A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto (PLC 17/2017) de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que proíbe a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis e estabelecimentos similares. A proposta segue para a análise do Plenário do Senado. Pelo texto, fruto de relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fica expressamente proibida na lei a eliminação desses animais, salvo as disposições específicas que tratam sobre a eutanásia. Nestes casos, a eutanásia só poderá ser praticada em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que possam colocar em risco a saúde humana e a de outros animais. Sacrificar os animais só será permitido a partir de um laudo do responsável técnico pelos órgãos de controle ou dos canis, precedido, se for o caso, de exame laboratorial. E ressalvados os casos de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública, os animais poderão ser resgatados por entidades de proteção animal. Nos casos de animais recomendados para a eutanásia, estas entidades deverão ter o acesso irrestrito a toda a documentação que comprove a legalidade dos procedimentos. A proposta ainda remete à lei de crimes ambientais (lei 9.605/1998) os estabelecimentos que a descumprirem. Em caso de aprovação pelo Congresso Nacional e posterior sanção presidencial, a lei decorrente do projeto aprovado nesta quarta-feira pela CAS deverá entrar em vigor 120 após sua publicação pelo Diário Oficial da União. — Nosso objetivo é o bem-estar dos animais e também a proteção à saúde das pessoas. Os estados precisam adotar um controle mais refinado de cães e gatos sem donos, estruturando seus serviços de saúde, vigilância sanitária e controle de zoonoses, adotando assim práticas menos brutais do que simplesmente matá-los — afirmou Randolfe durante a votação da proposta.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (30), o deputado Angelo Almeida defendeu a antecipação das eleições diretas no país. Para isso, o parlamentar afirmou que não vê problemas em reduzir o mandato. “Durante o Encontro Estadual do PSB que aconteceu no último sábado, nós parlamentares baianos, incluindo a senadora Lídice da Mata, tiramos um encaminhamento de abrir mão dos mandatos em prol da antecipação das eleições de 2018 para 2017”, ressaltou o deputado. A proposta do PSB é que governadores, deputados federais e estaduais, além de dois terços do Senado tenham os mandatos reduzidos em um ano e os novos eleitos, cinco anos de mandato, regularizando assim as eleições no país. “É preciso que os políticos sérios desse país, sendo eles da direita, esquerda ou centro se unam, para que a gente possa conseguir avançar no que hoje é o desejo do povo brasileiro: as Diretas Já”, afirmou. Angelo disse ainda que há espaço para o recomeço de uma nova política. “O país precisa de uma mudança democrática. Esse é um debate que precisa ganhar as ruas com a responsabilidade de cada um de nós que quer trazer de volta para o Brasil um caminho de normalidade”, finalizou.

Nesta terça-feira (30), membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana foram até o Hospital Casa de Saúde Santana, após tomarem conhecimento que a unidade foi interditada pelo Núcleo Regional de Saúde (NRS). Ao confirmar a suspensão dos serviços, os vereadores Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira), Cadmiel Pereira e Zé Curuca, acompanhados do procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, se reuniram com o diretor do NRS, Edy Gomes. Segundo ele, a unidade estava sendo monitorada desde 2011 e não estava funcionando de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após a reunião, os vereadores decidiram entrar com uma ação no Ministério Público (MP) para buscar uma forma de solucionar o problema. “Nossa maior preocupação são as pessoas que dependem dos serviços prestados na Casa de Saúde Santana. O que estiver ao alcance da Comissão de Saúde da Câmara vai ser feito”, afirmou o vereador Luiz da Feira. Além do centro cirúrgico, a lavandaria e a farmácia da unidade hospitalar foram interditados na tarde de ontem (29).

Uma rápida ação do Governo do Estado para evitar uma suspensão parcial do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, foi cobrada nesta segunda-feira (29) pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Em nota distribuída à imprensa, os funcionários da UPA reclamam que estão sem receber salários desde janeiro passado e anunciaram que vão suspender o atendimento aos pacientes de fichas verdes e azuis (os de menor gravidade) por tempo indeterminado. O atendimento será restrito aos casos urgentes. Eles reclamam ainda que enfrentam "inúmeras dificuldades", além do atraso nos salários. A equipe está desfalcada há vários dias e é difícil encontrar substitutos por conta do atraso do pagamento.  Carlos Geilson classificou de inadmissível tamanho atraso no salário dos funcionários da UPA e fez um apelo à Secretaria de Saúde para que providencie a regularização. “A população já sofre muito com a precariedade do sistema de saúde”, disse o deputado, salientando que a suspensão do atendimento trará ainda mais prejuízos para os moradores de Feira de Santana.

