O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM), denunciou, mais uma vez,  dispensas de licitações realizadas pelo governo Jaques Wagner, feitas por um curto período e durante o período eleitoral. Segundo ele, as dispensas foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). Uma delas contrata, através da Secretaria de Combate à Pobreza, a Realiza Transporte pelo valor de R$208.200,00. O objeto é a locação de 14 veículos pelo prazo de 90 dias. Uma outra dispensa, desta vez da EMBASA, contrata a LM Transportes pelo valor de R$836.052,00, para locação de veículos sem especificar a quantidade, mas também pelo prazo de 90 dias. “São prazos muito convenientes, considerando que estamos em plena campanha eleitoral. Vamos denunciar esses casos aos órgãos fiscalizadores para estar atentos a fim de que o governador não incorra em crime eleitoral utilizando-se da máquina pública. E por que dispensa de licitação? Qual será a urgência ou emergência por um período tão curto?”, questionou o parlamentar.
 

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) instaurou procedimento administrativo para investigar a regularidade dos valores gastos em publicidade pelo Governo Estadual em 2010. Como primeira medida, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, requisitou que o governo informe os gastos com publicidade na administração direta e indireta, discriminados por entidade, relativos aos três últimos anos e em 2010. A Procuradoria fixou prazo de dez dias para envio das informações solicitadas. De acordo com a lei que estabelece as normas para as eleições é vedado, em ano eleitoral, e nos três anos anteriores ao pleito, realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. No entendimento do procurador, apesar dessa vedação, “há um número excessivo de propaganda institucional promovida pelo Governo no Estado, nos últimos meses, divulgada, sobretudo, em emissoras de rádio e televisão, internet, além de diversos outdoors espalhados na capital e no interior da Bahia”, ressaltou.
 

O deputado estadual Carlos Gaban (DEM)  cobrou nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa que os deputados governistas destravem o pedido que solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditorias especiais nos empréstimos do Governo Estadual junto ao BID e ao BNDES. O democrata lembrou que, até agora, o governo não apresentou o plano de aplicação dos recursos obtidos junto às duas instituições financeiras em 2009. O valor dos dois empréstimos chega a cerca de R$ 1,2 bilhão. “Também solicitamos que as próprias instituições financeiras façam auditorias para ver onde esse montante foi de fato aplicado”, disse Gaban, que chegou a solicitar do governo do estado o plano de aplicações dos recursos, mas não foi atendido. “Sem transparência, o que nos resta é pedir auditorias” alegou.