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Enviado por Da redação - 25.3.2014 | 23h17m
#Brasília
Câmara aprova projeto do marco civil da internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado. A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior. Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados. Clique AQUI e saiba mais. 
 
 
 

Enviado por Da redação - 25.3.2014 | 16h44m
#Assembleia Legislativa
Deputado cobra construção de viaduto na ligação entre a BR 324 e a Noide Cerqueira

A construção de um viaduto na ligação entre a BR 324 e a Noide Cerqueira, avenida que está sendo construída pelo governo do estado em Feira de Santana, foi cobrada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PTN), nesta terça-feira (25), no Plenário da Assembleia Legislativa. “Essa via é um novo e importante acesso à cidade pela BR 324 e deve desafogar muito a antiga entrada e saída da avenida Presidente Dutra. Entretanto, a obra tem um grave problema: a avenida vai ser entroncada com a 324, no retorno próximo ao Parque de Exposições, sem a construção de um viaduto. Pasmem, senhores deputados!”, denunciou Geilson. Como solução, o parlamentar sugeriu que um pouco do investimento em infraestrutura anunciado para a capital do estado seja destinado para o viaduto. “O problema pode ser facilmente resolvido. Basta que o governo pegue um tantinho desse R$ 1,3 bilhão que vai investir em Salvador. R$ 10 milhões desse dinheiro é um trocado, uma merreca como se diz no popular”, disse. Prevendo os transtornos advindos da falta do equipamento, Geilson sentenciou: “o fato é que a ligação entre a avenida Noide Cerqueira e a BR 234 não pode ficar sem a construção de um viaduto. Isso é colocar a vida de centenas de pessoas em risco”.
 
 

Enviado por Da redação - 25.3.2014 | 16h42m
#Aspra
Liminar concebe promoção a ex-vereador

Liminar concebe promoção a ex-vereador
A  Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra) conseguiu uma liminar na justiça concedendo a promoção ao cargo de subtenente ao ex-vereador Otavio Joel.  Segundo nota da Aspra, o militar, mesmo habilitado no Curso de Aperfeiçoamento dos Sargentos (CAS), teve negada a promoção pelo Governo do Estado por participar das mobilizações dos militares baianos, em 2012. Conforme a ação impetrada pela associação, o policial deve ser beneficiado por merecimento e antiguidade, além de ser beneficiado pela Lei 12.848/2013 que anistiou a sua conduta referente ao processo administrativo disciplinar a que responde.  “Por essas razões não se entende existir justificativa para obstrução do seu direito à progressão na carreira”, diz nota da Aspra.  Com a decisão, o estado agora é obrigado a promovê-lo sob pena de pagamento de multa. 
 
 

Enviado por Da redação - 25.3.2014 | 12h27m
#Câmara de Feira
Apenas sete vereadores votaram a favor da diminuição do recesso legislativo

Apenas sete vereadores votaram a favor da diminuição do recesso legislativo
A Câmara Municipal de Feira de Santana votou nesta terça-feira (25), a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que reduziria o recesso parlamentar de 90 para 60 dias. A matéria, de autoria de diversos vereadores, foi rejeitada por maioria dos votos. O petista Alberto Nery, favorável ao projeto, lamentou o resultado da votação. “A maioria das casas legislativas desse país já ajustaram seus recessos, é incompreensível os vereadores desta Casa optarem por permanecer com férias tão longas, enquanto temos tantos temas de interesse da cidade para discutir”, afirmou. Nery justificou a assinatura da matéria por diversos autores. “Nosso objetivo foi fortalecer a emenda, já que acreditamos que ela expressa um desejo real da comunidade feirense”. O vereador fez um paralelo entre as férias do legislativo e do trabalhador. “Antes de vereadores, acredito que a maioria de nós atuávamos com carteira assinada e, nesse caso, tínhamos 30 dias de férias. É lamentável que agora as senhoras e senhores queiram gozar do privilegio de 90 dias, diferente de todos os trabalhadores e trabalhadoras que representamos aqui”, criticou.  Além do vereador Alberto Nery votaram favoráveis à matéria Antônio Carlos Ataíde (DEM), Beldes Ramos (PT), Correia Zezito (PTB), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (PROS), José Carneiro (PSL) e Pablo Roberto (PT).
 
