A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, titular da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu os efeitos da liminar favorável a empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. (antiga Qualix). Com esta decisão, a empresa Viva Ambiental, atual responsável pela limpeza pública no Município, continua realizando as atividades normalmente. A decisão foi publicada no site do TJ-BA, no dia 29 de abril, e anunciada pelo prefeito Tarcízio Pimenta na tarde desta segunda-feira (2), durante confraternização entre os agentes de limpeza. “Podem continuar os trabalhos tranqüilos. O Tribunal de Justiça entendeu que não há nenhuma irregularidade em a Prefeitura rescindir o contrato com a Sustentare, antiga Qualix”, afirmou.

A empresa Sustentare Serviços Ambientais, antiga Qualix- prestadora de serviços de limpeza pública da prefeitura de Feira de Santana, venceu na justiça a primeira batalha da “guerra do lixo”. O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo – da Vara da Fazenda Pública suspendeu a validade do Decreto nº 8192, baixado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana em 24 de fevereiro deste ano, que rescindia de forma unilateral, o contrato entre o governo municipal e a Sustentare. Após o rompimento com a Sustentare, a prefeitura contratou, sem licitação, a empresa Viva Ambiental  que vem desenvolvendo o trabalho de coleta do lixo na cidade. Na ação judicial, a empresa Sustentare alegou que a Prefeitura não cumpria suas obrigações adequadamente, tendo inclusive, diversos atrasos de pagamento, o que, por sua vez, afetou a perfeita prestação de serviços pela empresa. O Governo Municipal, por sua vez, afirma que ainda não foi notificado de qualquer decisão judicial e diz que, logo que seja citada a Procuradoria Geral do Município (PGM) adotará as devidas providências.