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Enviado por Agência Câmara - 25.7.2014 | 5h33m
Brasília
Projeto responsabiliza clubes por danos causados por torcidas organizadas

As entidades de prática desportiva poderão responder solidariamente pelos danos causados por suas torcidas organizadas num raio de 5 mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento. É o que prevê o Projeto de Lei 6617/13, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que acrescenta dispositivo ao Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Atualmente o estatuto estabelece que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes. O estatuto também tipifica como crime a conduta de promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5 mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento. “Mesmo com essas e outras normas criadas para desestimular ou punir a violência, o problema segue produzindo vítimas e afastando torcedores dos espetáculos esportivos”, destaca o autor do projeto. Para Jhonatan de Jesus, a medida proposta poderá estimular os clubes a assumir a responsabilidade pela prevenção da violência, conforme já prevê o estatuto. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
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