 
 

Enviado por - 25.3.2014 | 10h25m
#Feira de Santana
Unit inaugura campus e disponibiliza cursos gratuitos

"Webjornalismo" e "Gestão Escolar" são alguns dos cursos livres oferecidos gratuitamente pela Unit (Universidade Tiradentes), que está inaugurando campus em Feira de Santana. A Universidade, considerada a maior de toda região Nordeste, oferecerá sete cursos de pós-graduação na cidade, sendo dois presenciais e cinco à distância: MBA em Gestão de Recursos Humanos, MBA em Administração e Gestão de Negócios, Gestão Multiprofissional em Atenção à Saúde, Direito Processual, Coordenação Pedagógica, Planejamento e Gerenciamento de Projetos Sociais (EAD), além de Educação Infantil (EAD). As inscrições para os cursos gratuitos e especializações já estão abertas e podem ser feitas pelo site da instituição (www.unit.br/feiradesantana).

 
 

Enviado por Da redação - 24.3.2014 | 14h58m
#Câmara de Feira
Vereador denuncia problemas em postos de saúde

​Nesta segunda-feira (24), o vereador Alberto Nery (PT), voltou a criticar o governo municipal pela falta de assistência aos distritos da cidade. Nery denunciou a situação dos postos de saúde de São José, na zona rural, que estão funcionando sem receituários, medicamentos e com horário reduzido. ​“Recebemos a denúncia dos moradores do distrito que estão cansados do descaso. Como postos de saúde funcionam sem receituários e medicamentos básicos como dipirona e rifocina? A comunidade chegou a informar que nos postos não tem vacinas para recém-nascidos, nem anticoncepcional”, disse o vereador. ​Nery informou ainda que os moradores reclamaram do horário de atendimento dos postos que, de acordo com eles, só realizam atendimento das 9h às 15h. “Só existe um médico e as pessoas estão chegando às 4h da manhã para tentarem serem atendidas. Além disso, os postos não funcionam nas segundas-feiras. Isso é uma falta de respeito com o povo feirense”, disse. ​Os agentes de saúde também foram alvo de críticas. “As visitas para acompanhamento dos assistidos pelo Bolsa Família para fazer a pesagem das crianças, por exemplo, não acontecem há cerca de três anos. Para nós, está claro que o prefeito e sua secretária não estão atendendo as demandas da comunidade”, finalizou o vereador.

 
 

Enviado por Da redação - 22.3.2014 | 5h33m
#Humor
 
 

Enviado por Da redação - 21.3.2014 | 6h40m
#Câmara de Feira
Vereador defende devolução simbólica do mandato do ex-prefeito Chico Pinto

A Comissão Estadual da Verdade e o Grupo de Trabalho de Feira de Santana se reuniu essa semana na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Feira), para a 2ª Audiência Pública de tomada de depoimentos de vítimas da ditadura militar, com o objetivo de apurar graves violações de direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1985. O vereador Pablo Roberto (PT), que representou a Câmara Municipal no evento defendeu em plenário a devolução simbólica do mandato do ex-prefeito Chico Pinto.   O vereador disse que durante a audiência pública os depoentes, que  sofreram perseguições no período de 1964 a 1985, tiveram a oportunidade de colocar, de forma clara e transparente, todo o processo de ditadura que eles vivenciaram. Pablo relatou também que os membros da Comissão Estadual da Verdade e o Grupo de Trabalho de Feira de Santana falaram, entre outras coisas, do documento enviado à Câmara Municipal que solicita a devolução, simbolicamente, do mandato do ex-prefeito Francisco José Pinto dos Santos - Chico Pinto, que administrou Feira de Santana em 1964, mas foi destituído do cargo pelos agentes da ditadura. “A expectativa da comissão é muito grande com relação a isso. Será uma das atitudes mais nobres que esta Casa terá, caso faça esse reconhecimento a Chico Pinto”, disse o  petista.Em Feira de Santana, a comissão é formada por representantes da Associação de Torturados e Presos da Ditadura Militar, OAB, Movimento de Organização Comunitária (MOC), Igreja Católica, Conselho de Igrejas Evangélicas e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O Grupo de Trabalho é coordenado por Sinval Galeão dos Santos, ativista e militante político torturado pelo regime militar.
 