As discussões sobre o uso dos jalecos e equipamentos de proteção individual por profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho chegou até Brasília e está com os dias contados em todo país. Isso porque o Projeto de Lei 1999/15 que segue em tramitação na Câmara Federal, promete acabar com a prática que aumenta a possibilidade de disseminação de vírus e bactérias, por consequência, amplia os índices de infecção hospitalares, prevendo multa para os profissionais que desrespeitarem a medida. A nova legislação prevê ainda sanções para os estabelecimentos de saúde que tiverem colaboradores infratores. "O uso dos equipamentos e instrumentos pelos trabalhadores da área da saúde, fora do ambiente hospitalar, aumenta a contração de doenças pelos pacientes que já estão com baixa imunidade. Nosso intuito é proporcionar um ambiente de trabalho adequado para aqueles que realizam suas atividades em ambientes propícios às infecções e para aqueles que estão recebendo tratamento, proporcionando a melhoria da saúde pública", justificou o deputado federal Uldurico Júnior (PV/BA), autor do projeto. O projeto que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, segue em tramitação na casa para entrar em vigor.

 

Durante a sessão desta segunda-feira (29), o vereador comentou sobre a situação caótica que o país esta vivendo, tendo em vista as denúncias envolvendo o presidente em exercício, Michel Temer. Nery conclamou a comunidade feirense a retomar as ruas solicitando uma nova eleição para o país. “Temos um governo que se diz reformista, mas é na verdade golpista, pois só propõe reformas que prejudicam o trabalhador. Não podemos permitir que o país permaneça nesse maramos, com mais de 14 milhões de pais e mães de família desempregados. Tenho certeza que assim como eu, os colegas aqui recebem diariamente nos gabinetes dezenas de pessoas querendo uma oportunidade de emprego. Vamos às ruas pedir eleições diretas”, lamentou. Ainda durante o seu discurso,  Nery pediu que fosse revogado o projeto de lei aprovado na legislatura passada que concede a Aécio Neves o título de cidadão feirense. “Um cidadão como Aécio não é digno de receber uma honraria como essa. Além de estar envolvido em denúncias, de ter sido gravado,  ele quer dificultar a investigações da operação Lava Jato. Semelhante ao presidente Michel Temer que muda o Ministro da Justiça, na tentativa de calar a Polícia Federal. Não podemos dar a ele esse título”, pediu.

 

Com o objetivo de mapear as principais demandas nas áreas da saúde, educação, acessibilidade, transporte, emprego e renda, será instaurada no dia 09 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Bahia. A iniciativa é do deputado estadual Angelo Almeida (PSB) e contou com o apoio e diversos parlamentares. “O lançamento será o momento de apresentarmos a proposta e discutirmos ações de forma coletiva. Por isso, quero aqui fazer uma convocação as entidades, associações e famílias engajadas na causa da pessoa com deficiência para comparecerem ao evento e participarem ativamente desse novo fórum que a Bahia ganha para tratar o tema”, convidou Angelo Almeida que é também presidente da Frente. Durante a solenidade será montada a comissão de deputados que vai compor a Frente Parlamentar. Na programação acontece também palestra da coordenadora de educação especial da Secretaria de Educação da Bahia e criadora do movimento #PraCegoVer, Patrícia Silva de Jesus, conhecida como Patrícia Braille.

