A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia interditou o Hospital Francisca de Sande, em Feira de Santana, nesta quinta-feira (23) após constatar irregularidades. A unidade é utilizada como Hospital do plano de saúde HapVida e infringiu o artigo 10 da lei 6.437/77, que versa sobre instalar hospital e serviço que utiliza equipamento gerador de raio x sem licença do órgão sanitário competente. A diretória sanitária constatou também ausência de RT pelo serviço de radiologia.  A Hapvida foi autuada ainda em R$ 200 mil em multas.

O deputado Delegado Waldir (PR-GO) apresentou projeto que muda a Lei das Eleições (9.504/97) para determinar a criação de uma força-tarefa para atuar na fiscalização do processo eleitoral, desde o registro das candidaturas até o dia da eleição (PL 4940/16). A força-tarefa irá funcionar nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Para os que possuem população eleitoral menor, ela definirá as regiões do estado que terão prioridade de atuação. O objetivo é apurar e reprimir os casos de abuso do poder econômico e político, captação ilícita de votos e outros crimes eleitorais que cheguem ao conhecimento do grupo. A força-tarefa será formada por integrantes do Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública. Eles poderão aplicar à investigação os mecanismos previstos na Lei do Crime Organizado (12.850/13), como a colaboração premiada, a infiltração de policiais e a interceptação de comunicações telefônicas e de computador. O deputado explica que a fiscalização do pleito não pode ficar restrita ao dia das eleições. Ele argumenta que os crimes eleitorais cometidos antes, sem pronta investigação e repressão, tendem a ficar impunes. “Somente através de um grupo voltado especialmente para o combate a práticas ilícitas no processo eleitoral, haverá punições adequadas e a repressão que se espera.” O projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

Discursando na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) tratou da gratuidade no transporte coletivo urbano de Feira de Santana. Conforme o edil, durante muitos anos, em Feira de Santana, as gratuidades não eram concedidas com uma responsabilidade maior, o que fazia com que um grande número de pessoas tivessem o benefício. Segundo Tourinho, isso acabava impactando no valor da passagem dos usuários do transporte. “Não existe almoço de graça. Quando um tem gratuidade, alguém está pagando por ele”, arrematou.  O edil lembrou ainda uma lei do ano de 2002, de autoria do então vereador Humberto Cedraz.  Quando aprovada a lei findou com muitas dessas gratuidades e a partir de então o Governo só concede o auxílio para quem está especificado na lei. “Só que os portadores de necessidades especiais vêm sendo penalizados e precisam recorrer à Justiça para garantir esse direito. Sou radicalmente contrário a farra da passagem gratuita porque sei que alguém paga por ela, mas não podemos concordar com o prejuízo dos portadores”, argumentou. Tourinho disse que fará sugestões para mudanças na lei e pediu o apoio dos colegas. “ Já se passaram 15 anos e todos os anos vemos as dificuldades de pais e mães de deficientes buscando o apoio do Judiciário. Vamos corrigir esse grave erro”, pediu.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. A proposta permite ao delegado de polícia ou ao promotor de Justiça requisitar ao provedor da rede as informações cadastrais de um endereço de protocolo de internet (IP) – que é a identificação do usuário – com o objetivo de identificar o responsável pela prática criminosa. As informações que podem ser requisitadas limitam-se a qualificação pessoal, filiação e endereço do suspeito. Hoje, o provedor é obrigado a fornecer esses dados somente com autorização de um juiz. Ao mesmo tempo, o projeto garante o sigilo das informações recebidas dos provedores, vedando seu fornecimento a terceiros ou a órgãos de comunicação social. A fim de garantir o fornecimento das informações cadastrais, o projeto estabelece que os provedores de conexão e de aplicações de internet deverão manter pessoal apto para a atender às requisições ou determinações judiciais. Ao apresentar a proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que a sociedade e o Estado ficam vulneráveis sem uma legislação adequada que defina meios e instrumentos de investigação de crimes praticados pela internet. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 252/07, que regulamenta o rateio da gorjeta. A matéria será enviada à sanção presidencial. De acordo com o substitutivo, a gorjeta cobrada por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios deverão ser definidos em assembleia geral dos trabalhadores. Entretanto, limites são definidos pelo projeto. A empresas que participem de regime de tributação federal diferenciado, como o Simples Nacional, deverão lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo e poderão reter até 20% de sua arrecadação, conforme previsto em convenção ou acordo coletivo, para pagar os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados. O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, poderão reter até 33% do arrecadado com gorjetas, seguindo as demais regras: lançamento na nota e rateio entre os empregados do restante. Em todo caso, as empresas precisarão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual recebido a título de gorjeta. As empresas deverão anotar também na carteira o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses. Desde que cobrada por mais de doze meses, a gorjeta será incorporada ao salário do empregado se a empresa parar de cobrá-la, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Para acompanhar e fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta, nas empresas com mais de 60 empregados, será constituída comissão de empregados eleitos em assembleia geral convocada para esse fim pelo sindicato laboral. Nas demais empresas, será constituída comissão intersindical para esse fim. Se for comprovado o descumprimento das regras do projeto para retenção de valores para encargos sociais e repasse da gorjeta, o empregador pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso. A multa será limitada ao piso da categoria, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Esse limite do piso da categoria será multiplicado por três caso o empregador seja reincidente, assim considerado aquele que, durante o período de 12 meses, descumprir as regras do projeto por mais de 60 dias. As novas regras entrarão em vigor depois de 60 dias da publicação da futura lei.

