A Câmara dos Deputados analisa um projeto que obriga as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a realizar chamadas públicas, pelo menos uma vez ao ano, para adquirir energia de centrais hidrelétricas de pequeno porte – assim classificados os empreendimentos com capacidade de 100 a 30.000 quilowatts (kW). A proposta (PL 6136/13) foi apresentada pelo deputado Fernando Francischini (SDD-PR).  Atualmente, a legislação permite que as distribuidoras comprem energia elétrica desses empreendimentos na modalidade de geração distribuída, ou seja, aquela realizada próxima dos consumidores, independente da potência, tecnologia e fonte de energia. Esse modelo é distinto da forma convencional, a geração centralizada, na qual é utilizada uma grande fonte geradora de energia e são necessárias linhas de transmissão e distribuição para que a energia chegue ao consumidor final. O modelo de geração distribuída é remunerado pelo Valor Anual de Referência do Mercado Regulado (VR) e corresponde à média dos custos da energia adquirida por meio dos leilões realizados pelo governo federal.  De acordo com a proposta, as chamadas públicas deverão demandar, no mínimo, o montante de energia equivalente a 5% do aumento anual estimado para atender o respectivo mercado consumidor, compensando-se as perdas verificadas entre o previsto e o realizado em cada exercício. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.