Deputados e senadores lançaram nesta terça-feira (05) a Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev). O objetivo dos parlamentares é garantir mais recursos e autonomia para as prefeituras. O presidente da Frente, deputado Júlio Campos (DEM-MT), afirma que, além da divisão dos royalties do pré-sal entre estados e municípios, a Frente quer o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Ele lembra que, na Constituição de 88, estava previsto que 21% do bolo tributário deveriam ser repassados para os municípios. “Depois de algum tempo, apenas 13% dos recursos arrecadados pelo País vão para os municípios, que é onde o cidadão mora”, critica. Na avaliação do deputado, “os menores recursos são para os municípios, que têm as maiores incumbências, como educação, saúde, saneamento, habitação”. O parlamentar propõe “reerguer a potencialidade dos municípios brasileiros”. A Frente dos Municípios também defende o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação e a descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal, que, segundo a Frente, está sobrecarregada.