O vereador Marialvo Barreto (PT), nesta quarta-feira (17), usou a tribuna da Câmara Municipal para anunciar que apresentará à Procuradoria Federal da República, em Feira de Santana, juntamente com o colega Frei Cal – (PMDB), nova denúncia de crime de improbidade administrativa contra o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), no que ele considera utilização indevida de verba federal. Segundo o petista, o chefe do Executivo Municipal está desviando o recurso do Programa de Assistência Farmacêutica, instituído pelo Ministério da Saúde, a partir da Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (AF). O vereador afirmou que, nos anos de 2009 e 2010, cerca de 5,5 milhões de reais, recursos oriundos do Ministério da Saúde transferidos ao município de Feira de Santana para o Programa Assistência Farmacêutica, foram empregados no pagamento de cooperativas de saúde. “É uma verba carimbada e não poderia ter havido este desvio de função de recursos” reclamou, salientando que o prefeito Tarcízio Pimenta vem causando transtorno e grave risco à vida da população do Município. Marialvo ressaltou que, em razão do flagrante descumprimento do preceito legal e por grave atentado à saúde e, via de conseqüência, à vida da população de baixa renda, irá solicitar que seja determinada a abertura de inquérito com o fito de ser apurado o desvio dos recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, por ato de improbidade do denunciado. “Ao mesmo tempo nós estamos solicitando, de forma cautelar, que haja o afastamento do prefeito, para que não tenha dificuldades de apuração desses desvios, porque, segundo a Lei 8429/92, no seu artigo 1º, é crime desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”, afirmou.
