Eleição para deputado é uma boa época para vereadores e ex-vereadores espertinhos aplicarem o “golpe do voto” e encherem o bolso. Em Feira de Santana já tem gente vendendo apoio a mais de um candidato. Um deputado “forasteiro” - como eles costumam chamar os candidatos de fora da cidade - teria acertado pagamento de R$ 100 mil pelo apoio de um desses espertos, mas logo depois teria descoberto que ele fez o mesmo acerto com outro candidato. Estamos de olho...

 

Tem pegado mal a tentativa de alguns membros do PMDB em barrar a candidatura a deputado federal do empresário Zé Chico, do Democratas. Os peemedebistas estariam exigindo que o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), intervenha e peça que Zé Chico desista, sob alegação de que a candidatura do democrata prejudica a de Colbert Filho (PMDB). Zé Chico, por sua vez, tem ignorado a possibilidade de recuar e continua com a campanha a mil por hora, enquanto Colbert, até o momento, continua com o pé no freio.

 

Basta chover para que o asfalto recém-reformado das ruas de Feira de Santana fique todo esburacado novamente. É preciso que a Prefeitura reavalie as empresas que prestam esse tipo de serviço e que seja dada uma garantia mínima de tempo para duração da reforma. Existem casos de ruas que tinham menos de dois meses de recapeadas e na primeira chuva o asfalto praticamente “derreteu”, exemplo  clássico de dinheiro público jogado na sarjeta.

 

Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/2013, do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início deste mês e, como não houve recurso, não precisará ser votado em Plenário. De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado - por exemplo, se a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF). – Essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça – disse o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante a votação na CCJ. O texto também obriga os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) a uniformizar sua jurisprudência e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas. Com isso, divergências entre turmas de um mesmo TRT, poderão ser uniformizadas no âmbito do próprio tribunal regional e sem prejuízo da uniformização da jurisprudência a nível nacional, que continua a cargo do TST. Além disso, pelo texto aprovado, será permitida a concessão de efeito modificativo aos embargos somente quando a omissão do acórdão recorrido for suficiente, por si só, para ensejar a sua reforma.

Foi assinada, na sede da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), pelo diretor geral da Sucab, José de Anchieta e o diretor da empresa Lam, Joaquim Mascarenhas, a Ordem de Serviço para o retorno das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Hospital Clériston Andrade, localizado em Feira de Santana. As obras estavam paralisadas desde dezembro de 2012, quando a empresa Link, responsável pela construção, em função de problemas no contrato com a Caixa Econômica Federal, deixou os trabalhos. O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, que acompanha o projeto desde o seu início, esteve presente no encontro e se mostrou satisfeito com a solução. “Nesse momento, estamos solucionando um grande problema para a cidade de Feira de Santana, chegando ao consenso, após um processo licitatório para reiniciar a obra”, afirmou o parlamentar. A UPA que será instalada no Clériston será a de Porte III. De acordo com a Coordenação de Urgência da Secretaria da Saúde (Sesab), as UPAs de Porte III contam com 13 a 20 leitos de observação e têm a capacidade de atender até 450 pacientes por dia. As obras começarão de imediato com estão previstas para durar 180 dias.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, foi aprovada nesta segunda-feira (30/6) na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) foi relator da matéria e autor da emenda, sugerida pelos deputados Carlos Gaban (DEM), Capitão Tadeu (PSB) e Pastor Sargento Isidório (PSC). A proposição, de autoria do Poder Executivo, destina-se a promover alterações na Constituição do Estado da Bahia, para desvincular o Corpo de Bombeiros da PM-BA, antiga reivindicação da categoria. Assim, o Corpo de Bombeiros torna-se órgão de regime especial da Administração Direta, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, passando a denominar-se Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). “A emenda proposta destina um prazo maior para reflexão de todos os atuais integrantes do Corpo de Bombeiros acerca da transição, para que nenhum bombeiro militar seja prejudicado. Essa é uma reivindicação antiga da categoria, e que por muitas vezes defendemos nesta Casa. Mas oportuno é deixar esse dispositivo para regulamentação na Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar”, salientou o deputado Carlos Geilson, relator da PEC e autor da emenda.

