o Brasil, ministrando palestras, participando de entrevistas e mesas de debates. Expõe, nessas ocasiões, suas ideias sobre o Brasil, seu momento político-econômico e as perspectivas para o futuro. É considerado uma opção à esquerda para a presidência da República e sua experiência no campo político, tanto legislativo quanto executivo, o credencia a ser um dos mais respeitados debatedores sobre o Brasil contemporâneo. Suas palestras vêm lotando espaços por todo o Brasil, à semelhança do que certamente acontecerá em seus dois compromissos na Bahia, já que a procura por inscrições vem sendo enorme. Para participar da palestra de Salvador, o interessado deve se inscreve no endereço eletrônico www.sympla.com.br/aebihd. Já quem quer participar da palestra em Feira de Santana deve acessar o endereço www.sympla.com.br/cirogomes-uefs. O credenciamento dos inscritos será iniciado às 17h, em ambos os casos, sendo que às 18h30, ainda havendo vagas, serão liberadas novas inscrições, observando-se o limite de lotação de cada espaço que abrigará as palestras. Coletiva para a imprensa – Ciro Gomes irá receber a imprensa em Salvador e Feira de Santana, para sessões de entrevistas, sempre meia hora antes das apresentações, ou seja, às 18h, nos próprios locais dos eventos. 

 

O governador Rui Costa inicia esta semana, em Cuba, uma nova missão internacional com o objetivo de estreitar os laços comerciais com o país da América Central e estabelecer parcerias nas áreas de saúde e educação. Nesta segunda-feira (30), ele participa da abertura da 35ª edição da principal feira multisetorial de Cuba, a Feira Internacional de Havana (Fihav), onde pretende prospectar novos negócios para a Bahia. Entre os compromissos de Rui em Cuba está uma reunião com o Grupo de Indústrias de Biotecnologia e Farmacêutica, BioCubaFarma, um conglomerado empresarial cubano, que produz e comercializa produtos farmacêuticos e biológicos, equipamentos e serviços de alta tecnologia. O objetivo do encontro é aprofundar o relacionamento entre as instituições dos dois países e ampliar as parcerias atuais. O governador também se reúne com o Centro Nacional de Biopreparados – BioCen Cuba, com o propósito de negociar a venda de insulina humana para o país cubano. Nesse encontro, Rui quer estreitar o relacionamento econômico com a empresa, por meio da Bahiafarma, que busca iniciar tratativas com o Ministério da Saúde cubano a fim de negociar a venda de Insulina Humana, resultado de uma parceria com a empresa ucraniana Indar.  A Bahiafarma será responsável pela implantação da primeira fábrica de Insulina Humana do Hemisfério Sul e visa atender a diversos países, inclusive Cuba.  Na área de educação, Rui irá intensificar as parceiras mantidas entre as universidades estaduais baianas e as universidades cubanas. Um dos compromissos com essa finalidade será na Faculdade de Ciências Médicas de Havana.

 

Foi sancionada a Lei 13.498/17 que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova lei teve origem no Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O texto acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Reunir lideranças políticas de distintas opiniões; Debater como a Política está ligada a Economia e na Saúde; Discutir quais os desafios estão postos à Administração Pública no atual cenário; abordar a operação Lava Jato. Estes são alguns dos temas que farão parte da programação do II Fórum de Conscientização Política, que acontece em Feira de Santana neste sábado, no auditório do Hotel Atmosfera. A segunda edição do Fórum começa as 08:30h e se estende até às 18h. “Nesta segunda edição ampliamos a grade de debate, bem como o volume de palestrantes. Buscamos enriquecer ainda mais o conteúdo, com profissionais e lideranças políticas com experiências que irão contribuir para construção desse consciência política tão importante para nós cidadãos, principalmente nesse momento de crise da política nacional”, explica o coordenador, Eduardo Leite.  O secretário de Saúde de São Paulo, Wilson Pollara, a presidente  Sindimed do estado de Ceará, Mayra Pinheiro e o médico e professor da UEFS, César Oliveira,  são alguns dos palestrantes do evento.  O ex-presidente do Psol, Marcos Mendes, o deputado estadual e líder do governo, José Neto e o vereador da capital paulista, Fernando Holiday, também participam do evento. Holiday, inclusive, esteve nesta sexta-feira (27) no programa Café das 6 da Rádio Globo de Feira de Santana divulgando o evento. A imprensa também estará representada com a participação dos jornalistas Glauco Wanderley e Priscila Chammas, além dos professores Hélio Ponce, do ex-diretor da Sudene, Antônio Ribeiro e do CEO da Ciesp SP, Roberto Kikawaya. Os interessados em participar podem adquirir o ingressos na Central Mix do Boulevard Shopping, ou através do site sympla.com. Os participantes terão direito a certificado e estudantes pagam meia entrada. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (75) 98841-1414.

