O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na noite deste sábado (19), o habeas corpus eletrônico requerido pela defesa do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da greve da Polícia Militar baiana finalizada na última quinta-feira (17).  O tucano responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte. Todos os delitos são referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o legislador também encabeçou o movimento. Com o recurso deferido pela ministra Cármen Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília – onde está detido desde sexta (17) – e responder ao processo em liberdade. A solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª região, que remeteu o pedido ao STF. No documento, o advogado do vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que a prisão era inconstitucional, já que, com o término da greve deste ano, o réu não representava "risco à ordem pública”. (Informações do BN)

Em moção de repúdio enviada à tropa pelas redes sociais, nesta sexta-feira, 18, o deputado Capitão Tadeu Fernandes orienta que os policiais militares suspendam as atividades imediatamente, até que o governo providencie a soltura de Prisco. Segundo Capitão Tadeu, o governo traiu a boa vontade dos policiais militares ao mandar prender Prisco um dia após o acordo que pôs fim à greve. O parlamentar afirmou que saiu da condição de moderador para assumir a função de liderança do movimento. Leia mais no A Tarde. 

A greve da Polícia Militar da Bahia foi encerrada nesta quinta-feira (17) após assembleia realizada entre líderes do movimento e PMs, no Wetn Wild, espaço de shows em Salvador, onde parte da corporação permaneceu acampada desde a noite de terça-feira (15), quando o movimento foi iniciado. Logo após a assembleia, os policiais comemoraram bastante e gritaram em coro "A PM voltou". De acordo com Marco Prisco, vereador e presidente da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros), a categoria conseguiu um aumento de 25% no soldo (remuneração específica dos policiais) para o administrativo da PM, 45% para o operacional e 60% para motoristas. Também foi aprovada a extinção do código de ética, nova discussão sobre o plano de carreira e fim do curso de cabo. "Os benefícios conseguidos hoje são para ativos e inativos”, afirmou o líder da PM. “Estamos indo para a governadoria para a entrega do documento, pois primeiro precisávamos conversar com a categoria para votação e depois levar o documento assinado para o governo”, completou Marco Prisco. De acordo com informações do coronel Gilson Santiago, diretor de comunicação da Polícia Militar, representantes do gestão estadual estão em reunião na sede da governadoria e devem se posicionar no final da tarde sobre os itens discutidos. O fim da greve ocorreu no mesmo horário em que era realizada uma reunião entre o governador Jaques Wagner e o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, além de outras autoridades locais e nacionais. O encontro foi realizado na sede da governadoria, no Centro Admnistrativo da Bahia. "Estamos satisfeitos com o fim da greve, pois não queríamos. O governo foi intransigente, mas conseguimos chegar a um acordo. Foi satisfatório esse resultado para nós e tenho certeza que, para a população, também. A população podem fica tranquila", comentou o soldado Santos, da 41ª Companhia Independente de Polícia Militar após participar da assembleia. (informações do G1)

A Micareta de Feira de Santana deverá ser adiada para junho caso a greve da Polícia Militar da Bahia não se encerre nesta quinta-feira (17). A definição será discutida e anunciada pelo prefeito José Ronaldo (DEM) e representantes de blocos e camarotes em reunião na sala de imprensa do CEAF. Ronaldo afirmou que a festa não pode ser realizada sem a presença da PM. “Existe uma proposta de transferência para uma nova data e vamos discutir essa mudança. Temos a ideia para junho, mas pode ter outras datas também. A definição total sairá nesta quinta”, disse. A data mais provável para realização da festa é de 12 de junho 15 de junho. 

“Não adianta quer dizer que a greve é política. Isso é fruto de muitas reivindicações não atendidas. E essa greve já vem sendo orquestrada há muito tempo e com o conhecimento das autoridades baianas. O governo que não se antecipou, não foi capaz de estabelecer um acordo para a prevenção de um problema anunciado”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (16). O parlamentar lembrou que essa é uma greve anunciada, pois há mais de oito meses a PM vem demostrando insatisfação e discutindo com membros do governo em busca de um consenso. A categoria que reúne aproximadamente 34 mil profissionais no estado reivindica, principalmente, melhorias nos planos de carreira e de cargos e salários, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina e aumento do efetivo. O deputado ainda falou que espera que as partes envolvidas cheguem rápido a um consenso, pois a população baiana não aguenta mais ser prejudicada e sofrer com a insegurança. Geilson ainda parabenizou a atitude do prefeito de Salvador, ACM Neto, que está discutindo com as associações da PM-BA em busca de um acordo para ser apresentado ao governador. “ACM Neto não está escondido, tem chamado pra si o problema. Ele não é aquele norteador das discussões, como é o governador do estado, mas como prefeito dessa capital, uma das maiores capitais do país, não poderia ficar omisso. Está certo em tentar buscar um entendimento. Espero que cheguemos a um denominador comum o quanto antes”, frisou o deputado Carlos Geilson.

 

 

 

 

 

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (16), a ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A Justiça acolheu pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho. Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP. De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (15), na governadoria, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, informou que o Governo do Estado está tomando todas as providências para manter a segurança da população, com a solicitação da garantia da lei e da ordem e a convocação das tropas federais. A medida foi motivada pelo anúncio da greve da Polícia Militar em assembleia da categoria, realizada no Wet’n Wild. A proposta apresentada pelo governo aos policiais foi discutida na tarde desta terça-feira, em reunião entre o secretário, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e representantes das associações. Nesta reunião, foram incluídos pela categoria novos itens além daqueles propostos pelo governo. “Um documento foi assinado por mim, pelo comandante-geral e por um dos líderes das associações. Ficou decidido que estas propostas seriam assumidas pelo governo. Durante a deliberação da categoria, recebi uma ligação desta liderança, informando que estava tudo acertado para a aprovação do que havia sido acordado. Ainda assim, foi decretada a greve”. De acordo com Barbosa, entre os itens extras concedidos após a última reunião estavam: o reajuste da gratificação de Condição Especial de Trabalho (CET); a rediscussão do novo código de ética da categoria, a ser construído entre as associações e área sistêmica; e demais propostas apresentadas pela categoria até agora.