A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou projeto de lei que obriga os produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção. O projeto (PL 7576/14) é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Segundo a proposta, as informações deverão constar nas embalagens dos produtos, ou serem afixadas juntos às prateleiras onde eles estão expostos, no caso de produtos não embalados. O projeto altera a lei que regula a agricultura orgânica (Lei 10.831/03). Para o relator, o texto aprovado assegura o direito do consumidor que busca um produto orgânico de ter a informação sobre o tratamento das sementes ou mudas utilizadas para a produção do alimento. “Tendo a informação sobre a forma de produção do alimento, o consumidor poderá escolher conscientemente se deseja consumir determinado produto orgânico, de acordo com os graus de ‘pureza’ ou ‘integridade’ da cadeia produtiva”, disse Lopes. O PL 7576 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após alguns meses de pausa, está de volta ao teatro de arena do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca/Uefs) o projeto que traz a música instrumental ao cenário artístico de Feira de Santana. Neste domingo (30), a partir das 17 horas, o público pode conferir a performance de músicos talentosos da já renomada Jam na Cuca. O final da tarde na área externa do Cuca, espaço aberto e arborizado, proporciona o clima ideal para ouvir clássicos do jazz em sessões livres e sem roteiro, explorando a criatividade dos improvisos e solos musicais de convidados e da banda base da Jam na Cuca, formada por Gilmar Araújo (guitarra), Rogério Ferrer (acordeon), Anderson Silva (contrabaixo) e Adson Junior (bateria). Os músicos mantêm o mesmo propósito desde 2015, quando iniciaram o projeto: tornar a Jam na Cuca um acontecimento cultural perene, a partir da fidelização de um público crescente. E tem sido assim, mesmo envolto em outros trabalhos – como participações recentes no Festival Vozes da Terra, Festival da Rádio Educadora FM, Prêmio Caymmi de Música e o Festival de Jazz do Recôncavo – a turma leva adiante o sonho de tocar junto a melhor expressão da música livre. 

A mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia, a Comenda 2 de Julho, foi concedida ao secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana e ex-deputado federal, Sérgio Barradas Carneiro, na tarde desta quinta-feira (27/4), em razão do seu trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória política. A honraria é concedida a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo do Estado e do país. Após a sessão, Sérgio lançou o livro “A Bahia na Vanguarda do Direito das Famílias”. A homenagem foi uma proposta do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é conterrâneo de Sérgio, ambos nascidos em Feira de Santana. O proponente descreveu Sérgio como um dos grandes responsáveis pelos avanços no campo do Direito da Família no Brasil, e de acordo com ele, isso já seria suficiente para justificar tal honraria. “É esse homem público de vasto currículo, membro de uma família de políticos de grandes serviços prestados à Bahia, com destaque para o seu pai, o ex-governador João Durval Carneiro. É esse advogado militante do Direito da Família que homenageamos hoje”, frisou o proponente. O parlamentar ainda cedeu homenagens ao ex-governador e pai de Sérgio, João Durval Carneiro, a quem agradeceu “Feira de Santana, o sertanejo e a Bahia como um todo lhe é grata. Quando governador o senhor transformou nossa cidade um canteiro de obras”, enalteceu Geilson. Sérgio ao deputado Carlos Geilson pela Comenda. “Só o seu discurso rendendo homenagens ao meu pai (João Durval) já valeria pra mim toda essa sessão. Muito obrigado amigo, por esta homenagem”, ressaltou Sérgio. Ele agradeceu também aos pais pelo exemplo e aos irmãos, a esposa, aos filhos, pelo companheirismo e aos amigos presentes pela constante amizade e parceria. Diversas autoridades estiveram presentes no evento, que teve a mesa composta pelo ex-governador João Durval Carneiro, o deputado Tom Araújo (DEM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, a Defensora Pública do Estado da Bahia, Soraia Ramos, a desembargadora, Silvia Sarif, o ex-deputado federal e membro da Academia de Letras da Bahia, Joaci Góes, o vereador de Salvador, Odiosvaldo Vigas (PDT), o vereador de Feira de Santana, Roberto Tourinho (PV), o procurador do Estado, Ruy Sérgio Deiró da Paixão. Estiveram presentes na sessão e no lançamento do livro diversos políticos, autoridades do judiciário baiano, amigos e familiares do homenageado.