O vereador Ronaldo Almeida Caribé – Ron do Povo (PTC), em discurso na Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), pediu desculpas aos vereadores e seus assessores pela acusação que fez, semana passada, de que um assessor de um vereador teria lhe ofertado drogas nas dependências da Câmara.  Ron reconheceu que fez a acusação no calor da emoção, sem procurar se aprofundar nas devidas informações que pudessem dar maior clareza aos fatos.  “Reconheço que as minhas declarações provocaram nos colegas grande insatisfação, pois não coloquei a minha fala de forma clara e direta. Neste momento, peço desculpa a todos pelas minhas palavras. Não foi, de maneira alguma, com a intenção de ofender”, afirmou.  Ron estendeu o pedido aos assessores, sob o argumento de que não quis ofender ou fazer comparações negativas, pois sabe que eles são peças importantes para as ações de todos os vereadores.O edil afirmou que não pretende mais tratar do assunto. "O que eu tinha para declarar já declarei aqui. Aos amigos e companheiros da imprensa e ao povo de Feira de Santana comunico que os devidos esclarecimentos serão dados pela Polícia Civil após as investigações”,finalizou.  Em aparte, o corregedor da Casa, vereador Alberto Nery (PT), destacou que o pedido de desculpas e as justificativas do vereador não impedem a continuação do processo administrativo inciado pela Corregedoria da Casa.  “Pedir desculpas não o exime da culpa, inclusive essa poderia ser uma das penalidades aplicadas ao vereador. A decisão da Corregedoria sobre o fato será apresentado á Casa na próxima quarta-feira" comunicou. 

 

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou projeto prevê isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais na Bahia. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo da proposição é assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania em condições de igualdade com as demais e dignidade.  “A maioria das pessoas com deficiências física, mental ou visual necessita de tratamentos especializados que custam caro. A família do deficiente, bem como outras pessoas dispostas a fazer caridade, muitas vezes ajuda, mas infelizmente, essa ajuda às vezes não é suficiente para dar uma vida digna ao indivíduo”, justificou o Geilson.  De acordo com o projeto, ficam isentos do ICMS os equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção; livros impressos no Sistema Braille; e equipamentos da tecnologia da informação para pessoas com deficiência física, visual e mental ou autistas, que estejam enquadrados na lei.  O PL prevê que as pessoas com deficiência que adquiriram suas patologias em virtude de acidente do trabalho ou laboral terão prioridades na isenção de que trata a presente lei. Para comprovação, deverá ser exigido no ato da compra, documento comprobatório emitido por profissional devidamente habilitado para exercer atividade na área médica.  “O poder público não pode se omitir diante de tantas dificuldades. Dessa forma, é fundamental a isenção tributária é muito importante para possibilitar a aquisição desses equipamentos também por pessoas com deficiência de baixa renda”, frisou o deputado Carlos Geilson.

