O Procon em Feira de Santana ingressou com uma ação civil pública contra Oi, na 3ª Vara de Feitos Cíveis de Relação de Consumo em Salvador. É a primeira ação estadual contra a empresa de telefonia, desde que os serviços oferecidos passaram a sofrer interrupções em decorrência de incêndio na central, ocorrido no dia 21 de dezembro do ano passado. Através do processo, o Procon está movendo uma ação civil coletiva também com efeito administrativo. Desta forma, está requerendo indenização no valor de R$ 14.021.432,00, relativo a danos morais sofridos pela população baiana, tendo como parâmetro o valor de R$ 1,00 por cada habitante, a ser revertido ao Fundo Nacional de Defesa do Consumidor. Além deste valor, o Procon ainda requer indenização no montante de R$ 3.000.000,00 por danos em função de multa administrativa. Estes valores serão revertidos para os cofres do Município de Feira de Santana. Ao anunciar a ação, o diretor do Procon em Feira de Santana, Rafael Cordeiro (foto), explicou a motivação da iniciativa. “Visa possibilitar o exercício dos direitos coletivos dos consumidores da parte ré e de sua população em geral, prejudicada pela má prestação dos serviços de caráter essencial demonstrada”,disse.