A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6794/17, do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que obriga as operadoras de telefonia celular a identificar a prestadora destinatária de cada ligação antes de a chamada ser completada. O serviço será gratuito. O projeto acrescenta artigo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Segundo o relator da matéria, deputado André Amaral (PMDB-PB), a medida permite ao cliente identificar se a ligação será completada dentro da própria rede, caso em que terá direito a desconto ou a ligações ilimitadas. “Antes, quando a portabilidade da linha telefônica não era tão disseminada, era possível identificar-se a operadora chamada em função do número a discar. Hoje, isso não acontece mais”, justificou o relator. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) fez graves denúncias contra membros do governo do prefeito José Ronaldo (DEM). Em entrevista a rádio Sociedade, o parlamentar denunciou um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), de Feira de Santana. Machado, que é faz parte da base de apoio do prefeito não poupou criticas aos “aliados”. Ele revelou que um empresário, dono de uma clínica médica na cidade, o procurou e disse não aguentar mais ser achacado por funcionários da Sedur, que o ameaçam com multas o tempo todo, caso não pague propina em dinheiro ou até mesmo em exames e consultas médicas. O deputado entregou ao secretário os nomes de servidores que são "agenciadores de projetos" e também disse que foi procurado por pequenos construtores "que não suportam mais pagar pra ter habite-se liberado". O denunciante assegurou  que entregaria todas provas ao secretário José Pinheiro, que também participava do programa, mas disse desconhecer a prática e prometeu apurar o caso. 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Zé Raimundo (PT) que denomina o novo aeroporto de Vitória da Conquista de “Aeroporto Glauber de Andrade Rocha” em homenagem ao cineasta baiano. Localizado à margem direita da BR-116, sentido Sul, próximo ao povoado de São José, o aeroporto está em fase final de construção. Ao justificar a proposta, considerada constitucional pelos integrantes da CCJ, Zé Raimundo observou que o equipamento assumirá um papel estratégico, potencializando ainda mais as condições impulsionadoras do desenvolvimento regional, abrangendo e atraindo passageiros e serviços dos vastos territórios do Sudoeste, Centro Sul, Serra Geral, na Bahia, e Norte de Minas Gerais. “Será, sem dúvida, um grande fator de integração regional e da Bahia com outros estados a partir do sertão da ressaca, antiga denominação da região situada entre o rio Pardo e o rio de Contas”, acredita o parlamentar, que já foi prefeito de Vitória da Conquista. Ele explicou que a iniciativa de nomear oficialmente este novo aeroporto, antes mesmo de seu término, decorre de exigências técnicas e operacionais, seguindo normas das autoridades aeronáuticas, as quais preconizam que, antes de entrar em pleno funcionamento, o equipamento precisa ser inspecionado, testado, habilitado e codificado pelo Comando Aéreo da Aeronáutica. No documento, Zé Raimundo admitiu que Glauber Rocha e sua obra não tem relação direta ou indireta com o mundo aeronáutico, mas lembrou que ela faz parte da História Nacional, pela contribuição singular dada à cultura baiana e brasileira. “Assim”, afirmou Zé Raimundo, “inscrever o nome de Glauber na denominação do novo aeroporto é realçar o seu pertencimento à cidade de Vitória da Conquista e lembrar os conteúdos e representações de sua obra cinematográfica e de intelectual criativo e irrequieto que contribuiu para a uma fecunda reflexão e busca de nossas raízes sociais e históricas, tendo como ferramenta os recursos da sétima arte”. Para o deputado, os caminhos percorridos por Glauber, a sua trajetória, se vinculam e pertencem à construção da memória coletiva da cidade e da Bahia. “A sua filmografia, especialmente, é, definitivamente, um componente essencial da história artística e cultural do país”, acrescentou o autor do projeto.

