Um projeto de lei (PL 8298/17) em análise na Câmara dos Deputados isenta os profissionais com 65 anos ou mais de contribuir para as organizações corporativas de profissões regulamentadas. São as contribuições corporativas, pagas periodicamente por médicos e advogados, por exemplo, às respectivas ordens profissionais. O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que apresentou o projeto, lembra que algumas ordens já asseguram a dispensa de inscritos depois de um determinado número de anos contribuindo, em geral a partir dos 65 anos. “Os ganhos desses profissionais definham, e a contribuição passa a pesar-lhes perceptivelmente”, justifica Cruvinel. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A construção de um novo hospital estadual de emergência para fazer frente a crescente demanda que acorre à Feira de Santana, procedente da sua macrorregião, composta por cerca de 120 cidades, foi um dos principais itens elencados pelo prefeito em exercício Colbert Martins Filho, na reabertura da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 01 de fevereiro. Evocando a importância de reafirmar a ligação harmônica entre os poderes constituídos do Município, para juntos propiciar “ os grandes passos que Feira de Santana precisa dar”, Colbert delineou, em linhas gerais, as principais ações que se encontram em curso e que serão implementadas, ao longo dos próximos anos, pelo Governo Municipal. Dentro das macrometas estabelecidas, o chefe interino do Executivo feirense listou a construção do Centro Comercial Popular (vital para o reordenamento do Centro da cidade), o seu Plano Diretor, em elaboração por especialistas da Escola Politécnica da UFBA (também de extrema importância para o desenvolvimento concatenado da região). Colbert Filho listou as ações e obras que se encontram em curso de mobilidade urbana, meio ambiente, tecnologia, sustentabilidade e saúde. ele encerrou a sua fala assegurando que “novos projetos e obras do interesse público serão implementados e executados, atendendo a crescente demanda de benefícios sociais que a nossa administração poder alcançar, a fim de que o cidadão que habita o solo feirense experimente melhores condições de vida na saúde, na educação, no transporte e na segurança pública; na habitação e demais quesitos essenciais ao seu bem estar”. A sessão foi presidida pelo vereador José Carneiro e contou com as presenças do ex-prefeito Clailton Mascarenhas, secretários municipais e os deputados Carlos Geilson e Fernando Torres.