“Se o povo da Bahia quiser, vamos estar na luta no ano que vem”, afirmou o prefeito de Salvador, ACM Neto, ao não descartar a possibilidade de disputar as eleições governamentais de 2018, em pronunciamento na abertura do Encontro Estadual da Juventude Democratas, neste sábado (27), no Hotel Golden Tulip, na capital baiana. Diante de mais de 400 jovens de 68 cidades baianas, reunidos no evento, Neto manifestou a sua satisfação de ouvir as vozes das ruas pedindo a sua candidatura a governador. “Há um clamor de mudança e renovação no coração dos baianos”, assinalou o prefeito de Salvador. Para ACM Neto, há um desejo geral de se realizar em todo o estado o que tem sido feito na capital. “Quem vê Salvador hoje, depois dos últimos quatro anos, enxerga muitos avanços, consequência de trabalho e compromisso com a palavra. Não prometemos o que não podemos cumprir”. Trabalho e compromisso com a palavra foram diferenciais apontados por Neto entre a gestão da prefeitura e do governo estadual. “Mesmo com o país em crise, estamos inaugurando uma obra por dia, enquanto, em 12 anos, o governo estadual do PT não inaugurou uma nova escola em Salvador”. Afirmando que sua gestão na capital “não vende pedaço de terra na lua”, ACM Neto observou que quem liga a tevê vê um estado maravilhoso, bem diferente da realidade das ruas. “Fico abismado com a irresponsabilidade dos gastos e mentiras contadas pelo governo nas peças publicitárias”. Segundo ele, as obras estruturantes no interior não saem do papel, e serviços essenciais de saúde e educação não funcionam. “A segurança pública em nossa terra faliu! Antes do PT havia enfrentamento correto, justo e honesto ao banditismo. Hoje somos reféns da violência que vitima milhares de baianos, principalmente, jovens, negros e pobres”, afirmou o prefeito de Salvador, criticando ainda a oportunidade desperdiçada de a Bahia crescer enquanto o Brasil se expandiu economicamente. “Perdemos competitividade e capacidade de gerar emprego e renda no estado. Podíamos estar numa situação bem melhor”, disse Neto, ressaltando que o jeito democrata de governar é diferente. Para provar isso, anunciou o lançamento, na próxima segunda-feira (27) do programa de investimentos Salvador 360°. O plano contará com investimentos da ordem de R$ 3 bilhões para reativar a economia da capital, por meio de desburocratização, transformações urbanísticas, atração de novos negócios e geração de empregos. “Salvador sairá da crise antes do Brasil”, garantiu Neto, sendo aplaudido por todos do evento, que contou com a participação do deputado federal José Carlos Aleluia, do coordenador regional do DNOCS, Heraldo Rocha, dos vereadores Alexandre Aleluia e Maurício Trindade, além dos prefeitos de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, e de Caculé, Beto Maradona. O secretário-chefe de Salvador, João Roma, também esteve presente.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa de Feira para dar detalhes sobre a medida adotada, com orientação de sua Procuradoria Geral, de reter parte do material utilizado para montagem dos camarotes da Micareta, impedindo que seja recolhido pela empresa responsável, a Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda-ME. A determinação da Procuradoria para tratar deste episódio é que os equipamentos sejam retidos pela Secretaria até que a empresa pague uma multa de 10% do valor do contrato, o equivalente a R$15.000,00 reais. A medida foi tomada sob a justificativa de que a empresa não cumpriu com o que estava proposto e acertado em contrato. O secretário Edson Borges afirma que a Procuradoria Geral do Município já está em andamento com um processo administrativo e irá dar andamento a um processo judicial do caso. “A Prefeitura de Feira de Santana não pagou um centavo ainda a empresa. Este primeiro valor que deve ser pago por ela é apenas uma multa, sendo que também há a possibilidade de indenização. O que há de punição, essa empresa vai sofrer”. Edson afirma que o primeiro dano causado pelo mau serviço prestado foi o de manchar a imagem da Micareta, pois este é um fato que nunca ocorreu antes na história do evento. “Acredito que a presença dos equipamentos aqui não vá prejudicar o trânsito por que, além de estarem recuados, estão posicionados em frente a um prédio que não está em funcionamento e ainda há três faixas de rolamento na Presidente Dutra”, completa o secretário. A Guarda Municipal está presente no trecho onde estão localizados os camarotes para garantir que os equipamentos não sejam retirados pela empresa. 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6233/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que garante até o ano de 2020 a vigência do incentivo fiscal concedido às empresas tributadas pelo lucro real que participam do Programa de Cultura do Trabalhador, que criou o Vale-Cultura. O projeto altera a Lei 12.761/12, que instituiu o programa cultural. A norma determinou a extinção do incentivo fiscal (dedução de até 1% do Imposto de Renda devido) no ano passado. O relator da proposta, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, o projeto está em linha com a determinação constitucional de garantir a todos os brasileiros o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura. O Vale-Cultura é um benefício de R$ 50 mensais, oferecido por empresas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, que pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música e na compra de livros e revistas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

