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| Enviado por Rafael Velame - 24.2.2011 | 10h47m |
| Brasília |
PSDB e PPS recorrerão ao Supremo contra reajuste do mínimo por decreto
A possibilidade de o salário mínimo poder ser alterado por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso, deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PPS e pelo PSDB. A previsão consta do artigo 3º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/11, aprovado no Senado, que definiu o novo mínimo em R$ 545. Parlamentares das legendas confirmaram que ajuizarão ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 3º do PLC 1/11. O dispositivo prevê que "reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto". De acordo com senadores da oposição, seria inconstitucional o Congresso abrir mão da prerrogativa de aprovar o valor do salário mínimo, já que o artigo 7º da Constituição dispõe que o mínimo será fixado por lei. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), reuniu-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para discutir o assunto. Cavalcante disse que, a princípio, a fixação do mínimo por decreto fere a Constituição. Uma comissão da OAB ficou encarregada de elaborar parecer sobre a questão. |
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Helena escreveu:
Tá certo! Se deixarem, daqui a pouco não teremos mais legisladores, porque o executivo quer fazer leis, também, ao seu gôsto! E o pior, é que ainda há uma quantidade enorme de antas acreditando nas "puras" intenções do govêrno, em relação ao povo! |
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clara escreveu:
Ainda esse mínimo.Os tucanopátas invocaram mesmo,pena que na época deles eles não pensavam assim,se pensassem estariamos hoje com um dos melhores mínimos do mundo,pois o melhor indice em prporção e porcentagem de aumento do mínimo foi justamente no governo de Lula porém fazendo conta pro país não quebrar,porque com governo da privataria tucana era quebrado.E eles continuam sem fazer conta ,o mínimo não mede mais nada no país a maioria ganha mais que isso.Ô atrazo e agora com O PPS. |
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Observador escreveu:
O Salário Mínimo agora é reajustado conforme uma Lei. Esta Lei estabelece parâmetros e, seguindo-os, a - ou o - Presidente que estiver no exercício do Mandato aplicará a referida Lei e Decretará o novo valor. Onde isto fere a Constituição? A Câmara e o Senado aprovaram o mecanismo para reajuste. O problema dos Tucanos é que não vai poder ficar fazendo promessa... Tiraram o palanque... desarmaram... NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS o SM foi tão valorizado!! Onde estavam os Tucanos nos governos do atraso? |
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Amargurada escreveu:
Helena eu sou tua Fã , tu escreve bem, como eu gostaria de escrever como tu, mandar esses petralhas e antas, como diz nosso mentor Reinaldo Azevedo, pro inferno. Mas depois das eleições para presidente eu ando amargurada com a derrota do nosso querido Serra. Vai tudo continuar como antes. Não suporto andar mais em shopings, só dá agora um gentalha miserável. Ó colega, vamos chorar nossas magoas juntas, pois só podemos mudar isso daqui a quatro anos. Olá em, quero te conhecer, tu é muito intelijente. |
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