Coordenado pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), a Semana Global do Empreendedorismo de Feira de Santana – Uma Semana Para Mudar Sua Vida – será aberta no próximo dia 20, às 19h, no Serviço Social da Indústria (SESI), no Espaço Cultural do Jardim Cruzeiro. Presidido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, o evento reunirá lideranças expressivas no cenário nacional do empreendedorismo, dentre eles o superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Koure, o superintendente da Sudene, Marcelo Neves e o ex-prefeito de Gramado (RS), Pedro Bertolluci. Na abertura dos trabalhos, será lançado o Plano de Desenvolvimento Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana, através do Projeto Feira 2030, criado pelo prefeito José Ronaldo por meio do Decreto 10.219, de 20 de março de 2017. O Feira 2030 é composto por um Grupo de Trabalho coordenado pelo vice-prefeito Colbert Martins, com o objetivo de acompanhar, coordenar, supervisionar, executar e propor políticas públicas para a implantação de um Programa de Desenvolvimento Sustentável no município, como mecanismo de alcançar resultados de desenvolvimento social, econômico e ambiental, através de metas aplicáveis, com indicadores quantitativos e qualitativos. As inscrições para os interessados em participar da abeertura da Semana Global do Empreendedorismo podem ser feitas através do endereço eletrônico www.lojavirtual.ba.sebrae.com.br.

E tem novidade na cidade. O complexo de cinema Cinesercla, no América Outlet, em Feira de Santana, será inaugurado hoje em Feira de Santana. Os ingressos são vendidos pela internet, mas quem comprar na bilheteria paga meia, sendo estudante ou não. No total, o cinema oferece quase 900 lugares, com direito a sala vip, uma novidade no interior do estado. E para estreia, tem programação para quem curte os filmes de super heróis produzidos pela Marvel e DC Comics. Mais informações no site www.cinesercla.com.br

 

A Câmara Federal analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte, favorecendo a celebração de convênios e transferências de créditos da União e dos estados. O texto (PEC 362/17) é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes. Um dos objetivos da PEC é evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios. Depois de promulgada a PEC, a definição das novas regras de prestação de contas deverá ser feita pelo Congresso por meio de projeto de lei complementar. A proposta será analisada inicialmente quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta a pena por transporte clandestino de passageiros. O texto (PL 8566/17) é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para tratar de forma diferente as infrações pelo transporte irregular de pessoas e de bens. Atualmente, as duas modalidades de transporte clandestino são classificadas como infração média, punidas com multa, apreensão e remoção do veículo. Além de fazer uma separação, o projeto altera a punição estabelecida para cada uma das infrações. No caso do transporte não licenciado de pessoas, a infração passa de média a gravíssima. O motorista ainda pode ter suspenso o direito de dirigir e o recolhimento da habilitação. Quando o transporte irregular for de bens, permanecem a classificação da infração como média e a penalidade de multa. O texto elimina, entretanto, a previsão de apreensão do veículo, substituindo a remoção pela retenção. A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para apreciação do Plenário.

Projeto de Lei de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), apresentado na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de software de limitação de toques no teclado em empresas com mais de 150 funcionários. Segundo informa o deputado, o equipamento deve limitar, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho mais favorável, a até 7.500 toques ao teclado por hora trabalhada. Após a interrupção da digitação, deve-se estabelecer intervalo de 5 minutos, no qual preferencialmente o funcionário deverá exercer ginástica laboral. Considera-se toque no teclado, para efeito, cada movimento de pressão sobre o teclado. Na justificativa, Alan Sanches afirma que as expressões” Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e “Distúrbios Osteo-musculares Relacionados ao Trabalho (Dort)” são termos usados de uma maneira generalizada e que abrangem os distúrbios ou doenças do sistema músculo-esquelético-ligamentar, podendo as mesmas estar ou não relacionadas ao trabalho. “Também é possível definir LER como uma síndrome-clínica caracterizada por dor crônica, acompanhada ou não por alterações específicas como inflamação, e que se manifesta devido à  repetição  do mesmo movimento  em uma frequência elevada ou fora do eixo normal. O que se pode dizer em relação ao computador é que ele passou a ser usado constantemente, não apenas durante o trabalho, mas em casa por horas a fio, numa postura inadequada”, diz Alan Sanches. O deputado acrescenta ainda que cabe ainda observar a existência da normatização análoga, presente na Norma Regulamentadora NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a vedação de estabelecimento de competição relativa ao número de toques no teclado, por funcionários processadores de dados eletrônicos e estabelecendo o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador que não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, além do limite máximo de cinco horas trabalhadas e pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados.

