O vereador Angelo Almeida (PT) solicitou ao Ministério Público Estadual que seja impetrada uma ação civil pública, para apurar os motivos que levaram o Município de Feira de Santana, na gestão do então prefeito, José Ronaldo (DEM), firmar convênio com a Escola de Negócios do Estado da Bahia – ENEB, cujo convênio permitia ao Município fornecer bolsa de estudos para pagamento das mensalidades aos servidores municipais, que porventura se encontrassem fazendo curso superior na Instituição. Segundo ofício entregue ao MP, o pedido está fundamentado em denúncias chegadas a ele através dos próprios professores. “Diversos profissionais da área de educação estão impedidos de mudarem de Referência, cuja exigência básica é apresentação do Diploma de Conclusão do Curso, e se encontram impossibilitados de atender a exigência acima citada, pois, mesmo após 08 (oito) meses da conclusão do curso,  o referido Diploma não foi fornecido pela ENEB, justificando a Direção daquela Instituição de Ensino, de que os cursos oferecidos não são reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, estando no aguardo deste reconhecimento”, relata o documento.
“Diante da situação, diversos profissionais estão sendo prejudicados e se sentindo enganados, pois, só optaram por aquela Instituição de Ensino em razão da bolsa oferecida e diante do convênio firmado acreditava que os cursos encontravam-se regularmente reconhecidos pelo MEC”, denunciou o vereador petista.