 

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) protocolou Moção de Repúdio contra a demora do governo federal em liberar empréstimo no valor de R$ 600 milhões ao governo da Bahia para investimentos em mobilidade urbana, saúde e educação. O socialista também promoveu um abaixo-assinado que será encaminhado ao presidente da República Michel Temer, contendo as assinaturas dos deputados baianos e dos mais de 200 prefeitos que participaram do debate sobre a pauta municipalista, nesta quinta-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa, como forma de pressionar a liberação imediata dos valores. De acordo com Angelo Almeida, “nós parlamentares e prefeitos baianos classificamos como uma vitória do povo da Bahia o contrato para concessão deste empréstimo para o governo do Estado realizar esses investimentos, tão importantes para população carente, principalmente nesse momento em que a crise econômica impede que os Estados e a União realizarem investimentos com recursos próprios”, destacou. Ele lembrou o esforço da senadora Lídice da Mata (PSB) que, no mês passado, protestou contra o bloqueio do empréstimo e apresentou requerimento convocando o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O parlamentar ainda frisou que causa espanto o fato de o Banco do Brasil postergar a liberação do crédito deixando de cumprir um contrato legalmente assinado para “simplesmente atender a pressões politiqueiras de determinadas lideranças, que com essa atitude mesquinha conseguem prejudicar o bem-estar do nosso povo e o desenvolvimento do Estado, visto que o governo vem cumprindo com êxito a tarefa de manter o equilíbrio fiscal em suas contas, razão pela qual atendeu plenamente as exigências estipuladas pelo Governo Federal, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e o próprio Banco do Brasil, que classificou o Estado como apto para assumir novos financiamentos e manter os seus investimentos sociais”, disse.

O vereador Roberto Tourinho (PV), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, solicitou ao presidente do Legislativo feirense, José Carneiro (PSDB), a realização de levantamento das honrarias concedidas pela Casa visando a reformulação da quantidade das mesmas. O edil sugeriu que o documento seja entregue no prazo de 15 (quinze) dias. “Sugiro a formação de uma comissão composta por servidor, diretor e dois vereadores da Casa para realizar esse levantamento para que possamos propor as modificações necessárias. A Casa vai avançar fazendo estudo dessas honrarias para que possamos fazer um enxugamento dessas mais de 30 honrarias que são concedidas pela Câmara de Feira de Santana”, pontuou. O presidente José Carneiro autorizou a realização da pesquisa e anunciou que irá determinar a formação de uma comissão com a participação de servidores e vereadores da Casa da Cidadania para execução do trabalho. Tourinho destacou o avanço da Casa com a redução de 15 dias do recesso Legislativo no mês de janeiro. “Vamos avançar ainda mais com essa redução do número de títulos e colaborar com a manutenção da imagem do Poder Legislativo perante a sociedade de Feira de Santana.

