Ao participar do Café da Manhã, durante o encerramento das atividades da 1ª etapa do 2º Período da 18ª Legislatura da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 28, o prefeito Colbert Martins Filho fez um contraponto entre o livro “1984”, do escritor George Orwell, e os funcionários do Legislativo. Lembrando que neste romance de Orwell os cidadãos são usados como máquinas para servir ao Estado, o prefeito sublinhou que os funcionários da Câmara Municipal, diferentemente da ficção totalitarista de Orwell, “são a prova de que os homens não podem ser substituídos pelas máquinas”, enfatizando os esforços de todos “para o funcionamento desta Casa de Leis”. O vereador José Carneiro, presidente da Câmara, lembrou que o objetivo do Café da Manhã “é estabelecer a integração entre os funcionários da Casa, parlamentares e assessores, além de marcar o período do recesso dos trabalhos do Poder Legislativo. O livro 1984 foi publicado em 1949. George Orwell, que na verdade chamava-se Eric Arthur Blair, nasceu em 1903 na Índia Britânica e se caracterizou por seu estilo bem-humorado, contrário ao totalitarismo e atento às injustiças sociais. Suas principais obras, além de 1984, são “A revolução dos bichos”, “Dias na Birmânia” e “A Flor da Inglaterra”.

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana encerra a 1ª Etapa do 2º Período da 18ª Legislatura com saldo positivo de trabalho. De acordo com demonstrativo da Divisão Legislativa da Casa, nesse primeiro semestre foram realizadas 65 sessões ordinárias, 34 sessões solenes, 01 sessão especial e 10 audiências públicas propostas pelas Comissões temáticas da casa. Nesse período, foram contabilizados 112 Projetos de Lei Ordinária, sendo 27 do Executivo, com 25 aprovados, 01 devolvido e 01 retirado de pauta; e 85 do Legislativo, sendo 42 aprovados, 15 retirados de pauta a pedido do autor, 05 rejeitados, 03 arquivados, 09 adiados, 07 permanecem em tramitação e 04 nas Comissões. Dos seis Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo, encaminhados à Casa, 02 foram aprovados por unanimidade e 04 estão em tramitação. O Município sancionou 61 Leis Ordinárias aprovadas pela Casa e 07 ainda aguardam sanção do Executivo. Nesse semestre foram sancionadas 02 Leis Complementares. Foram promulgadas 15 Leis aprovadas em plenário e devolvidas pelo Executivo. Dentre os 08 Projetos de Resolução, 04 foram aprovados por unanimidade, 01 aprovado por maioria, 01 adiado de pauta e 02 nas Comissões. Dentre as Resoluções, 05 foram promulgadas pela presidência. Houve, ainda, a promulgação de 54 Decretos Legislativos e de 01 Emenda à Lei Orgânica. Os vereadores apresentaram 51 Projetos de Decreto Legislativo, sendo 49 aprovados por unanimidade, 01 por maioria e 01 retirado de pauta. Com relação às Propostas de Emenda à Lei Orgânica, o levantamento aponta 02 aprovadas e 01 em tramitação. Também foram lidas e encaminhadas 670 indicações e 984 Moções. Ainda de acordo com o balanço, 134 Requerimentos foram protocolados, destes 116 foram aprovados por unanimidade, 03 aprovados por maioria, 11 retirados de pauta a pedido do autor, 03 rejeitados e 01 arquivado.

 

No uso da tribuna, na última sessão ordinária do 1º semestre de 2018, na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Alberto Nery (PT) pediu que o recesso parlamentar não seja um momento de descanso e sim oportunidade de visitar as comunidades e cobrou do Executivo a conclusão de obras em Feira de Santana. “Estamos encerrando mais um semestre e agradeço a Deus pela oportunidade de estar falando nesta tribuna em nome da comunidade e de todos que acompanham meu mandato através dos meios de comunicação.  Espero que no retorno de nossas atividades, tenhamos em Feira de Santana um prefeito que, de fato, assuma seu papel, pois estamos vivendo momentos críticos em nossa cidade, ela está esburacada, necessitando de melhorias na iluminação e o povo clama melhoria de vida”, pontuou Nery. E continuou. “Depois que usamos esta tribuna para tratar da iluminação pública, o secretário começou a trabalhar no centro da cidade, mas os bairros continuam escuros. Aprovamos aqui um orçamento de R$ 140 milhões para a troca das lâmpadas por led. Esperamos que o BRT, que teve um investimento de R$ 95 milhões, possa ser finalmente concluído. Quando voltarmos, em agosto, nossa Comissão terá uma missão importante, que será ir ao secretário de Administração cobrar a conclusão desta obra, que se iniciou há dois anos”, disse. Para finalizar, Nery também cobrou a instalação da Zona Azul. “Espero que o prefeito realize a tão sonhada e esperada licitação para a instalação da Zona Azul. Precisamos dela para que o centro da cidade fique ordenado, pois não encontramos mais lugar para estacionar. Feira clama por um prefeito que olhe por nossa cidade. Espero que este recesso não seja um momento de descanso e sim de visita às comunidades” ,findou.  