A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana divulgou demonstrativo das atividades referentes à 1ª etapa do 2º período da 17ª Legislatura (1º semestre de 2014). O Poder Executivo enviou à Casa da Cidadania nove projetos de lei ordinária, cinco deles foram aprovados por unanimidade, dois por maioria e dois foram devolvidos.Os vereadores apresentaram 30 projetos de lei ordinária, sendo que deste total, 17 foram aprovados por unanimidade, um por maioria, cinco retirados de pauta a pedido dos autores, um arquivado e um adiado de pauta.  Três proposições permanecem sob avaliação das comissões e duas estão em tramitação. Três projetos de resolução tramitaram na Câmara neste 1º semestre, sendo que um foi aprovado por unanimidade, um permanece sob avaliação das comissões e um se encontra em tramitação.  No que concerne a projetos de decreto legislativo, 17 foram aprovados por unanimidade e um por maioria. Um projeto de lei complementar  foi adiado de pauta. Quanto à proposta de emenda à Lei Orgânica, duas tramitaram na Casa da Cidadania, sendo que uma foi retirada de pauta a pedido do autor e a outra foi rejeitada. Do total de 24 requerimentos, o Legislativo aprovou 17 por unanimidade e um por maioria, três foram retirados de pauta a pedido dos autores, um foi rejeitado e dois se encontram em tramitação. De acordo com a Divisão Legislativa, neste 1º semestre, foram lidas na Câmara e encaminhadas às autoridades competentes 298 indicações. Também 124 moções foram lidas e encaminhadas, uma foi retirada de pauta a pedido do autor,  duas foram aprovadas por unanimidade e uma por maioria. 23 leis ordinárias foram sancionadas e outras quatro aguardam a sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho. A Casa da Cidadania promulgou uma resolução e 18 projetos de decreto legislativo. Ao todo, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou 70 sessões, sendo 54 ordinárias, oito solenes e oito especiais.

 

A situação de Rui Costa, candidato do PT ao Governo do Estado parece não estar nada boa em Feira de Santana.  Depois de aparecer com menos de dois dígitos em pesquisas realizadas na cidade, até uma das principais figuras do PT feirense já demonstra vontade de “pular do barco”. O vereador Pablo Roberto, que foi o mais votado na última eleição, declarou ao site Bahia na Política que ainda não tem candidato ao governo. O deputado estadual Zé Neto, por sua vez, ao tomar conhecimento da declaração, disparou: existem petistas e filiados ao PT.  

 

Durante visita neste domingo (29) a Irecê, o candidato ao Senado da República pela chapa da oposição, Geddel Vieira Lima (PMDB), disse estar indignado com as propagandas do atual governo da Bahia, em como elas não mostram a realidade, e também questionou a falta de grandes obras. "É um absurdo o que esse governo tem gasto em propaganda e não na melhoria de vida da população. A propaganda só tem efeito quando as pessoas sentem na pele que as coisas realmente estão sendo feitas. Cadê a Ferrovia Oeste-Leste? Cadê o Porto Sul?", indagou. Geddel esteve em Irecê ao lado de Paulo Souto, candidato ao Governo, e Joaci Góes, a Vice, onde participou de um grande encontro com a população e lideranças da região, como o prefeito do município, Luizinho Sobral, e Militão, de Lapão. O presidente do PMDB da Bahia também abordou outras questões que têm preocupado a população, como a falta de tranquilidade na Bahia por conta da falta de segurança pública. Geddel citou dados do Mapa da Violência, como o assassinato de 37 mil baianos nos últimos sete anos, e comentou sobre as greves realizadas pela polícia militar. "O atual governador é um homem de sindicato, deixou acontecer, num período de dois anos, duas greves da polícia e agora vem dizer que tá tudo bem", avaliou.  Sobre as áreas de educação e saúde, disparou. "Os hospitais públicos só têm fila e nada de atendimento, e ainda contam com uma tal de regulação que é uma verdadeira roleta da sorte; na educação, faltam escolas, creches e um sistema que valorize o professor. O povo quer mudanças e Paulo Souto é experiente e competente. É chegada a hora em que os homens e as mulheres desta terra precisam nos dar forças e acreditar que nós podemos fazer mais pelo nosso estado. Quero muito ser Senador, pois tenho plena convicção de que vou devolver à Bahia a voz que ela tanto precisa no cenário nacional", declarou o peemedebista.

 

As obras da avenida Nóide Cerqueira, em Feira de Santana, estão em fase de conclusão, mas uma situação continua a deixar o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) indignado: a falta de um viaduto para fazer a ligação entre a via e a BR-324. Essa cobrança já foi feita em outras ocasiões pelo parlamentar, que insiste em reforçar o perigo de acidentes que a falta de um viaduto pode trazer. “Como pode uma avenida ser ligada a uma BR sem um viaduto para dar esse suporte? Como está sendo traçado, ao sair da Avenida Nóide Cerqueira o motorista vai ter que retornar para o viaduto que está no Clube de Campo Cajueiro, voltando praticamente para o Centro de Feira de Santana”, alertou Geilson. O deputado lembrou as inúmeras vezes que sinalizou ao governo através da Tribuna Legislativa para o perigo e os transtornos que a falta de um viaduto deve gerar. “Mas o governo do Estado, através de seu líder na Casa, tem feito ouvido de mercador. Não tem dado a importância necessária para o fato”, alfinetou. Geilson ainda pediu para que o líder do governo, o deputado José Neto (PT), interceda por Feira de Santana, junto ao governador e ao secretário de Infraestrutura, já que é da mesma base que os citados. Com mais de 70% da obra executada, a Nóide Cerqueira é a principal intervenção do governo do estado em Feira de Santana. A previsão é que a via seja entregue ainda neste primeiro semestre, antes do início da campanha eleitoral. 