Famílias da zona rural de Itatim realizaram nesta quarta-feira (22) o sonho da casa própria. Elas receberam das chaves de suas casas, durante cerimônia que contou com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres. Ao todo foram beneficiadas em Itaim 46 famílias. Elas estavam inscritas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), executado em parceria com o Governo Federal. O prefeito de Itatim, Gilmar Nogueira, parabenizou a Secretaria Municipal de Agricultura pela interlocução com o Governo Federal. “Estamos muito felizes com a execução desse projeto de habitação. Quero parabenizar nossa secretária, a engenheira agrônoma Paula Sancho, pelo empenho e pela dedicação”, disse o prefeito. Gilmar Nogueira afirmou, ainda, que a Prefeitura de Itatim irá buscar novos projetos de habitação para o município. “Iremos trabalhar na captação de novos projetos de moradia popular, a fim de atender a famílias de outras regiões”, falou. O secretário estadual Fernando Torres falou da alegria de participar da cerimônia de entrega das chaves. “Hoje muitas famílias estão realizando um sonho nesse momento. Isso nos deixa muito feliz, pois a casa própria que parecia distante pra muita gente, agora é realidade para milhares de baianos”, discursou.

O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) apresentou projeto de lei que autoriza os estudantes universitários de direito a atuarem como conciliadores em câmaras de conciliação e mediação (PL 5413/16). O trabalho de conciliador deverá ser feito com apoio de programas específicos que visem difundir a “cultura de conciliação”, e que sejam conveniados a tribunais (de Justiça, os Regionais Federais e os do Trabalho). Os estudantes deverão ser supervisionados por um professor do curso ou por profissional da área jurídica. O projeto muda o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que só autoriza a conciliação por profissionais habilitados. Rodrigo Pacheco explica que o projeto coloca à disposição dos estudantes de direito uma nova vertente da área jurídica, que é a mediação de conflitos por câmaras arbitrais. Com a proposta, ele também quer contribuir para difundir a cultura da conciliação. “Não se trata de autorizar a realização de conciliação por estagiários, mas, sim, de transformar esse ato processual, que pode ocorrer em qualquer tempo e quantas vezes necessário no curso de um processo, num importante instrumento de mudança da formação de nossos futuros bacharéis em direito”, disse. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com o objetivo de traçar diretrizes para a organização do Feiraguai, a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (AVAMFS) promoveu uma reunião com os associados, no Centro Paroquial Senhora Santana. O vereador Luiz da Feira (PPL) participou do encontro, em apoio aos comerciantes.  A adequação do projeto de reforma do telhado, reordenamento das vagas de estacionamento e treinamento da brigada de combate a incêndio, foram os principais temas da reunião. O vereador afirmou que a reforma do telhado, cujo projeto está sendo elaborado pela Prefeitura Municipal, foi uma solicitação sua junto com a AVAMFS. Ele lembrou ainda que a verba para a execução da obra é resultado de emenda do senador João Durval Carneiro. “O Feiraguai é um centro comercial que atrai pessoas de várias cidades da região e também de outros estados. Por isso, é necessário discutir a segurança dos consumidores e de quem trabalha lá, assim como a organização dos boxes visando melhorar o aspecto do local”, afirmou. A reunião também contou com a presença de representantes do Governo Municipal; do presidente da AVAMFS, Rodrigo Sodré; do vice, Sandro Santana, além do primeiro secretário, Roque Júnior.

