O Projeto de Decreto Legislativo 99/19 permite que o dono de lotérica possa criticar a Caixa Econômica Social. A proposta susta trecho da Circular 856/19 da Caixa Econômica Federal que determina ao empresário lotérico de proteger a reputação da Caixa e evitar ações passíveis de comprometer a imagem do banco e da rede de lotéricas. O texto, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Bueno, a norma trouxe uma “lei da mordaça” para as lotéricas. “Trata-se de verdadeiro cerceamento ao direito de livre expressão a todos os empresários lotéricos do Brasil”, disse. Uma circular não pode, de acordo com Bueno, limitar o direito à livre manifestação previsto na Constituição. Bueno afirmou que uma circular anterior (816/19) possuía um texto ainda mais contrário à liberdade de expressão. Na primeira circular, o responsável pela lotérica poderia perder a permissão em caso de manifestações, seja em redes sociais ou outros meios, que comprometam a imagem da Caixa, de produtos ou rede de lotéricas. Esse trecho foi retirado da norma em vigor. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

No intuito de encontrar propostas e alternativas que venham contribuir com melhorias para a dinamização e o aperfeiçoamento da realização da Micareta, empresários, produtores, representantes da imprensa e de entidades de classe se reuniram nesta quarta-feira, 29, na Sala de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria. O encontro, coordenado pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, focou, neste primeiro momento, dois aspectos considerados fundamentais: a data e a localização da Micareta 2020. De forma consensual, os participantes da reunião estabeleceram que a festa deve ser transferida do mês de abril para o mês de outubro, podendo ser realizada entre os dias 15 a 18, ou entre os dias 22 a 25 deste mês. Por unanimidade, a avenida Presidente Dutra vai continuar sendo o local ideal para a realização da Micareta. Neste quesito, todos os participantes do encontro defenderam a ampliação do percurso da festa. O secretário Edson Borges, que considerou "bastante produtiva a primeira reunião", destacou que o Governo Municipal já vem tomando medidas com vistas a dinamizar o percurso da Micareta, a exemplo da redução criteriosa do número de barracas. "Estas reuniões são importantes para que possamos colher, através do diálogo, as opiniões de todos os segmentos envolvidos na Micareta, e melhorar a sua organização", disse o secretário, ao anunciar que o próximo encontro será discutida a programação do evento.

 

Sobre a denúncia feita no programa Café das 6 da Rádio Globo sobre a coordenadora do Samu de Feira de Santana, a prefeitura divulgou uma nota afirmando estar apurando o caso. "A coordenadora do SAMU, enfermeira Maísa Macedo, vem exercendo a função com regularidade e atendendo as necessidades de gestão do órgão. Considerando a denúncia de suposta irregularidade  por acumular a função com um curso de doutorado em Universidade pública, o assunto estará sendo alvo de análise e apuração por parte da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde". A Universidade Estadual de Feira de Santana também se pronunciou e garantiu que todos os documentos pedidos em edital foram apresentados. "Acerca do fato envolvendo o ingresso da referida aluna no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a Administração Central da Instituição esclarece que a doutoranda entregou todos os documentos exigidos em edital para efetivação da matrícula", diz a nota. Clique AQUI e entenda a denúncia. 

O governador Rui Costa participou, nesta terça-feira (28), em São Paulo, de um fórum sobre Parceria Público-Privada (PPP) e concessões, promovido pela revista Exame, com a participação de 11 governadores do Brasil. Rui salientou que a Bahia é exemplo de PPPs bem sucedidas, citando o metrô, hospitais do Subúrbio e Couto Maia, diagnóstico por imagem, Fonte Nova, entre outros. O governador deixou claro que o Estado da Bahia continuará neste caminho, buscando novos investimentos privados. Ainda na mesa de debate, Rui voltou a citar o VLT do subúrbio e a ponte Salvador/Itaparica como projetos que despertam a atenção da iniciativa privada. "É importante destacar, no entanto, que os desafios enfrentados pelos Estados para alcançar esses resultados passam, principalmente, por ofertar fundos garantidores para atrair mais investimentos. Penso que o Governo Federal deve apoiar os Estados nesses projetos", ressaltou.

Feira de Santana está entre as diversas cidades do Brasil que vão participar do Dia Livre de Impostos (DLI) que acontece nesta quinta-feira (30), em milhares de lojas do país. O objetivo da ação é manifestar a insatisfação do brasileiro com a tributação abusiva que limita o crescimento econômico e poder de consumo da população. No Dia Livre de Impostos os lojistas participantes vão comercializar seus produtos com descontos no valor que normalmente é consumido por taxas de tributação. Em Feira de Santana quase uma centena de comerciantes já aderiram a campanha. A realização é da CDL Jovem. "O brasileiro trabalha em média 153 dias (5 meses) por ano só para pagar impostos. A proposta do DLI é promover uma data de conscientização para a população sobre as altas cargas tributárias pagas no país", explicou Leonardo Miranda, presidente da CDL Jovem. Durante o DLI todos os lojistas participantes comercializam produtos ou serviços isentos de impostos, arcando eles mesmos com os impostos descontados nesse dia. Nesta quarta-feira (29), será realizada uma Entrevista Coletiva para que sejam apresentados mais detalhes sobre a ação.