 

Enviado por Da Redação - 20.3.2014 | 21h59m
#
Ex-governador critica descaso com as estradas do Oeste

O ex-governador Paulo Souto, usou mais uma vez a sua página no Facebook para criticar de forma sutil, o descaso do Governo Estadual com as estradas baianas. Desta vez, a crítica foi feita em duas postagens direcionadas ao Oeste, onde Souto se disse surpreso com o descaso da administração Estadual, principalmente dos políticos que dizem defender a região. Na primeira postagem, o ex-governador falou sobre o trecho de São Desidério-Roda Velha e lembrou que a cidade: “concentra o maior PIB agrícola entre os municípios Brasileiros sendo também “a maior produtora de algodão do País”. Na sua segunda postagem, falando essa sobre o anel da soja, Paulo Souto disse que: “Sinceramente, com tantos políticos governistas que dizem defender o oeste baiano, não sei como deixaram as estradas da região agrícola mais produtiva do Estado chegar a essa situação”. Continuando o texto, Souto disse que uma boa parte dessas estradas, foi construída no seu primeiro governo, e que “seu estado atual mostra o descaso da administração Estadual, com a mais próspera região agrícola do Estado da Bahia”. e que "Enquanto se espera a Ferrovia Oeste-Leste, as estradas alimentadoras do oeste estão degradadas, aumentando os custos e diminuindo a competitividade da produção baiana", finalizou.

 

 
 

Enviado por Da redação - 19.3.2014 | 16h35m
#Assembleia Legislativa
Leilão da Ebal é feito na surdina, diz deputado

Leilão da Ebal é feito na surdina, diz deputado
Foto: Reginaldo Pereira
“Uma história muito mal contada”, foi assim que o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) definiu o leilão em que uma grande construtora brasileira, de renome internacional, conseguiu comprar um terreno na orla de Salvador, por cerca de R$ 1.420,00 o metro quadrado. Para o parlamentar, o negócio foi feito num leilão praticamente na surdina, pouquíssimo divulgado, e a área foi a da a Associação os Funcionários da Ebal, um clube social com piscina, campo de futebol, sede social etc. “Longe de mim de dizer que houve alguma ilegalidade nesse leilão, mas que essa história toda está muito mal contada, com certeza está. A sortuda construtora comprou o terreno pelo lance mínimo. Isso mesmo: um terreno da orla de Salvador muito mais barato do que na avenida Getúlio Vargas em Feira de Santana, que o metro quadrado gira em torno de dois mil reais. A área é tão bem localizada que a construtora vai erguer um prédio de alto luxo”, frisou Geilson. De acordo com Geilson, o presidente da Ebal, tentou se explicar a um jornal baiano dizendo que o lote estava inutilizado há quase dez anos, e que o leilão serviria para reduzir custos, como IPTU e seguranças. “Ora, a Ebal ganhou uma liminar na Justiça contra o IPTU. E, além disso, depois de 7 anos de governo, o PT descobriu agora que a área estava abandonada? E por isso, se desfaz num leilão que não foi amplamente divulgado e por um preço tão pequeno?”, alfinetou o deputado.
 
 

Enviado por Da redação - 19.3.2014 | 14h39m
#Feira de Santana
Uefs faz nova convocação do vestibular 2014.1

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) convoca, em sétima chamada, candidatos aprovados no vestibular 2014.1 (ProSel). Também foi divulgada a segunda chamada da segunda opção para a licenciatura e bacharelado em física.  A entrega dos documentos para matrícula será nesta sexta-feira (21), das 9h30 às 11h30, na sala da PPPG, localizada no prédio da administração central, térreo, campus universitário. São convocados em sétima chamada os candidatos Lucas Rodrigues Reis de Macedo (curso de administração), Airton Ferreira Nascimento, Felipe José Damascena Sousa e Matheus Andrade Almeida (engenharia da computação) e Samille Anne Menezes da Silva (ciências biológicas).  Para a segunda chamada da segunda opção do curso de física, são convocados os candidatos Anderson de Jesus Ribeiro, Caio Ícaro Oliveira Xavier, Ikaro Alves Soares, Nahanna Lima Ribeiro, Pedro Henrique Leite Oliveira e Wellington Souza Barreto. 
 
