Um projeto de lei dispondo sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) foi aprovado em primeira e segunda discussões, na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria, enviada pelo prefeito Tarcízio Pimenta (DEM), tramitou em regime de urgência e institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), além do seu conselho gestor.  A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor é destinada a “promover e implementar as ações direcionadas, entre outras coisas, à formulação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.“É importante, inegavelmente, estruturar esse sistema de defesa do consumidor, pois a cada dia os abusos se multiplicam contra os cidadãos, que ainda não têm a devida assistência”, disse o vereador Frei Cal (PMDB) O vereador Maurício Carvalho (PR), líder da bancada governista, apresentou números que, segundo ele, demonstram a importância dos serviços do Procon em Feira de Santana. Em 2001, 300 processos foram assistidos pelo órgão. Sete anos mais tarde, em 2008, foram 27.111 consumidores atendidos, com cerca de 2.500 processos instaurados e resolução de 24.500 reclamações.  “Não é recomendável que, em 2011, tenhamos a mesma estrutura de 2001. O forte da economia de Feira de Santana é o comércio, que pela natureza da atividade, tem relações com milhares de consumidores”, observou. Atualmente a diretoria do Procon está a cargo do advogado Rafael Cordeiro (foto).