Os números da atividade legislativa do Senado em 2017 mostram que a Casa manteve a tendência de maior participação do Plenário nas decisões finais sobre projetos de lei. Uma das promessas do presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao assumir o comando da Casa em fevereiro, havia sido, justamente, valorizar o trabalho do conjunto dos senadores, em vez de dar maior peso a colegiados especiais. — [Neste ano] buscamos, todos nós, juntos, imprimir a esta gestão a marca do diálogo, da participação coletiva e da efetividade dos resultados. Buscamos promover a união e o entendimento em prol de um objetivo comum: o Brasil — disse Eunício, ao fazer um balanço das atividades da Casa no ano. O Senado analisou 342 proposições em 2017, das quais 220 foram submetidas ao Plenário — um índice de 64%, superior à média dos dez anos anteriores, que foi de 45%. As outras 122 propostas foram objeto de decisão terminativa nas comissões temáticas. Entre 2009 e 2012, por exemplo, pouco mais de um terço dos projetos (35% na média anual do período) chegou ao Plenário — ou seja, a maioria das decisões foi tomada pelas comissões, sem a participação de todos os senadores. Clique AQUI e veja mais detalhes da atuação dos Senadores em 2017. 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6973/17, do deputado Cícero Almeida (Pode-AL), que altera a Lei do Condomínio (4.591/64) para impedir que o reajuste da taxa condominial ultrapasse a média dos reajustes incidentes sobre as tarifas públicas (água, energia) e de folha de pessoal, incluídos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária. Almeida argumenta que programas sociais de habitação proporcionaram um aumento no número de condomínios em todas as regiões do Brasil, tornando a taxa condominial um item significativo na despesa familiar. “Por essa razão, a taxa condominial merece uma proteção legal maior no que diz respeito à prevenção contra os aumentos abusivos”, disse. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Segunda cidade mais populosa da Bahia, Feira de Santana se destaca como uma das que mais receberam investimentos do Governo do Estado nos últimos dez anos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, diz nota da Secretaria de Comunicação do Estado. Desde 2007 até este ano, os investimentos totalizaram R$ 300 milhões, o que possibilitou à cidade ostentar uma cobertura no que se refere ao abastecimento de água de mais de 98% e de captação e tratamento de esgoto de 61% dos imóveis. Foram mais de 180 mil ligações de água e mais de 100 mil ligações de esgoto. Mas os investimentos não param por aí. O governo baiano, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), prevê investimento da ordem de R$ 251 milhões para ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana. A construção do Centro de Reservação do Tomba, um conjunto de reservatórios para a ampliação da oferta de água tratada, por exemplo, já se encontra em fase de licitação, com investimento previsto de R$ 49,2 milhões. Paralelamente, o sistema de esgotamento sanitário implantado pela Embasa posicionou Feira, em 2017, na 55ª posição no Ranking de Saneamento das Cem Maiores Cidades do País, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil. Neste patamar, Feira encontra-se à frente de capitais como Fortaleza (70º lugar), que tem 49,04% de cobertura; Recife (75º lugar), com 39,95% de cobertura; e Manaus (95º lugar), com menos de 25% de esgotamento. “Obras de esgotamento sanitário são caras e não aparecem, mas entendemos que melhorar a qualidade de vida das pessoas é essencial para levar mais saúde à população. Além disso, o tratamento do esgoto é fundamental para preservar a saúde das pessoas e garantir a preservação ambiental”, diz o governador Rui Costa. Segundo ele, o governo continuará investindo nas obras de infraestrutura sanitária. Nos últimos três anos, entre 2015 e 2017, mais investimentos foram aplicados e novas obras estão sendo realizadas para ampliar o saneamento básico em Feira e levar mais qualidade de vida à população. Uma das obras em execução é a segunda etapa de ampliação do sistema de esgoto na área da Bacia do Subaé, cujo sistema contempla os bairros Panorama, Sítio Matias, Feira VII, Luciano Barreto, Francisco Pinto, Fraternidade, Aviário e 35º Batalhão de infantaria, com um investimento de mais de R$ 36 milhões. Em 2016, o governo entregou a segunda etapa de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na área da Bacia do Jacuípe, promovendo a coleta, tratamento e destinação correta do esgoto doméstico. Foram implantados mais de 18 mil metros de redes e ramais prediais no bairro Tomba. O investimento foi de aproximadamente R$ 17 milhões, beneficiando 20 mil habitantes. Ainda na área de esgotamento, um dos mais recentes investimentos da Embasa no município, da ordem de R$ 7 milhões, foi o adensamento das bacias, com a complementação da rede de esgoto em bairros onde a rede de coleta já existia, mas não em sua totalidade. Entre os bairros beneficiados estão o George Américo, Rua Nova, Campo Limpo, Fraternidade e Conjunto Sérgio Carneiro.