 

O PSOL realizou no último dia 25 de maio o IV Congresso Municipal em Feira de Santana. O encontro discutiu as diretrizes da atuação do partido no próximo período, principalmente como reforçar a organização partidária. Segundo nota distribuída pela assessoria do partido, com as diretrizes de construção partidária pautada pelo protagonismo das mulheres e da juventude, o PSOL atuará na luta contra os "governos Bolsonaro, Rui Costa e o governo fantoche de José Ronaldo representado por Colbert Martins Filho". O Congresso também iniciou a discussão sobre o cenário eleitoral de 2020. Mas, ainda sem definição de candidaturas. Em Feira, o partido será presidido por Marcela Prest, que é militante feminista e integrante do Setorial Nacional de Mulheres do PSOL. "O partido será organizado para continuar ocupando os espaços e colaborando com outros setores que fazem luta, que fazem resistência e que têm o PSOL como uma referência. Que essa nova direção partidária possa ser mais uma ferramenta para potencializar as lutas que estão postas em Feira e que o PSOL possa ser uma alternativa à esquerda no parlamento, ocupando a Câmara de Vereadores com companheiros e companheiras que, de fato, farão diferença na formulação e implementação de políticas públicas", disse. 

Por unanimidade,  a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu o ex-prefeito José Ronaldo de uma  denúncia do Ministério Público Estadual  que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos. Tino, como era mais conhecido,  atuava no distrito Governador João Durval (Ipuaçu). Ele já é  falecido. O Ministério Público havia denunciado o então  prefeito e o próprio agente de fraude contra o INSS, alegando que ele era aposentado por invalidez e, como tal, não poderia exercer cargo público. Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJB (são 10 integrantes) acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis e da revisora Nágila Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação  do MP. Com base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluíram que não houve crime.

O Cajueiro Convenções sedia, a partir desta quinta-feira (23), a 16ª edição do CIDEFAN - Ciclo de Debates da Faculdade Nobre, com o tema "O Direito desafiado pela atualidade: reflexões e perspectivas". O evento é organizado pela comissão de formatura do 9º semestre do curso de Direito da FAN e será realizado até esta sexta-feira (24).  Nestor Távora, Matheus Carvalho, Gamil Föppel, Daniel Keller, Rodolfo Pamplona, José Cairo Jr., Tiago Ayres e Cléver Jatobá são alguns dos nomes que vão palestrar durante os dois dias do evento. Ao todo são 17 palestrantes reconhecidos nos cenários regional e nacional, que vão oferecer ao público diversas discussões acerca do mundo jurídico, em sintonia com o contexto vivido na atualidade, o que torna o evento um dos maiores da comunidade jurídica de Feira de Santana e região.  O CIDEFAN tem o intuito de permitir que os operadores do direito, os estudantes e a comunidade jurídica como um todo possam ter um contato maior com temas polêmicos a partir de interpretações de profunda criticidade. De acordo com Paulo Rodrigues, coordenador do curso de Direito da Faculdade Nobre, o evento está em constante crescimento e se mostra firme e necessário a cada edição.  “O CIDEFAN está enraizado nos projetos da nossa instituição e encontra nos alunos esse reflexo, essa busca de melhorias, essa sede pelo saber jurídico. É um evento que consegue trazer as discussões mais atuais a respeito do Direito, levando reflexões para todos os participantes, que serão agraciados com palestras de grande brilhantismo", afirma o coordenador. Aqueles que têm interesse em participar do evento, seja estudante ou profissional, podem adquirir os ingressos entrando em contato com os monitores através do Instagram @xvicidefan, efetuar a compra diretamente no site do Sympla ou comprar no próprio local do evento. Ingressos para estudantes custam R$80,00 cada e, para profissionais, R$100,00. Vale ressaltar que será disponibilizado um certificado de 20 horas para os participantes. 

O presidente da Câmara de Feira de Santana José Carneiro (PSDB) não esconde de ninguém sua insatisfação com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges. Nos últimos tempos, Carneiro, não deixa passar uma oportunidade de criticar o gestor. Reclamou que recebeu o camarote destinado para o regabofe dos vereadores na Micareta com atraso e extraordinariamente votou a favor de um requerimento do oposicionista Roberto Tourinho (PV) cobrando transparência sobre a festa. Entretanto, Carneiro que se diz preocupado com transparência dos gastos na Micareta até hoje deve explicações sobre gastos da Câmara feitos pelo Blog do Velame. Já são mais de 60 dias sem resposta.  Outro episódio pouco transparente envolvendo o presidente aconteceu em um famoso bar da cidade. Ao avistar Edson Borges em uma mesa, José Carneiro teria gritado em alto e bom som para toda clientela ouvir que queria conversar com o secretário sobre bandas que indicaria para a Micareta. Diversas pessoas presenciaram a cena, incrédulos. Talvez isso explique o motivo do ressentimento com o secretário. Os pedidos certamente não foram atendidos. 