Projeto de música brasileira do Coletivo Culturasss encerra sua primeira temporada com show da banda Baiana Bossa nesta quinta-feira (26), às 21h, na Cúpula do Som. A Quinta dos Bossais integrou atividades formativas em áreas diversas e diferentes linguagens artísticas durante seis semanas. Este formato de produção cultural, levou para o ambiente do bar momentos inusitados de reflexões coletivas sobre um tema diferente a cada semana e ganhou destaque pelo sucesso de público e crítica. Nesta noite que encerrra a primeira temporada do projeto, a abertura do evento conta com o pocket show literomusical Mousikê&Poíesis e Roda Poético-biográfica NIVIA MARIA VASCONCELLOS, premiada este ano com o Selo Literário João Ubaldo Ribeiro na obra narrativa “A paixão dos suicidas”. Este encerramento promete ser um grande encontro de literatos e um agradável momento de celebração entre admiradores da literatura brasileira. Após a Roda, Nívia se junta à cantora e compositora Dayane Sampaio e ao músico Cid Fiuza para mais uma apresentação literomusical, modalidade que essa poetiza apaixonante incentiva e difunde há 11 anos em Feira de Santana, e desde então só vê crescer a produção dessa linguagem artística na região.  A noite conta ainda com perfomances de dança da Trupe Mandala, com solos das coreógrafas Antônia Ribeiro, Mariana Figueredo e Viviane Macedo.  “A programação do evento pensa na interação das variadas vertentes artísticas e promove formação de platéia dentro de um espaço aconchegante e cultural que é a Cúpula do Som”, destaca Kleyde Lessa, cantora e proprietária da Cúpula do Som Studio Bar.  

O deputado Pastor Sargento Isidório defendeu junto ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o estabelecimento de convênios com templos religiosos do Estado para facilitar o recadastramento biométrico e por extensão “a vida dos eleitores”. Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa ele lembrou que a procura dos baianos para o recadastramento está abaixo do esperado, o que tem levado o TRE a estabelecer parceria com shoppings, entidades de classe e órgãos públicos no intuito de que os objetivos traçados pelo TSE e TRE-BA sejam alcançados. “Estima-se que pouco mais de 33% do total de eleitores aptos a se cadastrar pela biometria estão com o processo regularizado na Bahia, tomando por base os 52 municípios onde a convocação se fez obrigatória por lei”, observou Isidório, no documento. Segundo o deputado, Salvador é o município onde o processo de recadastramento mais preocupa, em especial “pelos números estratosféricos que envolvem a capital. O número total de eleitores soteropolitanos é de 1.960.285. Todavia, pouco mais de 735 mil (38%) realizaram o recadastramento biométrico até o presente momento”, afirmou, lembrando que o objetivo da Justiça Eleitoral é recadastrar 3 milhões de eleitores até o dia 31 de dezembro de 2017. O objetivo da indicação é utilizar as estruturas das igrejas evangélicas e católica para contribuir com essa iniciativa do TRE. Para o deputado, “os cidadãos cristãos que ainda não efetuaram a biometria exigida por lei vão se mobilizar para fazer o recadastramento, uma vez que o prazo final para a realização da biometria é 31 de janeiro de 2018. Após esta data, o título de eleitor daqueles que não realizarem o procedimento será cancelado.   “Ademais, se a estratégia da parceria ora proposta for alcançar os bairros mais afastados, tanto as igrejas católicas como as evangélicas desempenham nesta seara um trabalho igualmente formidável”, concluiu ele.

 

A construção de um hospital regional em Feira de Santana com os recursos destinados às obras de um novo centro de convenções em Salvador foi sugerida ao governador Rui Santos pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24). O deputado observou que o prefeito de Salvador, ACM Neto, já anunciou a construção de um moderno centro de convenções na área do antigo aeroclube, na capital baiana, com previsão de entrar em funcionamento no início de 2019. Diante disso, conforme salientou, nada mais razoável que os recursos que o Governo do Estado pretende usar na construção de equipamento semelhante, na mesma cidade, sejam usados na implantação de um hospital regional em Feira de Santana, que foi prometido pelo governador durante a campanha eleitoral, mas ainda não saiu do papel. “E se sobrar algum dinheiro, que seja usado para pagar os salários atrasados dos médicos e de outros profissionais de saúde do Hospital da Criança de Feira de Santana e de outros hospitais sob a responsabilidade do governo do Estado”, sugeriu ainda o deputado. “Nestes hospitais, cujos funcionários estão há meses sem ver salário, a população já não está recebendo o atendimento a que tem direito”, acrescentou.