 

 

O vereador Roberto Tourinho (PV), durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta terça-feira (26), repercutiu a audiência realizada, na última sexta-feira (22) com o prefeito municipal Colbert Martins Filho e representantes da Associação dos Comerciantes e Trabalhadores do Centro de Abastecimento para entrega do documento contendo informações sobre os problemas existentes no entreposto comercial da cidade. De acordo com o edil, o documento, elaborado durante Audiência Pública realizada na Casa no último dia 07 de junho, servirá para nortear as intervenções do Governo Municipal. “A Associação fez o levantamento de todas os problemas enfrentados no Centro de Abastecimento e entregamos o documento ao prefeito que se comprometeu a comparecer a se reunir, 30 dias após análise do documento, com os comerciantes e feirantes no Restaurante Popular do entreposto para anunciar as melhorias que serão realizadas”, informou. Tourinho ressaltou a necessidade urgente de intervenções no Centro de Abastecimento de Feira Santana. “Não podemos discutir a requalificação do centro comercial sem discutir a situação do Centro de Abastecimento. Hoje existem espaços ocupados por terceiros que cobram pelo estacionamento dos veículos e colocam o dinheiro no bolso. Espaços controlados por meliantes, onde não é permitido comercializar. Estamos ao lado da administração pública para corrigir esses problemas e devolver à população o Centro de Abastecimento”, concluiu.

Nesta segunda-feira (25), foi aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução de nº 709/2018, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que cria a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Feira de Santana.  Segundo o projeto,a Frente Parlamentar tem como finalidades: “procurar, de modo continuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à Região Metropolitana de Feira de Santana, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas da Câmara Municipal de Feira de Santana, em especial as Comissões de Obras, Urbanismo e lnfraestrutura Municipal e de Constituição, Justiça e Redação; e conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processo que fomentem a economia das cidades que compõem a Região Metropolitana de Feira de Santana”.

 

O Plenário do Senado vai analisar o projeto que amplia o alcance das rádios comunitárias. Segundo o autor do PLS 513/2017, senador Hélio José (Pros-DF), a proposta corrige a lei que regulamenta as rádios comunitárias no país, em vigor desde 1998. Na semana passada, foi aprovada a urgência para dois projetos de decreto legislativo (PDS 57/2018 e PDS 59/2018) que têm o objetivo de sustar o decreto que mudou a tributação de concentrados de refrigerantes. O Decreto 9.394, de 2018 foi editado pelo governo federal como parte do pacote tributário apresentado para compensar a redução de R$ 0,46 centavos no preço do diesel após a greve dos caminhoneiros. Segundo a bancada do Amazonas, a mudança compromete a Zona Franca de Manaus, que fabrica os concentrados de refrigerantes. O Plenário pode concluir também a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014). 

