As contas de 2014 da prefeitura de Castro Alves, na gestão de Cloves Rocha de Oliveira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada nesta quarta-feira (28/10), em decorrência da não redução da despesa total com pessoal que ultrapassou o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multas de R$ 4 mil por irregularidades apuradas no relatório técnico e de R$43.200,00, que corresponde a 30% dos subsídios dos gestores, pelo descumprimento dos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal (despesa com pessoal). O prefeito, desde 2009, já foi punido pelo TCM com multas que somam cerca de R$150 mil. No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando 60,33% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta forma, o município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. O gestor reincidiu na irregularidade e, ao final do exercício de 2014, aumentou os gastos para o percentual de 61,15%.  Cabe recurso da decisão.