A relação de Fernando Torres com Otto Alencar que esteve estremecida nas últimas semanas parece ter se normalizado.  O senador e líder do PSD na Bahia e o deputado licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Urbano deixaram as picuinhas de terceiros de lado e seguem unidos para fortalecer o partido.  Nos últimos eventos em que apareceram juntos, os dois foram vistos em clima bastante descontraído.  Por onde anda, Torres é só elogios ao partido, ao senador e principalmente a Otto Filho.

No próximo dia 26 de maio acontecerá o show do cantor Roberto Carlos no Estádio Alberto Oliveira, mais conhecido como Joia da Princesa. Por esse motivo, o vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS) produziu um requerimento questionando ao secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, qual o valor pago ao Município para que fosse permito a realização deste evento. O requerimento foi aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Carlito do Peixe (DEM), na sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana. “Vale salientar que o valor dos ingressos cobrados variam entre R$ 100,00 e R$ 380,00. A finalidade deste requerimento é tornar público e transparente o que é arrecadado pelo Município, já que isso é de interesse da coletividade”, completou. O autor ainda ressaltou que o requerimento é importante para quem se preocupa com o Município, já que o show terá um grande lucro. Segundo ele, há pouco tempo houve um gasto grande com a reforma do Joia da Princesa e um show dessa magnitude pode deixar o local em situação de desgaste, principalmente o gramado. “Temos que saber se o valor que o Município arrecadará vai cobrir os prejuízos que o estádio terá”, explicou. O edil pediu a comprovação dos valores recebidos através do comprovante de pagamento. O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que o colega está querendo criar um factóide, mas não vai conseguir encontrar. “Nem precisava o senhor fazer um requerimento desta natureza porque basta o senhor ir à Secretaria citada e buscar a informação. O valor arrecadado consta do Documento de Arrecadação Municipal (DAN), pago em uma agência bancária”, disse, pedindo a aprovação da proposta já que não há nada a esconder.

Quem recebe a Comenda 2 de Julho, nesta quinta-feira (27/4), na Assembleia Legislativa da Bahia é o secretário de Relações Interinstitucionais de Feira de Santana e ex-deputado federal, Sérgio Barradas Carneiro. A Comenda foi proposta pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). “É com muito prazer que esta Casa Legislativa entrega amanhã a Comenda 2 de Julho ao meu conterrâneo, o feirense Sérgio Carneiro. Ele que já foi deputado estadual nesta Casa (1991/1995), tem uma conduta ilibada e uma vida pública ativa e atuante”, afirmou Carlos Geilson. Natural de Feira de Santana, o advogado Sérgio Barradas Carneiro, exerceu três mandatos parlamentares como deputado federal, e foi autor da Proposta de Emenda Constitucional que acabou com a separação judicial e instituiu o divórcio direto (aprovada e promulgada como Emenda Constitucional n° 66 em julho de 2010). Na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro também foi procurador e relator geral da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC), já sancionado pela Presidente da República Dilma Rousseff.

Os professores da rede municipal de Feira de Santana que tiveram o ponto cortado por conta da greve - que durou 23 dias - estão revoltados. Acham injusto ficar sem receber, mesmo não tendo trabalhado. Sem o pagamento, ameaçam não repor as aulas perdidas e causar mais um prejuízo aos alunos, pois sem reposição o ano letivo não será concluído. Mais uma ação atabalhoada da APLB-Feira. Que tal repor e depois receber, caros professores? Nessa a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, agiu bem. Recebe quem trabalha. 