 

Enviado por Da redação - 18.3.2014 | 18h21m
#Câmara de Feira
Falta até água potável em escola de Feira, denuncia vereador

Paredes com infiltrações, apenas dois sanitários em funcionamento para alunos e funcionários, além de bebedouros quebrados. Essa é a situação da Escola Municipal Beatriz Bispo Miranda, denunciada pelo vereador Alberto Nery (PT), nesta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A escola atende a comunidade de Moita da Onça, na Matinha, zona rural da cidade. Segundo informações do vereador, a unidade de ensino possui capacidade para 170 alunos por turno e apenas 80 estão matriculados. “Os pais justificam que não colocam os filhos nessa escola pelas péssimas condições que ela apresenta, principalmente de infraestrutura. A consequência é a migração dos alunos para unidades mais distantes”, informou. De acordo com Alberto Nery, um dos problemas mais graves da escola, no entanto, é a falta de água filtrada para consumo dos alunos. “É lei oferecer condições dignas para as crianças e adolescentes nas unidades de ensino. O governo municipal precisa resolver a questão com a maior brevidade possível, nessa e em outras escolas do município que se encontram em situação semelhante”, cobrou o vereador.
 
 
 

Enviado por Rafael Velame - 18.3.2014 | 9h16m
#Eleições 2014
Eliana tentará vaga na Câmara Federal

Eliana tentará vaga na Câmara Federal
Depois de perder as três últimas eleições para deputada estadual e ser limada da possibilidade de ser candidata a vice-governadora, a professora Eliana Boaventura (PP), pretende se candidatar à Câmara Federal. No PP, a feirense não terá vida fácil para conseguir uma cadeira em Brasília. Disputará vaga com o deputado Roberto Britto e os deputados estaduais Mário Negromonte Júnior, Cacá Leão e Ronaldo Carletto, que também buscarão uma vaga na Câmara pelo partido. Eliana atualmente é chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimentoe Integração Regional 
 
 
 

Enviado por Da redação - 18.3.2014 | 8h38m
#Feira de Santana
Carnê do IPTU começa a ser entregue

Os carnês do IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) de Feira de Santana, exercício financeiro de 2014, começam a ser entregues nas residências dos contribuintes, pelos Correios, a partir desta semana. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, diz que o atraso na entrega, devido a greve dos funcionários da estatal, não vai interferir negativamente no cronograma. Serão entregues 94,2 mil carnês até o dia 30 deste mês. Mas a partir de segunda-feira, 24, os contribuintes poderão imprimi-lo na sua residência – caso tenha acesso à internet, pelo site sefaz.feiradesantana.ba.gov.br Eles (os contribuintes) terão até o dia 15 de abril para quitar o imposto em cota única, com desconto de 20%. Mas este percentual pode chegar a 40% do valor devido, caso tenham saldo no programa Nota Fiscal Feirense, que prevê até 20% de abate no valor devido do IPTU. Neste ano, além do desconto extra, os contribuintes poderão parcelar o débito em até oito vezes, sem juros ou multas, com valor igual ou superior a R$ 50. Mas, neste caso, perdem o direito ao abatimento. Se dividir, a primeira parcela deverá ser paga em abril e a última em novembro. Expedito Eloy disse que a equipe da Secretaria da Fazenda foi treinada para tirar todas as dúvidas dos contribuintes, com relação ao IPTU deste ano. “Todos estão tecnicamente informados sobre como proceder e caso haja necessidade vamos implantar horário especial de atendimento. A nossa determinação é que ninguém volte para suas casas com dúvidas”. No ano passado, a Prefeitura arrecadou, de acordo com o secretário, pouco mais de R$ 21 milhões, contra aproximadamente R$ 16 milhões em 2012, aumento de mais de 25%.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 17.3.2014 | 12h59m
#Câmara de Feira
Vereadores “censuram” discurso de deputado na Câmara

Vereadores “censuram” discurso de deputado na Câmara
Foto: Blog do Velame
A Tribuna Livre da Câmara de Feira de Santana de livre só tem o nome. Nesta segunda-feira (17), o deputado federal Fernando Torres (PSD) foi impedido de usar o espaço. O deputado, que é o principal opositor do prefeito José Ronaldo (DEM), teve seu direito de falar negado pelo presidente Justiniano França (DEM), que alegou impedimento regimental. Porém, um requerimento do vereador José Carneiro (PSL) solicitando a suspenção da sessão por 10 minutos para que o deputado pudesse discursar na galeria também foi negado.  Inicialmente o requerimento foi votado pelos vereadores e acabou empatado em 8 a 8. Coube ao presidente da Casa, Justiniano França (DEM), o voto de minerva, que obviamente foi contrário ao discurso do deputado. Fernando Torres pretendia usar a Câmara para expor sua opinião sobre a construção do shopping popular, que teve construção anunciada recentemente pelo prefeito José Ronaldo.
 
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 
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