O governador Rui Costa se reuniu, nesta quinta-feira (25), na Governadoria, em Salvador, com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e gestores dos consórcios públicos de saúde para discutir detalhes sobre as especialidades que serão disponibilizadas nas policlínicas regionais, além dos roteiros dos ônibus que levarão os pacientes dos municípios vizinhos às unidades de saúde.  Com obras avançadas, quatro policlínicas estão previstas para serem entregues em setembro deste ano. Elas contemplam as regiões de Jequié, Irecê, Guanambi e Teixeira de Freitas. “Com a obra ficando pronta e os equipamentos sendo instalados, nós estamos passando o bastão para os consórcios de saúde. Estamos cuidando da gestão, padronização e da qualidade do serviço. Fica nosso agradecimento e a felicidade de estarmos construindo algo com cada município. A minha convicção de que essa parceria entre o Estado e os municípios vai dar certo”, afirmou Rui. Cada unidade custou, em média, R$ 20 milhões em obras e equipamentos. Juntas, as quatro policlínicas cobrirão 80 municípios e uma população de aproximadamente 1,870 milhão de pessoas, que não terão mais que se deslocar por grandes distâncias para realização de consultas e exames específicos. Já as policlínicas em Santo Antônio de Jesus, Valença, Alagoinhas e Feira de Santana estão em fase de terraplanagem e limpeza do terreno, enquanto os serviços ainda serão iniciados na unidade de Camaçari. Os municípios de Paulo Afonso, Brumado, Senhor do Bonfim e Ribeira do Pombal também receberão as policlínicas regionais de saúde. Os consórcios públicos que administrarão essas unidades estão em processo de implantação, com exceção da região de Paulo Afonso, que já foi implantado. Os consórcios de saúde estão sendo implantados para a gestão de serviços regionalizados, como policlínicas, unidades de pronto atendimento, laboratórios regionais e centros de especialidades odontológicas. Para o presidente do consórcio da região de Irecê, o prefeito do município de Latão, José Ricardo Rodrigues, as obras vão contribuir para descentralizar os serviços de saúde no estado. “Vai ser muito positivo para todas as regiões contempladas, tanto as cidades sede quanto os municípios vizinhos. As unidades vão oferecer muitos procedimentos e especialidades, que por muitos anos só eram encontrados na capital”, comentou.  O Estado fica responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das policlínicas, além de cofinanciar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear os 60% restante. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, presidentes dos consórcios e secretários de saúde das regiões de Irecê, Guanambi, Jequié e Teixeira de Freitas também estiveram presentes na reunião com o governador. 

Obras complementares de drenagem, iluminação e pavimentação serão executadas na Lagoa Grande, em Feira de Santana. Licitação nesse sentido será publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado. Nessa nova intervenção está prevista a captação de águas pluviais de ruas adjacentes à lagoa, através de rede de drenagem em tudo de concreto. O vertedouro implantado vai permitir controlar e manter o nível, conforme cota de espelho d´água, evitando retorno e inundações nas ruas próximas à lagoa. A obra vai contemplar as ruas Piracatu, João Nice, Angra dos Reis, Mauá, Varginha e Muriti. A licitação prevê, também, a pavimentação nos locais de intervenção do sistema de drenagem, passeio e pavimentação em concreto. Também está prevista a proteção do espelho d´água, com gradil ou alambrado, além de projeto de iluminação. A obra será executada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), com recursos do Governo do Estado. O valor do investimento é de R$ 3.550.981,16. A obra tem prazo de duração 8 meses. Um  outro edital de licitação destinado a manutenção, conservação e limpeza das áreas verdes, do espelho d´água e da área pavimentada no entorno da Lagoa Grande, também será publicado nesta sexta-feira (26). O investimento do Governo do Estado será de R$ 871.496,88, com prazo de execução de 12 meses. Esses serviços preveem a continuidade de prestação de serviços à população, com melhoria na qualidade de vida, fornecendo suporte de educação, cultura, inclusão social e cidadania aos moradores e visitantes. A Lagoa, que já foi responsável pelo abastecimento de água na cidade entre 1958 e 1970, terá a criação de um complexo de esporte, lazer e convivência com 2,3 km de pista de cooper e ciclismo, quiosques, campo de futebol no tamanho oficial, quadras esportivas, estacionamento para mais de 600 veículos, espelho dágua com aproximadamente o tamanho do Dique do Tororó em Salvador, espaço para eventos e uma companhia da Polícia Militar, que vai melhorar a segurança no local e região.

"A Bahia não ficará de joelhos e não se deixará asfixiar pela crise. Nós continuaremos de pé e sendo admirados no país inteiro”. A frase do governador Rui Costa foi um dos destaques do discurso realizado nesta quarta-feira (24), durante a formalização de parceria com 126 municípios baianos para a recuperação de 3 mil quilômetros de rodovias. “Muitos se perguntam como é que eu estou conseguindo fazer tanto com tão pouco e tão rápido. Não há segredo, apenas muito trabalho. Juntos nós vamos superar as dificuldades e haveremos de orgulhar muito o povo da Bahia", afirmou.  Ainda no evento, realizado em Salvador, Rui propôs uma reunião com todos os governadores do País para discutir uma solução destinada a tirar o Brasil da crise. “Quem ama o Brasil, quem de fato está na política por amor às pessoas, não pode ter apego ao cargo. Se a eleição for antecipada, eu topo abreviar o meu mandato porque acima dos meus interesses políticos estão os interesses do povo baiano e brasileiro”, acrescentou.