O único hospital particular pediátrico credenciado pelo Planserv, de Feira de Santana, foi descredenciado desde o mês de fevereiro. O hospital pediátrico Bambinos atendia a maior demanda de filhos de servidores estaduais de Feira de Santana e de outros municípios vizinhos. De acordo com o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), os indícios são de que a ação do governo foi uma retaliação Em fevereiro deste ano, médicos do Hospital da Criança por conta do atraso no salário do mês de dezembro de 2016. “Coincidentemente, alguns médicos grevistas são também trabalham do Hospital Bambinos. E será que foi por isso o descredenciamento? É coincidência ou será que alguém interviu pedindo o fim desse contrato? Mas se esqueceram que estavam, assim, prejudicando os funcionários públicos estaduais”, bradou Geilson. Pais de crianças que eram atendidas no hospital estão organizando uma manifestação para acontecer amanhã (26/4), em frente ao Ministério Público do Estado da Bahia, em Feira de Santana. Eles já fizeram um abaixo-assinado e foram até o MP buscando resolver o problema o mais rápido possível. A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Feira de Santana também fez uma representação junto ao MP, e um inquérito já foi aberto para apurar o caso. “Se o descredenciamento acontecesse por má prestação de serviço, a gente entendia. Mas não! É sem a mínima justificativa. Então, logo nos leva a crer que foi mesmo uma retaliação aos médicos grevistas. Estamos aguardando o senhor governador Rui Costa e o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas nos trazerem respostas satisfatórias e o devido restabelecimento do contrato com o Bambinos”, frisou o deputado Carlos Geilson.

O vazamento de prontuários médicos, exames e imagens de pacientes, hoje punidos apenas pelos conselhos profissionais, poderá ser crime tipificado no Código Penal Brasileiro. É o que propõe o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que apresentou na Câmara de Deputados o PL 7237/2017, prevendo pena de prisão de três meses a um ano e pagamento de multa aos profissionais que divulgarem fotos, vídeos e prontuários médicos sem a autorização do paciente ou familiar responsável. “O caso do vazamento do prontuário da primeira-dama Marisa é simbólico de uma era de tanta profusão de informações, que mesmo profissionais gabaritados perdem a noção básica de privacidade. O prontuário e a imagem do paciente são invioláveis. Vazá-los é uma infração ética grave, mas também é um crime, que precisa ter uma tipificação clara para servir de baliza, que indique com exatidão o tipo de penalidade para quem infringir”, afirmou Solla. O deputado destaca que a sua proposta altera Art. 154 do Código Penal, o mesmo modificado em 2012 pela Lei Carolina Dieckmann, que trata da violação de segredo profissional.   “A internet é as novas dinâmicas de profusão das informações exige uma adequação do texto legal para tornar estes crimes mais objetivos e menos suscetíveis a interpretações diversas do juiz. A Lei Carolina Dieckmann é necessária e é um sucesso, não tivemos mais casos como o dela. Queremos agora dar mais um passo na garantia de direitos individuais”, endossou o petista. No âmbito judicial, a punição aos vazadores somente será possível se houver representação por parte da vítima. Atualmente, médicos que divulgarem ilegalmente dados de prontuários médicos podem ser punidos pelo Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina, que proíbe “o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade”, e também pune o profissional que “liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa”.