Durante pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) repercutiu o debate sobre a Previdência Municipal. Na oportunidade, elogiou o colega Roberto Tourinho (PV) pela iniciativa de um requerimento que solicita Sessão Especial para discutir o assunto e sugeriu a ele a realização de uma Audiência Pública com o mesmo intuito.  Além do requerimento e da sugestão da Audiência Pública, Eremita falou sobre um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre mudanças no valor do recolhimento da contribuição previdenciária.  A vereadora destacou ainda as brechas que prejudicaram a Previdência Municipal. “As brechas foram dadas para o fracasso da Previdência Social. Fracasso que eles dizem que há e que quem pagando é o servidor. É o justo pagando pelo pecador. O fracasso é feito através de uma politicagem”, criticou.  De acordo com Eremita, a Previdência foi elaborada pelo ex-prefeito Colbert Martins da Silva e colocada em prática em 1993 no governo do ex-prefeito João Durval Carneiro. Em sua opinião, não ter nenhum técnico especializado avaliando a situação da Previdência Municipal ajudou no prejuízo que hoje se vê, por isso acredita que a realização de uma Audiência Pública pode ajudar a resolver qualquer dificuldade.  “Se houvesse um técnico à frente, isso não teria acontecido e a Previdência não estaria dessa forma”, pontuou. Ela pediu ainda cuidado com a nova matéria enviada pelo Poder Executivo e que fosse exaustivamente trabalhada para não prejudicar o servidor, que é quem contribui. Por isso acho importante a realização de Audiência Pública e reuniões com o prefeito”, afirmou completando: “para a proposta não ser aprovada na íntegra como está e sem conversar com o servidor. O ‘conserto do mal feito’ está sendo feito todo em cima do servidor. Não souberam aplicar a verba corretamente e estão penalizando quem não deveriam penalizar”, observou. Ela questionou ainda para onde está indo o dinheiro das bandas contratadas pelo Município, o custeio do ISS e outros, que deveriam estar indo para a Previdência Municipal de acordo com o Regime Geral. “O Regime Geral tem muitas fontes de custeio. Este é um assunto de interesse público e devemos ter cuidado com ele”, falou.

Os vereadores de Feira de Santana rejeitaram o recebimento da denúncia contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho feita pelo advogado Hércules Oliveira. Na ação, o advogado pede que o prefeito, ora denunciado, seja cassado e tenha seus direitos políticos suspensos. Os vereadores foram uníssonos em não aceitar o recebimento. A iniciativa do advogado se deu por conta de um projeto de lei que visa instalar o equipamento de temporizador em todos os semáforos de Feira de Santana. Na denúncia Hércules afirma que José Ronaldo praticou os crimes de Infração Político-Administrativa, de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa, uma vez que o pl foi promulgado pela Câmara Municipal. Os vereadores tinham a opção de aceitar ou não o recebimento da denúncia feita pelo advogado. Caso fosse aceita, os vereadores discutiriam o pedido de cassação do chefe do Executivo. Caso contrário o recebimento é arquivado, como aconteceu.

Todos os acessos aos circuitos da folia monitorados em tempo real por profissionais do Centro de Operações e Inteligência - 2 de Julho. Esta é a novidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para o Carnaval 2017. Sucesso na edição passada, os 46 portais de abordagem foram aperfeiçoados e este ano, além de controlarem a entrada de objetos nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha com a ajuda de detectores de metais, também vão apresentar câmeras acopladas, que permitirão o acompanhamento das entradas e saídas dos circuitos. Outro destaque este ano é a estreia do simulador de ocorrências, software que traça o diagnóstico do que deve ser feito de imediato pela segurança pública nos casos de ocorrências em locais com multidões. Na prática, o software permite a avaliação rápida sobre os aparatos necessários para sanar algum tipo de incidente na folia, através de simulações. No total, mais de 25 mil profissionais entre policiais civis, militares, técnicos e bombeiros militares vão atuar no Carnaval em Salvador e em mais 31 municípios do estado. Os detalhes da megaoperação da SSP na maior festa de rua do planeta foram apresentados na manhã desta terça-feira (21), em uma coletiva de imprensa, em Salvador. O evento contou com a presença do governador Rui Costa, que destacou a importância do emprego da tecnologia para garantir a segurança dos foliões. O esquema oficial da segurança começa na quarta-feira (22), com a entrega das chaves da cidade ao Rei Momo e segue até a Quarta-feira de Cinzas (1º). A polícia baiana também estará presente nos carnavais de bairro da capital, que acontecem em Cajazeiras, Periperi, Itapuã, Liberdade, Boca do Rio, Pau da Lima, Nordeste de Amaralina e Pituba. O Carnaval deste ano será marcado ainda pela estreia do Centro de Operações e Inteligência na festa. No local, mais de 500 pessoas trabalharão em esquema de plantão, fazendo o acompanhamento dos principais acontecimentos no estado. Apenas nos circuitos da festa na capital, 250 câmeras vão enviar imagens em tempo real, munindo os profissionais da segurança de informações que podem ajudar a elucidar os casos ocorridos na festa.  A segurança do Carnaval 2017 também terá o monitoramento das imagens das câmeras dos camarotes, bem como das estações do metrô, permitindo o acompanhamento dos foliões no retorno para casa. Para isso, profissionais de 44 instituições da segurança pública e defesa civil estarão reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle Regional, dedicados exclusivamente às ações do Carnaval da Bahia. A integração das equipes permitirá uma resposta mais rápida à sociedade.