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão do contrato de trabalho. O objetivo é que o empregado receba orientações sobre a existência e a regularidade de vários documentos necessários para a realização do ato. Pelo texto, esse auxílio deverá ser prestado pelo sindicato, por autoridade do Ministério do Trabalho ou, na ausência desses, por representante do Ministério Público, da Defensoria Pública ou por juiz de paz. Sem a assistência, o ato não será considerado válido. A medida constava na Sugestão 153/18 de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ). Com a aprovação no colegiado, a proposta foi transformada no Projeto de Lei (PL) 10467/18 que insere a nova regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), a CLT previa a assistência do sindicato ou de autoridade do Ministério do Trabalho como requisito de validade da rescisão contratual, no caso de empregados com mais de um ano de serviço. Com as alterações na legislação, empregado e empregador estarão desobrigados da homologação junto ao sindicato, podendo acordar em formalizar o desligamento na própria empresa, independentemente do tempo de serviço do empregado. Relator na comissão, o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) defendeu a proposta, mas fez uma alteração para retirar a obrigatoriedade de assistência a trabalhadores maiores de 60 anos, que estava prevista na versão original. “O corte por idade não é equiparado ao analfabetismo. Ao contrário, a idade favorece o trabalhador, pois lhe acrescenta conhecimento de vida e experiência, favorece a maturidade intelectual e emocional, além de consolidar sua inserção social e rede de relacionamentos”, justificou Bornier.

O corpo do ex-governador baiano Waldir Pires, que faleceu na manhã desta sexta-feira, 22, em Salvador, em decorrência de uma parada cardiorrespiratória, no Hospital da Bahia, foi velado no Mosteiro de São Bento, neste sábado, 23. Waldir Pires tinha 91 anos e a sua trajetória política, pontuada de várias cargos públicos importantes, como ministro de Estado e Procurador-Geral da República, foi marcada pela sua resistência democrática ao Regime Militar. Durante o velório, o ex-politico recebeu as homenagens póstumas de várias instituições públicas, como as Forças Armadas, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de autoridades políticas como o ex-governador Roberto Santos. Acompanhado do ex-deputado e ex-secretario municipal do Meio Ambiente, Sérgio Carneiro, o prefeito Colbert Martins Filho extenou os sentimentos dos feirenses aos familiares do ex-governador. Nascido em Aracatiba em 1926, aos 24, em 1950, após concluir o curso de Direito, em Salvador, foi secretário de Estado do Governo Régis Pacheco. Elegeu-se deputado estadual, em 1954, durante o Governo Antônio Balbino. Em 1958 elegeu-se deputado federal e foi vice-líder do Governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em 1963 assumiu o cargo de Consultor-Geral do Governo do presidente João Goulart. Cassado e perseguido pelo Regime Militar, em 1964 viveu em exílio na França e no Uruguai. Regressou ao Brasil em 1970 e ajudou a fundar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. Em 1985 foi ministro da Previdência Social, no Governo do presidente Tancredo Neves. Em 1986 foi eleito governador da Bahia, nas primeiras eleições diretas para governador, após o Regime Militar. Em 2006, a convite do presidente Luis Inácio Lula da Silva, assumiu o Ministério da Defesa. Foi eleito vereador de Salvador, aos 85 anos, em 2012.   O pré-candidato ao governo do Estado pelo Democratas, José Ronaldo, lamentou a morte do ex-governador e ex-ministro Waldir Pires, lembrando sua história política e sua capacidade de diálogo. “Lamento profundamente a morte de Waldir Pires e deixo meus sentimentos para sua família. Ele sempre foi um homem de diálogo e luta pela Bahia. Independente de partidos, merece todo nosso respeito”.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, está decretando luto oficial de três dias no município, pela morte do ex-governador da Bahia, ex-ministro e ex-deputado federal Waldir Pires, ocorrida nesta sexta-feira, 22. A publicação do ato será feita na edição deste sábado do Diário Oficial Municipal Eletrônico. Waldir, de 91 anos de idade, estava internado em um hospital de Salvador, com uma crise de pneumonia. Seu último mandato popular foi de vereador na capital. Uma das personalidades mais atuantes no processo da redemocratização do país, o ex-governador foi muito próximo do pai do prefeito, o também ex-prefeito e ex-deputado Colbert Martins. "Waldir foi um homem público singular, admirado por todos, respeitado pelos adversários. Em Feira de Santana ele sempre foi bastante querido pelo que representou para o Brasil", declarou o prefeito Colbert Filho. Ele aguarda informações referentes aos funerais, anunciando que comparecerá ao sepultamento ou mesmo cerimônia de cremação, caso está seja a opção da família.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou essa semana a proposta que inclui alunos bolsistas de escolas beneficentes de assistência social entre os que têm direito a reserva de vagas em universidades públicas (PLS 197/2018). O projeto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu parecer favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e segue para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE). A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) determina que metade das vagas de universidades federais seja reservada a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a inciativa aprovada pela CDH beneficia estudantes de renda mais baixa. — O projeto é procedente, os beneficiários dessa bolsa também são estudantes de família de renda mais baixa. São pessoas carentes que merecem aqui o nosso apoio legal.