 

Foi instituída em Feira de Santana a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em uma solenidade, na tarde dessa terça-feira, 24, pelo prefeito José Ronaldo. O gerente regional do Sebrae, Isailton Reis, participou da cerimônia realizada no gabinete municipal, acompanhado de técnicos da entidade, e comemorou a medida, que deverá beneficiar cerca de 54 mil empresários locais. Na ocasião, ele também parabenizou toda a sua equipe que trabalhou para que a Lei Geral fosse instituída no município. “Nós, lá no Sebrae, a chamamos de ‘lei do bem’, pois ela beneficia as pequenas empresas e a sociedade como um todo. Por isso, estamos muito felizes com a atuação de Feira de Santana, cidade que ratifica sua característica empreendedora”, pontuou o gerente sobre a medida que vai garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios. Entre alguns benefícios aprovados estão o acesso a linhas de crédito, consultoria e atendimento especializado, através de orientações, que vão desde a questão da formalização até a sustentabilidade dos negócios, e vantagens em compras da prefeitura, passando pela capacitação para participar de licitações. Soma-se a isso a desburocratização para Microempreendedores Individuais (MEI), já estabelecida no município. Para Isailton, não pode existir desenvolvimento no Brasil sem que haja inclusão dos pequenos negócios, que, por sua vez, merecem atenção, dada a sua importância e posicionamento como o setor que mais gera emprego e renda no país. “Em Feira, 95% dos negócios se enquadram nesse perfil de Micro e Pequena Empresa (MPE), que representam 27% do PIB nacional”, acrescentou. José Ronaldo destacou que os benefícios oferecidos dão condições para que os pequenos negócios locais se desenvolvam, incentivando o empreendedorismo. “Os exemplos são muito ricos de pequenos empresários que se transformaram em grandes empresários pelo mundo afora”, disse. Na oportunidade, foi assinado um convênio entre o município e a Caixa para instalação da Sala do Empreendedor no centro da cidade. Feira de Santana também irá contar com um Agente de Desenvolvimento, que é um representante do poder público, capacitado pelo Sebrae para atuar no espaço, e responsável por participar do planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e articular ações de desenvolvimento do município e das MPE. “É de suma importância para o crescimento econômico da cidade”, sintetizou o presidente da Associação Comercial local, Marcelo Alexandrino.

A obrigatoriedade de contratação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) pelo Estado consta do projeto de lei da deputada Ângela Sousa (PSD). Caso a matéria seja aprovada, os profissionais contratados deverão atuar em eventos oficiais, sendo permitida sua participação em eventos privados desde que exista interesse público e compatibilidade de horários. “No projeto impõe-se como necessária a política de inclusão e providência de natureza afirmativa, reforçando e dando concreção à Constituição Federal, que assegura, em inúmeros dispositivos, direitos às pessoas com deficiência”, justificou a parlamentar. Ainda de acordo com Ângela, é preciso que as oportunidades, a igualdade e a facilidade de acesso à informação saiam do campo da teoria e se tornem realidade na vida de todos. “E o profissional de Libras é um instrumento para obtenção desse objetivo, vez que possui conhecimento importante, integrador e de relevante interesse público. Inclusive, quando se inclui neste projeto a possibilidade de participação em eventos privados. Trata-se de uma clara intenção do Estado de incentivar a eliminação de barreiras na comunicação”, afirmou a deputada. Segundo o projeto, o intérprete de Libras, que tem como função ser o canal comunicativo entre o ambiente e a pessoa com problemas auditivos, é servir como tradutor entre pessoas que compartilham línguas e culturas diferentes.

O pré-candidato a presidente da República e vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, vai desembarcar em Salvador no dia 31 de outubro para participar no dia 31 de outubro do Ciclo de Palestra sobre a economia brasileira: “Análise do cenário econômico brasileiro: saídas para a crise a contribuição da universidade pública”, na Universidade Federal da Bahia. Já no dia 1º de novembro, Ciro participará de uma conferência com o mesmo tema, só que na Universidade Estadual de Feira de Santana. (TF)