O deputado Bruno Reis (PMDB) disse que, ao retirar os óculos para fazer a campanha, o candidato do PT ao governo do estado, Rui Costa ficou míope e começou a distorcer os fatos. "Hoje Salvador tem, de longe, a melhor Fan Fest do país, graças às obras da Barra que estão praticamente concluídas em um ano e meio”, lembrou Bruno Reis, em contraponto à critica que Rui Costa fez a obra da Barra. “O prefeito ACM Neto requalificou a Barra, uma obra que serve a toda a cidade e esta sendo um marco de congraçamento na Copa do Mundo. E, com Rui no governo de Wagner, eles levaram três anos para construir a passarela de Pituaçu até cair no ridículo”, disse Bruno Reis. “O candidato de Wagner tirou os óculos, mas continua distorcendo os fatos como a campanha de propaganda jamais vista na história da Bahia no final do governo Wagner. Até para tentar justificar os 35 mil assassinatos registrados durante o governo do PT o candidato inventa desculpas.”

A Câmara Municipal de Feira de Santana continua gastando dinheiro com supostos cursos de capacitação para vereadores e que visivelmente em nada acrescentam para a população. Nesta quarta-feira (25), os edis aprovaram por unanimidade, três projetos de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõem sobre a concessão de licença para oito vereadores para participarem de "Simpósios e Curso de Capacitação". O projeto de nº 016/2014 concede licença aos vereadores Carlito do Peixe, Tonhe Branco e Justiniano França para participarem do XVIII Simpósio de Capacitação de Agentes Públicos, no período de 21 a 25 de julho do ano corrente, na cidade de Maceió, estado de Alagoas. A proposição de nº 017/2014 concede licença aos vereadores Beldes Ramos, José Carneiro, Correia Zezito e Welligton Andrade para participarem do 673º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, no período de 22 a 26 de julho deste ano, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará. Já o projeto de nº 018/2014 concede licença às vereadoras Aldney Bastos Marques - Neinha e Cíntia Machado para participarem do 676º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, no período de 6 a 10 de agosto de 2014, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Todas as despesas entre viagem e hospedagem dos vereadores são pagas pela Câmara.  A "farra das viagens" já foi motivo de diversos tipos de denúncias que vão desde a falta de conteúdo desses eventos assim como o uso indevido do dinheiro público. Clique AQUI e relembre. 

Com base na Lei 9504/97, que regula a legislação eleitoral, o prefeito José Ronaldo de Carvalho baixou decreto, em vigor desde o dia 21 de junho, conforme publicação oficial em jornais em circulação no Município, proibindo aos agentes públicos, servidores ou não, uma série de condutas visando preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos às eleições de 2014. Dentre estas restrições, constantes em dez artigos,  se encontram, entre outras, ceder, usar ou autorizar, em benefício de candidato, partido político ou coligação partidária, bens móveis e ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta do Município, com exceção á realização de convenção partidária. Também está vetado o uso de materiais ou serviços custeado pelo governo que excedam às prerrogativas consignadas nos regimes e normas dos seus órgãos ou entidades, be como ceder servidor público ou empregados da administração direta ou indireta ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral, durante o horário de expediente, salvo em casos de licença prévia. Os programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada ou mantida por candidato; a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores de obras públicas. A partir do dia 5 de julho de 2014, é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. Os profissionais da área de saúde também estão proibidos, no exercício de suas funções, fazer qualquer menção a candidaturas, solicitar votos ou efetuar qualquer promessa com fins eleitorais; já aos profissionais de educação fica proibido promover reuniões com fins eleitorais dentro dos estabelecimentos de ensino, bem como suspender as aulas ou liberar os estudantes para participarem de eventos políticos. Os servidores municipais, inclusive aos terceirizados,  também estão vetados de dar, oferecer ou prometer bens ou vantagens ao eleitor para a obtenção de votos, bem como de participar de ventos políticos ou usar qualquer indumentária ou qualquer espécie de propaganda da candidato, em horário de expediente; Fica ainda proibida a distribuição e afixação de qualquer material de propaganda eleitoral nas dependências de qualquer prédio público pertencente ao município, assim como a sua fixação nos veículos oficiais e nos particulares que estejam a serviço do município, inclusive os veículos da coleta de lixo. O agente público que tiver ciência de alguma irregularidade deverá, imediatamente, durante a jornada de trabalho, providenciar a retirada do material irregular, bem como identificar o infrator e comunicar formalmente o fato ao dirigente máximo do órgão ou entidade municipal da administração para que sejam tomada as providências cabíveis. As condutas enumeradas no decreto municipal, que ainda é acrescido da proibição de fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidaturas, partidos políticos ou coligações, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social costeados ou subvencionados pelo poder público, serão caracterizados como atos de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11, inciso I, da Lei 8.429, de junho de l992. Caberá a autoridade responsável notificar o servidor, através da sua chefia, para apresentar defesa, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nos termos da legislação vigente, respeitado o contraditório e a ampla defesa.