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Enviado por Rafael Velame - 15.1.2018 | 8h19m
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Licitação da UPA tem destino certo?

Licitação da UPA tem destino certo?
Dizem que licitação sem dono é o mesmo que enterro de anão, todo mundo sabe que existe, mas é raro de se ver. Em Feira de Santana, a concorrência pública de número 066/2017, que visa a contratação da instituição que vai realizar a gestão da UPA do bairro Queimadinha, parece ter destino certo. Tudo indica que o Instituto de Saúde e Ação Social- ISAS deverá ser o vencedor do certame já que é o único que tem o certificação de entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, o "CEBAS", documento estranhamente exigido no edital. Entretanto, conforme a Lei Federal de licitações, 8.666/93, esse tipo de documento não pode ser exigido como forma de participação, pois a finalidade do CEBAS seria a isenção de impostos. Com essa exigência, a administração municipal impede que outras organizações participem do processo licitatório. Várias organizações tentaram impugnar o edital, porém, o Governo Municipal não acatou nenhum e só publicou as negativas no sábado, dia 13. A mesma licitação foi publicada outras duas vezes pela Secretaria de Saúde, mas foi suspensa e agora o processo tramita pela Secretaria de Administração. 
 
 
 
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