 

O prefeito José Ronaldo afirmou, nesta terça-feira, 26, que são “muito pequenos” os números apresentados no fim de semana pelo Governo do Estado quanto aos investimentos da gestão Rui Costa, em saúde, no município. “Lamento dizer. Para a grandeza de Feira de Santana e sua importância regional, atendendo a uma população superior a um milhão e meio de pessoas, são números muito, mas muito pequenos, bem longe do que esta cidade merece e precisa”, diz ele, sobre a nota enviada à imprensa local pela Secretaria de Saúde da Bahia. A Sesab divulgou valores após o prefeito ter comentado com  jornalistas, em um encontro de fim de ano, no sábado, para a falta de investimentos do Estado em Feira de Santana. “Minha cobrança é para que o governador saiba que, em Feira de Santana, estamos todos atentos para a necessidade de o Estado fazer muito mais pela cidade”. O prefeito contextualizou o seu pronunciamento, feito aos profissionais de imprensa em um evento da Secretaria Municipal de Comunicação Social. “Eu comentei uma informação, dada no local por um dos presentes, de que um deputado teria afirmado, em entrevista, que obras da Prefeitura foram realizadas com o apoio do ex-governador Jaques Wagner. Então, eu disse que nenhuma obra municipal teve a interferência de Wagner”. Em seguida, lembra Ronaldo, fez uma provocação aos repórteres presentes, perguntando-lhes se sabiam de alguma obra, em Feira de Santana, projetada e iniciada na gestão Rui Costa. “Deu-se um silêncio. Momentos após, um radialista citou o viaduto no final da avenida Noide Cerqueira e da criação de uma maternidade no Hospital Estadual da Criança. Eu respondi: o viaduto foi licitado no governo anterior e a maternidade, implantada em área que se encontrava ociosa no Hospital Estadual da Criança inaugurado há cinco anos”.

 

Uma matéria publicada no jornal Valor Econômico, nesta terça-feira (26), aponta que a Bahia é o Estado com as melhores práticas e com maior agilidade para liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais no país. A publicação mostra que o Estado baiano lidera o ranking nacional do Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito elaborado pela consultoria AFranco Partners que mapeia processos de governos estaduais na área ambiental. O indicador surge de estudo sobre as implicações do caminho percorrido por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada de decisão de investimentos. O estudo foca os Estados porque é sobre eles que recai a maior demanda por licenciamentos, já que a maior parte dos municípios repassa a responsabilidade institucional para governos estaduais. De acordo com a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, 179 técnicos de nível superior e médio foram contratados e todos os processos foram digitalizados e hoje são feitos pela internet. “Os Estados precisam se fortalecer, fortalecer a gestão municipal, pois muitos empreendimentos podem ser feitos pelas prefeituras, e priorizar avaliações e licenciamentos que significativamente tenham impacto. Atividades hoje mais conhecidas ou empreendimentos em áreas já vocacionadas [para atividade econômica] podem ter um licenciamento mais pontual, deixando os Estados mais livres para se debruçar sobre casos mais relevantes”, afirmou Márcia à publicação do Valor Econômico. Para formar o IQL, 18 variáveis foram parametrizadas em três blocos principais: transparência, burocracia e prazos. Existência de manuais de licenciamento, serviços on-line, qualidade no atendimento e apresentação de informações de forma clara e acessível são alguns critérios do indicador. Dentro dessa lógica, a Bahia alcança pontuação máxima, com IQL 18. O desempenho está relacionado a várias mudanças implementadas desde 2012.