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Rui Costa está entre os 13 governadores que assinaram uma carta contra o novo decreto de Regulamentação de Armas e Munições, do presidente Jair Bolsonaro. No documento, os chefes do Executivo de 12 estados e do Distrito Federal manifestam sua preocupação com a flexibilização da atual legislação do controle de armas e munições. Para os signatários da carta, os problemas de segurança registrados no país são um entrave ao seu desenvolvimento social e econômico. Na sua avaliação, o acesso facilitado a armas e munições, que podem ser usadas de forma ilícita, impõe um desafio ainda maior ao enfrentamento e combate à violência. A argumentação dos governadores é que, em vez de aumentar a segurança, a flexibilização no controle das armas tende a aumentar os índices de violência no país. Além do governador baiano, também assinam o documento o chefe do Executivo dos estados do Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas e Tocantins, assim como o do Distrito Federal.

O reitor reeleito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Evandro Nascimento, e a vice-reitora da instituição, Amali Mussi, tomaram posse nos cargos, nesta terça-feira (21). O ato de posse foi realizado na Secretaria da Educação do Estado (SEC), a partir da nomeação dos professores publicada pelo governador Rui Costa, nesta data, no Diário Oficial do Estado (DOE). Além do secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, e do subsecretário, Danilo Melo, participaram do evento gestores da SEC; a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Adélia Pinheiro; e os reitores José Bites de Carvalho (UNEB), e Luiz Otávio Magalhães (UESB). Representando o governador Rui Costa, o secretário Jerônimo Rodrigues, que é professor da UEFS, parabenizou o reitor e a vice-reitora e falou sobre as perspectivas de uma relação cada vez mais próxima da universidade com a Secretaria para o fortalecimento da Educação Básica. “É uma alegria muito grande, na condição de secretário e professor desta universidade, em nome do governador, estar empossando o magnífico reitor e a vice-reitora da UEFS. Esta gestão dos professores Evandro e Amali tem uma expectativa muito grande nossa de aproximação cada vez mais forte da Universidade Estadual de Feira de Santana com a comunidade local e também de todo o território. E nós já estamos trabalhando para que esta agenda nossa com as universidades e a Educação Básica se concretize cada vez mais. A expectativa é positiva de que nesta segunda gestão de Evandro a gente possa trazer uma aproximação ainda mais intensa da universidade com os projetos não só da Educação, mas também aos projetos que dizem respeito ao desenvolvimento do Estado da Bahia”. O reitor Evandro também falou sobre as suas expectativas na continuidade do trabalho à frente da UEFS. “Consideramos que é importante que nestes próximos quatro anos mantenhamos a defesa e os princípios da universidade, garantindo que a nossa UEFS continue sendo de excelência e cada vez mais qualificada. Além disso, pretendemos fazer uma aproximação ainda mais forte com as políticas públicas do governo, em especial na Educação Básica, tratando com a Secretaria da Educação do Estado uma articulação cada vez mais intensa entre os Ensinos Superior e Básico, em questões como currículo, avaliação e de formação de professores, para que assim a Educação Básica no Estado possa avançar nos seus indicadores e na formação de nossa juventude para os desafios de desenvolvimento do Estado da Bahia”. A vice-reitora, Amali Mussi, também destacou as prioridades da gestão. “A grande expectativa nossa para os próximos quatro anos é conseguirmos ampliar os nossos espaços de parceria, principalmente com a Educação Básica, e desenvolver pesquisas e tecnologia, bem como aproximar ainda mais a universidade da comunidade da qual ela não pode estar distante na produção de conhecimento”.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Ildes Ferreira, morreu na madrugada desta terça-feira (21), no Hospital São Matheus. Aos 70 anos, ele lutava contra um câncer de pulmão. O velório será realizado na Câmara Municipal e o sepultamento será às 15h30 no cemitério Jardim Celestial, no bairro Sim. Ex-vereador de Feira, o sociólogo também foi secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação entre janeiro de 2007 e agosto de 2009, no governo Wagner, e secretário municipal durante a gestão de Colbert Martins, pai do atual prefeito. Por meio de nota, Wagner lamentou a morte do ex-auxiliar. “Ildes tem uma história de dedicação às causas mais nobres, seja pela sua atuação destacada no Movimento de Organização Comunitária, no qual militou por décadas, seja como professor titular da professor titular da Universidade Estadual de Feira de Santana e também como gestor público correto e comprometido com o interesse da população”, afirmou o senador.