O Instituto Iris, através do #ProjetoOri, tem inscrições para curso gratuito de Gestão Cultural em Feira de Santana até o dia 01 de maio. O público-alvo do projeto é composto por jovens negros e pardos de 19 a 30 anos, que tenham ideias de como impactar positivamente as suas comunidades. Com início em maio e duração de 06 meses, o curso acontecerá no Colégio Polivalente de Feira de Santana. O Projeto Ori vai acontecer ainda em Ilhéus na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em Santo Amaro na Casa do Samba. As inscrições podem ser realizadas através do site www.institutoiris.org.br. Com coordenação pedagógica do Professor Doutor Hélio Santos, o Projeto Ori foi concebido como um conjunto de ações afirmativas para jovens negros. “Queremos promover uma formação sistemática dos jovens como gestores culturais, para que eles sejam agentes de mudanças políticas e econômicas dentro e fora de suas comunidades.”, comenta o coordenador. Segundo o IBGE, em 2008, na Região Metropolitana de Salvador, enquanto os indivíduos que se auto declaravam brancos e que tinham mais de 12 anos de estudo ganhavam em média R$ 25,70 por hora de trabalho, os indivíduos considerados pretos ou pardos, com o mesmo número de anos de estudo, recebiam R$ 13,10 por hora. Essa disparidade, destacada nessa e em outras pesquisas, foram motivadores para a criação do Projeto Ori, este que surge como uma ação reparadora à violência e exclusão econômica sofrida pelos jovens negros da Bahia. Realizado pelo Instituto Iris, que tem mais de 18 anos de atuação nas áreas de responsabilidade e investimento social, o Projeto Ori tem apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia, contando ainda com a parceria da Fundo Baobá, Instituto Brasileiro da Diversidade (IBD), Instituto Cultural Steve Biko, Instituto Mídia Étnica, Colégio Polivalente de Feira de Santana, Casa do Samba, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração da UFBA e Universidade Estadual de Santa Cruz.

 

 

A  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado pode analisar nesta quarta-feira (26), em caráter terminativo, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 382/2011, que obriga centros de compra (shopping centers) a destinar pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de suas áreas de lazer a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A reunião será às 11h, na sala 2 da ala Nilo Coelho. O texto original determinava a instalação de brinquedos adaptados a crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas de lazer dos centros de compras. Para isso, previa a edição de uma nova lei. Contudo, substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro de 2016 inclui a obrigatoriedade na Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000), que já prevê a destinação, em parques de diversões públicos e privados, de 5% dos brinquedos e equipamentos ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A relatora da matéria na CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), manteve a redação aprovada na CAE. O texto final, portanto, em vez de criar uma nova norma específica, apenas inclui na lei em vigor a determinação para que os centros de compras também cumpram esse percentual. O projeto foi apresentado pelo então senador Vital do Rego, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mais de seis mil crianças entre zero e nove anos podem ser beneficiadas com a doação de um terreno para construção de creche e escola de ensino fundamental no bairro Lagoa Grande, em Feira de Santana. A indicação foi feita pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta é que o Governo do Estado faça a doação do terreno para que a Prefeitura Municipal realize a obra. “Um importante projeto de requalificação está sendo concluído na Lagoa Grande, tornando o espaço uma das áreas mais importantes para prática de esportes, lazer e preservação da cidade. No mesmo local, existem áreas remanescentes que podem ser utilizadas para beneficiarem as comunidades no entorno da Lagoa”, explica o deputado Angelo Almeida. De acordo com o parlamentar a necessidade de uma creche no local foi identificada após reuniões com conselheiros tutelares e agentes de saúde. “Essa é uma forma de facilitar o acesso à educação infantil para as crianças do Caseb, Parque Getúlio Vargas e Rocinha, já que não existe uma única creche nessa região”, afirmou. Angelo disse ainda que espera contar com a sensibilidade do gestor municipal de Feira de Santana para realização da obra.

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Zé Filé (PROS) informou que a Escola Municipal Professor Antônio Alves Lopes está sem merenda escolar e pediu ao líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), que levasse o caso à secretária Municipal de Educação Jayana Ribeiro. “Desde que as aulas retornaram, após a greve dos professores, que a Escola está sem merenda. Muitas crianças vão e voltam de lá com fome. Gostaria que o líder do Governo levasse essa informação para a secretária e ela atendesse ao pedido e resolvesse a situação porque sem merenda as crianças ficam até desinteressadas de irem à escola”, pediu o vereador. Zé Filé também pediu que a próxima Câmara Itinerante fosse realizada no bairro Viveiros. Segundo ele, os moradores do bairro estão solicitando a realização da mesma.  “O povo de lá merece apesar do isolamento”, pontuou. Em aparte o líder governista afirmou que se está faltando a merenda, com certeza a secretária irá resolver o problema. “O prefeito tem muito carinho pelo bairro. Todas as ruas já foram calçadas e escolas construídas”, disse.