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Enviado por Da redação - 28.6.2013 | 10h32m
#Projeto
Tarifa pode baixar na Região Metropolitana de Feira

Um projeto que reduz a zero alguns tributos pagos por empresas de transporte coletivo intermunicipal pode beneficiar a Região Metropolitana de Feira  de Santana, bem como quem é usuário de ferryboat ou lanchas de passageiros, e recebe o apoio do deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB).  A iniciativa tem por objetivo reduzir os encargos das empresas e, assim, baratear as tarifas. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), recebeu também a assinatura de Colbert Martins e reduz a zero o PIS/PASEP e o COFINS das empresas de transporte rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. “De início, a ideia pode beneficiar os seis municípios da Região Metropolitana de Feira. Mas beneficia ainda aqueles que são habituados a usar o ferryboat e as lanchas de passageiros que circulam pela Baía de Todos os Santos e são muito utilizadas também por interioranos, em viagens de trabalho ou de passeio”, destaca Colbert Martins. A região metropolitana feirense é formada por Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues e Tanquinho.
 
 
 
 

Enviado por Rafael Velame - 15.12.2011 | 19h55m
#Projeto
Graça Pimenta apoia "Lei da Palmada"

Graça Pimenta apoia

A Lei da Palmada, que tem como objetivo reforçar o controle da Justiça sobre os casos de violência contra crianças e adolescentes, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). O assunto foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 28. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) participou do encontro. Segundo a parlamentar, a aprovação dessa Lei é muito importante para evitar o aumento do número de casos de violência. “O acesso a informações sobre como educar os filhos sem castigos físicos, hoje em dia, é muito mais fácil do que no passado. Porém, os valores da família mudaram muito. Acredito que os pais ou responsáveis pelas crianças precisam desenvolver formas de educá-las sem o uso da violência. Assim, teremos adultos menos agressivos”, declara Graça Pimenta. Na ocasião, o debate foi pautado pelas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. De acordo com o Unicef, cerca de 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil e 70% dos meninos de rua estão nessa condição em consequência dessas ações violentas.

 
 
 
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