Após a Prefeitura de Feira de Santana anunciar  o cancelamento do show, a produção da sanfoneira Lucy Alves decidiu atender a exigência da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município, reduzindo o valor do cachê de sua apresentação no São João de São José, maior festa junina da região, realizada  no distrito Maria Quitéria. O problema com a contratação da sanfoneira ocorreu porque dias atrás a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, em seu trabalho de pesquisa, descobriu que ela se apresentará em Itaberaba, a cerca de 200 km de Feira de Santana, pelo cachê de R$ 75 mil, e em Santa Terezinha, a 100 km de distância, por R$ 60 mil, enquanto o show de Feira de Santana custaria R$ 110 mil. A Secretaria tentou renegociar o valor, mas houve resistência da produção da cantora. Então, nesta sexta-feira, o secretário Edson Borges chegou a anunciar o cancelamento da apresentação. Mas no início da noite a produção de Lucy Alves informou a Prefeitura que reduziria para R$ 80 mil, valor compatível com o cobrado em outras apresentações. Está mantido, portanto, o show da forrozeira no dia 23, sábado, véspera do São João, no palco principal do centro da festa, em Maria Quitéria, não mais sendo necessária a substituição pela banda Arreio de Ouro.

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana reuniu, na manhã desta quinta-feira (21), autoridades políticas, ambientalistas e representantes da sociedade civil para discutir o Código Municipal de Meio Ambiente durante Audiência Pública realizada em atendimento à solicitação da Comissão Especial da Casa, composta pelos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Eremita Mota (PSDB), Gerusa Sampaio (DEM) e Edvaldo Lima (PP). O relator da Comissão Especial, vereador Cadmiel Pereira (PSC), ao agradecer à Casa pela realização da Audiência Pública destacou a importância de discutir o Código Municipal de Meio Ambiente, bem como as demais leis que visam a garantia do desenvolvimento do município. “Esta Comissão é formada conforme determinação do Regimento Interno da Casa para discutir as Leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUOS); Código Municipal  de Obras e Código Municipal do Meio Ambiente. Essas Leis versam sobre o desenvolvimento de Feira de Santana. Sugerimos a criação de um canal para possibilitar a participação da sociedade com a apresentação de emendas que possa incrementar os projetos apresentados pelo Executivo para apreciação do Legislativo”, explicou. O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, que compareceu à sessão representando o prefeito municipal Colbert Martins Filho, parabenizou a Casa pela realização da Audiência Pública. “Hoje temos um marco na história política de Feira de Santana. A construção do Plano de Desenvolvimento Urbano vem passando udade.m processo complexo de construção, mas a participação popular é salutar. Com certeza, essa Casa marcará esse momento histórico com a votação dessas Leis. Ao usar a tribuna, o vereador Roberto Tourinho (PV) lamentou algumas dificuldades enfrentadas pelo município no quesito meio ambiente e revelou expectativas positivas com a aprovação do Código Municipal de Meio Ambiente, sugerindo a mudança estrutural da pastora gestora após execução das diretrizes. “Feira de Santana enfrenta dificuldades, o município não possui liberdade em algumas áreas. A legislação ainda não está adequada. O Código do Meio Ambiente e a Lei de Uso e Ocupação do Solo têm que andar juntas. Acredito que de hoje em diante haverá mudanças”, destacou. O diretor de Formação e Capacitação da Associação Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Sergio Aras, chamou a atenção da sociedade para a necessidade de resgate das condições ambientais, perdidas ao longo do tempo. “Nós precisamos rever nossas condições ambientais de 181 anos atrás e trazer de volta os tropeiros para o século 21, oferecendo a eles, novamente, sombra e água fresca. Em agosto teremos em Feira de Santana 15 países representados no 3º Congresso de Desastre de Massa, um evento de grande importância para discutirmos questões ambientais”, afirmou. O vereador Edvaldo Lima (PP) revelou sua preocupação com o tráfego de transporte de cargas perigosas no município de Feira de Santana. “Nesta Casa me preocupei com o Meio Ambiente, apresentando Projeto de Lei para disciplinar o descarte de lixo eletrônico em nossa cidade. Mas, com relação ao transporte de cargas perigosas, que oferece muitos riscos à população, o que tem sido feito? É papel da sociedade civil organizada e das autoridades públicas defender o meio ambiente”, refletiu. O representante da Fundação Politécnica, Claudio Mascarenha, ao parabenizar a Casa pela promoção da Audiência para discussão das diretrizes que compõem o Código Municipal de Meio Ambiente e apresentou dados constantes no relatório elaborado pela instituição com ações realizadas, resultados obtidos, sugestões recebidas, dentre outros. Mascarenhas destacou o papel e atuação do Projeto Integra Feira na atualização das leis do PDDU. “O município precisa estar integrado com os demais e ampliar o diálogo com o Estado, É importante discutir com a comunidade e as instituições responsáveis a formulação do Código Municipal de Meio Ambiente”, reforçou.

