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Enviado por Da redação - 10.9.2013 | 9h05m |
#Via Bahia |
"Governo não pode suspender pedágio", informa deputado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode suspender a cobrança de pedágio na BR-324, em razão dos problemas que transtornam a vida dos motoristas, porque este tipo de penalidade não está prevista no contrato com a ViaBahia. Pelo menos esta é a explicação do diretor em exercício da agência, Jorge Bastos, em resposta a uma solicitação do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Jorge Bastos ressaltou que a ANTT pode, no máximo, reduzir os valores, caso a ViaBahia deixe de cumprir o contrato, como ocorreu recentemente na praça de Simões Filho, em razão de uma gigantesca cratera que surgiu na saída de Salvador. No mesmo ofício enviado ao deputado, ele admite que já foram abertos 73 processos de penalizações contra a concessionária, mas não revelou os motivos. O deputado estranhou que a suspensão da cobrança do pedágio não esteja prevista em contrato, “porque seria a forma mais eficaz de pressionar a ViaBahia a cumprir o contrato”, argumenta. Colbert Martins informa que vai enviar outro ofício à ANTT, solicitando detalhes dos 73 processos que a agência abriu contra a ViaBahia.
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Enviado por Rafael Velame - 20.12.2011 | 18h45m |
#Via Bahia |
Justiça acata liminar contra reajuste do pedágio
A ação movida por 45 deputados estaduais, 27 federais e os três senadores baianos, capitaneada pelas Bancadas do Governo, contra a Via Bahia, obteve liminar da Justiça Federal e o pedido de suspensão do aumento da cobrança de pedágios foi acatado pelo juiz da 1ª Vara Federal, Wagner Mota Alves de Souza. Os reajustes da Via Bahia, que administra as BRs 324 (Salvador – Feira de Santana) e 116 (Rio de Janiero – Bahia) começaram a valer a partir das 0h do último dia 14 de dezembro nas praças de pedágio. Na BR-324, o reajuste médio foi de 9,33% enquanto que na BR-116 o aumento foi de 8,97%. De acordo com o parecer do juiz, a concessionária terá que acatar a determinação em 48 horas, sob pena de pagar uma multa de R$ 75 mil por dia de descumprimento.
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