A celebração de 71 convênios entre o Governo do Estado e 61 municípios não atraiu a Salvador apenas os prefeitos que assinaram os papéis com o governador Rui Costa. O evento, realizado no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), nesta segunda-feira (13), reuniu outros sete prefeitos, 20 deputados estaduais e seis federais. Para Rui, o ato simbolizou “a união de esforços daqueles que trabalham intensamente para continuar transformando a Bahia, gerando desenvolvimento e renda para os baianos”. No total, R$ 37 milhões serão disponibilizados para a realização de obras de pavimentação de ruas, drenagem, macrodrenagem, reforma de estádios, ginásios, mercados e centros de abastecimentos, construção de pontes, aquisição de veículos e equipamentos para agricultores familiares e cessão de uso de bens móveis de saúde. “No próximo dia 27, faremos novo ato como novos municípios, para que possamos celebrar mais convênios”, afirmou o governador. Ele reforçou a agenda de inaugurações de policlínicas e hospitais regionais, que terá início na próxima sexta-feira (17), quando o Governo do Estado inaugura a policlínica regional do Extremo Sul, em Teixeira de Freitas.

A Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) no município de Feira de Santana passa a funcionar em um novo endereço, a partir desta segunda-feira (13). O atendimento aos interessados em realizar doação de sangue e cadastro de medula óssea vai acontecer, temporariamente, através da unidade móvel de coleta (Hemóvel), no Núcleo Regional de Saúde Centro Leste, localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, ao lado do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). De acordo com o diretor administrativo da Hemoba, Pablo Chehu, o objetivo da alteração é garantir o acesso dos doadores voluntários durante a reforma e ampliação do Hospital Geral Clériston Andrade, onde funciona a sede da Hemoba, em Feira de Santana. “Para continuarmos garantindo o funcionamento da unidade, durante a reforma no HGCA, remanejamos o nosso atendimento – temporariamente, para o estacionamento da 2ª DIRES (Diretoria Regional de Saúde), garantindo o mesmo padrão de conforto e segurança aos nossos doadores durante todas as etapas do processo da doação”, afirma. “A presença dos nossos doadores voluntários será indispensável para manter os estoques de sangue abastecidos. A expectativa é reforçar o estoque estratégico para atender com segurança todos os pedidos de unidades de saúde e hospitais, além de sensibilizar a população feirense sobre a importância das doações regulares”, explicou a assistente social responsável pela captação de doadores da unidade, Márcia Almeida. Mesmo com a mudança temporária, os dias e horários de atendimento aos candidatos interessados em realizar doação de sangue e cadastro de medula óssea permanecem os mesmos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Com a inauguração dos hospitais da Chapada, em Seabra, e Costa do Cacau, em Ilhéus, ambos em dezembro, o Governo da Bahia adiciona 285 novos leitos à rede estadual. “Foram mais de 160 milhões investidos entre obras e equipamentos nas duas unidades”, afirma o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ao apontar as unidades que vão ofertar serviços de média e alta complexidade. O Hospital do Cacau será referência para 67 municípios que abrigam uma população de 1,6 milhão de habitantes. “Nesta primeira etapa, a unidade terá 184 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva Adulto (UTI). Como diferenciais, o hospital oferta serviços de cirurgia cardíaca, cateterismo, neurocirurgia, bem como ortopedia de alta complexidade”, explica o secretário, ao destacar ainda que a unidade de saúde conta com um parque de bioimagem completo, incluindo ressonância magnética e tomógrafo. Na segunda etapa, mais 120 leitos serão entregues. Já o hospital da Chapada terá 101 leitos, sendo 10 de UTI. A unidade será referência para 11 municípios, com atendimento de urgência e emergência 24 horas, centro de bioimagem e cirúrgico, além de ambulatório. O titular da pasta estadual da Saúde aponta um dos benefícios. “Quem precisava de UTI na Chapada tinha que ir para Irecê, Feira de Santana ou Salvador. Agora, não vai precisar mais se deslocar”, diz Vilas-Boas.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) assumiu neste sábado (11) a direção estadual do PSDB Mulher. A posse de Eremita se deu na convenção estadual do partido que aconteceu na sede da ABASE, em Salvador. “A responsabilidade é maior, mas já estou enfrentando com muito afinco. Pretendo trabalhar com as mulheres conscientizando-as da importância da sua participação na política”, destacou Eremita. Ainda de acordo com a vereadora, a participação da mulher não deve ficar apenas no preenchimento de cotas partidárias, mas deve-se incentivar a sua atuação na política, mostrando que elas têm valor. Foi assim que Eremita se animou para continuar na vida pública, quando o presidente reeleito do diretório estadual do PSDB, João Gualberto, lhe disse que tinha condição de crescer e lhe mostrou os caminhos.  “Agradeço sempre ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, por ter me apresentado o senhor, homem companheiro e com compromisso com as mulheres e que confiou a mim essa grande missão”, afirmou, dirigindo-se a Gualberto. A vereadora ainda lembrou o apoio que deu a Gualberto em sua eleição para deputado federal quando o apresentou a cidade e em sua maioria os presentes eram mulheres. Quando apoiou João Gualberto, Eremita ainda fazia parte do PDT e a convite dele foi para o PSDB. “Estou em meu quarto mandato como vereadora e nunca fui tão prestigiada em um partido como estou sendo no PSDB. Pode não parecer muita coisa, mas proporcionar a uma vereadora adquirir mais conhecimento é de grande importância”, explicou. Finalizando sua fala, a edil registrou a presença de Sumaia Campos, Mayara Naillane e Poliana Diniz, componentes do PSDB Mulher de Feira de Santana que foram a Salvador especialmente para participar do evento e ainda as vereadoras Lizinha, da cidade de  Buritirama e Consuelo Dourado, vinda de Irecê.   