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho (PV) cumprimentou os professores da rede municipal de ensino presentes nas galerias da Câmara e lembrou que o acordo feito entre a categoria e o Município deve ser cumprido.  O edil relatou que solicitou da professora Marlede, diretora da APLB, as reivindicações feitas na tribuna da Casa. “Sou de um partido que compõe a base de apoio ao prefeito, mas tenho o discernimento de diferenciar aliado de alienado, tenho opinião própria. Ela me entregou um ofício da secretária Municipal de Educação, que assinou juntamente com a APLB um acordo no dia 05 de abril de 2017, que dava fim a uma greve que acontecia no momento”, relatou. E continuou. “E, os professores estão aqui para dizer que boa parte do acordo firmado não foi cumprida. Quando isso acontece se busca o seu cumprimento. No ofício assinado ficou determinado que com o encerramento da greve o Governo garantiria alguns pedidos da categoria, a exemplo do reajuste salarial, carga horária, gratificação e mais. Na oportunidade, o Governo apresentou uma proposta que foi aceita pelos professores, porém não cumprida’, afirmou. Tourinho lembrou mais que, o não cumprimento do acordo deve gerar cobrança, independentemente de quem esteja à frente do Executivo. “Se no Governo passado era outro prefeito não interessa, pois o acordo foi feito pelo Município e precisa ser cumprido. Estou defendendo o que deve ser defendido: acordo é para ser cumprido, se não aconteceu que haja diálogo e busque dizer os motivos pelos quais não foi cumprido. O que não se pode é empurrar com a barriga e dá uma de João se braço”, pontuou. O edil afirmou que o prefeito Colbert Martins tem a história política pautada em manifestações e espera que ele tenha outra visão acerca deste tema. “Espero que ele converse. Os professores podem contar com meu apoio, pois é um acordo que deve ser cumprido”, findou.  

 

A banda Arreio de  Ouro (foto) acaba de ser contratada para tocar no São João de São José, grande festa junina da região, promovida no distrito Maria Quitéria pela Prefeitura de Feira de Santana. Esta atração substituirá a sanfoneira Lucy Alves, na programação do dia 23. O show dela foi cancelado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel)  porque o cachê cobrado estava cerca de R$ 50 mil a mais em relação a suas  apresentações em outras cidades próximas. A Secretaria tentou renegociar o valor, mas houve resistência da produção da cantora. O show de Lucy Alves em Feira foi anunciado há cerca de um mês,  quando o prefeito Colbert Martins Filho divulgou a programação do São João, no valor de R$ 110 mil. Acontece que na última sexta-feira a Secel descobriu que a forrozeira se apresentará em Itaberaba, a cerca de 200 km, por R$ 75 mil, e em Santa Terezinha, a 100 km, por R$ 60 mil. “Não há justificativa para que uma mesma atração se apresente num mesmo evento, em três cidades próximas, com cachês tão diferentes. Lamentamos muito o cancelamento, pois Lucy Alves é uma grande atração, mas em primeiro lugar está o cuidado com o dinheiro público”, afirma o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Felloni Borges.  A secretaria encontrou muitas dificuldades para afazer a substituição às vésperas dos festejos juninos, mas conseguiu a contratação de Arreio de Ouro, outra grande atração, de muito sucesso em Feira em todo o Nordeste, por R$ 75 mil.