Condenados pelo crime de violência doméstica e familiar que reincidirem nesta prática poderão ser demitidos por justa causa, estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 96/2017. A proposta, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), modifica o Código Penal e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é a relatora do projeto. O empregado demitido por justo motivo não tem direito de receber o 13º salário, as férias proporcionais, o saque do FGTS, além da indenização da multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, obrigatória em demissões sem justa causa. A legislação trabalhista também não garante o seguro desemprego nesse tipo de demissão. Somente é assegurado ao trabalhador o direito de receber o saldo do salário e as férias vencidas, caso existam. Em demissões por justa causa o empregador não tem a obrigação de avisar previamente o trabalhador. “Apresento o presente PLS para que o agressor sinta no seu bolso o peso da prática de violência doméstica e familiar, uma vez que a penalidade prevista na forma da lei não é suficiente para levar a um reordenamento de postura pelo agressor”, diz a justificativa de Rose de Freitas, para quem a “perda do emprego, do cargo ou da função pública levará ao agressor a refletir mais antes de praticar qualquer ato de violência”. Ela considera a resposta legal à violência doméstica “uma piada”. A legislação prevê a detenção de três meses a três anos, contudo a senadora afirma que muitas vezes a detenção é cumprida em regime aberto e, por isso, “é impossível de debelar a ação do agressor”. Pela lei, a possibilidade de prisão preventiva do agressor deve ser decretada e justificada por juízes. Na CCJ, a matéria deve ser votada em caráter terminativo: se aprovada, pode seguir para a Câmara dos Deputados sem deliberação em Plenário. 

Em solenidade bastante concorrida, o prefeito José Ronaldo de Carvalho inaugurou, na noite desta quinta-feira, 21, a Unidade de Saúde da Família Parque Ipê Orlando Leite Freitas, projetada para atender, simultaneamente, com três equipes médicas. O equipamento, que recebeu as bênçãos de dom Marcos Paulo, é dotado de modernas instalações e equipamentos, e também vai atender aos moradores dos bairros vizinhos, a exemplo dos parques Violeta e Sabiá. Seguindo a linha das considerações feitas pela secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, sobre a importância estratégica do equipamento, o vice-prefeito Colbert Martins assegurou que o local está preparado para  prestar muitos serviços de saúde  “a quantos recorrerem a esta unidade”. Ao anunciar que no dia 28 de dezembro estará inaugurando mais uma Unidade de Saúde da Família (USF) no Parque Ipê, o prefeito José Ronaldo de Carvalho enfatizou que aquela região passará a contar com 100% de cobertura do Programa de Saúde desenvolvido pelo seu governo. Originário de Bomfim de Feira, onde atuou como administrador do distrito, Orlando Leite Freitas estabeleceu-se como comerciante em Feira de Santana e exerceu um mandato de vereador na Câmara Municipal. Além da família Leite Freitas, o evento também foi prestigiado pelos vereadores João Bililiu, Gerusa Sampaio e Neinha, os secretários de Serviços Públicos, Justiniano França; Pablo Roberto, de Prevenção à Violência, e o presidente da Agência Reguladora do Município, Manuel Cordeiro.

 “Fico feliz com o reconhecimento do nosso trabalho à frente do Sintrafs.  Sou, antes de qualquer coisa, um rodoviário e me sinto honrado em contribuir com a minha categoria de forma positiva”. Assim Alberto Nery definiu o sentimento logo após o resultado das eleições que definiram a diretoria do Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana pelos próximos quatro anos. A eleição ocorreu durante a quinta-feira (21) em diversos locais de votação, a exemplo do Terminal Central e das garagens das empresas, incluindo as de transportes intermunicipais.  Com mais de 98% dos votos, a Chapa presidida por Nery foi eleita para gerir o Sintrafs pelos próximos quatro anos. “Estar à frente da entidade por tantos anos só aumenta ainda mais a minha responsabilidade e o compromisso com os meus colegas. Continuarei buscando as melhorias necessárias para a nossa classe, almejando sobretudo a garantia dos nossos direitos, enquanto trabalhadores”, destacou. Nery também aproveitou o anúncio do resultado da apuração, que foi acompanhada por representantes da CUT e de sindicatos de outros estados, para agradecer. “Quero agradecer primeiramente a Deus e a cada um dos rodoviários que votaram porque acreditam e continuam acreditando no meu trabalho e na seriedade com a qual o conduzo. Também quero agradecer o empenho dos demais membros da Chapa, dividindo com eles essa vitória. Juntos, tenho certeza que faremos um trabalho de excelência, digno dos rodoviários da nossa Feira de Santana”, finalizou. A cerimônia de posse ocorrerá em maio do próximo ano.   

 

Os cinemas da Bahia serão obrigados a manter um distanciamento mínimo entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas, conforme projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (19/12), o projeto segue agora para sanção do governador Rui Costa. O objetivo do projeto é garantir que todos os espectadores possam assistir às sessões de forma adequada e sem prejuízo de seu conforto. O projeto estabelece ainda uma distância mínima de 90 centímetros entre as fileiras de poltronas. "O incômodo ocasionado pela distância pequena entre as poltronas traz desconforto, constrangimento e a sensação de estar fazendo uso desmedido do espaço. De maneira justa e consciente avaliamos que ficam limitados os movimentos de quem deseja usufruir com conforto, uma peça, um filme, ou qualquer evento num determinado espaço e por isso muitas vezes desistem destas opções de lazer e cultura", justificou o deputado Carlos Geilson. 