 

Foi lançada nesta quinta-feira (9) na Câmara uma frente parlamentar de deputados e senadores contrários à legalização dos jogos de azar no Brasil, prevista em dois projetos de lei em tramitação no Congresso. Uma das propostas (PLS 186/14) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Outra (PL 442/91) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada no Plenário da Casa. A proposta analisada pelos deputados legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online. A do Senado legaliza o jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados.  A legalização dos jogos foi defendida esta semana por 15 governadores reunidos em Brasília. Eles consideram a atividade uma alternativa de arrecadação e de geração de emprego diante da atual crise econômica e sugeriram que os recursos provenientes dos impostos sejam aplicados em um fundo destinado à segurança pública. Os argumentos favoráveis à legalização dos jogos foram rebatidos por especialistas presentes ao lançamento da frente parlamentar.A frente conta com a participação de 211 deputados e oito senadores.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Feira de Santana, a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) reivindicou ao Governo do Estado a construção da sede própria para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Feira de Santana. Segundo a edil, já existe área designada para instalação da unidade no Complexo Policial Investigador Bandeira, no Conjunto Jomafa. “Nos municípios de Paulo Afonso, Barreiras, Alagoinhas e Salvador já existem as sedes próprias da DEAM, construídas pelo Governo do Estado. Por que não investir na construção da unidade em Feira de Santana? As mulheres de Feira de Santana precisam e merecem. A DEAM instalada na avenida Adenil Falcão é acanhada, não dispõe de estrutura e espaço físico adequados para execução de suas atividades”, afirmou. Na oportunidade, a vereadora destacou o trabalho de excelência realizado pela delegada titular da DEAM/Feira, Clécia Vasconcelos. Ela lamentou o crescimento alarmante dos índices de criminalidade no país e também no município. “Quero fazer parte dessa luta para que Feira de Santana tenha uma delegacia à altura das demais construídas em outros municípios”, finalizou.