O vereador Zé Filé (PROS) começou os trabalhos legislativos na oposição ao prefeito José Ronaldo (DEM).  A prova disso é o requerimento de nº 04/2017 que foi aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, tendo a abstenção do líder do governo na Casa, edil José Carneiro Rocha (PSDB) e o voto contrário do vice-líder Carlito do Peixe (DEM). O requerimento solicita do prefeito a informação se houve realmente alguma compensação financeira das empresas que venceram o processo licitatório e que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade. Caso seja positiva a resposta, o vereador pede para que seja explicitado o valor. Ainda de acordo com o documento, o objetivo é tornar público e transparente o que é de interesse da coletividade. O líder do governo destacou que é publico e notório que houve uma compensação de quase R$ 3 milhões das empresas e que por isso não seria necessário a aprovação do requerimento. “Ainda assim, deixo os meus colegas à vontade para aprovar ou não a matéria”, disse. Zé Filé é alido do deputado federal Fernando Torres (PSD), atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado.  

Com o objetivo de suspender o aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Documento de Trânsito Animal (DTA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou uma Indicação ao governador do Estado. Para o parlamentar, essa majoração encarecerá de forma significativa o transporte animal em uma situação de gravidade, como a atual seca. “A seca já levou à decretação de estado de emergência em 76 municípios da nossa Bahia, afetando 1.102.722 pessoas, de acordo com a Casa Civil – Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC. Diante disso, nada mais justo que haja a suspensão do aumento dessa taxa, o qual tratá grande dificuldade para os criadores de gado, especialmente aqueles pequenos produtores rurais que, sem nenhuma opção para alimentar seus rebanhos, têm que deslocar seus animais para áreas onde ainda seja possível encontrar pastagens em uso”, detalhou.

A apresentação do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, que vai funcionar dentro da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na rodovia Ilhéus-Itabuna, marcou as comemorações dos 60 anos da implantação da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), nesta segunda-feira (20). O evento foi realizado na sede regional da instituição, com as presenças dos secretários estaduais de Agricultura, Vitor Bonfim; Ciência, Tecnologia e Inovação, José Vivaldo Mendonça; do Meio Ambiente, Geraldo Reis; e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues. Articulado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Uesc, o parque terá como foco a criação e inovação da cadeia produtiva do cacau e chocolate no sul da Bahia. Foram três anos de estudos para o desenvolvimento do projeto da unidade, que irá auxiliar ainda na qualificação dos ensinos técnico e superior da região.  O parque, que tem previsão de receber R$ 6,5 milhões em investimentos até 2019, também possui como metas o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental, produtividade e competitividade do cacau e do chocolate, fomento à produção agroindustrial, agroecologia e agricultura familiar, manejo e conservação dos recursos florestais. A primeira estrutura do parque será inaugurada no mês de março. Trata-se do Centro de Inovação do Cacau, instalado em uma área dentro do Instituto Nacional de Pesquisa e Análises Físico-químicas da Uesc. “Com o apoio do Governo do Estado, atuando em parceria com a Ceplac, a Universidade Estadual de Santa Cruz e a Universidade Federal do Sul da Bahia, vamos ampliar o processo de geração de tecnologia voltada para o desenvolvimento regional, que passa pelo fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”, afirma José Vivaldo Mendonça.  O superintendente regional da Ceplac, Antonio Zugaib, destacou que “a parceria com o Governo do Estado é importante porque envolve não apenas recursos, mas difusão do conhecimento entre as instituições, tendo o Parque Científico e Tecnológico como agente catalizador para o desenvolvimento regional”. Para Jerônimo Rodrigues, “o grande desafio é adotar um modelo que garanta a retomada econômica do cacau. Para isso, o Governo do Estado tem estabelecido parcerias que fortaleçam a cadeia produtiva do chocolate e programas de diversificação como agroindústria e fruticultura”. Geraldo Reis acrescentou que haverá investimentos em técnicas de produção que permitam a conservação ambiental, já que o cacau, por suas características de cultivo, contribui para a preservação da Mata Atlântica.