O grupo baiano Matita Perê, formado pelos músicos e compositores Borega, Rafael Galeffi e Luciano Aguiar, leva o universo do disco Reino dos Encourados, lançado em março deste ano, para o Natal Encantado de Feira de Santana. O show, que acontece sexta-feira, dia 22, às 16h, no Mercado de Arte Popular, carrega o repertório do CD, com músicas autorais e arranjos para composições do artista Giberval Melo (1939-2006), além de clássicos da música brasileira. Pai de Borega, Giberval assina cinco faixas do álbum em sua homenagem. São canções que demonstram seu olhar especial para as temáticas do vaqueiro e da existência humana diante da aridez do sertão. Elas dialogam, no repertório, com músicas dos matitas, a exemplo de Baião Bachiado, premiada como Melhor Música Instrumental do Festival da Educadora FM 2016. Para a apresentação, o Matita Perê contará com dois músicos de primeira linha, o acordeonista feirense Rogério Ferrer, que também participou da gravação do CD, e Marcos Santos, na percuteria. O público vai apreciar ainda arranjos especiais para clássicos nordestinos de Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Gilberto Gil e Alceu Valença e até uma canção surpresa, jobiniana, que ganhou sotaque de xote.   O disco Reino dos Encourados foi patrocinado pelo jornal Tribuna Feirense, uma iniciativa do seu presidente, o médico e cronista César Oliveira. A obra é uma reverência aos ritmos de grande apreço ao nordestino e também a Feira de Santana, antigamente conhecida como Santana dos Olhos d’Água, por conta das lagoas que abasteciam tropeiros e boiadas. A cidade foi o nascedouro do projeto do disco e local onde a maior parte dele foi realizada.

Cerca de 30 mil pessoas já passaram por um dos núcleos de eventos relacionados ao Natal Encantado deste ano. A estimativa é da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, tendo como base o fluxo de presentes aos shows realizados na Praça Padre Ovídio. Eventos, às vezes simultâneos, estão acontecendo no estacionamento da avenida Getúlio Vargas da Prefeitura, na fachada do prédio, no MAP (Mercado de Arte Popular) no coreto da Praça Monsenhor Galvão e na Casa do Papai Noel e no Presépio, montado na área externa da Catedral Metropolitana. E a expectativa do secretário Edson Borges é de que este ano os festejos registrem o melhor público da sua história. “Ainda teremos os shows de Fagner e Joana, todos cantores de grande apelo popular. Sinônimos de praça lotada”. Todas as noites a praça vem recebendo um público que está acima das expectativas. “É um evento que já está consolidado e que passou os limites municipais. Já observamos presenças de moradores de municípios próximos”, disse o diretor de Eventos, Naron Vasconcelos. Veterano na realização de eventos musicais, Naron Vasconcelos estima que a apresentação de Alcione, na noite de quarta-feira, 20, superou o recorde de público registrado no show de Vanessa da Mata, no ano passado. “Alcione é uma cantora que dispensa comentários, tem uma carreira longa e vitoriosa e suas músicas estão na boca da população, que às vezes se transformam em trilhas sonoras das suas vidas”, diz o diretor.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será agraciado com a mais alta honraria do parlamento baiano, a Comenda Dois de Julho, concedida a personalidades em reconhecimento aos feitos em favor do estado e da população. De autoria do deputado petista Bira Corôa, o Projeto de Resolução Nº 2.483/2017 foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, na noite desta terça-feira (19). “É uma satisfação imensa ver essa Casa aprovar tão importante homenagem àquele que já possui o reconhecimento popular de ser o melhor presidente da história do Brasil, com marca de grandes e importantes investimentos no nosso estado. A população baiana avançou no acesso à saúde, à infraestrutura, à moradia, à educação superior, ao saneamento básico, entre outras medidas sociais reparatórias”, celebrou o proponente. Matéria teve como relatora a deputada Fátima Nunes (PT), que se manifestou em nome da bancada feminina.  

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (19) um projeto de lei que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual ex-gay Pastor Sargento Isidório (Avante), a data será comemorada no terceiro domingo de dezembro. Segundo o parlamentar o dia é “muito importante” porque visa, entre outros fatores, “valorizar a preservação da espécie humana, acabando assim com qualquer tipo de discriminação contra os heterossexuais”.